MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 6 de dezembro, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante este ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas...

MPF: 70% de casos de autoridades que tramitam no STF e STJ são por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias...

MPF denuncia quatro pessoas por extração ilegal de areia do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) denunciou, na última sexta-feira, 24 de novembro, quatro pessoas por extração ilegal de areia do leito do Rio São Francisco e arredores. O material era utilizado para comercialização ou na construção civil e as extrações foram realizadas na altura do Rio que passa pelo município de Bom Jesus da Lapa, localizado a 779 km de Salvador.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as investigações tiveram início com uma representação, feita ao MPF em agosto de 2012, em que constavam fotografias que mostravam caminhões em plena atividade de extração. Pelas imagens é possível identificar que os veículos pertenciam às empresas Romanos Material de Construção, Bererê Materiais de Construção, Transmuniz e Cassio Material de Construção – Mercadinho Celeste...

PF cumpre mandados na Bahia e em Minas contra grupo que fraudava licitações

Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.

A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos...

Anthony e Rosinha Garotinho são presos pela PF no Rio de Janeiro

Foto: Inácio Teixeira/ Coperphoto (30/09/2014)

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Eles foram detidos pela Polícia Federal, em decorrência das investigações da Operação Chequinho, que investiga um esquema de troca de votos relacionado ao programa social Cheque Cidadão, ocorrido durante a eleição municipal do ano passado. Rosinha foi encaminhada à sede da Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio. Já Garotinho estava na capital quando foi preso. A Polícia Federal realiza uma operação na manhã desta quarta (22) em Campos dos Goytacazes, tendo como um dos alvos o ex-secretário da gestão de Rosinha. Foram feitas buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da PF na cidade. ..

Imposto de Renda vai exigir CPF de dependentes a partir dos oito anos

A Receita Federal vai passar a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de dependentes de oito anos ou mais de idade para inclusão na declaração de Imposto de Renda 2018. A partir de 2019, a exigência de CPF abarcará todos os dependentes, independentemente da idade.

Até então, a Receita exigia CPF de dependentes a partir dos 12 anos de idade. De acordo com o órgão, o objetivo da mudança na regra é evitar a retenção do contribuinte na malha fina, acelerando o processo de restituição. A nova regra foi publicada nesta segunda (20) no Diário Oficial da União...

Diretor-geral da PF revela data para fim da operação Lava Jato

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, revelou que as investigações da Operação Lava Jato têm data para acabar. "Queremos concluir antes do início do processo eleitoral. Vamos botar o número de policiais que for necessário para passar isso a limpo neste prazo", disse Segovia em entrevista ao jornal O Globo.

Segovia reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, nesta semana e afirmou que a PF estuda realocar delegados para auxiliar nos processos que tramitam na corte. Os inquéritos e ações que estão no Supremo envolvem políticos com foro privilegiado, como senadores e deputados federais. Hoje, a PF tem 15 delegados atuando em 153 inquéritos no STF — boa parte deles abertos pela delação da Odebrecht...

PF prende 4 coronéis da PM de PE por desvio de dinheiro de enchentes

A Operação Torrentes, ação integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, prendeu quatro coronéis da Polícia Militar de Pernambuco, supostamente ligados a um esquema de desvios de recursos públicos da União destinados à reconstrução de municípios da zona da Mata Sul, castigados pelas enchentes de 2010 e de 2017. Pelo menos R$ 450 milhões foram repassados pelo governo federal a Pernambuco. Parte desse montante teria sido desviado.
 
O foco central da Torrentes é a Casa Militar do governo pernambucano. Situada junto ao Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo pernambucano, a Casa Militar foi alvo de buscas da Polícia Federal. Um efetivo de 260 agentes cumpriu mandados de buscas, prisões e conduções coercitivas de investigados. Os federais também vasculharam as instalações da vice-governadoria e o Ceasa.

Além dos quatro oficiais presos, outros quatro coronéis foram conduzidos para depor na PF, entre eles Mário Cavalcante, ex-chefe da Casa Militar na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo em Santos, litoral paulista, em agosto de 2014...

MPF convoca estagiários para Salvador, Jequié e Campo Formoso

Candidatos devem comparecer às respectivas sedes no dia 24 de outubro, às 14h

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) convoca estagiários habilitados em seleção pública para provimento de vagas, sendo: de nível médio em Salvador e de nível superior – Direito e Administração – em Campo Formoso e Jequié,..

Suspeitos de assalto a carro-forte são mortos durante troca de tiros com a polícia, no Sertão de PE

Dois homens morreram e dois foram presos durante troca de tiros com policiais da Força-tarefa Bancos, nesta quarta-feira (18), na região do Sítio Quixaba, a 15 km do município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Entre os presos, de acordo com a a Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco (SDS), está o chefe da quadrilha. Outros dois suspeitos fugiram e estão sendo procurados. Durante a ação, foram apreendidas armas de grosso calibre.

De acordo com informações da Polícia Militar, seis suspeitos de assalto a carro-forte estavam em dois veículos quando o confronto aconteceu. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco, detalhes sobre a ação policial serão apresentados na tarde desta quarta-feira, na Delegacia Seccional de Floresta, Sertão de Pernambuco.
 ..

PF faz buscas no gabinete de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel

A Polícia Federal (PF) realiza buscas na Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (16). A ação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
 
Segundo o "G1", um dos alvos é o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Geddel está preso desde julho após apreensão de R$ 51 milhões em um imóvel atribuído a ele.

As investigações sobre o caso foram transferidas para o Supremo Tribunal Federal (STF), esto porque foram encontrados indícios nas investigações em relação ao deputado federal Lúcio Vieira Lima, que tem foro privilegiado. Segundo as investigações da PF, o apartamento foi emprestado a Lúcio Vieira Lima e era usado por Geddel...

Garotinho é preso pela PF enquanto apresentava programa de rádio

O ex-governador Anthony Garotinho foi preso mais uma vez nesta manhã de quarta (13) enquanto apresentava o programa dele na Rádio Tupi. O político é suspeito de comandar um esquema de troca de votos pela inclusão de famílias no programa social Cheque Cidadão. 
 
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e se refere ao período em que Garotinho ainda era secretário municipal de saúde. A ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), mas deve ser cumprida em regime domiciliar.

Durante o período em que estiver em casa, o ex-governador será monitorado eletronicamente e só pode falar com a esposa, a também ex-governadora Rosinha Matheus, filhos, netros e advogados. Ele também não vai poder usar celular e internet e foi obrigado a entregar o passaporte. ..

Joesley e Saud se entregam à PF em São Paulo

Os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tiveram a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin por violação do acordo de colaboração premiada, se entregaram na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Joesley e Saud devem cumprir  prisão temporária de cinco dias devido à entrega à Procuradoria-Geral da República, por parte da própria J&F, de áudios comprometedores, segundo os quais a dupla teria omitido informações relevantes nos primeiros depoimentos, feitos sob suposta assessoria do ex-procurador Marcello Miller, poupado da prisão...

Assassinato de Beatriz faz 1 ano e nove meses e o crime continua impune

Sandro Romilton e Lucia Mota (pai e mãe) e amigos da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, farão mais uma manifestação neste domingo, 10 de setembro, data em que o crime completa um ano e nove meses. O objetivo é cobrar uma solução para o caso. Até o momento ninguém foi preso.

Um ano e nove meses após o brutal assassinato da menina Beatriz Mota, de sete anos, que morreu ao ser atingida por 42 golpes de faca durante uma festa de formatura na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino. O Disque-Denúncia oferece recompensa para quem tiver informações sobre a localização do homem...

PF localiza 'bunker' com malas de dinheiro; endereço é relacionado a Geddel

A Polícia Federal divulgou, nesta terça-feira (5), a localização de um “bunker” com ao menos oito malas e seis caixas de dinheiro em um endereço ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em prisão domiciliar desde o mês de julho em Salvador. "Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono?, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie", afirmou a PF, por meio de nota. Foram localizadas milhares de notas de reais na operação Tesouro Perdido, autorizada pela 10ª Vara Federal em Brasília, que analisa processos relacionadas à Operação Cui Bono?, responsável pela prisão de Geddel no último dia 3 de julho. Dados obtidos pela primeira operação apontaram o endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem do dinheiro. Os  valores apreendidos serão transportados a um banco para contabilização e depositados em conta judicial. ..

Minério de ametista em Sento Sé (BA) é tema de audiência promovida pelo MPF

MPF destaca necessidade de tomada de providências urgente em prol da segurança e integridade física dos garimpeiros da região

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) realiza, em 16 de agosto, na Câmara de Vereadores de Sento Sé (BA), audiência pública para discutir a recente descoberta de mina de ametista e outros minérios no município baiano, bem como sua extração irregular. O objetivo é ouvir os cidadãos, sociedade civil organizada, garimpeiros e os órgãos ligados direta ou indiretamente envolvidos com o assunto...

MPF denuncia 72 ex-deputados por 'farra das passagens'; nove baianos estão entre alvos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (8) 72 ex-deputados pelo crime de peculato, por participação na chamada “farra das passagens”. Eles são suspeitos de usar irregularmente a cota de passagens aéreas da Câmara entre 2007 e março de 2009. De acordo com o MPF, foram oferecidas 28 denúncias contra os ex-parlamentares. Ainda segundo o órgão, os denunciados gastaram irregularmente, ao todo, R$ 8,36 milhões com a emissão de bilhetes aéreos para terceiros no período investigado. Entre os alvos do MPF, estão nove baianos. São eles Uldurico Pinto, pai do atual deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (PMDB); o vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM); o atualmente deputado estadual Fábio Souto (DEM); Bassuma; o ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho; Fernando de Fabinho; Edson Duarte; e Sergio Carneiro. Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça após a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciar 443 políticos (veja aqui), entre eles o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações contra cerca de 380 pessoas - que perderam a prerrogativa de foro por função - foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, pediu que a punição fosse extinta. Cerca de 50 ex-congressistas são investigados. Confira aqui a lista completa dos investigados. ..

MPF recorre de sentença que condenou Lula no caso do triplex

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (31), recurso à sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação sobre um triplex no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial. 

Os procuradores pedem aumento da pena aos réus do processo e também a condenação do ex-presidente, de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e de Paulo Okamatto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial...

Nova fase da Lava Jato evidencia racha entre MPF e PF

Desde as delações da Odebrecht, quando os delegados da Polícia Federal (PF) foram deixados de lado e não participaram da mesa de negociações, a relação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, durante as investigações da Lava Jato, ficaram estremecidas. Tanto que parte do efetivo que integrava a força tarefa decidiu se afastar. Além disso, no início do mês, a Superintendência da PF encerrou oficialmente o grupo de trabalho exclusivamente dedicado à Lava Jato em Curitiba.

No entanto, a prisão do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, nesta quina-feira (27), em mais uma fase da operação, evidenciou o racha. Um ofício foi enviado pelo delegado Filipe Hille Pace ao juiz Sérgio Moro, reclamando que a instituição só ficou sabendo da investigação por meio da imprensa e que as apurações tiveram início “sem amparo policial”, de maneira unilateral...

PF cumpre mandados da 42ª fase da Operação Lava Jato

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine é alvo da 42ª fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. A operação foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Segundo a PF, Bendine e pessoas a ele relacionadas teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que o Grupo Odebrecht não viesse a ser prejudicado em futuras contratações da Petrobras e, em troca, o grupo teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões. Aparentemente, ainda de acordo com a PF, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht...