Projeto de Lei de Eduardo Salles determina que concessionárias realizem reparo de danos em vias públicas

As empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos contratadas para executarem obras do Estado serão obrigadas a restaurar as vias e calçadas que danificarem durante execução, conforme o Projeto de Lei apresentado pelo na Assembleia Legislativa da Bahia a pelo deputado estadual Eduardo Salles.

De acordo com o texto, a restauração deverá ser feita com o mesmo material do bem danificado no período de até 60 dias, contados a partir do término do serviço. Caso o prazo estipulado não seja respeitado, poderão incidir multas administrativas. Para o parlamentar, a proposta é fundamental para obrigar as prestadoras de serviço repararem, de forma obrigatória, no prazo estipulado, sob pena de multa...

Prefeito Paulo Bomfim visita Escola de Educação Infantil Adjalva Ferreira no bairro Piranga 2

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, mantendo a rotina de visitação em equipamentos públicos, esteve na manhã desta terça-feira, 10, na creche Adjalva Ferreira, no bairro Piranga 2. Na oportunidade, conversou com alunos, professores e equipe técnica para saber das necessidades e possível resolução. Contudo, a visita foi regada a elogios e agradecimentos. Acompanharam o prefeito a secretária da Educação e Juventude Lucinete Alves, além de outros secretários de Governo e vereadores.

De acordo com o último IDEB, que avalia a educação no Brasil, Juazeiro tem a melhor colocação entre as 10 maiores cidades da Bahia, incluindo a capital. Para o prefeito, isto é fruto de muito trabalho, quando o município investe em valorização profissional, formação continuada de educadores e gestores e estruturação das unidades escolares...

Audiência Pública sobre precatórios e EPCM acontece na próxima sexta (13) na Casa Plínio Amorim

Será realizada na próxima sexta-feira (13), às 09h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu...

Prefeitura seleciona mais de 100 pessoas para combater violência contra mulheres em Petrolina

Com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura de Petrolina lançou, na noite desta segunda-feira (9), o projeto 'Mulheres da Paz e Protejo', coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.  A cerimônia aconteceu na Escola Social de Qualificação Profissional, na Cohab Massangano.

Foram selecionadas 50 mulheres e 75 jovens que serão capacitados para a prevenção à violência doméstica e de gênero, prevenção à violência juvenil e mobilização comunitária, dentre outros. Os projetos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e o Governo Federal concederá bolsas de auxílio para os participantes. A capacitação das Mulheres da Paz já tem  início nesta terça-feira (10), enquanto os dos jovens do Protejo, iniciará em janeiro de 2020...

Produtor rural recebe título de cidadão juazeirense

Em sessão solene, presidida por Alex Tanuri, prestigiada pela maioria dos vereadores, a Câmara de Juazeiro, entregou na noite desta segunda-feira (09/12) título de cidadão juazeirense ao agrônomo, produtor rural e empresário José Bosco Reis Farias Góes.

A outorga do título foi uma iniciativa do vereador Anderson da Iluminação, que fez questão de ressaltar que com sete anos de mandatos este é o terceiro título que propõe e sempre de pessoas que contribuíram com o desenvolvimento da agricultura irrigada e dedicaram parte de seu esforço, criatividade e empreendedorismo para o desenvolvimento de Juazeiro...

Nelson Leal defende a Economia Solidária como alternativa à financeirização da economia mundial

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), defendeu, na manhã desta segunda-feira 9, que os governos Federal e Estaduais no país estimulem e incentivem a prática da Economia Solidária, como uma necessidade de se encontrar uma nova ordem econômica mundial, mais justa, sustentável e baseada na valorização do ser humano.

A exortação do chefe da Alba foi feita durante o encontro "Estratégias para Desenvolver a Economia Solidária", ocorrido no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Alba, numa mesa com a presença do senador Jaques Wagner (PT), do professor Ladislau Dowbor, dos secretários Davidson Magalhães (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte) e Josias Gomes (Desenvolvimento Rural), da deputada Neusa Cadore (PT) e representantes de entidades como o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e da Cáritas...

Sobradinho: Para incentivar o empreendedorismo local, gestão municipal realiza oficinas do Programa "Empreenda-se"

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com a Sala do Empreendedor e Governo Federal, realizou nos dias 05 e 06 de dezembro na sede do Cras, o Programa  "Empreenda-se", com o objetivo de ofertar qualificação profissional para empreendedores individuais através de oficinas de capacitação.

Durante os dois dias, mais de 150 pessoas cadastradas nos programas sociais tiveram a oportunidade de participar de oficinas de micro-empreendedorismo individual, nos segmentos de alimentação e estética, como confecção de  salgados, doces finos, panetones, drinks, e também capacitação para barbeiros, unhas em gel, maquiagem penteado e design de sobrancelha. Todos os participantes receberam certificação...

Pernambuco cria Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (9/12), a Lei Estadual nº 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O colegiado vai promover medidas de resolução consensual de conflitos envolvendo o Estado, para evitar a instauração de processos judiciais ou para solucionar mais rapidamente os litígios que já estão na Justiça. 

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara. Para isso, será necessário protocolar a solicitação na PGE-PE, endereçada ao procurador-geral, por meio físico ou eletrônico...

Caravana da Saúde desta quarta-feira (11) atenderá moradores do Rodeadouro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (SESAU), realiza nesta quarta-feira (11) a 195ª edição do programa de governo Caravana da Saúde, na comunidade do Rodeadouro (na Escola Municipal Maria Monteiro Bacelar). Há três anos a caravana vem reduzindo as demandas reprimidas de atendimentos médicos especializados e realização de exames em diversas áreas da saúde, nas UBS da sede e do interior do município. 

A comunidade do Rodeadouro receberá os serviços de saúde através de atendimento médico com clínico geral, realização de exames de eletrocardiograma e laboratoriais, além de testes rápidos, vacinação, aplicação de flúor e escovação supervisionada.  Desde a criação do programa em 2016, a Caravana já realizou aproximadamente 40 mil atendimentos e as demandas de cardiologia e endocrinologia já foram zeradas em diversas unidades de saúde de Juazeiro. ..

Pilão Arcado: Oposição acredita que afastamento do prefeito e vice deve acontecer esta semana

A oposição em Pilão Arcado, segundo colheu o Blog GJ Notícias, dá como certa a notificação, esta semana, do prefeito Afonso Mangueira, e o vice Daltro Melo, da decisão do TSE, de 19 de novembro, que determinou a cassação dos dois e a realização de novas eleições no município.

Em 19 de novembro o Plenário do TSE acatou por unanimidade, parecer do relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Ministro do TSE, dando provimento a um recurso especial de impugnação impetrado por Raimundo Nonato Dias Santos, segundo colocado nas eleições municipais de 2016.

No parecer o Ministro destacou que o prefeito anterior da cidade contratou mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016 – período proibido pela legislação eleitoral –, com o intuito de favorecer a candidatura de Manoel Afonso, o que resultou em grave desequilíbrio entre os candidatos na eleição daquele ano...

VEREADOR ANDERSON ALVES CONTESTA DENÚNCIA DE ALLAN JONES

Em nota enviada ao Blog GJ Notícias o vereador Anderson Alves (PP) contesta denúncia do parlemntar Allan Jones (PTC) divulgada nesta segunda-feira (Veja aqui). Confira na íntegra a nota de Anderson Alves. Em resposta à nota onde o vereador Allan Jones classifica, de maneira sensacionalista, projetos do executivo como “danosos”, cabe esclarecer:

- O projeto que reduz valores na tarifa de água para o conjunto prisional faz parte de uma acordo com o governo do estado que, em contrapartida, viabilizou todo material necessário para construção da rede que abastecerá não somente o presídio, mas ampliará a oferta de água naquela região e seu entorno, beneficiando milhares de juazeirenses;..

Duplicação de trecho da BR-116, em Feira de Santana, pode ser interrompida por indícios de irregularidades graves

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a determinação, na proposta orçamentária para 2020, do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas e a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia...

Câmara pode votar hoje proposta que aumenta repasses da União aos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação...

Datafolha: Bolsonaro encerra primeiro ano de mandato com 36% de reprovação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chega ao fim do primeiro ano de mandato com a aprovação de 30%, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (8) pelo jornal Folha de S. Paulo. A reprovação chegou a 36%. Segundo o instituto, além disso, 32% considera o governo regular, e 1% não sabe/não respondeu.

A pesquisa foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro com 2.948 pessoas, em 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Para efeitos de comparação, neste mesmo período, Fernando Collor obteve 23% de aprovação, o pior desde o período pós-ditadura. Fernando Henrique Cardoso (1995) teve 41%, Luiz Inácio (2003) Lula da Silva 42% e Dilma Rousseff (2011) 59%...

Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participa de evento neste momento em Petrolina

O Ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil, Gustavo Canuto está nesse momento em Petrolina, para assinar ordem de serviço para pavimentação asfáltica na cidade. 

O evento acontece na Fundação Nilo Coelho e conta com as presenças do Senador Fernando Bezerra, Deputado Federal Fernando Filho, Presidente da Codevasf Marcelo Moreira e o Deputado Estadual Antonio Coelho, além do Prefeito Miguel Coelho...

PSB reúne segmento das mulheres para discutir planejamento das eleições 2020

Com o objetivo de discutir o planejamento das eleições 2020, o segmento das Mulheres do PSB realizou, neste sábado (07), um encontro preparatório com as representantes do partido. A atividade foi organizada pela Secretaria Estadual de Mulheres Socialistas e foi realizada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O evento contou com a presença da vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, da secretária nacional das Mulheres do PSB, Dora Pires, da secretária estadual Niedja Guimarães, além do presidente Sileno Guedes. 

Na pauta, a discussão de temas como a Lei eleitoral 2020 e o Empoderamento das Mulheres na política, que foi conduzido pela advogada Diana Câmara, os Organismos Partidários de Gênero e a Importância de Políticas Públicas nas Gestões Socialistas, com a condução de Dora Pires e, por último, o painel Mais mulheres nos espaços de poder, representado pela vice-governadora Jaqueline Moraes. ..

PSOL Nacional participará do lançamento da pré-candidatura de Hilton Coelho a prefeito de Salvador

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o membro da Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Leandro Recife, confirmaram presenças no lançamento da pré-candidatura de Hilton Coelho a prefeito de Salvador pelo partido. O evento será dia 12, quinta-feira, às 18h30 na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (SINDAE), Rua General Labatut, 65, Barris, Salvador, perto da Biblioteca Central.

"A presença de tão destacadas lideranças nacionais, além das dezenas de direções populares e sindicais locais que estarão no lançamento, mostram a importância de Salvador, a Capital da Resistência, ter uma candidatura que aponte novos caminhos para a gestão de nossa cidade. Sâmia Bomfim é uma feminista, defensora dos direitos sociais e deputada federal pelo PSOL São Paulo eleita com 249.887 votos. Leandro Recife, membro da Executiva Nacional do PSOL, representa a construção de uma candidatura com capacidade para o debate político e eleitoral que enfrentaremos", afirma o deputado estadual e pré-candidato Hilton Coelho...

Juazeirense e Presidente do Brasília Ambiental recebe Medalha do Mérito Buriti

O presidente do Brasília Ambiental, Edson Duarte, recebeu na terça-feira (3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a Medalha do Mérito Buriti de 2019. Na ocasião, também foram agraciados com a comenda 236 pessoas, entre secretários de Estado, diretores de empresas públicas, parlamentares, representantes de instituições, empresários e servidores públicos.

A condecoração é destinada a agraciar agentes públicos e membros da sociedade civil pela dedicação e zelo do desempenho das funções e por relevantes serviços prestados à sociedade e ao Governo do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha foi condecorado antes de agraciar os demais homenageados. Na fala, o chefe do Executivo ressaltou o apoio dos parlamentares da Câmara Legislativa, da Câmara Federal e do Senado. Ele também agradeceu aos nomes que compõem o governo e dedicou a homenagem como forma de carinho aos servidores...

Ex-Prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, convoca população a se rebelar contra intervenção no Terminal Urbano

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, ao que parece, está voltando às ruas e, de alguma forma, antecipando a pré-campanha para as eleições 2020, marcadas para outubro do ano que vem.

Neste sábado (7) o ex-prefeito visitou o Camelódromo, em Juazeiro, fez um corpo a corpo acompanhado de alguns dos seus tradicionais seguidores e não deixou ninguém no local sem os cumprimentos...

PRESIDENTE DA ALBA PARTICIPA DE SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou, na tarde desta sexta-feira (06.12), no auditório da Cúria Diocesana de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, de uma sessão especial da Câmara de Vereadores do município, para a concessão de Medalhas Marquês de Abrantes e Títulos de Cidadania a 19 personalidades.

Entre os agraciados com a medalha, o pai do deputado Nelson Leal, Emerson Leal, presidente da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), e com o título de cidadão o senador Jaques Wagner (PT). As duas homenagens foram propostas pelo vereador Teo Ribeiro. "Estou em Camaçari, onde, para minha alegria foram homenageados meu pai e nosso prezado amigo, senador Jaques Wagner", declarou Nelson Leal...

Miguel Coelho se reúne com vereadora Raimunda Sol Posto e anuncia Major Enfermeiro para equipe de Governo

Histórica liderança ligada ao ex-deputado Osvaldo Coelho, Raimunda Sol Posto (DEM) passa a compor a base de governo do prefeito Miguel Coelho na Câmara. A parlamentar, que voltará neste mês à Casa Plínio Amorim, reuniu-se com o gestor da cidade na sede da prefeitura. O encontro realizado, nesta sexta-feira (06), teve também a presença de Major Enfermeiro, que se afastará da Câmara para se tornar secretário executivo de Governo.

As posses tanto de Raimunda, na Câmara, quanto de Major Enfermeiro, na prefeitura, serão oficializadas no dia 17 de dezembro. A vereadora cumprirá seu quarto mandato e afirmou durante o encontro com o prefeito estar entusiasmada pelo retorno à vida pública. "Para mim é um prazer muito grande retornar à Câmara. Agradeço ao prefeito Miguel Coelho, que teve a simplicidade de me fazer esse convite, e ao vereador Major Enfermeiro que se licenciou para eu poder mostrar meu trabalho e dedicação à cidade", revelou a parlamentar...

Governo federal deve respeitar as universidades federais e não tentar destruí-las, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou solidariedade e apoio à comunidade acadêmica das universidades federais do país, em especial à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em vista das recentes declarações do ministro da Educação Abraham Weintraub, que em entrevista afirmou a ocorrência do crime de produção de drogas e plantação de ervas para produção de drogas no âmbito das instituições federais de ensino superior.

"Não satisfeito, Abraham Weintraub, reafirmou tais barbaridades em sua rede social Twitter, por meio de dois tuítes sobre o tema da entrevista realizada no dia anterior: drogas sintéticas e plantações de maconha. Face a tal despautério, a Andifes protocolizou interpelação judicial perante a 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do DF a fim de que o ministro esclareça se mantém ou se se retrata das acusações feitas às universidades federais, relativas a práticas criminosas de produção e, por consequência e em última análise, à conivência e a prática de tráfico de substâncias ilícitas. Nos associamos à Andifes e exigimos que a irresponsabilidade ministerial não fique impune", afirma o legislador.

Caso o ministro Abraham Weintraub mantenha as acusações efetuadas, a Andifes pede ao Judiciário que sejam apresentadas as provas que comprovem a prática dos atos declarados. Solicitam ainda que sejam nominados os responsáveis, as unidades locais, os dirigentes e as universidades, bem como todas as providências tempestivamente tomadas pelo ministro em face de tais ocorrências.

Hilton Coelho conclui afirmando que "tal procedimento é preparatório para medida ações cíveis a serem ingressadas em da União Federal, a fim de reparar o dano moral coletivo causado pelas palavras irresponsáveis do ministro da Educação. Manifestamos nosso apoio e solidariedade à ação da ANDIFES e esperamos que o Poder Judiciário venha a tomar as devidas atitudes frente a tal agressão às universidades públicas, centros de excelência da produção do saber e da cidadania no país. Os governantes deveriam valorizar, cuidar e incentivar as universidades públicas e não tentarem destruí-las como faz o atual governo", conclui...