Comitê baiano de recuperação de dívidas fiscais é exemplo de atuação no país

Uma reunião ordinária apresentou, nesta segunda-feira (3), os resultados dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) que, desde o início de suas atividades, já recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado oriundos de sonegação fiscal e serve de modelo de atuação para outros estados brasileiros. 

Criado em março de 2012, o Cira tem o objetivo de propor medidas para aprimorar e aperfeiçoar ações públicas pela cobrança de dívidas fiscais. Durante o encontro, realizado na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, na presença do governador Jerônimo Rodrigues, também foram apresentados desafios e oportunidades, incluindo as atividades da força tarefa em curso em 2024...

Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia analisa pontos da Reforma Tributária sobre IPTU e contribuição federal incidente sobre petróleo e combustíveis

As mudanças processadas pela Emenda Constitucional 132/23, que trata da Reforma Tributária, introduziram uma nova destinação para as receitas arrecadadas através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis), que incide sobre a comercialização e importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível que incide sobre as atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

Isso é o que aponta o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) em artigo assinado pelo bacharel em direito e diretor de Assuntos Fiscais e Tributários, Tolstoi Nolasco, e pelo também bacharel em direito e ex-diretor Jurídico, Vladimir Morgado...

Prefeitura de Sento-Sé realiza Audiência Pública para apresentar metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2024

A Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Controladoria Interna, realiza nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2024. A audiência será realizada na Câmara de Vereadores de Sento Sé, às 10h em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que é meta fiscal? A meta fiscal corresponde a um programa elaborado pelo governo que apresenta as expectativas de receita arrecadada menos a de gastos, no período de um ano. Essa meta é estabelecida anualmente e deve acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...

Fiscais ambientais cobram ação de governo para reestruturação da carreira

Os analistas e técnicos ambientais federais não voltarão a realizar os trabalhos de fiscalização e monitoramento até o governo retomar, de fato, as negociações em relação à proposta de reestruturação das carreiras ambientais. Ontem, as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, reuniram-se para debater sobre o retorno das negociações, marcado para o dia 1º de fevereiro, às 15h, dando continuidade ao processo iniciado em outubro.

O anúncio da retomada das negociações é uma resposta às paralisações das atividades de campo feitas pelos servidores da área ambiental. O movimento teve início na última quinta-feira (04). Apesar do aceno, os servidores decidiram manter a paralisação. ..

Governadora Raquel Lyra comemora manutenção dos benefícios fiscais às indústrias automobilísticas do Nordeste: "dia histórico para Pernambuco"

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como "histórico" para Pernambuco...

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia se unem à Mobilização Nacional pelo fortalecimento da carreira

Nesta quarta-feira (6), os auditores-fiscais do trabalho em todo o país uniram forças em uma mobilização em frente às Superintendências Regionais do Trabalho.

Liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), a manifestação busca a valorização e o fortalecimento da carreira e o cumprimento integral do acordo salarial de 2016, que resultou na Lei nº 13.464, de 2017...

Cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 foi apresentado em Audiência Pública pela Prefeitura de Sento-Sé

Sob a condução do assessor contábil, Leandro Maia Souza, a Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria Interna, realizou nesta segunda-feira (25), audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a prefeita Ana Passos, "as metas fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas", afirmou a prefeita...

Audiência pública: Prefeitura de Sento-Sé apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 nesta segunda-feira (25)

A Prefeitura de Sento-Sé por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria Interna realizará uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2023, nesta segunda-feira (25), a partir das 10h, na Câmara Municipal de Vereadores.

Estarão em pauta a Avaliação e Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício financeiro de 2023, Demonstração da Execução Orçamentária de parte deste ano e Relatório detalhado da Gestão do SUS e da Educação referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2023...

Audiência pública: Prefeitura de Sento-Sé apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 nesta segunda-feira (25)

A Prefeitura de Sento-Sé por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria Interna realizará uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2023, nesta segunda-feira (25), a partir das 10h, na Câmara Municipal de Vereadores.

Estarão em pauta a Avaliação e Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício financeiro de 2023, Demonstração da Execução Orçamentária de parte deste ano e Relatório detalhado da Gestão do SUS e da Educação referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2023...

Prefeitura de Juazeiro promove treinamento sobre notas fiscais de serviços eletrônicas hoje (04)

Diante da mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está oferecendo um treinamento online aberto a todos os interessados, incluindo emissores de notas fiscais de serviços eletrônicos, contadores e demais contribuintes do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

O treinamento acontece através da plataforma Google Meet, nesta segunda-feira, dia 04, das 8h às 14h.   Clique aqui para acessar o treinamento...

Prefeitura de Sento-Sé apresenta metas fiscais positivas no 1° quadrimestre de 2023

O município de Sento-Sé está com as contas em dia e saldo positivo, neste primeiro quadrimestre de 2023, conforme os dados do Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre deste ano, apresentado nesta segunda-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores do município.

Para a prefeita Ana Passos os resultados alcançados e apresentados na audiência demonstram o compromisso da gestão com o dinheiro público. "Cumprimos mais uma vez as metas fiscais, respeitando o que a Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza e principalmente investindo acima dos valores estabelecidos no setores que são essenciais e que impactam diretamente na vida do nosso povo. Os resultados alcançados refletem o planejamento responsável das contas públicas de Sento-Sé", afirmou a prefeita...

Fiscais de contratos públicos municipais são orientados sobre a importância da fiscalização em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Escola de Gestão Pública (Egesp), realizou na manhã desta quarta-feira (10) um curso de capacitação para fiscais de contratos do município.

O objetivo do curso foi dialogar sobre os aspectos da importância e responsabilidades implícitas na fiscalização das aquisições e execução dos serviços contratados. O curso foi ministrado pelo controlador interno do município, André Felipe Carvalho, com enfoque na nova lei de licitação nº 14.133/2021.  ..

Ibama tinha 1,7 mil fiscais em 2008 e agora, apenas 700, diz ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que encontrou um desmonte na fiscalização ambiental do país.

Segundo a ministra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atualmente 700 servidores para fiscalizar o cumprimento da lei ambiental em todo o país. Ao participar de seminário sobre os direitos dos povos indígenas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marina disse que, em 2008, quando chefiou a pasta, deixou o Ibama com 1,7 mil fiscais. Neste ano, ao retornar ao comando da pasta, encontrou apenas 700 servidores...

Atacadão interrompe circulação de fiscais em lojas após acusação de racismo

A rede Atacadão, marca do Grupo Carrefour, decidiu interromper a circulação de fiscais nos corredores de suas lojas após ser acusada de racismo.

Segundo a empresa, os fiscais passarão a se posicionar em pontos fixos e pré-determinados, na frente do caixa ou na sala com circuito fechado de televisão...

Petrolina: MEIs deverão emitir notas fiscais pelo Sistema Nacional a partir de abril

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos Microempreendedores Individuais (MEI) que, conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) Nº 169/2022, haverá mudanças no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) do Município. 

Atendendo ao que foi estabelecido pela Resolução, o município irá desabilitar a emissão da NFS-e a partir desta sexta-feira (31) às 23h59. As notas emitidas a partir do dia 03 de abril, deverão ser geradas exclusivamente atendendo ao novo padrão nacional. ..

Assessoria da Semaurb contesta participação de fiscais da secretaria em paralisação de advertência

No último dia 15, trabalhadores da fiscalização que atuam no município de Juazeiro, Norte da Bahia, decidiram, parar as atividades durante 72h. A deflagração foi anunciada em documento assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro Estado da Bahia (Veja aqui). 

Na manhã desta sexta-feira (17), a assessoria da SEMAURB, por meio de nota, contesta a informação de que os fiscais da pasta teriam participado da manifestação...

Cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 foi pauta de audiência pública realizada pela Prefeitura de Juazeiro

A realização de audiências públicas é um dever dos órgãos públicos e um direito do cidadão. É uma forma importante da sociedade civil fazer parte das decisões do município, influenciando-o e controlando-o.

Por meio delas, o município disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre suas ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse social...

Transparência: Em Audiência Pública Prefeitura de Sento-Sé demonstra e avalia as metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2022

A Prefeitura de Sento-Sé por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria Interna realizou nesta quinta-feira (09), uma Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2022. A audiência aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores do município e contou com a participação ativa da população.

Durante a audiência, conduzida pelo contador da empresa Econtap (que presta consultoria contábil para o município de Sento-Sé), Adão de Almeida Silva Junior, foram apresentados dados da Receita e Despesa do município, Despesa com Pessoal, Despesa com Saúde, Despesa com Fundeb, Despesa com Educação, Dívida Consolidada, entre outros assuntos...

Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia lamenta evasão de profissionais da categoria e aponta para discrepâncias que prejudicam o trabalho no fisco baiano

Diante da redução do quadro dos auditores fiscais do Estado da Bahia, em consequência de centenas de aposentadorias nos últimos anos, e com 60% dos atuais profissionais da categoria em tempo de se aposentar, a Secretaria da Fazenda vem perdendo talentos entre os novos concursados do ano de 2019.

Dos 77 aprovados, apenas 63 ingressaram na carreira de auditor, dos quais 22 já pediram exoneração, com o fim de exercer a mesma função em outras unidades da Federação, cujos padrões de remuneração oferecem atratividade em relação ao estado...

Prefeitura de Sento-Sé realizará audiência pública para apresentação das contas do 3º quadrimestre de 2022

A Prefeitura de Sento-Sé por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria Interna realizará uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2022, no dia 09 de fevereiro, a partir das 10h na Câmara Municipal de Vereadores.

Estarão em pauta a Avaliação e Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício financeiro de 2022, Demonstração da Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2022 e Relatório detalhado da Gestão do SUS referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2022...