No Brasil, a crueldade contra animais passou a ser condenada no artigo 225 da Constituição de 1988. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) também foi um avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar bichos.
Leitores da Rede GN encaminharam vídeo na manhã da quinta-feira (24) mostrando gatos e cães queimados no bairro Cajueiro, em Juazeiro, norte da Bahia. Considerado crime cruel contra cães e gatos, animais foram encontrados carbonizados.
Não se sabe se os cachorros e gatos foram mortos em outro local e levados até a rua onde foram queimados ou se o crime aconteceu ali mesmo. Moradores cobram que o caso precisa ser investigado e os culpados, punidos.
Pelas redes sociais o caso ganhou contorno de indignação e revolta. O assunto continua repercutindo nesta sexta-feira (25). "Não existe política pública independente do governo que for...lamentável", disse um dos internautas. A REDEGN não conseguiu até o momento contato com a Polícia Civl para comentar sobre o caso.
A prefeitura de Juazeiro emitiu a seguinte nota:
A gestão municipal repudia qualquer forma de violência animal e está comprometida com sua prevenção. Orientamos a todos os cidadãos o direito de denunciar atos de violência animal, podendo registrar queixas junto à Polícia Civil (PC) para garantir a proteção e bem-estar dos animais.
LEI BRASIL: Em 2020, a Lei 14.064, conhecida como Lei Sansão, aumentou as penas da Lei dos Crimes Ambientais, quando os crimes se tratam de cães e gatos – a proposição que englobava todos os animais não foi aceita. Antes, as penas tinham limite em torno de dois anos de prisão e, pelas regras do Código Penal, poderiam ser facilmente substituídas por penas mais leves – depois da alteração, quando animais domésticos sofrem maus tratos, as penas já partem de uma quantidade de anos maior, improváveis de se enquadrarem nas regras de substituição por outras penas.
Embora haja ampliação desses direitos, a professora Nina Trícia Rodrigues, coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito dos Animais da UFSM, comenta que ainda é muito recente em comparação a outros países. “Na Europa, existem muitas normativas de proteção com relação ao bem estar animal, nós ainda temos muito que evoluir. Até 2025, por exemplo, proibiram as gaiolas pequenas para galinhas”.
Redação redegn Foto redes sociais
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