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17 de Maio de 2024

Foram encontrados 59 registros para a palavra: microempreendedor

Câmara aprova projeto criação de Microempreendedor Caminhoneiro

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. 

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal...

Prefeitura de Juazeiro alerta: microempreendedores individuais têm até 30 de setembro para regularizarem débitos de 2016 e anos anteriores

A Prefeitura de Juazeiro, através da Sala do Empreendedor, comunica aos Microempreendedores Individuais (MEI) que a Receita Federal prorrogou até 30 de setembro, o prazo para a regularização das dívidas referentes ao ano de 2016 e anos anteriores. Conforme consta no site da Receita, débitos da competência de 2016 são declarados pela Declaração Anual do MEI (DASN) DE 2017. 

Em outubro, os débitos que permanecerem em aberto serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União. A Receita dá um prazo de cinco anos para a regularização de dívidas, após esse período, passa a ser cobrada pela União. Essa inscrição implicará em cobrança judicial dos débitos e também a perda de benefícios tributários...

Projeto Viva Melhor beneficia microempreendedores e empreendedores informais

O Projeto Viva Melhor é uma iniciativa da fundação Advent-Stiftung em parceria com a Igreja Adventista e promove geração de renda e transformação de vidas. Ela ajuda pessoas de baixa renda a crescerem financeiramente através da doação de equipamentos para o seu empreendimento. 

A fundação já atendeu 160 microempreendedores e empreendedores informais na cidade de Juazeiro e nesta sexta-feira (10) será a conclusão da entrega dos equipamentos no município...

AGE Petrolina alerta prazo de regularização de débitos do MEI

A Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) lembra à população o prazo para regularização de débitos como INSS, ISS e ICMS do Microempreendedor Individual (MEI), junto à Receita Federal, que segue até 31 de agosto desse ano. Para regularizar a situação o MEI pode procurar a AGE presencialmente ou ainda pelo 'Alô AGE' através do WhatsApp.

Por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI ou ainda a opção de parcelamento, o MEI poderá retornar à adimplência evitando sofrer algumas consequências, conforme alerta a Secretaria da Fazenda, tais como perder a qualidade de segurado no INSS, deixando de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios; além de ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos...

Microempreendedor que deixar de declarar imposto de renda pode pagar multa

O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal (Link aqui).

É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados...

Governo do Estado firma parceria para ampliar oferta de crédito aos microempreendedores baianos

O Governo do Estado concretizou cooperação técnica na tarde desta quarta-feira (12), por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para levar linha de crédito aos microempreendedores baianos.

A partir da assinatura do termo, realizada na sede da UPB, a expectativa é de que a Desenbahia consiga instalar postos de atendimento em todos os 417 municípios. Atualmente, são 183 postos em funcionamento, nos quais é possível aos microempreendedores acessarem o CrediBahia, linha de crédito que varia de R$ 500 a R$ 21 mil...

Bahia: Governador anuncia medidas que beneficiam quase 60 mil empresas varejistas e 25 mil microempreendedores

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17) é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.

A  partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais. ..

AGE reforça atenção aos microempreendedores para período da Declaração Anual DASN-Simei

Petrolina contabiliza mais de 18 mil microempreendedores individuais (MEI) formalizados, segundo levantamento realizado pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE), instituição vinculada à prefeitura. A agência tem reforçado a atenção do MEI para a realização de uma das atividades fiscais obrigatórias que acontece nesse período do ano: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2020.

Apesar de o prazo se estender até 31 de maio deste ano, a AGE destaca que muitas pessoas ainda esquecem de fazer a DASN-Simei o que pode acarretar em multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração...

AGE orienta microempreendedores de Petrolina para Declaração Anual 2020

A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, vinculada à prefeitura, irá orientar de maneira presencial, a partir da próxima segunda-feira (11), as pessoas que possuem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) para realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Essa é uma das obrigações fiscais anuais a serem cumpridas para permanecer regularizado na base da Receita Federal.

A Declaração Anual relativa ao ano de exercício de 2020 pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio. Durante esse período a AGE dará apoio para quem tiver dificuldades em acessar o site ou ainda em preencher o documento...

Mobilização de apoio do Sebrae já atendeu quase 300 mil microempreendedores individuais

Há um mês, o Sebrae lançou a campanha “MEI. Reinvente. Repense. Recrie” para ajudar os microempreendedores individuais a encontrarem as melhores alternativas para empreender ou superar a crise do coronavírus.

O site especial, com conteúdos para os diversos desafios enfrentados pelo MEI nesse momento, já conta com quase 300 mil visualizações e mais de 196 mil usuários de todo o país...

ADEAP esclarece dúvidas sobre o auxílio emergencial aos MEIs de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) informa aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Juazeiro, que a Agência está disponibilizando informações diárias sobre o cadastramento e recebimento do auxilio emergencial de R$600,00, concedido pelo Governo Federal via Caixa Econômica.

Os MEIs têm direito ao benefício com exceção daqueles que pertencem à família com renda superior a três salários mínimos ou renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo – R$ 522,50; estão recebendo seguro desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal com exceção do Bolsa Família; receberam rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, de acordo com Declaração do Imposto de Renda.  ..

Aplicativo para informais e autônomos receberem auxílio do governo já está disponível. Veja aqui

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.  Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. ..

Prefeitura de Juazeiro orienta que beneficiários aguardem a regulamentação do Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), informa que o Auxílio Emergencial, a ser pago no valor de R$600 durante três meses, sancionado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (01), ainda não está em vigor. Por isso, pede aos beneficiários que aguardem a regulamentação e abertura de inscrições.

Com base nas recomendações do Ministério da Cidadania, orienta ainda que permaneçam em isolamento social e não procurem os bancos e os Centros de Referência de Assistência Especializada (CRAS) agora, aguardando decreto a ser publicado...

Sala do Empreendedor, em Sobradinho, inicia a programação da 11ª semana do MEI- Microempreendedor Individual

A partir dessa terça-feira (21), a Prefeitura de Sobradinho, através da Sala do Empreendedor, e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), oferece oficinas e palestras de aperfeiçoamento para os microempreendedores locais.

As oficinas são parte da programação da 11ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que acontece em todo o território brasileiro.Entre hoje (21), quarta (22) e quinta-feira (23) serão, respectivamente, ministradas as oficinas "Sei Empreender" e "Sei Planejar" e a palestra "Conhecendo melhor meu cliente"...

Prefeitura oferecerá capacitação gratuita na 'Semana do Microempreendedor' em Petrolina

Para impulsionar ainda mais a economia do município, a Prefeitura de Petrolina está em parceria com uma ação desenvolvida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) que vai levar à população uma série de ações educativas sobre como empreender. As atividades coordenadas pelo SEBRAE com apoio da Agência Municipal do Empreendedor (AGE) acontecem entre os dias 20 e 23 de Maio durante a 'Semana do Microempreendedor Individual (MEI)'.

As atividades ofertadas serão gratuitas e acontecerão em dois locais distintos, na AGE, localizada na Rua Castro Alves, Nº55 e no SEBRAE, que fica no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, Centro de Petrolina.  O evento oferecerá, oficinas e consultorias  nas áreas de Finanças Empresarias,  Marketing e Vendas.  Entre os assuntos a serem apresentados estão: Planejamentos Empresariais; Educação Financeira; "Whatsapp Bussines" como ferramenta de negócio, entre outros. ..

Microempreendedores participam de ciclo de palestras na Sala do Empreendedor de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) em parceria com o Sebrae, realizou na quarta-feira (24), na Sala do Empreendedor em Juazeiro, mais uma palestra voltada aos empreendedores locais. Com o tema ‘Sei Planejar’, a palestra foi ministrada pelo consultor do Sebrae, Rafael Costa.

“O Sei Planejar ajuda o Microempreendedor Individual (MEI) a identificar as ferramentas de planejamento empresarial. Com base nessa identificação, o MEI poderá elaborar um planejamento de forma ordenada e articulada para alcançar metas e objetivos e melhorar os resultados do empreendimento”, explicou Rafael Costa...

Microempreendedor Individual passa por mudanças no Simples Nacional

Algumas atividades do MEI têm até 31 de janeiro para se adequarem às alterações determinadas anualmente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Sebrae oferece orientações sobre o assunto. A partir da Resolução (Nº 143, de 11/12/2018) do Comitê Gestor do Simples Nacional – que é realizada anualmente, e válida desde primeiro de janeiro de 2019 – o Sebrae em Pernambuco proativamente realiza atendimento de suporte com esclarecimentos sobre as novas determinações, que alteram a redação de algumas atividades do Microempreendedor Individual (MEI), e retira outras.

Em Pernambuco, quase 12 mil e quinhentos MEI vão ser impactados, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado. Dentre as modificações de maior impacto está a exclusão de 26 ocupações integrantes da lista de atividades como MEI. O desenquadramento prevê a migração desses empreendedores para a categoria de microempresa (ME), com aumento de responsabilidade tributária...

Deputado Roberto Carlos trabalha para garantir mais incentivo ao microempreendedor

O deputado Roberto Carlos (PDT) participou de uma reunião com o presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. – Desenbahia, Francisco Miranda, acompanhado da microempreendedora, Gabriela Torres, para solicitar a ampliação da linha de crédito para fomentar a atividade dos pequenos empresários da Bahia.

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância de incentivar o microempreendedor para alavancar a economia do Estado. “Devido a crise que o Brasil vem enfrentando, ampliou o número de cidadãos afetados pelo desemprego que viu no empreendedorismo uma fonte de renda responsável por mais de 20% do PIB, segundo o Sebrae”, disse o deputado Roberto Carlos...

Prefeitura promove melhorias no acesso ao crédito para microempreendedores de Petrolina

Para quem pretende empreender ou ampliar o próprio negócio, a Prefeitura de Petrolina traz uma boa notícia: a Agência Municipal do Empreendedor (AGE) já está ofertando um maior tempo de carência e ampliação das parcelas para o financiamento de crédito da linha Megaplus.

A inciativa faz parte de um pacote de ações da prefeitura que visa desenvolver e fortalecer os micro e pequenos empreendedores da região. A AGE também possibilita capacitação e acompanhamento do pequeno empreendedor após a liberação do financiamento...

Microempreendedorismo é tema de palestra para alunos do Qualifica Mais

Os alunos da turma de Confecção de Lingerie e Moda Praia do programa ‘Qualifica Mais’ participaram de uma palestra ontem terça-feira (30) na Egesp com o tema Microempreendedor Individual. Na atividade realizada através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) os alunos puderam esclarecer dúvidas e conhecer mais sobre o assunto com um especialista do SEBRAE.

Paulo Ivan, analista técnico do SEBRAE, falou de forma geral sobre os conceitos de empreendedorismo, os requisitos necessários para se tornar MEI e os benefícios da formalização. “É importante destacar em momentos como este que prestamos todo atendimento inicial na unidade de Juazeiro oferecendo, entre outros serviços, oficinas e consultorias. É essencial para esses futuros empreendedores conhecerem mais sobre essa temática que, certamente, fará parte do dia a dia deles”, afirmou...

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