Artigo - Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022

Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho. O ano de 2022 se inicia com diversas promessas, como a do senador Davi Alcolumbre de discutir a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, ou a do Senado Federal, para dar prioridade na tramitação do assunto.

Na prática, foram promovidas pequenas alterações no sistema tributário, fruto das leis complementares n.º 188 de 31 de dezembro de 2021 e da n.º 190 de 04 de janeiro 2022, que alteram, respectivamente, pontos relacionados ao Simples Nacional e à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

A Lei Complementar n.º 188 de 31 de dezembro de 2021 produz modificações no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A primeira alteração, que traz menos impactos diretos aos empresários assim enquadrados, diz respeito à mudança da composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão do Ministério da Economia responsável por tratar de aspectos tributários...

Artigo – Hora de pensar, repensar e refletir

Quando o Ano Eleitoral chega, cada dia e cada mês que passa significa menos tempo para se arrumar as ideias e convicções, as quais irão inspirar o processo de avaliação pessoal de cada um, quanto aos níveis de programas políticos e administrativos apresentados, e a definição de escolha pelo caráter, dignidade e postura dos pretendentes aos principais cargos nacionais, tanto para o Legislativo como para o Executivo. Nesse contexto, um cargo se destaca: a Presidência da República!

Não é uma missão muito fácil, porque o acerto ou o erro do voto atribuído tem repercussão na vida da população por quatro longos anos, além de implicações positivas ou negativas irreversíveis para o País. A Nação não vive só e isolada do conjunto mundial das Nações ou da integração continental com os Países latinos da América do Sul, onde se encontra. E aí reside a necessidade de eleger um Presidente com legitimidade de Estadista, algo não visto nos últimos tempos...

Artigo - Vox Populi Vox Deux

Duas situações do momento inspiraram-me a lembrar do adágio popular nascido do vernáculo latino: "vox populi, vox deux" que significa: " a voz do povo é a voz de Deus". Isso no sentido de contribuir com uma pequena ajuda de quem faz parte do povo, porque sente os problemas que o povo sente.

Então, vamos ao caso Beatriz: as autoridades policiais encontraram o suspeito, sem muito esforço, visto que, o homem referido já estava preso (preza fácil), fato que nos permite, não duvidar, mas, refletir sobre o caso, já que tantos anos e nada de resultado e, de repente, após a peregrinação de Lucinha e Sandro, pais de Beatriz, que contaram com o apoio de pessoas, encorajando-os no trajeto de 700 km entre Petrolina e Recife, o crime é elucidado...

Artigo - A Reunião da Verdade, da Mentira, da Certeza e da Incerteza...

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, pouco citando o trabalho feito pelos agentes de polícia, atribuindo o crédito a quatro delegados, disse que chegou ao autor do assassinato da menina Beatriz Angélica, em 2015, no Colégio Maria Auxiliadora, para elucidar esse crime bárbaro.

A identificação do suspeito se deu por meio de análises do banco de perfis genéticos do Instituto de Genética Forense, que identificou o DNA recolhido no cabo da faca utilizada no crime, chegando ao DNA do suspeito, de nome Marcelo da Silva, 40 anos, que se encontra em presídio do Estado...

Artigo - Caixa 161 anos: para se manter social, precisa continuar pública

O desmonte da Caixa Econômica Federal coloca em risco os programas sociais no Brasil, país que vive um dos momentos mais críticos de sua história. São tempos difíceis do ponto de vista social e econômico. A situação é dramática e atinge um contingente de mais de 30 milhões de pessoas na completa miséria.

A Covid-19 agravou ainda mais o abismo entre parcelas da população brasileira, tirando o emprego, a moradia e o alimento de milhões de famílias. Em meio a muitos desafios, a Caixa completa 161 anos com um passado de histórias positivas e o futuro sob ameaça...

Artigo - Tragédia na Bahia mostra que a população não é prioridade

A Bahia enfrenta, desde o final do difícil 2021, o maior desastre climático de sua história, com inundações que atingem 109 cidades – ou seja, 26% de seus municípios –, mais de 20 mortes e cerca de 409 mil pessoas desabrigadas. Recentemente, Manaus e várias cidades do interior do Amazonas também sofreram com tempestades, ventos fortíssimos e destruição de instalações da distribuidora de energia local.

É uma situação de calamidade pública, com prejuízos gigantescos e enorme sofrimento da população, que clama por água, alimentos, colchões e medicamentos. Apesar de tamanha gravidade, não se viu nenhum partido político ou mesmo os governadores da Bahia e do Amazonas oferecerem suas cotas-parte do Fundo Partidário e/ou a destinação de parte do fundo eleitoral de 2022 para o socorro da população...

Artigo - Caxiri

Em 1992, eu estava trabalhando na campanha municipal de Boa Vista (Roraima) em favor do candidato Alceste Madeira de Almeida, conhecido simplesmente por Dr. Alceste.

Era um bom médico e uma excelente pessoa. Foi deputado federal de quatro mandatos consecutivos (1991/2007) e faleceu recentemente, vítima de um acidente automobilístico. ..

Artigo - Conheça as mudanças de regras para as eleições 2022

No mês de dezembro passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as Resoluções que vão orientar as Eleições de 2022, envolvendo desde o horário de votação até as novas regras de propaganda eleitoral na internet que, neste caso, proíbem a veiculação de “fatos inverídicos” sobre o sistema eleitoral durante a campanha.

São as chamadas “Fake News”, que já são consideradas infrações eleitorais sujeitas a punições de candidatos e eleitores que fizerem uso disso. ..

Artigo – Eleições: Os extremos se encontram

Nada mais óbvio com a chegada de um Novo Ano do que o despertar de novas esperanças no universo dos projetos individuais e coletivos, sempre desejosos de que as realizações se concretizem.

Isso rejuvenesce o ânimo das pessoas e alimenta a alma, produzindo novas energias para vencer os obstáculos naturais e, eventualmente, derrotar as forças negativas e contrárias que se interpõem.

Assim, de modo geral e seguindo os ciclos naturais da vida, a sociedade tem o dever de cumprir as regras institucionalmente criadas para regular a estrutura social. Um dos importantes deveres criados pelo Sistema, é votar nas eleições bianuais que elegem Prefeitos e Vices, e Vereadores (ocorreu em 2020) e Presidente da República e Vice, Governadores e Vices, Senadores, Deputados Federais e Estaduais (outubro de 2022). E isso tem um nome bonito e muito desejado, chamado: DEMOCRACIA.

Isto posto, entramos num ano de grande importância no Calendário Político nacional e que se configura na maior expressão do processo democrático vigente, pelo significativo poder livre do voto popular de aprovar os que querem renovar o seu tempo de exercício do poder outorgado na última eleição, ou se submeterem à derrota pelo julgamento da reprovação nas urnas. É uma decisão de grande responsabilidade e aqueles que se omitem em cumprir o dever cívico de votar, perdem o direito da explícita contestação pelos eventuais acertos ou desacertos daqueles que praticaram a sua obrigação constitucional de votar.

Na minha crônica aqui editada em 12/01/2014, sob o título UMA INVERSÃO DE VALORES, dentre outras reflexões, essa merece ser relembrada porque atual:

“[...] a nossa geração tem sobre os ombros um pesado fardo de responsabilidade quanto ao que passará às gerações futuras. Enquanto há tempo, é preciso que haja a intervenção eficaz das autoridades sérias deste nosso país para conter nos seus limites esses desvios ou ainda que nós eleitores nos conscientizemos de que urge exercer o direito do voto de forma independente e responsável nas próximas eleições, dando um basta ao voto corrompido e mercantilista”...

Artigo - Ensino no Brasil: para que serve o Conselho Estadual de Educação?

A crise do sistema educacional brasileiro é um problema pautado há décadas por especialistas em Educação. Embora muito se fale sobre os entraves educacionais e a necessidade de novas políticas públicas, pouco se discute sobre a eficiência e função das políticas educacionais já existentes.

No estudo “Conselhos Estaduais de Educação, origem e função política”, as pesquisadoras Sueli Karaunskas e Dulcilene Nascimento, da Logos University International, discorrem sobre a efetividade e papel social deste órgão. ..

Artigo - Tributários estão indignados contra ataques do governo à Receita Federal

Em resposta aos recentes ataques perpetrados pelo governo à Receita Federal do Brasil (RFB), nós, Analistas-Tributários, estamos reunidos em assembleias, nesta semana, para debater estratégias voltadas à construção de uma ampla mobilização nacional.

Esta ação conduzida pela categoria é motivada, sobretudo, pelo corte de metade do orçamento da Receita Federal aprovado pelo governo, bem como pelo descumprimento, por parte do Poder Executivo, do seu próprio compromisso firmado junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira em garantir recursos necessários para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade...

Artigo - A polêmica saidinha de presos e evasão

O assunto é polêmico. No Brasil, o artigo 22 da Lei de Execução Penal prevê que, desde que cumpridos os requisitos legais, pessoas condenadas à prisão têm o direito à saída temporária -- popularmente conhecida como "saidão" ou "saidinha".

A ideia é que os indivíduos encarcerados possam aos poucos retomar o contato com a sociedade em visitas à família ou participando de cursos e eventos que contribuam para a sua ressocialização em liberdade. O sistema brasileiro é progressivo e o condenado vai ganhando direitos gradualmente...

Artigo: A praça do Jacaré de volta!

Aprígio Duarte foi um dos grandes prefeitos de Juazeiro. Praticamente construiu a maior parte do nosso "cais" (hoje, para ser uma noite luminosa, vamos esquecer os "canos").

Mas, a praça Aprígio Duarte, quase ninguém conhece, o "Jacaré" engoliu nossa história. Nem mesmo a luminosa fonte, com os seus cogumelos musicais, sobreviveu. Praça Aprígio Duarte, "praça da fonte luminosa"...tudo virou praça do "Jacaré". Esqueceram até um grande "cágado" ou "jabuti importado das ilhas "galápagos"...

Artigo - Agro pode ajudar Brasil a atingir acordo estabelecido na COP 26

A COP 26 deu a largada para uma corrida mundial pela redução dos gases que causam o efeito estufa. O acordo de redução em 45% de CO2 até 2030 estabelecido no ano passado em Glasgow, na Escócia, pode elevar a competitividade do agronegócio brasileiro se o setor intensificar as boas práticas de produção e conservação do meio ambiente e, ainda, pode ampliar seus lucros comercializando crédito de carbono.

Hoje, ações que reduzem o impacto ambiental são fundamentais. Um exemplo que podemos citar é o da melhoria no processo produtivo do algodão...

Artigo - A essência do cooperativismo

É comum escutarmos, no meio cooperativista, a expressão: quem entra no cooperativismo não quer sair mais!

Por que essa máxima, em sua grande maioria, é verdadeira? Por que as pessoas, quando conhecem a essência do cooperativismo, se identificam e se encantam? Por que o cooperativismo apaixona?..

Artigo - IPVA 2022: presente de grego do governo de Pernambuco

Não bastasse anunciar a tabela de pagamento do IPVA 2022 no apagar das luzes do ano passado, a Secretaria estadual da Fazenda faz jogo de cena ao divulgar que o Estado manterá a mesma alíquota e os mesmos descontos de 2021 para 2022.

Um discurso falacioso para esconder e colocar debaixo do tapete a verdadeira realidade: o aumento médio de 20% no valor do imposto. Essa é a variação apontada pela tabela FIPE, tomada pelo Governo de Pernambuco como base de cálculo para o IPVA de 2022...

Artigo - Política: Os opostos se atraem

A expressão pode se configurar como uma afirmativa de natureza física ou psicológica, mas, no mundo político, a todo instante ela se ajusta de maneira bastante singular e é identificada com absurda regularidade nos comportamentos e nas atitudes dos políticos.

Certamente porque os oponentes “não tanto se atraem, mas as suas diferenças os completam”! É sobre exatamente isso que vamos discorrer ao longo desse texto, dando nomes e sobrenomes aos senhores atores...

Artigo: Acaba mais um ano perdido no combate à corrupção

Há um ditado popular que diz não ser possível entregar bananas à guarda de macacos, o que se amolda perfeitamente ao caso da decisão da prisão a partir da condenação em segundo grau, como ocorreu com a decisão do ministro Dias Toffoli, no final de 2019, votando contra o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, que desde 1991 havia decidido pela sua constitucionalidade, decisão que deixou a cargo do Congresso Nacional a tarefa de decidir sobre o assunto.

Evidentemente, o Congresso, com tantos membros envolvidos em crimes que poderão levá-los à prisão a partir de condenação em segundo grau, não é de se esperar que a maioria se empenhe na aprovação de uma punição dessa ordem, porque a decisão de quarto grau ou última instância é a que mais interessa aos criminosos de colarinho branco, já que lhes garante a impunidade, tendo em vista que uma decisão final somente ocorre após a prescrição do crime, ou seja,  depois que se exaure o direito do Estado punir o infrator...

Artigo - 2022: um ano para irrigar a esperança

Estamos no último dia de dezembro, prestes a finalizar mais um ano. Vivemos momentos desafiadores, porém, mais uma vez, vencemos juntos. E agora, apesar das dificuldades que ainda convivemos, é tempo de olhar para o futuro com esperança.

2021 foi marcado pela batalha diária contra a pandemia. Em meio a essa luta, Petrolina conseguiu se superar e toda conquista deve ser celebrada. Com a vacinação avançando, a economia retomando o crescimento, podemos olhar para 2022 com expectativa de dias melhores...

Artigo: Que o ano novo seja de felicidade 

O novo agrada, contagia e traz alegria; o novo assusta, é imprevisível e provoca aflição. Novo é novo, é uma novidade que pode ser do, e para, o bem, como do, e para, o mal. O novo pode até ser um velho conhecido, mas geralmente é insólito e imprevisível. 

Como acontece todos os anos, a partir da era Cristã, depois do nascimento de Jesus Cristo (d.C.), a chegada do novo ano acontece geralmente com diversas comemorações, principalmente em sua véspera, tendo a esperança, a renovação e os desejos de mudanças como os principais sentimentos. ..