Operação Águia de Haia: MPF denuncia organização e pede a reparação pelos danos causados ao município de Ruy Barbosa (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os deputados estaduais, pela Bahia, Carlos Ubaldino de Santana e Angela Maria Correa de Sousa; o então prefeito do município de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado; o empresário Kells Belarmino e mais nove pessoas pela prática de crimes capitulados na Lei nº 12.850/2013, que define a Organização Criminosa (Orcrim). A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos.

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da quadrilha...

Ex-ministro de Temer, Henrique Eduardo Alves, é preso pela PF

O ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (6).

De acordo com a Folha de S. Paulo, o mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e é um desdobramento das delações da Odebrecht...

MPF abre inquérito para investigar US$ 80 mi da JBS para Lula e Dilma

A Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o suposto repasse de US$ 80 milhões do Grupo J&F para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores. A investigação é um desdobramento do acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República e executivos do Grupo J&F, dono da JBS.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo procurador Ivan Marx porque o desmembramento promovido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se na conexão dos fatos narrados pelos delatores com a Operação Bullish. Deflagrada em 12 de maio, a operação mirou os aportes bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) nas empresas do Grupo J&F...

PF envia 84 perguntas a Temer sobre áudio gravado por Joesley

A Polícia Federal elaborou 84 perguntas para o presidente Michel Temer na investigação sobre o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. As informações são do Blog do Camarotti, do G1.

A defesa do presidente tem 24 horas para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas não é obrigada a responder todos os questionamentos...

Testemunha diz que delegado da PF iniciou tiroteio em bordel

Duas testemunhas prestaram depoimento nesta sexta-feira (2), na Delegacia de Homicídios de Florianópolis, sobre a troca de tiros que matou dois delegados da Polícia Federal do Rio de Janeiro e feriu o dono de um trailer de cachorro-quente, na madrugada da última quarta-feira (31). Um deles afirma que os delegados deram o primeiro tiro. "O mais velho que estava atrás do depoente (...) o puxou pelo braço e efetuou um disparo próximo a sua orelha", diz o depoimento, conforme divulgado pela RBS Notícias.

O dono do trailer, suspeito de ter feito os disparos que mataram os dois delegados, segue internado e ainda não deu sua versão sobre o crime. Taxistas e garotas de programa que trabalham no local já haviam prestado depoimento à polícia. Uma das mulheres contou que os dois policiais chegaram embriagados de táxi e que houve uma confusão no local. Ninguém havia dito, contudo, quem teria disparado o primeiro tiro...

MPF pede prisão de Lula e outros seis réus

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Além disso, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Segundo informa o G1, o pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. A investigação indica que Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. No entanto, os procuradores pedem que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas...

Irmã e primo de Aécio Neves se calaram em depoimento à PF

A irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ficaram em silêncio durante depoimento à Polícia Federal na semana passada. Andrea Neves e Frederico Pacheco foram presos na operação Patmos, desdobramento da Lava Jato com base na delação premiada dos executivos da JBS.

Procuradores da Lava Jato acompanharam os depoimentos, tomados na quinta (18) na superintendência da PF em Belo Horizonte...

Rodrigo Rocha Loures entrega mala que estava desaparecida com R$ 500 mil à PF

Afastado da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou a mala com os R$ 500 mil na sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo, ainda na noite desta segunda-feira (21). A informação foi confirmada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Ainda ontem, o jornal divulgou que a mala estava desaparecida (veja aqui). A última vez que seu paradeiro foi detectado pela PF foi no dia 28 de abril quando Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento, na capital paulista, e adentrou um táxi às pressas. De acordo com a delação da JBS, o deputado foi indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para resolver os assuntos da empresa no governo. Em seguida, o parlamentar foi visto ao receber a mala com dinheiro de Ricardo Saud, lobista da JBS. ..

PF cumpre mandados de prisão contra Arruda e Agnelo Queiroz, ex-governadores do DF

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão na manhã desta terça-feira (23) contra os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e contra o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. A operação tem base em delação premiada da Andrade Gutierrez referente a um esquema de corrupção envolvendo as obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF). As obras foram orçadas em cerca de R$ 600 milhões, mas custaram R$ 1,575 bilhão em seu encerramento, em 2014. Além de Arruda, Queiroz e Filippeli, agentes públicos, ex-agentes públicos, construtoras e operadores de propina que agiram durante as três últimas gestões estão entre os alvos da operação desta terça. A Polícia Federal acredita que agentes públicos, por meio de operadores de propinas, tenham realizado conluios e simulado procedimentos previstos em edital de licitação. Ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo, o Mané Garrincha não foi requalificado com recursos do BNDES, mas da Terracap -- a estatal, no entanto, não abarca esse tipo de operação financeira. O Mané Garrincha foi a mais cara arena do Mundial e suas obras de reforma foram realizadas estudos prévios de viabilidade econômica. A Terracap, que tem 49% de participação da União, está na iminência de insolvência. Ao todo, 80 policiais participam da operação, divididos em 16 equipes, para cumprir 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF. A ação abrange Brasília e arredores. ..

Reunião no MPF deverá iniciar preparativos para FPI em Pernambuco

Depois de Bahia, Alagoas e Sergipe, a experiência exitosa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) deverá chegar a Pernambuco. Para isso, está marcada para este dia 19, a partir das 14h, uma apresentação do vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, para os membros da área ambiental do Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco e contará com a presença do promotor do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Justiça (Caop) do Meio Ambiente, André Felipe Menezes.

A FPI é uma ação executada pelo Ministério Público dos estados, com o apoio e aporte financeiro do CBHSF. “Isso representa mais um passo no trabalho de fiscalização, que visa a proteção do São Francisco. O Comitê apoia esse trabalho por constatar o resultado positivo das etapas anteriormente executadas na Bahia, implementada depois em Alagoas e, por fim, em Sergipe”, declara Maciel Oliveira...

Operação da PF faz busca na casa de Aécio Neves

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam operação da força-tarefa da Lava Jato desde o início da manhã desta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a PF a cumprir mandados de busca a apreensão nos apartamentos de pelo menos três alvos: o senador Aécio Neves; a irmã dele, Andrea Neves; e Altair Alves, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha...

PF deflagra operação Bullish, com foco em fraudes do BNDES

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira, 12, 37 mandados de condução Coercitiva e 20 de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Bullish. A investigação mira fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da subsidiária BNDESPar, a uma grande empresa do ramo de proteína animal.

Realizados a partir de junho de 2007, os aportes tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de R$ 8,1 bilhões...

MPF pede aumento da pena de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. De acordo com o G1, o documento foi entregue na sexta-feira (5) e deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os procuradores solicitam:..

MPF conclui que questionamentos ao edital do Eixo Norte não têm amparo legal

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27). O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os serviços no projeto.

Em seu relatório, o MPF reafirmou o entendimento da própria Justiça Federal de Brasília: os argumentos apresentados pela construtora Passarelli, que foi desclassificada da concorrência por não cumprir as regras do Edital RDC 07/2016,  não têm amparo legal...

PF conclui em inquérito que Collor desviou R$ 9 mi de recursos públicos

A Polícia Federal concluiu em inquérito que há indícios de que o senador Fernando Collor (PTC-AL) cometeu peculato, desviando aproximadamente R$ 9 milhões em recursos públicos. A investigação é no âmbito da Operação Lava Jato, na qual Collor é suspeito de intervir na BR Distribuidora para concessão de empréstimos no valor de R$ 7,2 milhões para a empresa Laginha Agro Industrial S/A, sem garantia compatível com o risco da operação. De acordo com a PF, a empresa pertence ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra e na época enfrentava dificuldades financeiras. De acordo com o G1, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o relatório da PF e decidir se apresenta denúncia contra o senador junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou se arquiva o caso. Caso a primeira opção seja a escolhida, Collor se tornará réu no caso - ele já é alvo de sete inquéritos no âmbito da Lava Jato. Em nota, o senador afirmou que apenas defendeu os interesses do estado de Alagoas, em cumprimento à "atribuição de parlamentar representante daquele estado". ..

PF cumpre 46 mandados de busca e apreensão em cinco estados

Policiais federais estão nas ruas para cumprir 46 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF. A operação Conclave investiga a aquisição fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. As informações foram divulgadas pela própria Polícia Federal (PF), em nota enviada à imprensa.

As ações ocorrem de forma simultânea em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Pernambuco e no Distrito Federal. Na capital federal, há buscas na sede da Caixa e no Banco Central. O inquérito instaurado apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão fraudulenta, além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes...

MPF/BA não terá expediente entre os dias 12 e 14 de abril

O Ministério Público Federal (MPF/BA) na Bahia terá o expediente suspenso entre os dias 12 e 14 de abril. O MPF em todo o país segue calendário da Justiça Federal previsto na Lei nº 5.010/1966, que define como feriados os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.

Durante o feriado, urgências e prisões temporárias continuarão a ser atendidas por meio da escala de plantão de membros e servidores do órgão. A medida tem como objetivo assegurar a prestação de serviço que se fizer necessária. O atendimento ao público e o expediente administrativo retornam ao horário habitual de funcionamento em 17 de abril, segunda-feira...

Odebrecht repassou R$ 300 mil a Daniel para ganhar obras em Juazeiro, diz MPF

Deputado federal será investigado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro; ele diz que só vai se manifestar após ser notificado

Ao requerer abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhou a suposta atuação do comunista para beneficiar a construtora baiana Odebrecht. O pedido foi feito a partir das delações premiadas de Alexandre José Lopes Barradas e José de Carvalho Filho...

MPF/BA divulga resultado final do 18º concurso de estagiários de Direito

Foram selecionados candidatos para a unidade do órgão em Guanambi; não houve aprovados em Campo Formoso, Eunápolis e Jequié. O Ministério Público Federal (MPF/BA) divulga o resultado final do 18º processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior em Direito e formação de cadastro reserva. Foram selecionados dois candidatos para a unidade do órgão em Guanambi (BA).

Confira aqui o resultado final...

MPF-DF denuncia deputado Adalberto Cavalcanti do PTB por improbidade administrativa

Reprodução/Facebook/Adalberto Cavalcanti

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal apresentou ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). Ele é acusado de ter utilizado recursos públicos para a contratação de uma empregada doméstica. A ação também é direcionada à assessora parlamentar dele, Sônia Martins de Souza, e ao marido dela, João Wellington Pereira...