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21 de Novembro de 2024

Foram encontrados 60 registros para a palavra: representação

Justiça acata representação de Celso Carvalho e pede retirada de termo “PESQUISA ELEITORAL OFICIAL DO TRE” da divulgação de pesquisa veiculada por Andrei

A Justiça Eleitoral, através do juiz da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, Aroldo Carlos do Nascimento, acatou pedido encaminhado à Justiça Eleitoral pelo PSD, suspendendo o uso do termo “PESQUISA ELEITORAL OFICIAL DO TRE”, das peças publicitárias da divulgadas de pesquisa pela Coligação “O Futuro Chegou”.

"A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação”, com PEDIDO LIMINAR “para determinar que os representados a) removam, em 06 h, a propaganda informada na peça inaugural; e b) se abstenham de veicular propaganda irregular afirmando que os dados da pesquisa divulgada seja de “pesquisa oficial do TRE”, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais)”, anotou...

Advogado entra com denúncia junto ao Ministério Público Federal do Trabalho contra prática abusiva na cobrança de taxa de estacionamento para empregados do River Shopping

O Advogado Carlos Henrique Rosa, morador de Juazeiro e inscrito na OAB-PE entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal do Trabalho de Petrolina, contra o River Shopping.

A denúncia é pela prática abusiva na cobrança da taxa de estacionamento contra os empregados que possuem carro ou moto, e trabalham nas lojas do Mall. ..

Prefeitura de Juazeiro tem representação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília

Representantes da Prefeitura de Juazeiro, ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), participaram da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, de 5 a 8 de dezembro.

A conferência foi realizada no Centro Internacional de Convenções na capital do país. O tema foi 'Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos'.     ..

Núcleo da APLB Sindicato em Sobradinho conquista na Justiça direito de ter representação no Conselho do Fundeb

Após mandado de segurança ajuizado pela APLB Sindicato em Juazeiro, o Núcleo da entidade em Sobradinho conquistou o direito de ter representantes do magistério no Conselho do Fundeb.

A vitória veio a partir do entendimento da Justiça de que o município de Sobradinho não poderia dar às costas ao que é correto e foi determinado que a APLB deve nomear seus representantes no Conselho.  ..

EX-PREFEITO DE MORRO DO CHAPÉU SOFRE REPRESENTAÇÃO AO MPE

Na sessão desta terça-feira (08/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades em processos licitatórios e em pagamentos referentes as despesas com manutenção preventiva e corretiva de veículos nos exercícios de 2017 a 2019. As contratações alcançaram o expressivo montante de R$1.905.870,63.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito também foi multado em R$12 mil...

Seduc se manifesta sobre o Conselho Tutelar de Juazeiro encaminhar representação ao Ministério Público contra irregularidades no transporte escolar municipal

Nesta quinta-feira (04) a Rede GN publicou matéria dando conta de que o Colegiado do Conselho Tutelar de Juazeiro encaminhou uma representação ao Ministério Público da Bahia contra irregularidades no transporte escolar municipal.

A ação foi realizada após as diversas denúncias de que alunos estariam sendo impedidos de frequentar as aulas devido à falta de ônibus. Em nota enviada à imprensa, o órgão afirmou que “solicitou-se do órgão ministerial a adoção das medidas cabíveis e necessárias pertinentes ao caso”, de modo a garantir que a Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e regularize o transporte (Veja aqui)...

Conselho Tutelar de Juazeiro encaminha representação ao Ministério Público contra irregularidades no transporte escolar municipal

O Colegiado do Conselho Tutelar de Juazeiro encaminhou nesta quinta-feira (04) uma representação ao Ministério Público da Bahia contra irregularidades no transporte escolar municipal. A ação foi realizada após as diversas denúncias de que alunos estariam sendo impedidos de frequentar as aulas devido à falta de ônibus.

Em nota enviada à imprensa, o órgão afirmou que “solicitou-se do órgão ministerial a adoção das medidas cabíveis e necessárias pertinentes ao caso”, de modo a garantir que a Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e regularize o transporte...

Bolsonaro e Damares se tornam alvos de representação por genocídio contra Yanomamis

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves são alvos de uma representação na Procuradoria Geral da República por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. A representação foi protocolada por quatro deputados federais do PT neste domingo (22).

"Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos", diz o documento. "A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro representado [Jair Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia", acrescenta...

ARTIGO - Um País, um Continente: Marroco, sua campanha e representação na Copa

O continente africano sempre revelou muitos craques para o futebol, mas o máximo que chegaram em copas do mundo, antes da surpresa de 2022, foi nas quartas-de-final.

Hoje (14/12), Marrocos disputou a vaga para final contra a atual campeã, França. Mas esse jogo vai além do resultado, ele representa uma nova era no futebol internacional e uma faísca de alegria para a história do futebol em Marrocos, na África e para os países árabes...

Juazeiro segue sem representação local na Câmara Federal. Confira a lista dos eleitos

A lista de eleitos para o legislativo federal, em 2022, não conta com nenhum dos representantes com domicílio eleitoral em Juazeiro.

O ex-prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (PSB), obteve 21.883 votos e ficou na primeira suplência do PSB, que elegeu Lídice da Mata, com 112.385 votos...

Ministério Público Federal arquiva representação que questionava ausência de rateio das sobras do Fundeb 70 para educadores de Juazeiro

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento de uma representação contra a Prefeitura de Juazeiro, que questionava a ausência do rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação municipal em 2021. No entendimento do órgão, "o município não é obrigado a realizar o rateio da sobras do FUNDEB".

O documento diz que não haver irregularidade a ser sanada, o que resultou na decisão de arquivamento, conforme o trecho do documento que diz: "Diante de todo o exposto e da ausência de irregularidade a ser sanada, promovo o ARQUIVAMENTO na unidade da presente Notícia de Fato". Ainda de acordo com a decisão, a realização do rateio é facultativa ao município e que "Tal prática, porventura adotada, se insere no juízo de conveniência e oportunidade da administração pública"...

Prefeito de Irecê sofre representação ao MPE e terá que pagar multa de R$ 15 mil

Na sessão desta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços de contabilidade e jurídico nos anos de 2017 e 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada uma multa no valor de R$ 15 mil.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Antônio da Silva Jesus e Margarida Cardoso Batista e indicou que não foi demonstrada a natureza singular dos serviços contratados, bem como a notória especialização das empresas, de modo a inviabilizar a possibilidade de competição e, consequentemente, o regular procedimento licitatório. Os contratos apontados como irregulares somam R$1.158.190,00...

Juazeiro tem representação na nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Foram empossados, nesta quarta-feira (30), em Salvador, os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA). O servidor da Prefeitura Municipal de Juazeiro, Josewilson Souza, é um dos 68 conselheiros que assumiram o mandato de quatro anos (2022-2016).

A solenidade contou com a presença do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, e do ex-presidente do Coede, padre Renato Minho...

Ex- advogada de suspeito de matar Beatriz entra com representação na OAB contra atual advogado, que 'tomou' cliente dela

O Caso Beatriz segue ganhando novos enredos. Só que dessa vez, do lado de Marcelo da Silva, que de acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco confessou ter assassinado, a golpes de faca, a garota em um colégio particular de Petrolina em 2015. Agora, o centro das atenções se volta para a defesa do suspeito: é que a antiga advogada e o atual, estão travando uma verdadeira batalha.

De acordo com informações do JC, na última segunda-feira (17), a advogada Niedja Mônica da Silva, que havia sido chamada para defender o suspeito, entrou com uma representação na OAB, em Paulista, contra o também advogado Rafael Luis Nunes da Silva, que se apresentou como novo advogado do homem indiciado pela SDS. Na representação, a defensora pede providências e diz que o colega de profissão foi, na última sexta-feira (14), ao presídio de Igarassu-PE, "assediar o cliente" e que "o próprio suspeito havia informado que já havia advogado no caso"...

Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE por irregularidades em contrato com empresa

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram termo de ocorrência apresentado contra a prefeita de Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos, em razão de irregularidades no contrato firmado com a empresa “CF Consultoria Tributária Municipal”, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.

Segundo o TCM-BA, também foi determinado o ressarcimento solidário entre a prefeita e a empresa contratada da quantia de R$2.578.778,58 aos cofres municipais, tendo em vista a discrepância entre o valor efetivamente recuperado para o município de Sento Sé e o valor pago à empresa. A gestora ainda foi multada em R$20 mil. Cabe recurso da decisão. ..

TCU abre procedimento para analisar representação sobre suposta interferência no Inep

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para analisar uma representação segundo a qual teria havido interferência no órgão responsável por organizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A abertura foi motivada por uma representação feita por parlamentares e é o procedimento de praxe nesse tipo de caso. O TCU deve analisar, primeiro, se a representação procede. O tribunal também pode arquivar o caso, por exemplo...

Ex-presidente da Câmara de Irecê sofre representação ao MPE

Na sessão desta terça-feira (26), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Irecê, Luciano Pereira Silva, em razão de irregularidades nas contratações, por inexigibilidade de licitação, de serviços de assessoria jurídica e contábil no exercício de 2015. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$10 mil pelas irregularidades.

Segundo o TCM-BA, a denúncia, formulada por vereadores do município de Irecê, indica que o ex-presidente da Câmara firmou, em 2015, quatro contratos de assessoria jurídica, os quais somam a importância anual de R$270 mil, além de um contrato de contabilidade no valor total de R$144 mil. Para os denunciantes, os valores superariam, significativamente, os preços praticados no mercado. Eles também destacaram a falta de necessidade da contratação de tais serviços, “tendo em vista a exígua quantidade de demandas judiciais e o pequeno quadro de funcionários da Câmara Municipal de Irecê”...

Sindsemp leva representação à Brasília no dia do agente de saúde e do agente de endemias

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina - Sindsemp, enviou nessa segunda-feira (4) à Brasília, a agente comunitária de saúde e diretora financeira do sindicato, Elizete Souza. Junto com o presidente da associação dos agentes comunitários de combate às endemias, Marcelo Sandes, eles reforçam a caravana de 42 profissionais de Pernambuco na mobilização para a aprovação do piso nacional da categoria.

Nessa segunda, o dia é de comemoração para celebrar a data dedicada às categorias, com sessão solene na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (5) acontecerá uma audiência pública para discutir propostas de desprecarização, reajuste do piso salarial e aposentadoria especial no contexto dos 15 anos da lei federal 11.350/06...

Deputado do PSOL entra com representação junto ao MP contra retorno às aulas na Bahia

O deputado Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deu entrada na tarde desta segunda-feira (19) em representação junto à Promotoria de Justiça de Educação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra "atos ilegais e atentatórios à saúde pública praticados pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, que tem como titular Jerônimo Rodrigues". O titular da pasta afirmou, na semana passada, que "os alunos que não estiverem frequentando as aulas semipresenciais, a partir do próximo dia 26 de julho, perderão os benefícios concedidos àqueles que fazem parte da educação estadual, como o Bolsa Presença". 

O deputado contestou o pronunciamento do secretário, e disse ter certeza que o MPBA tomará as medidas necessárias. Em material enviado pela sua assessoria, Hilton Coelho disse se tratar "de pronunciamento que suscita um conjunto de questionamentos sanitários, técnicos e jurídicos, sobre a viabilidade do retorno às aulas presenciais sem a cobertura vacinal completa do corpo discente, dos servidores técnicos administrativos e do corpo docente. Ora, uma ameaça severa representa a possibilidade de corte de benefícios pecuniários, de natureza alimentar, pagos em benefício dos estudantes regularmente matriculados na rede estadual de educação e das suas famílias, em um momento de crise epidemiológica e econômica, que sujeita as famílias a graves dificuldades financeiras. Repudiamos tal postura", disse...

Ex-prefeito de Senhor do Bonfim sofre representação ao MPE

Na sessão desta quarta-feira (07/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão da ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no enfrentamento da Covid-19.

A irregularidade foi praticada no exercício de 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$2 mil...

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