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Foram selecionados candidatos para a unidade do órgão em Guanambi; não houve aprovados em Campo Formoso, Eunápolis e Jequié. O Ministério Público Federal (MPF/BA) divulga o resultado final do 18º processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior em Direito e formação de cadastro reserva. Foram selecionados dois candidatos para a unidade do órgão em Guanambi (BA).
Confira aqui o resultado final...
Reprodução/Facebook/Adalberto Cavalcanti
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal apresentou ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). Ele é acusado de ter utilizado recursos públicos para a contratação de uma empregada doméstica. A ação também é direcionada à assessora parlamentar dele, Sônia Martins de Souza, e ao marido dela, João Wellington Pereira...
O blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, foi levado, em condução coercitiva, para depor na sede da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, na manhã de hoje (21), em mais uma ação da Operação Lava Jato. Ele foi liberado no final da manhã, quando afirmou não ter entendido a condução coercitiva, porque não se recusou a ir à PF, e criticou a apreensão de seus equipamentos, o que segundo Guimarães "viola a minha atividade jornalística".
Liberado por volta das 11h30, ele falou aos Jornalistas Livres sobre o caso, referente à divulgação de uma nota, em seu blog, sobre a iminente condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que efetivamente ocorreu em 4 de março de 2016. "Recebi de uma fonte as informações antes, e eles queriam saber se tenho alguma ligação com a pessoa que vazou. Não conheço essa pessoa. Divulguei porque é o meu trabalho jornalístico. Sou blogueiro e o meu trabalho é divulgar", afirmou Guimarães, que também questionou a motivação da condução, já que não teria se recusado a prestar depoimento...
A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (21) mandados de busca e apreensão pela Operação Lava Jato, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Agentes federais foram vistos em um edifício na Avenida Boa Viagem, na orla da Zona Sul de Recife, capital pernambucana.
Os detalhes sobre os alvos não foram divulgados e, como a autorização partiu do STF, a investigação pode envolver políticos...
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 14, um novo desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Os alvos da operação são Heitor Lopes de Sousa Junior e Luiz Carlos Velloso. A ação mira em pagamento de propina sobre contratos da linha 4 do Metrô.Segundo o site do Governo do Rio, Luiz Carlos Velloso é, atualmente, subsecretário de Transporte do Estado. Já Heitor Lopes de Sousa Junior é diretor de Engenharia da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, a Riotrilhos.O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) foi preso em 17 de novembro do ano passado na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio. Na ocasião, o peemedebista foi alvo de dois mandados de prisão, um da 13ª Vara Federal de Curitiba e outro da 7ª Vara Federal do Rio.
A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, na época, investigava corrupção na contratação de diversas obras conduzidas no governo do peemedebista, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa do Mundo de futebol de 2014, o PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.A investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal, no Paraná, apurou pagamento de vantagens indevidas a Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, sobre as obras de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).Deste novembro do ano passado, Sérgio Cabral foi alvo de seis denúncias: cinco do Ministério Público do Rio e uma da Procuradoria da República, no Paraná...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou nessa sexta-feira, 10 de março, ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, para obrigá-lo a cessar a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP) — especialmente a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SI-SSP/BA). No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento.
Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) enviaram recomendação conjunta, na sexta-feira, 3 de março, à presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Anasenko Marcelino, para que conclua as obras iniciadas de esgotamento sanitário em municípios abrangidos pelo Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco.
O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada e a Caravana de Saneamento identificaram, durante operações de campo, a existência de diversos problemas na execução das obras de implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário na Bahia. Segundo relatório de esgotamento sanitário elaborado pela própria Codevasf em outubro de 2016, nove obras do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco encontram-se concluídas sem operação e outras dez estão paralisadas. Há, ainda, duas obras em execução e uma em ação preparatória, além de outras nove que foram excluídas da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – sendo que sete delas já haviam sido iniciadas. Estes dados correspondem a 63,83% dos empreendimentos que não estão em operação segundo parecer formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA)...
O Ministério Público Federal abriu investigação sobre diversos vídeos atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Em um deles, Lula é mostrado ao som do verso “eu estou voltando”, cantado por Simone. Já Bolsonaro é investigado por cinco vídeos. As informações são da coluna Radar On-Line, do site da revista Veja, desta sexta-feira (24).
Em ambos os casos, o material apresenta tom de campanha para 2018, o que é proibido antes do período eleitoral de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o MPF quer descobrir se foram os próprios políticos que produziram os vídeos. Caso sejam condenados, eles podem ter de pagar multa de até R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda se o gasto for superior a esse montante...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) – Seção Bahia que não obrigue os músicos atuantes no estado a inscrever-se perante o órgão e que não cobre taxa de inscrição ou anuidade desses profissionais, como necessário para o desenvolvimento da atividade de músico. Documento foi enviado na última sexta-feira, 17 de fevereiro.
A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da recomendação, levou em consideração portaria do Ministério do Trabalho, editada em 2015, a qual expõe que a atividade de músico não está condicionada a inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil. Esse entendimento segue jurisprudência do STF, de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia na liberdade de expressão, sendo a exigência de registro profissional e o pagamento de anuidade para o exercício da profissão incompatíveis com a Constituição Federal...
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A Polícia Federal finalizou uma investigação sobre Dilma Rousseff, que apurou, no âmbito da Operação Lava Jato, uma suposta tentativa de obstrução à Justiça por parte da ex-presidente. De acordo com a Coluna do Estadão, a Procuradoria-Geral da República tem agora a missão de decidir se denuncia ou arquiva o caso. ..
Foto: Divulgação
A Polícia Federal investiga quem é o dono da aeronave que foi apreendida na quarta-feira, 15, com 430 quilos de pasta base de cocaína em Pará de Minas (MG), município a 84 km de Belo Horizonte. Segundo o delegado da PF Elser Moraes, responsável pelo caso, ainda não foi confirmado se o prefixo que identifica a aeronave foi clonado. O Cessna Aircraft modelo 210 M veio direto da Bolívia com a droga e pousou por volta das 18h no aeroporto do município. Como estava fazendo voo rasante na região, ele acabou chamando a atenção da população local que acionou a Polícia Militar. Ao se deparar com os sacos carregados de pasta base que estavam no avião estacionado em um hangar no aeroporto, a PM acionou a Polícia Federal que foi até o local e, depois, conseguiu rastrear e prender o piloto, localizado em um hotel em Belo Horizonte perto da rodoviária da cidade. O piloto se preparava para viajar até o Mato Grosso...
Após o desligamento de um dos primeiros delegados da Operação Lava Jato, Marcio Adriano Anselmo, a Polícia Federal informou que seu substituto já foi escolhido, e negou qualquer "desmantelamento" da investigação. Segundo nota desta quinta (16), "todo o recurso orçamentário solicitado [pela Operação Lava Jato] para o ano de 2017 foi totalmente aprovado" pela direção geral da PF. "São totalmente infundadas as notícias de que a Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal no Paraná sofreu ou sofrerá desmantelamento", informou a nota.A superintendência da PF ainda informou que o nome do delegado que ocupará o lugar de Anselmo "será divulgado oportunamente".Anselmo, um dos delegados que deu início à investigação, em 2013, irá assumir a corregedoria da Polícia Federal no Espírito Santo, a convite.Ele foi promovido a delegado de classe especial em fevereiro deste ano pela PF."Tal pedido se dá por questões de natureza pessoal, sem qualquer interferência da administração", declarou o delegado, que diz querer se dedicar a "novos desafios".Em outubro do ano passado, a equipe da Lava Jato havia aumentado, com a convocação de três novos delegados. Na época, eram 63 policiais federais, entre delegados, peritos e agentes. ..
No documento em que pediu a realização de busca e apreensão em resiências de Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal escreveu que ele e outras pessoas "faziam parte de uma verdadeira organização criminosa". Os investigados manipularam recursos e créditos que seriam emprestados pela Caixa Econômica Federal.
Conforme já mostramos, as buscas e a quebra de sigilo bancário foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, em 19 de dezembro de 2016.
"Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares", escreveu o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
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A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (27) ordens judiciais nas empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. A ação para cassar a chapa Dilma-Temer, apresentada pelo PSDB, está sendo julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa no TSE. Os agentes da PF estão visitando gráficas que não teriam prestado os serviços pelos quais foram contratadas, segundo as investigações...
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Dando prosseguimento a uma ação da diretoria referendada em assembleia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, Sindsemp, protocolou nesta semana um oficio nos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPE) e Federal (MPF) sobre o precatório do Fundef. O documento foi assinado por Walber Lins, presidente da entidade, e entregue pela vice-presidente, Inês Silva, e pela diretora de Assuntos Extraordinários, Elena Laves, membros da categoria da Educação.
No documento, o Sindsemp solicita dos órgãos fiscalizatórios informações a cerca de processo movido visando a destinação e a utilização das verbas relativas ao precatório do Fundef pelo Gestor municipal. Na peça, o sindicato também, solicita que os Ministérios avaliem a possibilidade da firmação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Petrolina visando garantir que o recurso, quando forem creditados, seja destinado, exclusivamente, a área da educação.
De acordo com Walter Lins, a iniciativa da entidade visa garantir todas as possibilidades de ação na defesa do direito dos servidores. “Preocupado com essa questão e buscando sempre manter o compromisso do sindicato com a categoria , estamos buscando resolver de forma mais célere possível essa situação do Fundef, por isso estamos solicitando esse TAC”, comentou. “Estamos fazendo nossa parte e lutando para que esse precatório, tão esperado pelos servidores da educação, seja logo resolvido. A colaboração desses órgãos nos ajuda a resguardar o direito de receber o que é nosso por direito”, pontua Inês Silva.
A Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Marco Aurélio Mello prazo adicional de 30 dias para interrogar o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR). Parlamentar mais rico do Congresso, com patrimônio declarado de R$ 108 milhões, o deputado é alvo de investigação por estelionato e fraude contra credores. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, A corporação tenta ouvir o parlamentar desde agosto deste ano, sem sucesso. Ainda segundo a revista, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apoiou o pedido da PF. ..
A Polícia Federal acaba de indiciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato. Lula responde por crime de corrupção passiva. Os demais foram indiciados por lavagem de dinheiro.
De acordo com o G1, os indiciamentos são referentes a dois casos: a compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula e o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. Segundo a PF, os dois casos tratam de pagamento de propina da Odebrecht.
Veja a lista de indiciados..
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.
O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários...
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu, nesta quinta-feira (1º), no Recife, o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender os efeitos da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, realizada nos dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi do desembargador federal Ivan Lira de Carvalho. Ele discordou do argumento do MPF, que alegou que o tema da prova da redação deste ano seria o mesmo que apareceu numa prova falsa divulgada em 2015.
Para o relator, as propostas apresentam abordagens diferentes sobre o mesmo fato, que é a intolerância religiosa. O tema da redação deste ano foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa do Brasil", enquanto que o exame falso vazado em 2015 trazia a proposta “Intolerância religiosa no século XXI”. Ainda segundo o desembargador, o elemento surpresa necessário para a realização da prova com isonomia entre candidatos foi mantido. ..
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Esse ano quem tiver interesse em se inscrever para concorrer a uma vaga nos Colégios da Polícia Militar da Bahia deve ficar atento para uma mudança nas inscrições. Será necessário informar o CPF da mãe e do candidato que pretende participar do processo seletivo para qualquer série oferecida e para qualquer idade no momento do cadastro online.
A experiência visa o aprimoramento do sistema de sorteio. A inscrição, portanto, só poderá ser efetivada com a informação do CPF do candidato. A direção do CPM Juazeiro informa que o edital contendo informações sobre as vagas e formas de ingresso deverá sair na última semana de dezembro para inscrições na primeira semana de janeiro...
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