Microempreendedor que deixar de declarar imposto de renda pode pagar multa

O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal (Link aqui).

É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados.

"Todo aquele profissional regularizado no site do Portal do Empreendedor, que é classificado como MEI, tem essa obrigatoriedade. Sem a declaração deste ano, além de pagar uma multa, ele não vai conseguir fazer as próximas declarações", explica Karla Klarto contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Rede UniFTC.

A especialista alerta ainda para a necessidade de os microempreendedores individuais estarem atentos às regras da declaração, evitando que deixem de fora informações relevantes para o procedimento.  “Realizar a declaração é simples, mas requer atenção. A dica é que os microempreendedores possam organizar em uma planilha todos os faturamentos referente ao ano de 2020. Essa ação facilita o preenchimento da declaração e evita que dados importantes sejam esquecidos”, diz Karla Klarto.

A dica vale também para os microempreendedores mais recentes. Afinal, ao longo de 2020 houve um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. De acordo com dados do Governo Federal, do total de 3.359.750 empresas abertas no ano passado, 2.663.309 eram MEIs. No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos, representando 6,7% do total de negócios em funcionamento.

Passo a passo para declarar o MEI

1. Acesse a página de declaração no site da Receita Federal (Link aqui);
2. Informe seu CNPJ e coloque os caracteres alfanuméricos que aparecem na tela;
3. Selecione '2020' na linha 'Original'
4. Em 'Valor da Receita Bruta Total', coloque o valor total do seu faturamento em 2020;
5. Caso o microempreendedor não seja apenas prestador de serviços, deverá informar o total do valor de receitas com relação a atividade de Comércio, Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual e Indústria;
6. Informe se possuiu algum empregado em 2020;
7. Em seguida irá aparecer um resumo das informações. Se estiver tudo correto, clique em 'Transmitir';
8. O último passo é finalizar, imprimir e guardar recibo da declaração.

Atendimento gratuito - A Rede UniFTC disponibiliza atendimento remoto para os microempreendedores individuais ou contribuintes que estejam com dúvida sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2020, através do Núcleo de Atendimento Contábil e Fiscal. A orientação é gratuita, realizada por estudantes do curso de Ciências Contábeis da Instituição sob a supervisão de um professor orientador e acontece, exclusivamente, através do e-mail [email protected].