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Audiência Pública: Regulação das redes sociais será tema obrigatório no Congresso em 2024

A necessidade de regulação das redes sociais para ser aplicada ainda nas eleições de prefeitos e vereadores neste ano será assunto obrigatório do Congresso Nacional na retomada dos trabalhos de deputados e senadores a partir de fevereiro.

Essa é a disposição dos presidentes das duas Casas e também esteve presente nos discursos de segunda-feira, no evento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no ato Democracia Inabalada, no Senado, que marcaram um ano dos ataques golpistas...

Apresentação de CPF passa a ser obrigatória para emissão de RG

O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) – em parceria com a Rede SAC - informa que, em atendimento à Lei Federal 14.534/2023, a partir desta terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a emissão da Carteira de Identidade.

A nova legislação trata do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão...

PIX automático passará a ser obrigatório em outubro de 2024

Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.

Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras...

Disponibilização de água passa a ser obrigatória em grandes eventos

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos...

É falso que o Governo da Bahia tenha restabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras

Veiculada em algumas redes sociais desde a última semana, a notícia que o Governo da Bahia teria reestabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras por conta do aumento no número de casos de Covid-19 é FALSA. O último decreto estadual publicado que tratou sobre uso de máscaras na Bahia é de 29 de março deste ano.

O uso de máscaras segue com as mesmas diretrizes do decreto de 29 de março:..

Espaço do Leitor: Gatos morrem com sinais de envenenamento na Vila Mocó em Petrolina-PE

Uma crueldade registrada pelo Técnico em Agropecuária Patricio Emerson Silva Nunes é de causar revolta. Dois gatos foram encontrados mortos na Rua Padeiro João Luiz Bairro Vila Mocó em Petrolina.

Segundo o Técnico Agrícola relata eles foram envenenados durante a madrugada desta terça-feira (29). Segundo ele pede as autoridades do meio ambiente que façam análise de todos os comedouros e bebedouros nas proximidades do SESI de Petrolina...

Vacinação Antirrábica: Prefeitura de Juazeiro segue vacinando cães e gatos

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), segue com a Campanha de Vacinação Antirrábica para gatos e cães. A raiva é uma doença letal para os animais e que pode contaminar humanos. A aplicação das doses no município segue até o dia 21 de setembro.

Os tutores podem levar os animais, a partir dos três meses de idade, para vacinar no ponto fixo localizado no Núcleo de Endemias (Rua Visconde do Rio Branco, Nº 07, bairro Angari) ou escolher um dos pontos volantes conforme cronograma abaixo. A imunização acontecerá de segunda a sábado, das 08h às 13h...

"Não existe política pública independente do governo que for", diz leitor sobre gato e cães queimados em Juazeiro

No Brasil, a crueldade contra animais passou a ser condenada no artigo 225 da Constituição de 1988. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) também foi um avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar bichos.

Leitores da Rede GN encaminharam vídeo na manhã da quinta-feira (24) mostrando gatos e cães queimados no bairro Cajueiro, em Juazeiro, norte da Bahia. Considerado crime cruel contra cães e gatos, animais foram encontrados carbonizados...

Prefeitura de Sobradinho realizará no próximo sábado (26) o Dia "D" da Campanha de Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos

A Secretaria de Saúde de Sobradinho, através do Núcleo de Endemias, comunica a toda a população que o Dia "D" da campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos será neste sábado (26) das 8h às 17h.

Os pontos de vacinação serão os seguintes: em frente ao Clube Santana, Colégio CES, Núcleo de Endemias (ao lado da sede da Rádio São Francisco FM), CRAS (Antigo CEBEC), UBS Geraldo Ferreira Dantas (Portelinha), CELEM e Escola Maria Ribeiro...

Denúncia grave: Vídeo mostra Gatos e cães queimados no bairro Cajueiro, em Juazeiro (BA)

Leitores da Rede GN encaminharam víde mostrando gatos e cães queimados no bairro Cajueiro, em Juazeiro, norte da Bahia. Considerado crime cruel contra cães e gatos, animais foram encontrados carbonizados.

A Rede GN enviou o vídeo para a assessoria de imprensa da Prefeitura de Juazeiro para saber se existe algum programa de proteção aos animais no município...

Sobradinho: Secretaria de Saúde de Sobradinho inicia Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos, nessa terça-feira (1) 

A Secretaria de Saúde de Sobradinho inicia hoje (1) a Campanha de Vacinação Antirrábica nas zonas urbana e rural do município. A campanha, que vai até o dia 30 de agosto para o público da zona urbana e 6 de Setembro para as comunidades rurais, tem o objetivo de controlar a circulação do vírus da raiva canina e felina, prevenindo à doença em humanos.

Neste período, as equipes de endemias visitarão cada comunidade em datas previamente determinada...

Aproximadamente 500 animais já foram vacinados contra a raiva em Petrolina

Dentro das ações de estratégias de imunização para cães e gatos, a Prefeitura de Petrolina, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), segue vacinando os animais na Praça da Sementeira na cidade até sexta-feira (21). A vacinação está sendo ofertada no turno da tarde, das 14h às 17h. Devem ser imunizados os bichos que tem idade igual ou superior a quatro meses, o responsável precisa se dirigir ao local com o cartão de vacina do animal, caso não possua, um novo é confeccionado na hora. Até o momento, cerca de 500 animais já foram vacinados.  

A dona de casa Helena Maria Lopes, levou seus animais até a praça e descreve como é satisfatória a ação desenvolvida pelo município. "Eu estou achando muito boa essa iniciativa. A praça é um lugar aberto, amplo, e vacinar os nossos bichinhos é proteger tanto eles quanto nós. Só tenho a agradecer por esta ação, estou levando Lua e o Sansão para casa mais protegidos do que quando saíram", descreveu.  ..

Leitor denuncia envenenamento de gatos no bairro Cajueiro em Juazeiro (BA)

Inúmeras vezes a redação da Rede GN recebeu e-mails de leitores dando conta de ação cruel e criminosa contra gatos indefesos em Juazeiro (BA).

Esta semana um leitor do bairro Cajueiro, área central da cidade encaminhou uma mensagem denunciando a matança de gatos na comunidade, envenenados o que se configura crime. Confira:..

Campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos vai ser iniciada em 31 de julho 

A Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), por meio da diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP) lança, neste mês de julho, a Campanha de Vacinação Antirrábica em Cães e Gatos 2023, que acontecerá entre os dias 31 de julho e 9 de setembro, com o dia D em 1º de setembro. A campanha ocorrerá nos 417 municípios do Estado, com estratégias de vacinação que se adequarão a cada território. A expectativa da Coordenação de Imunizações e Vigilância Epidemiológica das Doenças Imunopreveníveis (CIVEDI) é vacinar cerca de 2,5 milhões de animais.

O Grupo Técnico Raiva, responsável pela organização da campanha, ressalta que a raiva é uma doença muito grave, com letalidade aproximada de 100% e que, para manter a doença controlada no Estado é necessário o alcance de coberturas vacinais elevadas em cães e gatos, reduzindo o risco de casos humanos. A Campanha de Vacinação contemplará todos os cães e gatos a partir dos três meses de idade e os mesmos devem continuar sendo vacinados anualmente por toda a vida...

Prefeitura de Juazeiro alerta: beneficiários do Bolsa Família têm até hoje para realizar a pesagem obrigatória do programa

Na noite desta sexta-feira (02), a  Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), iníciou a última pesagem dos beneficiários do Bolsa Família. O procedimento é obrigatório para meninas e meninos de até sete anos e mulheres de qualquer idade incluídas no programa.

A gerente de Assistência Nutricional da Sesau, Beatriz Lopes, contou que, durante os primeiros meses deste ano, a Sesau organizou um cronograma para as pesagens, do primeiro ciclo de 2013, em escolas, associações e nas Unidades Básicas de Saúde, contudo, cerca de  38% do público alvo ainda não passou pela pesagem.

"Aqueles que não cumprirem com este requisito poderão ter o seus benefícios bloqueados. É importante que as pessoas estejam com todos os dados atualizados, vacinação em dia e as gestantes precisam estar com o pré-natal sendo feito regularmente", detalhou Beatriz.

A gerente ainda explicou que o programa estabelece dois ciclos de pesagem obrigatórios, o primeiro foi de março a maio e o segundo de setembro a novembro, ou seja, o beneficiário precisa passar pela pesagem duas vezes por ano. "As pessoas que já fizeram a pesagem entre março e maio não precisam passar pelo procedimento novamente neste sábado, apenas quando iniciar o próximo ciclo de setembro a novembro", ressaltou Beatriz...

Última chamada: Prefeitura de Juazeiro convoca beneficiários do Bolsa Família para última pesagem obrigatória do programa

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), convoca os beneficiários do Bolsa Família para a última pesagem do programa, que acontecerá nos próximos dias 02 e 03 de junho. O procedimento é obrigatório para meninas e meninos de até sete anos e mulheres de qualquer idade incluídas no programa.

Durante os primeiros meses deste ano, a Sesau organizou um cronograma para as pesagens, do primeiro ciclo de 2023, em escolas, associações e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e alcançou um percentual de 62% do público alvo.   Agora, os beneficiários têm apenas mais uma chance para ficar em dia com o programa...

Secretaria de Saúde de Juazeiro convoca servidores para recadastramento obrigatório

A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) está convocando os servidores públicos titulares de cargo efetivo, cargo comissionado, função de confiança e contratados temporários para o recadastramento funcional. O recadastramento inicia no dia 10 de abril e a portaria de convocatória foi publicada no Diário Oficial do Município (Doem) desta segunda-feira (3).

O objetivo do recadastramento é fazer uma atualização dos dados dos servidores. O recadastramento se estende aos servidores à disposição ou cedidos por convênio, permuta a outros órgãos e entidades da administração municipal ou a outro ente da federação, a servidores afastados e de licença de qualquer natureza...

Em novo decreto, Governo do Estado flexibiliza critérios de obrigatoriedade do uso de máscaras

Está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) novo decreto que estabelece critérios para obrigatoriedade no uso de máscaras. O documento, que também traz a revogação do decreto anterior sobre esse mesmo tema, flexibiliza condições de uso obrigatório da proteção considerando que “o atual estágio da Covid-19 no Estado aponta para um cenário de queda no número de casos ativos da doença e consequente queda no número de internados”.

Com a atualização da regra, segue obrigatório o uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; e para indivíduos com confirmação de COVID-19, mesmo que assintomáticos...

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores...

Pernambuco: projeto quer tornar definitivo o uso obrigatório de máscaras em hospitais, UPAs e maternidades

Um projeto de Lei da deputada estadual Simone Santana (PSB) pretende tornar definitivo o uso de máscaras em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades em Pernambuco. O texto está publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Na justificativa do projeto, a deputada cita que, apesar do controle da Covid-19, "diversas outras enfermidades contagiosas continuam a se proliferar, especialmente em ambientes profissionais de tratamento de saúde"...