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26 de Dezembro de 2024

Foram encontrados 188 registros para a palavra: julgamento

TCE/BA conclui julgamentos de processos e cumpre 100% das metas fixadas para 2024

Ao concluir os trabalhos do ano de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) festejou o fato de, pela primeira vez na sua história, ter alcançado 100% das metas de julgamentos de processos. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, lembrou que algumas medidas administrativas adotadas serviram para aumentar a produtividade em termos gerais, mas fez questão de agradecer o esforço conjunto dos servidores e conselheiros, "graças ao que podemos comemorar: o alcance das 14 metas institucionais estabelecidas no início do ano".

Durante 2024, o TCE/BA concluiu os julgamentos de 2.040 processos, com 78 sessões realizadas pelo plenário, 37 pela Primeira Câmara e 34 pela Segunda Câmara. Nas sessões colegiadas foram julgados 776 processos diversos, incluindo prestações de contas das unidades da administração estadual, prestações de contas de convênios, contratos, parcerias e licitações, atos de admissão de pessoal, solicitações de pensão, transferências para a reserva e outros ajustes. Os conselheiros integrantes das duas câmaras decidiram, de forma monocrática, sobre outros 1.271 processos...

STF entra na 5ª sessão para julgar responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (11) a quinta sessão consecutiva do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e tem apenas um dos votos dos 11 ministros da Corte. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu seu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas...

STF vai julgar essa semana pedido de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito da trama golpista

Na próxima sexta-feira (6), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de assumir a relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no final de 2022.

Nessa modalidade, os votos dos ministros são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial...

STF vai julgar essa semana pedido de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito da trama golpista

Na próxima sexta-feira (6), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de assumir a relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no final de 2022.

Nessa modalidade, os votos dos ministros são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial...

Justiça condena Anderson de Sá a mais de 45 anos pelo assassinato da mãe e do tio em Sento Sé

Anderson de Sá, 28 anos, foi condenado a mais de 45 anos de prisão pelo assassinato da própria mãe, Graciete Oliveira Souza, de 57 anos, e do tio, Manoel Bismarcos Alves Souza, de 53. O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Oswaldo Nunes, em Sento Sé, no norte da Bahia, encerrou-se nesta quarta-feira (27), resultando em uma pena de 45 anos, 1 mês e 25 dias pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáveres.

Atuou na acusação, o Promotor de Justiça Raimundo Moinhos, que denunciou o réu pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação dos cadáver. Anderson de Sá foi preso no dia 07 de novembro do ano passado e aguardava pelo julgamento no Conjunto Penal de Juazeiro. Após a prisão, segundo a polícia, ele teria confessado que juntamente com o pai, de prenome Francisco, foram os autores dos homicídios. Ainda segundo a Polícia Civil, o filho único do casal também indicou a localização de onde os corpos haviam sido ocultados...

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação...

Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. ..

Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio será nesta semana

Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares (PMs) acusados do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, irão a júri popular na próxima quarta-feira (30).

A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, durante reunião especial no último dia 12, no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus...

Prazo para pedido de julgamento presencial é alterado pelo TJ-BA; mudança impacta sustentação oral

O prazo para que advogados solicitem a realização de julgamento presencial em todos os órgãos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi alterado pelo Pleno nesta quarta-feira (23). As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

A proposta apresentada pelo desembargador Cássio Miranda e relatada pelo desembargador Paulo Jorge, estabelece a partir de agora que esses pedidos sejam apresentados até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior à sessão de julgamento. ..

Justiça do Trabalho torna mais ágil julgamento de casos de assédio eleitoral

A Justiça ganhou uma ferramenta nova para julgar com mais rapidez casos de assédio eleitoral em ambiente e trabalho. Os juízes estão de olho e ganharam a ajuda de um robô virtual que dá o alerta. Se o caso que está entrando no sistema for de assédio eleitoral, vai ganhar prioridade.

"Nós temos um software, um código, que identifica essa ação. 'Olha, eu tenho uma ação nova.' Aí ele olha a demanda, a petição inicial, verifica se ela trata de assédio eleitoral, pega essa informação, monta uma mensagem, constrói um e-mail e manda esse e-mail para a vara do trabalho correspondente, alertando que ali tem um provável caso de assédio eleitoral”, explica Bráulio Gusmão, juiz e secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. ..

STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado.

O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise do caso foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça...

STF suspende julgamento de habeas corpus do ex-jogador Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho.

O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada da análise do caso...

STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), suspendeu o julgamento da ação que pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às das empregadas celetistas.

O julgamento começou na última sexta-feira (2), no plenário virtual. Até o pedido de vista de Dino, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia votado...

Registro de candidatura, julgamento sob perspectiva de gênero, desinformação, propaganda eleitoral são temas de Seminário

Registro de candidatura, julgamento sob perspectiva de gênero, desinformação, propaganda eleitoral, prestação de contas e novas regras para as Eleições 2024. Esses são os temas a serem abordados em novo seminário de atualização em Direito Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PE). O evento, que é aberto ao público, está marcado para a próxima sexta-feira (9), das 8h às 17h30, na sala de sessões do edifício-sede (Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1160 - Derby, Recife).

A formação faz parte da agenda de atividades da Justiça Eleitoral de Pernambuco em preparação para as eleições municipais de 2024. O objetivo é compartilhar com a sociedade civil temas relevantes do processo eleitoral. O evento conta com a parceria da Federação das Mulheres Pernambucanas (FMPE) e da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE)...

TRE-BA implementa sessões de julgamento por meio de plenário virtual

A Corte Eleitoral baiana instituiu o plenário virtual para a realização de sessões de julgamento por meio eletrônico, no âmbito do Tribunal Eleitoral da Bahia. Os encontros em plenário virtual ocorrerão mediante autorização da Presidência do Regional,  sendo operacionalizadas através de funcionalidade no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico. O presidente do Órgão, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, destacou a aprovação da proposta, por unanimidade, pelos membros da Corte, ressaltando que “a implementação do plenário virtual será uma ferramenta que otimizará os trabalhos do judiciário eleitoral na Bahia”.

Todos os processos em trâmite no TRE-BA poderão ser submetidos a julgamento no plenário virtual. Os embargos de declaração e os agravos internos serão, preferencialmente, julgados dessa forma, porém, será vedado o julgamento em plenário virtual de processos em sejam apresentadas questão de ordem ou requerimento de sustentação oral, por qualquer das partes, até o dia anterior ao início da sessão. Nesses casos a Secretaria Judiciária (SJU) retirará o processo da pauta do plenário virtual e o encaminhará para julgamento em sessão presencial ou por videoconferência (telepresencial)...

Eleições 2024: Isaac Carvalho espera julgamento do mérito e segue pré-campanha, diz assessoria

Em nota encaminhada à redação da redeGN, a assessoria de comunicação de Isaac Carvalho, reafirmou sua condição de pré-candidato a prefeito de Juazeiro, que ainda aguarda julgamento do mérito em relação aos recursos impetrados pela sua assessoria jurídica e que vai buscar outros recursos para garantir sua participação no pleito de outubro.

Confira: ..

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos...

Organizações em defesa do Jornalismo alertam STF sobre riscos em julgamento de responsabilização por entrevistas

A preocupação com as consequências da aplicação imediata, por parte das instâncias inferiores do Judiciário, dos critérios de responsabilização de veículos de imprensa por declarações dadas em entrevistas – Tema de Repercussão Geral 995 – foi o ponto principal de duas audiências realizadas na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Organizações em defesa do Jornalismo foram recebidas pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luiz Roberto Barroso, presidente do STF...

Gilmar pede vista e suspende julgamento que pode levar Collor à prisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira (7) e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, 74.

Gilmar fez o pedido no primeiro dia da volta do julgamento. A análise do recurso da defesa de Collor foi retomada com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro. Ele votou para reduzir a pena do ex-senador para quatro anos...

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli. ..

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