Pedido de habeas corpus ao ex-jogador Robinho é negado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manutenção da pena de 9 anos de Robinho, nesta sexta-feira (22). Preso desde março de 2024, foi condenado por estupro, pela justiça italiana, e teve a prisão homologada pelo STF.

Até então, seis ministros votaram pela continuação da pena. Dentre os votos, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robson. 

Os dois pedidos de liberdade, feitos pela defesa do ex-jogador, estão sendo julgados de forma virtual. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana...

'Bloqueados' do FPM: 3 municípios de MG impedidos de receber recursos do fundo há mais de 1 mê

A União repassou, nesta sexta-feira (8), mais de R$ 1 bilhão aos municípios mineiros. O valor é referente a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o dia 6 de novembro, 3 municípios do estado estavam bloqueados para recebimento desses recursos. ..

Prazo para pedido de julgamento presencial é alterado pelo TJ-BA; mudança impacta sustentação oral

O prazo para que advogados solicitem a realização de julgamento presencial em todos os órgãos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi alterado pelo Pleno nesta quarta-feira (23). As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

A proposta apresentada pelo desembargador Cássio Miranda e relatada pelo desembargador Paulo Jorge, estabelece a partir de agora que esses pedidos sejam apresentados até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior à sessão de julgamento. ..

INSS amplia atendimento via Correios para pedidos de auxílio-doença

O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão ampliar a parceria com os Correios para receber pedidos de auxílio-doença por meio das agências postais.

A iniciativa foi alvo de um programa piloto em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) no primeiro semestre e agora será ampliada para 2.681 agências em 2.200 municípios em todo país...

Hospital Regional de Juazeiro deve instalar oito leitos de saúde mental a pedido do MPBA

O Hospital Regional de Juazeiro deve instalar oito leitos de saúde mental voltados para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

A instalação decorre de pedido do Ministério Público do Estado da Bahia acatado pela Justiça...

Cármen Lúcia pede que eleitores compareçam às urnas no domingo

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conclamou os eleitores a participarem do primeiro turno das eleições municipais no próximo domingo (6), quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, a ministra reforçou a importância do voto para a democracia e a cidadania...

Gusttavo Lima quebra silêncio sobre pedido de prisão: "Não fiz nada"

Gusttavo Lima se manifestou pela primeira vez horas depois que o Tribunal de Justiça de Pernambuco anunciou um pedido de prisão preventiva contra ele. O cantor ligou para o jornalista Léo Dias e comentou o caso.

O sertanejo garantiu que está calmo e disse que está em Miami, nos Estados Unidos. Ele revelou que não será levado para prisão, como ocorreu com Deolane Bezerra, no mesmo caso em que está sendo investigado...

Parecer do TCM deferiu pedido cautelar para suspensão de edital para provimento de vagas em concurso público da prefeitura de Juazeiro

Em parecer do tribunal de Contas do Município, desta terça-feira (17), o conselheiro, Nelson Pelegrino, deferiu pedido cautelar “para a suspensão do Edital nº 03/2024, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, até o julgamento definitivo”, de denúncia apresentada pela Sra. Giszele de Jesus dos Anjos Paixão, em face de “suposta irregularidade no Edital nº 03/2024, destinado ao “provimento de 233 (duzentas e trinta e três) vagas, mais cadastro de reserva, de nível superior, médio e fundamental para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro”, anotou.

A denúncia, acatada pelo conselheiro do tribunal, em parte, acusa a prefeitura de publicação de “instrumento convocatório para realização de concurso público irregularmente, em razão do exercício de 2024 caracterizar-se como ano eleitoral”, apontando ainda que, “dentre os cargos a serem preenchidos, encontram-se os de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, cujas remunerações teriam sido fixadas abaixo do piso nacional – R$ 3.869,63 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) e R$ 1.762,51 (mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em lugar de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), respectivamente”...

Eleições 2024: TRE-BA defere 94% dos pedidos de registro de candidaturas julgados até a última segunda 16

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite de segunda-feira (16/9). Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e  Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância. 

No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos...

Eleição proporcional em Juazeiro: dos 314 pedidos de registros para vereador no TSE, 11 estão fora do páreo. Confira:

A medida que a eleição vai se aproximando, cresce a ansiedade dos candidatos a vareador e o trabalho na busca de votos, considerado mais difícil do que o de prefeito, se intensifica.

Em Juazeiro 4 candidatos a prefeito disputam o voto do eleitor, por uma vaga, enquanto para vereador são mais de 3 centenas, disputando 21 cadeiras no legislativo, o que dá uma disputa de 14 candiatos para cada vaga...

"Quem cometer crimes contra a mulher fica impedido de ocupar cargo público ou de exercer mandato eletivo", prevê projeto de lei

O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena máxima para o crime de feminicídio, que estará definido em um artigo específico do Código Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266/23, que veio do Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Atualmente, o feminicídio é um qualificador dentro do artigo do crime de homicídio, cuja pena máxima vai de 12 a 30 anos de reclusão. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), salientou que separar o crime de homicídio do de feminicídio é fundamental para o Brasil avançar em políticas de combate à violência contra a mulher...

Advogado encaminha pedido de providências contra invasão de áreas públicas, em Juazeiro

Em denúncia encaminhada à 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA (Ordenamento Urbano) o advogado Dr. Carlos Henrique Rosa de Souza, apresentou pedido de abertura de procedimento para apurar “invasão em terras públicas, pertencentes ao Estado da Bahia”, apresentando em anexo material em foto e vídeo retratando a situação a situação no local invadido, às margens da BA-210, próximo à Rodovia Salitre.

Na representação o advogado informa que “ao me dirigir no entorno do Porto de Juazeiro/BA (nas imediações na Rodovia Salitre), nesta data (10/09), verifiquei que a área do Estado da Bahia encontra-se invadida por terceiros”, relatando ainda que “a área encontra-se cheia de entulhos, bem como com cercamento por terceiros/particulares e invasores”, escreveu...

Petrolina tem 254 pedidos de candidaturas a vereador, com poucas baixas e 14 partidos ou Federações disputando vagas. Confira:

Em que pese o maior número superior de eleitores, Petrolina tem menos candidatos a vereador que Juazeiro, com 254 pedidos de registro, contra 310 na cidade baiana. Em Juazeiro já há seis baixas, com o carimbo de “Inapto", enquanto em Petrolina apenas duas candidaturas estão na mesma condição, conforme levantamento da redeGN.

Andrea França (PP) e Antônio do Amendoim (PSOL/Rede) renunciaram às candidaturas em Petrolina, pedidos já deferidos pela Justiça Eleitoral. ..

Filiado do PSD ingressa na Justiça Eleitoral com pedido de indeferimento do registro de candidatura de Celso Carvalho

O Professor  Agnaldo José de Souza, através de seu advogado Fabio Soares Pereira, ingressou na Justiça Eleitoral, em Juazeiro, nesta quarta-feira (28) com pedido de impugnação do registro de candidatura de prefeito de  Celso Cavalcante de Carvalho Neto (PSD).

O Professor alegou que  a “intervenção no partido realizada pelas esferas estadual e nacional sobre a Comissão Executiva Municipal se deu em total arrepio ao quanto estabelecido no Estatuto do PSD para situações como a que ora se apresenta, sendo evidente a nulidade da escolha do candidato para disputar o cargo de prefeito de Juazeiro”...

Juiz julga improcedente pedido de censura de Pedro Paulo contra Remanso Notícias e Antônio Moura

O Juiz Eleitoral da 67ª ZE, Mateus de Santana Menezes, decidiu nesta semana que a representação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra Remanso Notícias e Antônio Januário de Moura Neto é improcedente.

O partido alegava que havia propaganda negativa eleitoral antecipada, com o intuito de desqualificar e ofender o pré-candidato Pedro Paulo Mariano Rosal Martins...

Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta-feira (30)

Quem foi convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar em atividades de apoio nas eleições municipais têm até sexta-feira (30) para solicitar transferência temporária da seção eleitoral. 

A mudança é para facilitar o deslocamento dos convocados no dia do pleito, caso votem em local distante de onde irão trabalhar. No entanto, o interessado pode pedir a mudança apenas para a seção eleitoral em vão atuar no dia do pleito, sendo no mesmo município. ..

Eleição 2024: Confira número de pedidos de registros de candidaturas a prefeito na Bahia

Com o fechamento do prazo para registro de candidaturas já é possível fazer um raio-X sobre a disputa pelas prefeituras espalhadas pelos quatro cantos da Bahia. Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Bahia Notícias separou algumas informações sobre o cenário para outubro.

Ao todo, o estado registrou 1.139 pedidos de registros de candidaturas a prefeito. Todas as aplicações são julgadas pela Justiça Eleitoral. No primeiro momento são divididas em duas categorias: julgadas - neste momento apenas 23 estão nessa condição - e cadastradas (aguardando deferimento)...

Confira Nota Publica de Solidariedade a aluna do Curso de Artes Visuais da UNIVASF-Juazeiro e pedido de apuração dos fatos

Confira Nota Publica de Solidariedade a Alessandra Paes aluna do Curso de Artes Visuais da UNIVASF-Juazeiro e pedido de apuração dos fatos

Os membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro (CMC), através de seu presidente, vêm a público expressar solidariedade à aluna do Curso de Artes Visuais Alessandra Paes, diante dos ataques à  sua imagem como mulher negra e artista. Consideramos a seriedade da “Nota de Repúdio do Colegiado de Artes  Visuais da Univasf” sobre o lamentável episódio envolvendo o coordenador do Centro de Cultura João Gilberto, ..

Gabinete de Moraes diz que pedidos ao TSE sobre bolsonaristas foram "regulares e oficiais"

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou, por meio de nota, que não houve irregularidades nos pedidos feitos pelo magistrado a órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a investigação dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, abertos pela Corte para apurar ataques a ministros e também às instituições ao processo eleitoral.

Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira afirma que um auxiliar do ministro pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do TSE para embasar decisões durante as apurações...

Mais um pedido de Isaac é atendido, diz assessoria sobre edital para iluminação da BA-210

A obra de duplicação da BA-210 entre o Mercado do Produtor e o contorno de Sobradinho já é uma realidade, mas ainda não está concluída. Havia um acordo entre governo do estado e município, onde a prefeitura arcaria com os custos da iluminação de todo o trecho. 

No entanto, o município não cumpriu o combinado, o que atrasou a entrega da obra. Diante disso, o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, fez o pedido diretamente ao governador Jerônimo Rodrigues, que de pronto atendeu à solicitação e garantiu que incluiria a iluminação no projeto. ..