Advogado encaminha pedido de providências contra invasão de áreas públicas, em Juazeiro

Em denúncia encaminhada à 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA (Ordenamento Urbano) o advogado Dr. Carlos Henrique Rosa de Souza, apresentou pedido de abertura de procedimento para apurar “invasão em terras públicas, pertencentes ao Estado da Bahia”, apresentando em anexo material em foto e vídeo retratando a situação a situação no local invadido, às margens da BA-210, próximo à Rodovia Salitre.

Na representação o advogado informa que “ao me dirigir no entorno do Porto de Juazeiro/BA (nas imediações na Rodovia Salitre), nesta data (10/09), verifiquei que a área do Estado da Bahia encontra-se invadida por terceiros”, relatando ainda que “a área encontra-se cheia de entulhos, bem como com cercamento por terceiros/particulares e invasores”, escreveu.

Na justificativa de abertura de procedimento, Dr. Henrique Rosa explica que o dano pode ser ainda maior, já que “há temor de invasão de área de particular no entorno e com ação possessória ajuizada nesta Comarca”, informou.

No pedido de apuração de “notícia de fato”, o advogado Henrique Rosa descreve o que considera uma omissão por parte do próprio estado: “O Estado da Bahia, através do Setor de Núcleo de Patrimônio da Procuradoria da Fazenda Estadual, nada faz para proteger as áreas públicas na Bahia, especialmente em Juazeiro-BA”, declarou, citando ainda que “a Procuradora-Geral do Estado da Bahia não faz o mínimo esforço para debelar essa situação”, finalizou.

Confira o documento encaminhado à Justiça: