O Ministério da Educação (MEC) lançou o Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, voltada ao custeio dos estudos do ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16...
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O Ministério da Cultura concluiu a etapa de assinatura dos convênios com 32 municípios e estados que participaram da Seleção MovCEU-2023.
Serão entregues 36 equipamentos culturais àqueles que cadastraram propostas de aquisição. Acesse aqui a lista...
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio.
O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto...
"O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desenvolvido pela Prefeitura de Juazeiro em parceria com a Diocese, é totalmente gratuito e voltado à famílias de baixa renda. Não há autorização para que empresas privadas atuem como intermediárias ou executoras do programa, uma vez que a Prefeitura de Juazeiro é a única entidade competente para conduzir os procedimentos da Reurb que são de interesse social. Não efetuem pagamentos a empresas privadas que se dizem autorizadas pela prefeitura". As afirmações são do Procurador Geral do Município de Juazeiro, Thiago Cordeiro, ao explicar como funciona o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
De acordo com o procurador, a Reurb é uma iniciativa pioneira da gestão Suzana Ramos, que visa garantir às famílias de baixa renda o acesso ao título de propriedade dos terrenos onde estão construídas suas casas, em bairros específicos do município, sem custos...
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O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo da Bahia, apresentou um importante Projeto de Lei com o objetivo de implantar o sistema de "Cashback" para a população de baixa renda.
O sistema concederá a devolução de parte do imposto através de descontos ou créditos no cartão do programa social, com base na nota fiscal e no CPF. A ideia é reduzir o imposto pago sobre o consumo para a população de baixa renda, compensando a cobrança de parte da alíquota sobre produtos, especialmente alimentos...
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.
Uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida...
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As chuvas fortes e deslizamentos em Recife, Pernambuco, mataram pelo menos 127 pessoas até o momento desde o fim de maio. Eventos extremos como esse são recorrentes em várias partes do Brasil. Em um ano, uma das frentes frias mais intensas da história atingiu o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no final de julho do ano passado, e meses depois esses Estados enfrentaram temperaturas muito altas.
Chuvas muito intensas também atingiram recentemente a Bahia, Minas Gerais e as cidades de Franco da Rocha, em São Paulo, e Petrópolis, no Rio de Janeiro, com volumes previstos para o mês caindo em apenas 24h...
Em fevereiro, as contas de luz das famílias de baixa renda beneficiadas pela tarifa social vão continuar com a bandeira tarifária verde - sem cobrança adicional. Para as outras famílias, continua em vigor a bandeira escassez hídrica - a mais cara - com acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 quilowatts hora consumidos.
Já os usuários beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica permanecem isentos do valor emergencial e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela ANEEL...
A Neoenergia Coelba encerra na próxima quinta-feira (13), a Campanha Saldão Baixa Renda. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes inscritos na Tarifa Social e que possuem contas de energia elétrica em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida.
Na campanha, a distribuidora permite a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas. A intenção da empresa é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia...
Os clientes da Neoenergia Coelba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica ganharam uma nova oportunidade de negociar os débitos com a concessionária. Até o dia 13 de novembro, a distribuidora vai estar zerando as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida. A empresa ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas no cartão de crédito.
O cliente que deseja participar desta negociação deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiacoelba.com.br) e clicar no link negociação de dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (71 3370-6350), pelo teleatendimento, no número 116, ou nas lojas de atendimento presencial...
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação do projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito (conteúdo) da proposta...
Os clientes da Neoenergia Pernambuco inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica ganharam uma nova oportunidade de negociar os débitos com a concessionária. Até o dia 11 de novembro, a distribuidora estará zerando as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida.
A concessionária permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas iguais. Segundo a companhia, o objetivo é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia...
A inflação crescente e sem freio atingiu em cheio os mais pobres, e os retrocessos sociais estão mais evidentes. Em vez do gás de cozinha, fogão a lenha. No lugar da carne no prato, ossos que antes iam para os cachorros e pé de galinha, quando o dinheiro dá para comprar.
A energia elétrica foi substituída por velas e lamparinas. Já o carro e o ônibus foram trocados pela bicicleta reformada ou mesmo por longas caminhadas. Essa é a realidade sombria de muitos brasileiros. Nem a ajuda do governo, quando vem, dá um alívio às famílias menos privilegiadas...
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07), o presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma “estratégia” para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz das famílias de baixa renda atendidas pelo programa Tarifa Social vão continuar com a bandeira vermelha 2 em outubro. O patamar representa uma cobrança de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Em nota, a agência informou que a manutenção indica condições "muito custosas de geração de energia".
Os consumidores atendidos pelo Tarifa Social são isentos de pagar a bandeira escassez hídrica. A nova faixa, que vale para todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), foi criada pelo governo para fazer frente às despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia...
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Garantir cidadania e direitos para famílias de baixa renda. Este é o objetivo de uma iniciativa da Prefeitura de Petrolina que garante assistência advocatícia às famílias de baixa renda que precisam acionar a justiça com causas voltadas à área familiar. O órgão, que é vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), acompanha causas como: pensão alimentícia, divórcios, execução de alimentos, investigação de paternidade, curatela, entre outros.
De acordo com a diretora da Assistência Judiciária, Lêda Virgínia Cavalcanti, o serviço ajuda a população que muitas vezes não tem acesso aos serviços de um advogado. "Temos uma equipe capacitada com três advogados e estagiários e aqui prestamos toda assistência judiciária às pessoas que não têm condições de pagar pelo serviço, mas precisam ser esclarecidas sobre seus direitos", explica...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais. Para isso, o governo deverá manter o cadastro atualizado...
O projeto "Cozinha Solidária” alimenta pessoas de baixa renda em Umburanas - BA, município com média de 20 mil habitantes a 448 km de Salvador.
A cozinha está instalada no templo adventista central da cidade e conta com uma equipe de 16 voluntários que preparam e distribuem alimentos gratuitamente para as comunidades carentes da região...
Desde o início da pandemia, a Coelba incluiu no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) mais de duzentos e sessenta mil baianos proativamente, contribuindo para um incremento de 19% da base de clientes em um ano e três meses. Com uma estratégia inovadora, a companhia passou a realizar o cadastro de forma proativa, por meio da consulta ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim que o sistema do CadÚNico é atualizado, a cada mês, a Coelba passa esse banco de dados para o seu sistema e aplica o desconto previsto para cada beneficiário.
Só nos últimos seis meses mais de 30 mil clientes receberam o desconto por essa modalidade de inclusão. Além do cadastro proativo, as solicitações de cadastro na Tarifa Social podem ser feitas pelos próprios clientes, em plataformas como o site da Coelba e o WhatsApp. A possibilidade de pedir a inclusão no benefício através do aplicativo de mensagens foi oferecida para facilitar o contato com esses clientes e acelerar a concessão do desconto na conta de energia. ..
Nesta terça-feira, 23.03.2021, os Vereadores, Salvador Carvalho e Émerson Mitu, solicitaram à autorização para a isenção do pagamento da taxa de água e esgoto no Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), no período de três meses para os consumidores de baixa renda e beneficiários de tarifa social do município, por causa das dificuldades econômicas ocasionadas pela pandemia do Coronavírus.
Segundo Salvador Carvalho "é uma maneira de oportunizar condição de vida melhor para as famílias que vêm sendo impactadas economicamente pelos decretos, que no momento são necessários para conter a pandemia do Coronavírus", explicou o Vereador...
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