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Foi sancionada pelo Presidente da República com vetos, a Lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em um primeiro momento, sente-se um avanço legislativo, todavia, diante dos vetos do Presidente da República, percebe-se uma nítida autoproteção e tutela de seus aliados e militares...
Ainda que, felizmente, as manifestações do dia 7 de setembro transcorreram de maneira pacífica, no sentido da não intercorrência de atos de violências físicas, sejam dos participantes ou da Polícia, antes imaginados e até pregados por alguns mais exaltados - expectativa que trouxe muita preocupação em todo o País -, a apoteose, porém, foi marcada pelo tom destemperado e infeliz, exatamente por conta de quem devia pregar a paz, o respeito e a moderação.
Não obstante o detalhe de não ter havido a prática do vandalismo, muito frequente em movimentos políticos dessa natureza, é impossível não reconhecer que existiram outras formas de agressão aos direitos individuais e às instituições, tanto por faixas e cartazes, como pelo discurso odioso do candidato que ocupou o palanque do grande comício, sempre a insuflar o estado de ânimo do povo à sua frente...
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As escolhas geralmente são os principais instrumentos norteadores da vida. Quando se escolhe seguir o caminho da razão, não obedecendo os obstáculos negativos, a chance para acontecer o inesperado é praticamente nula.
O arrependimento não existe quando se aposta no certo. A consciência é um estado de espírito de dois gumes, quem determina o seu peso é o comportamento e a forma de como os relacionamentos humanos acontecem e querer só é poder quando o objetivo que se tenta alcançar não seja egoísta...
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Antes de abordar o assunto que resultou na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por julgamento unânime de sua 5ª Turma, vamos explicar o que significa ESTUPRO DE VULNERÁVEL, nos termos estabelecidos no art. 217-A do Código Penal Brasileiro, dispositivos a seguir reproduzidos:
“Código Penal Brasileiro..
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Ao criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir que recursos públicos sejam usados para financiar sites bolsonaristas, alegando que com essa medida a corte desrespeitou a liberdade de expressão assegurada pela Constituição, e ao apoiar a apropriação com fins políticos do feriado da Independência pelo presidente Jair Bolsonaro, o patético manifesto de alguns empresários mineiros recolocou na ordem do dia o impacto, na democracia, da disseminação de mentiras e informações falsas.
Quando essa discussão começou, há alguns anos, a ideia era que as redes sociais conduziriam a uma democracia digital, ampliando a participação cidadã no espaço público da palavra e da ação. Hoje, contudo, o que se vê é preocupante, uma vez que as técnicas de comunicação on-line simplificaram os debates, levaram à substituição da reflexão por reações emotivas e permitiram a desqualificação recíproca de adversários na vida política brasileira...
Historicamente, todas as manifestações com a participação ativa do povo, geralmente têm fortes embasamentos motivacionais no combate ao poder absolutista e ditatorial, em que a liberdade de expressão e os direitos fundamentais do cidadão são violentamente suprimidos. Diante dessa clara percepção e vivendo num regime democrático, é inadmissível que se esteja a convocar uma grande manifestação nacional na Capital do País em 7 de setembro, sob a inconcebível e questionável invocação de que se trata da luta pela LIBERDADE! De que tipo ou falta de liberdade no País efetivamente se reclama? Pelo não retorno das ultrapassadas formas de apuração de votos?
E o pior de tudo é testemunhar-se que por trás de toda essa aberração estúpida, ou diria melhor, à frente dela, está o discurso insidioso do próprio líder maior da Nação, Chefe de um dos Três Poderes da República, a se insurgir contra os outros dois Poderes - mais particularmente contra o Judiciário -, justamente aquele que deveria estar estimulando a paz interna, o entendimento e o espírito de nacionalidade, e não da desordem e da violência! Até onde lembramos, essa prática pertencia a certos grupos radicais de esquerda que, até pouco tempo atrás, apareciam infernizando a vida rural, notadamente no interior do País. Leia-se MST...
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O Escândalo da Mandioca foi um grande crime financeiro ocorrido entre 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil de Floresta, Pernambuco, resultando no desvio de 1,5 bilhão de cruzeiros, a moeda da época, do Proagro - programa de incentivo agrícola criado pelo governo federal em 1973.
O golpe consistiu na obtenção de documentos falsos para conseguir créditos agrícolas para o plantio de feijão, cebola, melão, melancia e, principalmente, mandioca, utilizando cadastros frios, propriedades fictícias e agricultores fantasmas...
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Dileto Geraldo, existe algo que devemos nos apegar, trata-se da sabedoria popular. Isso nos faz recordar o tempo em que antes de levar o filho ao médico, a mãe encontrava uma solução caseira para curar ou amenizar o problema de seu ente querido, aliviando sua dor.
A isso, e motivado pela fala de um ouvinte seu, quero acrescentar à sabedoria popular, o sentimento popular que é a forma simples que o cidadão comum encontra para dizer aos "doutores", gestores e políticos que as coisas andam erradas...
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, vem, a cada dia, 'engrossando seu tom de voz' ao se referir a atual gestão do governo de Pernambuco, que tem a frente Paulo Câmara (PSB).
Quem tem acompanhado, presencialmente ou as transmissões online, dos últimos discursos de Miguel, que vem inaugurando algumas obras como parte da programação do aniversário de Petrolina, tem percebido o discurso incisivo do gestor, que vem tecendo fortes críticas a Câmara...
A pobreza ainda é um problema grave em muitas partes do mundo e a fórmula até então usada no combate a ela, sobretudo na América Latina através de políticas de redistribuição forçada de renda, já demonstra que não é a melhor solução, como indicam estudos recentes do Banco Mundial.
No momento que o Brasil discute que caminho tomar para retomar o crescimento, é importante ressaltar que não existem milagres nem atalhos, apenas o reequilíbrio das contas públicas com a consequente recuperação dos investimentos privados e a ampliação da competitividade nacional, que são capazes de gerar as melhores condições para uma legítima redistribuição de renda. Sendo assim, o empreendedorismo é um dos fatores-chave para o desenvolvimento econômico e se torna uma das ferramentas mais viáveis para tirar as pessoas da pobreza...
Uma particularidade interessante utilizada pelo Facebook é reeditar alguma foto marcante que alguém tenha publicado há alguns anos e que reapresenta para ativar as suas lembranças, ao lado da pergunta clássica se deseja “enviar ou compartilhar com alguém”, a exemplo da foto da ilustração acima por mim postada num texto, há algum tempo.
A ideia coincide com o pensamento deste cronista quanto à vontade pessoal em rever, de vez em quando, o que escreveu em crônicas passadas quanto ao momento político, econômico ou social vivido pelo país em determinado ano ou período. Isso faculta a análise comparativa de épocas diversas. Assim, selecionei alguns trechos da crônica “UMA NAÇÃO PERPLEXA!”, publicada sete anos atrás, em 17/08/2014, e vamos notar que no contexto de escândalos e amadurecimento do perfil de nossas autoridades ao longo desse tempo, pouca coisa mudou. E se mudou foi para muito pior...
Você já ouviu falar no paradoxo da lucratividade? Você pode se surpreender ao saber que vive isso no seu negócio todos os dias.
Numa recente palestra da Deloitte, foi apresentado esse conceito que nada mais é do que a constatação de que os varejistas estão presos numa equação em que nunca tiveram que fazer tanto pelos clientes e recebendo tão pouco de volta. E é isso mesmo. Margens cada vez menores e custos cada vez mais altos...
O senso de ridículo, acompanhado dos seus parceiros, conhecidos pela alcunha de 'Seu Insignificante', 'Ignorante Mor' e 'Dona Anta', está assombrosamente ocupando espaços que antes eram dominados pelas senhoras 'sensatez', 'empatia' e 'harmonia', tornando assim habitual a tal da futilidade e da banalidade.
Valores estão propositadamente tendo seus reais significados deturpados, enquanto as inversões seguem a todo vapor e sem pudores, exalando nos quatro cantos tupiniquins os odores do ódio, do rancor e da violência exacerbados...
Transformação digital. A combinação dessas duas palavras parece algo novo para você? A verdade é que já faz duas décadas que mudamos o nosso jeito de se relacionar, comprar, assinar documentos... Mudamos o nosso jeito de viver.
O papel deu lugar ao arquivo eletrônico, e a caneta ao certificado digital. A loja física divide espaço e a preferência dos consumidores com o e-commerce. Abrir uma conta no banco ou resolver uma pendência com a Receita tornaram-se atividades simples e que podem ser realizadas sem sair de casa, on-line...
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O cantor e compositor Sérgio Reis sofre as consequências de uma grave crise de imagem. Em áudio e vídeo que circulam por grupos de WhatsApp e pelo Twitter, o intérprete das canções Menino da Porteira e Panela Velha, que já foi deputado federal, além de fazer ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal, convoca os caminhoneiros a se mobilizarem em favor do presidente Bolsonaro.
Reis se imaginou imune à polarização política que vigora no País e falou além da conta, sem pensar nos reflexos que suas palavras poderiam ter sobre a sua imagem artística e vida pessoal...
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A Filosofia é essencial para o surgimento de um pensamento crítico, um questionamento saudável capaz de gerar uma discussão sobre diferentes verdades.
A atitude filosófica faz parte da vida de todos nós ao debater sobre a existência e, também, sobre o mundo e o universo. É o pensar, livre pensar. Para quem imagina que o filósofo é um utópico: "A Filosofia ensina a agir, não a falar", disse Sêneca há quase 2.000 anos, sábio estoico e um dos mais célebres advogados, escritores e intelectuais do Império Romano...
Doutoranda em Direito Penal, a professora Jaíza Sammara de Araujo teve o artigo "A (in) eficácia da legislação brasileira na prevenção da violência letal contra a mulher" publicado na renomada "Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno" que divulga artigos científicos da área de conhecimento do direito e afins, com enfoque no direito democrático e no Estado moderno.
A temática abordada no artigo analisa se a lei do feminicídio tem efeito prático ou simbólico dentro do contexto de violência letal contra a mulher...
O show de horrores diários que o brasileiro está assistindo no cenário político nacional, é de provocar grandes perplexidades em cada cidadão, pelo que contém de esdrúxulas e irreverentes atitudes no comportamento dos principais atores desse grande teatro politiqueiro, ou da politicagem.
Tudo que possa acontecer numa roda de discussão política entre pessoas comuns de posições ideológicas divergentes, e que eventualmente ultrapasse os limites da cordialidade e do respeito, são, até certo modo, compreensíveis e suportáveis, ainda que deixem algumas marcas e mágoas entre amigos, a depender da intensidade das paixões. Alguns até dizem que política, futebol e religião, não se discute...
Vivemos na contemporaneidade com tudo de bom e com todas as dificuldades que ela nos oferece.
E nesses tempos vivemos, em muitas situações, sob a égide plena da inversão de valor. Refiro -me à saúde como bem imensurável a que temos direito, sem o qual não poderemos ter paz e alegria, de igual modo, refiro -me também ao direito negado...
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O hábito dos brasileiros de se automedicarem mostra-se ainda mais perigoso durante a pandemia da Covid-19. Diante de falsas informações sobre formas de prevenção ao novo coronavírus e do medo de se contaminarem ao saírem de casa, as pessoas passaram a comprar mais remédios sem orientação médica, o que implica em muitos riscos à saúde.
Mesmo antes da identificação de casos da Covid-19 no Brasil, a população já mantinha o costume de se automedicar. Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com o Instituto Datafolha, revelou que 77% dos brasileiros usavam remédios por conta própria...
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