Secretaria de Administração de Juazeiro responde denúncia de leitor sobre pagamento de salário

Nesta quinta-feira (05) o Blog Geraldo José postou a denúncia de um funcionário contratado da Prefeitura Municipal de Juazeiro, que preferiu não se identificar, relatando que os servidores contratados estavam recebendo abaixo do salário mínimo nacional. (Confira Aqui)

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Juazeiro entrou em contato com o Blog, através de nota, e informou que nenhum funcionário do município recebe abaixo do salário mínimo. A secretaria disse ainda que a informação é falsa e tem por finalidade interesses políticos. ..

Contribuinte tem até o próximo dia 9 para pagamento em cota única em Juazeiro

O desconto é de 30% para quem pagar o valor do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) até o próximo dia 9 de maio em Juazeiro. Essa é também a data para pagamento da primeira parcela para quem optar pelo pagamento parcelado em até 08 vezes.

Em caso de não pagamento da cota única ou da primeira parcela até 9 de maio, a Secretaria da Fazenda do município esclarece que os valores vencidos serão corrigidos com juros de mora de 1% ao mês ou fração e multa de mora de 5% se pago até 30 dias do vencimento, ou de 10% se mais de 30 dias da data do vencimento. "Se não for realizado o pagamento até 31 de dezembro deste ano, os valores serão inscritos na Dívida Ativa e iniciado o processo de execução", informa o secretário Raimundo Francisco Filho...

Grêmio Estudantil do Colégio Modelo cobra do governo estadual o pagamento dos salários dos funcionários terceirizados

O Blog Geraldo José recebeu, na tarde desta quarta-feira (04), um e-mail do Grêmio Estudantil do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, de Juazeiro, cobrando uma resposta do governo estadual da Bahia quanto ao pagamento dos salários atrasados dos funcionários terceirizados, responsáveis pelos serviços gerais da escola. Na nota os alunos dizem que com a falta de pagamento as aulas foram reduzidas e uma greve poderá acontecer a qualquer momento. Confira a seguir o desabafo dos alunos.

O Grêmio Estudantil do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães vem em público prestar apoio e conscientizar a população e corpo discente do colégio sobre um fato que está ocorrendo em toda a Bahia, que é a regularização dos salários dos funcionários terceirizados que estão sem receber seus proventos desde o mês de fevereiro do corrente ano, além do seu auxilio alimentação e auxílio transporte...

CODEVASF CONTINUA ATRASANDO PAGAMENTOS E PODE INVIABILIZAR PROJETOS IRRIGADOS DO SISTEMA ITAPARICA

Os atrasos frequentes por parte da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), no que diz respeito aos pagamentos relacionados aos contratos de prestação de serviços, de acordo com informações colhidas pelo Blog, já perduram por quase 02 (dois) anos, prejudicando empresas terceirizadas e por consequência o funcionamento adequado dos Perímetros Irrigados do Sistema Itaparica.

De acordo com as informações esses atrasos frequentes estariam inviabilizando as empresas terceirizadas, responsáveis pela captação e distribuição de água, comprometendo o funcionamento do sistema. A situação é tão caótica que o fornecimento de energia já chegou a sofrer cortes em função da falta de pagamento...

VEREADORES DE SENTO-SÉ NÃO RECEBEM PAGAMENTO DE ABRIL

Até o final da manhã dessa quinta-feira, 28, os 13 (treze) Vereadores de Sento-Sé(BA), não tinham recebido o subsídio referente ao mês de abril de 2016. Não se sabe se por essa, ou por outra razão desconhecida, não houve Sessão na Casa do Povo, nesta data.

Faltaram à Sessão: O presidente Moacir Martins dos Santos; o primeiro Secretário Rudival Caetano Damasceno Silva; e o segundo Secretário Hilton Muniz de Oliveira – da Mesa Diretora. Faltaram também os vereadores: Rodolfo Café; Jamerson Pescador; Darle; João Borges; Uemisson – vice-presidente, inviabilizando, assim, a Sessão Ordinária...

IPTU 2016: Contribuintes tem até o dia 09 de maio para realizar o pagamento

Contribuintes tem até o dia 09 de maio de 2016 para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2016 sem juros e com desconto de 30%. Os descontos serão dados aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU do ano passado. Os boletos para pagamento estão sendo entregues nas residências dos contribuintes e aqueles que não receberem podem imprimi-los no site da Prefeitura Municipal de Juazeiro através do link www.juazeiro.ba.gov.br.

Para o exercício de 2016, o município espera arrecadar R$ 4 milhões. “Nossas arrecadações melhoraram e esperamos que melhorem ainda mais este ano com a campanha que vamos fazer. Do imposto arrecadado 25% do valor é destinado para educação, 15% para a saúde e os 60% para demais trabalhos de infraestrutura. Muitas obras de pavimentação feitas em 2015 sempre tiveram a contrapartida do município”, afirmou o secretário da Fazenda de Juazeiro, Raimundo Francisco Filho, em entrevista ao programa Geraldo José desta quinta-feira (07)...

Maio é o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2016 em Juazeiro

O contribuinte juazeirense tem até 9 de maio para pagar, em cota única, sem juros e multas e com desconto de 30%, se estiver adimplente até dezembro do ano passado, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2016. A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) já realizou a impressão e está distribuindo os setenta mil carnês aos contribuintes. Constam no sistema ainda mais 22 mil inscrições referentes a terrenos cadastrados, mas que o município não tem o endereço do proprietário para o envio da correspondência. Neste caso, os donos podem acessar a página da prefeitura na internet no endereço eletrônicowww.juazeiro.ba.gov.br, para atualização dos dados, impressão e quitação do imposto. 

Para o exercício de 2016, o município espera arrecadar R$ 4 milhões. Em 2015, o valor recolhido foi de pouco mais de R$ 2 milhões e 98 mil reais. "A inadimplência no município chega a 80%. Um número extremamente alto que prejudica a aplicação dos recursos em serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, funcionamento de postos de saúde, interferindo diretamente na prestação desses serviços. O pagamento de impostos é dever de todo cidadão e o não cumprimento dessas obrigações prejudica a coletividade", observa o secretário da SEFAZ, Raimundo Francisco Filho. ..

Marcelo Odebrecht controlava esquema de pagamento de propina em construtora

Mesmo com o presidente da empreiteira, Marcelo Bahia Odebrecht, preso a Operação Lava Jato descobriu indícios de que os pagamentos de propina do Grupo Odebrecht ocorreram até novembro de 2015, aponta o Ministério Público Federal. A Operação Xepa, 26ª fase deflagrada nesta terça-feira (22) cumpre 110 mandatos em oito Estados, sendo 15 de prisões. "Apurou-se que as tratativas acerca dos pagamentos de vantagens indevidas se estenderam até, pelo menos, novembro de 2015, conforme comprovado por troca de e-mails entre os investigados", informa a força-tarefa da Lava Jato. Os pagamento se davam, segundo as evidências surgidas após a Operação Acarajé - 23ª fase deflagrada em 22 de fevereiro, por meio de uma estrutura do Grupo Odebrecht "profissionalmente organizada" chamado "setor de operações estruturadas". "Este setor tinha dentre suas missões viabilizar, mediante 'pagamentos paralelos', atividades ilícitas realizadas em favor da empresa. Para operacionalizar o esquema ilícito, foi instalado dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht um sistema informatizado próprio, utilizado para armazenar os dados referentes ao processamento de pagamentos ilícitos e para permitir a comunicação reservada entre os executivos e funcionários envolvidos nas tarefas ilícitas". Marcelo Odebrecht foi condenado no mês passado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeiro grau da Lava Jato, a 19 anos de prisão, na primeira ação pena envolvendo o grupo. A nova fase complica a vida do empreiteiro - detido desde 19 de junho, em Curitiba, alvo da 14ª fase batizada de Operação Erga Omnes. "Dentre as razões que embasaram as prisões preventivas estão as novas evidências de pagamentos de propinas vultosas, disseminadas e sistematizadas como modelo de negócio, até data recente, mesmo após a 14ª fase da Lava Jato, a qual focou sobre a atividade ilícita da Odebrecht", informa o MPF. "Os indicativos de obstrução à investigação, com a destruição de arquivos e informações; bem como as provas de mudança para o exterior, por conta da empresa e após a deflagração da Lava Jato, dos funcionários responsáveis pela estruturação dos pagamentos ilícitos". A Operação Xepa é desdobramento da 23ª fase - Operação Acarajé - em que foi preso o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Eles receberam pelo menos US$ 3 milhões da Odebrecht em conta secreta na Suíça. A partir dessas investigações, foram descobertas as planilhas secretas da empreiteira com pagamentos de propina e codinomes. "A partir das planilhas obtidas e das anotações contidas no celular de Marcelo Odebrecht, obtiveram-se mais evidências contundentes de que este, então Presidente da Organização Odebrecht, não apenas tinha conhecimento e anuía com os pagamentos ilícitos, mas também comandava diretamente o pagamento de algumas vantagens indevidas, como, por exemplo, as vantagens indevidas repassadas aos publicitários e também investigados Monica Moura e João Santana", informa o MPF. ..

Trabalhadores terceirizados exigem pagamento de direitos trabalhistas em manifestação hoje, diz Sindilimp-BA

Segundo o Sindilimp-BA, já virou uma rotina o desrespeito aos direitos dos trabalhadores promovido pelas empresas terceirizadas e as manifestações públicas da categoria exigindo respeito. O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) informam que hoje (sexta-feira, dia 4), daqui a pouco, a partir das 9 horas, na Secretaria Estadual da Educação (SEC), no CAB (Centro Administrativo da Bahia) "realizam uma assembleia geral extraordinária e uma manifestação para reivindicar o pagamento de tudo que é devido e uma ação firme do governo estadual diante da ação nefasta das empresas", afirma Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindilimp-BA.

"Destacam-se negativamente as empresas AML, Basetec, C&C, Contratec, HD, Monkal, Sandes, Staff e outras quando se trata de não cumprir as leis trabalhistas", denuncia Edson Conceição Araújo, membro da direção da CUT-BA, acrescentando que "mais uma vez o desespero bate na casa das trabalhadoras e trabalhadores que estão sem recebimento de tíquetes-refeição e vales-transportes. Muitos não receberam o dinheiro das férias e há denúncias de não recolhimento de FGTS e demais obrigações trabalhistas".

"O governo estadual precisa se posicionar de forma rigorosa. Estamos convocando os trabalhadores dessas empresas e a sociedade em geral para impedir que os trabalhadores paguem por uma crise que não criaram. A sociedade precisa ser informada do sofrimento que passa todo mês uma categoria que trabalha e não recebe os salários devidos. Quem deve precisa pagar e quem contrata as empresas, no caso o governo estadual, precisa atuar para que não pareça omisso. Estamos na luta em defesa dos nossos direitos", finaliza Ana Angélica Rabelo. ..

Medeiros apresenta requerimento convocando secretário de Serviços Públicos e comprovantes de pagamentos feitos às empresas de coleta de lixo

Nesta semana, o vereador Zé Carlos Medeiros (PV) apresentou dois requerimentos à Mesa diretora da Câmara de Juazeiro. O parlamentar requereu a presença do secretário de Serviços Públicos, Fernando Dantas, e os extratos de pagamentos feito pela administração municipal às empresas ART e Vale Norte.

No documento referente ao secretário Fernando Dantas, o parlamentar solicitou que o gestor da pasta preste esclarecimentos dos serviços executados em favor da comunidade. “ A cidade está com sérios problemas na coleta de lixo, na manutenção da iluminação e da limpeza pública. O povo precisa saber quais as ações que a gestão, de fato, está desenvolvendo. A cidade real não é a mesma que passa na TV”, comentou...

Vereador Tiano Félix rebate oposição sobre atraso do pagamento a ART

Em sessão realizada nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Juazeiro, o vereador Tiano Félix (PT) abordou sobre o atraso do salário dos funcionários da ART Construtora e Serviços, empresa licitada pela Prefeitura de Juazeiro para realizar a limpeza da cidade. O vereador informou que nesta terça de manhã esteve reunido com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (SINDILIMP), que realizaram uma passeata da sede da ART até a Caixa Econômica Federal...

Novo delator da Lava Jato confirmou pagamento de propina a Mário Negromonte, diz jornal

Um novo delator da Operação Lava Jato teria confirmado o pagamento de cerca de R$ 18 milhões em propina ao ex-ministro Mário Negromonte e ao ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010. De acordo com a Folha de S. Paulo, Frank Geyer Abubakir é ex-presidente e acionista da petroquímica Unipar Carboclorol e informou que o repasse ocorreu após a criação da petroquímica Quattor, fruto de sociedade entre a Unipar e a Petrobras. Abubakir teria contado ao Ministério Público Federal (MPF), em depoimento dado em novembro, que procurou Negromonte e Janene para tentar "manter a Unipar no Mercado". Janene teria pedido R$ 18 milhões pelo "suposto fato de o PP e de ele próprio terem dado apoio político à empresa Unipar". Apesar de não concordar com o valor, o empresário teria sido alvo de chantagem do então deputado.

Ainda de acordo com o delator, Janene continuou a extorqui-lo mesmo após o pagamento. Abubakir admitiu que, temeroso, fez novos repasses ao ex-deputado. O episódio confirma os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os advogados de defesa de Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), negaram o recebimento de propina e informaram que o ex-ministro "não recebeu qualquer valor para intermediar a criação da Quattor". Procurado nesta sexta (5), Negromonte informou que não poderia comentar porque não teve acesso à delação premiada de Frank Abubakir. A Unipar Carbocloro informou que não vai comentar...

Gerente administrativo da ART Construtora afirma que foi realizado o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores do setor de limpeza

Boa tarde Geraldo,

Venho por meio deste esclarecer sobre a matéria que foi vinculada pelo sindicato sobre atrasos de benefícios da empresa aos nossos funcionários...

COM AUMENTO SALARIAL, AUDITOR ALERTA PARA PRAZO DE PAGAMENTO E ALTERAÇÕES DO DAE

O ano de 2016 iniciou com aumento salarial, subindo para R$ 880,00. Luciano Cortez, auditor fiscal do trabalho, alerta para o término do prazo de pagamento do DAE dos empregados domésticos, relativo ao mês de Janeiro e que encerra no próximo dia 05.

Como houve alterações no valor do salário mínimo desde o dia 01/01/2016, faz-se necessário que os empregadores domésticos, que pagam salário mínimo ou proporcional, façam as adequações necessárias dentro do sistema eSocial.

Clique aqui e veja nota informativa completa...

Prefeitura de Lagoa Grande efetua pagamento do décimo quarto salário para agentes comunitários de saúde

Em tempos de 'vacas magras', grana curta e os apertos que são habituais de início de ano com as contas, além de material escolar para crianças, todo dinheiro extra que entra na conta de um servidor público é muito bem-vindo. Assim começou o ano dos servidores da secretaria de Saúde da Prefeitura de Lagoa Grande. Os Agentes Comunitários de Saúde, lotados no Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF, receberam com alegria o abono variável entre R$ 950.00 a R$ 1.005.16, conforme o período trabalhado no período de janeiro a dezembro de 2015.

Sobre quem teria este direito a receber e quais valores o gestor do RH da Prefeitura esclareceu "Quem foi admitido ou afastado por auxilio doença, salário maternidade entre outras situações, receberam o abono equivalente ao período trabalhado, conforme determinou o Decreto Lei do chefe do executivo" enfatizou Antônio José...

PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES CONTINUA ATRASANDO PAGAMENTOS

O Núcleo APLB- Sindicato de Campo Alegre de Lourdes reuniu diversos documentos e entregou ao advogado da APLB, Dr. Marcos Landim, para que o mesmo entre com a representação contra a Prefeitura, junto ao Ministério Público Estadual e Federal ainda esta semana.

Há meses que os professores e demais funcionários vêm sofrendo com atrasos nos pagamentos. Como exemplo, cita-se o caso dos funcionários da Educação (Merendeiras, zeladoras, vigilantes…), que deveriam receber todo dia 10 de cada mês, mas, ainda estão sem receber o pagamento referente a dezembro...

Estado passa a efetuar pagamento dos servidores em lote único

Lewandowski suspende temporariamente pagamento de bolsa pescador

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (7) suspender em caráter liminar o pagamento da "bolsa pescador" em 2016. Se a decisão for mantida, o governo poderá economizar R$ 1,6 bilhão, destinados ao pagamento do benefício. O caso, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ainda precisará ser reavaliado pelo plenário do Supremo, o que deve acontecer somente depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Plantonista no STF durante o recesso para julgar apenas questões urgentes, Lewandowski considerou que a demora para julgar o assunto poderia causar prejuízo aos cofres públicos. O ministro avaliou que o Executivo deve revisar os períodos de defeso - quando a pesca artesanal é proibida por causa da temporada de reprodução dos peixes - e o cadastro de pescadores atendidos pela bolsa antes de retomar o repasse do benefício, que deveria começar a ser pago na próxima segunda (11). O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar a período, até o limite de 5 meses. Até segunda análise, o recurso deixará de ser pago a 487.843 pescadores, que estão, no entanto, liberados para pescar. A medida do ministro suspende um decreto do Congresso Nacional que anulou em novembro os efeitos de uma portaria do Executivo editada em outubro. A portaria revogou por 120 dias o defeso. Como consequência, o seguro pago aos pescadores durante a temporada também deixa de ser pago. Nesta quinta, a presidente Dilma Rousseff protocolou no Supremo uma ação questionando a constitucionalidade do decreto do Congresso por considerar que ele viola a independência entre os poderes Executivo e Legislativo. "Não há mais evidências suficientes de que os defesos regulados nos 10 atos suspensos sejam necessários à preservação das espécies", diz o documento protocolado no Supremo. ..

Definido calendário anual de pagamento de salário dos servidores municipais de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina divulgou nesta quinta-feira (07) o calendário anual de pagamento de salários dos servidores públicos municipais. A definição das datas para os repasses foi elaborado através de um trabalho conjunto das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e Finanças, coordenadas pelos secretários Geraldo Junior e Julio Lossio Filho, respectivamente. Geraldo afirma que a pontualidade no pagamento dos salários sempre foi uma das prioridades na gestão do prefeito Julio Lossio. A administração municipal divulgou também a previsão de pagamento da 1ª e 2ª parcela do 13° salário.

"Desde o primeiro mandato que o prefeito nos orienta a pagar rigorosamente os salários e isto vem acontecendo. É preciso manter um equilíbrio entre as nossas receitas e as contas públicas para arcarmos com este compromisso e com muito planejamento e organização, estamos conseguindo", avalia o secretário Geraldo Junior.

Para o prefeito, Julio Lossio, o pagamento dos salários não beneficia apenas os servidores, mas toda a cidade, que tem sua economia estimulada. "São mais de 7 mil pessoas que recebem seus salários em dia, podendo arcar suas contas com tranquilidade, comprar no comércio do seu bairro ou no centro da cidade. Isto é um compromisso com quem faz a gestão junto com a gente, mas com a cidade também que tem mensalmente um montante financeiro considerável circulando", argumenta o gestor municipal. ..

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)...