IPTU 2016: Contribuintes tem até o dia 09 de maio para realizar o pagamento

Contribuintes tem até o dia 09 de maio de 2016 para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2016 sem juros e com desconto de 30%. Os descontos serão dados aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU do ano passado. Os boletos para pagamento estão sendo entregues nas residências dos contribuintes e aqueles que não receberem podem imprimi-los no site da Prefeitura Municipal de Juazeiro através do link www.juazeiro.ba.gov.br.

Para o exercício de 2016, o município espera arrecadar R$ 4 milhões. “Nossas arrecadações melhoraram e esperamos que melhorem ainda mais este ano com a campanha que vamos fazer. Do imposto arrecadado 25% do valor é destinado para educação, 15% para a saúde e os 60% para demais trabalhos de infraestrutura. Muitas obras de pavimentação feitas em 2015 sempre tiveram a contrapartida do município”, afirmou o secretário da Fazenda de Juazeiro, Raimundo Francisco Filho, em entrevista ao programa Geraldo José desta quinta-feira (07).

Caso o contribuinte não possa pagar o IPTU em cota única, o valor poderá ser parcelado em até oito vezes, devendo o contribuinte imprimir os boletos na internet ou se dirigir ao SAM – Serviço de Atendimento Municipal. Os contribuintes com renda familiar não superior a um salário mínimo e com área construída até 80 metros quadrados estão isentos de pagar o imposto, mas precisam solicitar o requerimento até 30 de outubro deste ano. 

O não pagamento do IPTU acarreta multa, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da Prefeitura, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal, o imóvel pode ser penhorado e, em casos mais graves, levado a leilão para satisfação do crédito tributário, e o proprietário pode perder o seu imóvel.