UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

"O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios", defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. "Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos", explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...

Governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos ainda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h...

Com aprovação das contas de 2020 da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri completa ciclo sem reprovações do TCM

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 27, o TCM aprovou as contas da gestão Alex Tanuri como presidente da Câmara de Vereadores em 2020. Com mais esta aprovação, o vereador completou seu ciclo na presidência da casa sem que nenhuma das suas contas fossem rejeitadas. A matéria publicada no site do tribunal traz as seguintes informações:

"Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Juazeiro, da responsabilidade do vereador Alecssandre Rodrigues Tanuri, relativas ao exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não imputou multa ao gestor pela pouca relevância das ressalvas". ..

Entidades criticam decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos

O decreto recente que flexibiliza regras sobre agrotóxicos é visto como mais um retrocesso nas políticas ambientais e de saúde. Para organizações que lutam pela redução do uso, o que ocorre em outros países, o Brasil está na contramão do mundo.

Do outro lado, indústria, agronegócio e governo veem as alterações como necessárias para desburocratizar o registro de novos defensivos à medida que a agricultura avança...

Via decreto, Bolsonaro altera Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza aprovação dos venenos

O presidente Jair Bolsonaro, via decreto, alterou a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. 

A medida também cria um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, ocorre enquanto o chamado “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional — a última movimentação do projeto que busca alterar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil foi em junho de 2018...

Prefeita Suzana Ramos comemora aprovação de projeto que autoriza  andamento da obra da Travessia Urbana de Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos, através de suas redes sociais, comemorou a aprovação nesta segunda-feira (27), do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que autoriza o andamento da Travessia Urbana de Juazeiro, uma importante obra que trará mais desenvolvimento para o município e região.

"Boa notícia para o povo de Juazeiro. A nossa tão sonhada Travessia Urbana está cada vez mais próxima de se tornar realidade...

Adolfo Viana consegue aprovação de PLN para construção da Travessia Urbana de Juazeiro; licitação acontece até novembro

O deputado federal Adolfo Viana (PSDB) conseguiu aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nesta segunda-feira (26) para andamento da Travessia Urbana de Juazeiro.

O parlamentar entrou em contato com o Superintendente Regional do DNIT no estado da Bahia, Amauri Souza Lima, que garantiu a licitação até final de novembro...

Desaprovação a Bolsonaro sobe dez pontos em sete meses e alcança 68%, diz Ipec

A desaprovação dos eleitores brasileiros ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) subiu dez pontos percentuais em sete meses e alcançou a marca de 68%, segundo pesquisa divulgada pelo Ipec nesta quarta-feira. No último levantamento, em junho deste ano, o mandatário era desaprovado por 66% dos eleitores entrevistados e, em fevereiro, a marca era de 58%.

A alta nos números negativos vem na esteira das investigações de supostos casos de corrupção envolvendo a compra de vacinas contra a Covid-19 e o avanço da CPI da Covid sobre figuras centrais do governo Bolsonaro. A pesquisa também mostra que o número de eleitores que aprovam a gestão oscilou dois pontos percentuais em relação à pesquisa feita em junho, totalizando 28%. Em fevereiro, a aprovação ao governo era de 38%. Os que não souberam ou não responderam são 4% dos entrevistados...

Datafolha: reprovação ao governo Bolsonaro atinge 53%, pior índice do mandato; aprovação é de 22%

Levantamento do Instituto Datafolha divulgado nesta quinta-feira (16) pelo site do jornal "Folha de S.Paulo" informa que a reprovação ao governo Bolsonaro oscilou 2 pontos percentuais em relação ao levantamento feito em julho: 53% consideram o governo ruim ou péssimo, o pior índice do mandato; na última pesquisa, eram 51%.

Veja os resultados da pesquisa:..

Movimentos sociais cobram aprovação de Projeto de Lei contra a fome e apoio para a agricultura familiar

Movimentos sindicais, sociais e ambientais divulgaram  carta em que cobram a sanção presidencial, na íntegra, do Projeto de Lei (PL) 823/2021, a Lei Assis Carvalho II, de apoio à agricultura familiar camponesa. 

A coalizão, que une movimentos do campo e da cidade, alerta para sete motivos que reforçam a urgência da ativação de medidas de fomento à produção de alimentos contra a insegurança alimentar e fome de cerca de 117 milhões de pessoas, no país. ..

Deputado Adolfo Menezes diz que aprovação de mudanças na LDO beneficia todos os municípios baianos

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), comandou hoje (21), do plenário da Casa, sessão virtual extraordinária que apreciou e aprovou o Projeto de Lei nº 24.234/2021, de autoria do Poder Executivo. O Projeto altera a Lei 14.288, de 30 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

"É um projeto muito bom para os municípios, porque a transferência de recursos para a educação e a saúde não dependerão de adimplência das obrigações legais se estiverem com Decretos de Estado de Calamidade Pública. É um benefício para os 417 municípios, devido aos problemas causados pela pandemia da Covid-19", afirmou Adolfo Menezes. Durante a sessão, o presidente anunciou a volta das votações presenciais no início de agosto...

Presidente de ALBA, deputado Adolfo Menezes defende que Bolsonaro vete aprovação do "fundão" eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, defendeu hoje (19) que o presidente Jair Bolsonaro vete a aprovação do "fundão" eleitoral, no valor de até R$ 5,7 bilhões, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Além dos partidos do Centrão, que compõem a base do governo no Congresso, a votação do fundo eleitoral contou com o apoio de deputados e senadores bolsonaristas.

"Ele tem que vetar, se quiser manter o mínimo de coerência do seu discurso original contra a corrupção e pela moralização das contas públicas. Sancionar é confirmar que a 'mamata' não só continuou como aumentou em seu governo", diz o chefe do Legislativo estadual, em material enviado pela sua assessoria de imprensa...

Sindsemp se reúne com senador FBC para solicitar apoio na aprovação do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem

Representantes de sindicatos de Saúde de Pernambuco estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (19), na sede da Fundação XXI, com o senador Fernando Bezerra Coelho, para pedir apoio na aprovação do Projeto de Lei 2564/21, que estabelece piso salarial nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem e regulamenta a carga horária de trabalho em 30h semanais para a categoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), o senador, "que foi muito solícito, afirmou que apoia a aprovação da PL e explicou detalhadamente o trâmite para que o projeto se torne Lei".

Além de Walber Lins, presidente do Sindsemp, participaram da reunião o diretor de política sindical Edson Santos, juntamente com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SindSaúde/PE), Tiago Oliveira, e o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (SINDUPE), Rivanildo Simplicio. Os representantes ficaram satisfeitos com a reunião e otimistas para que a categoria de enfermeiros e técnicos de enfermagem possam ter seus direitos assegurados...

Sindsemp realiza mobilização pela aprovação do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem em Petrolina

Nesta quarta-feira (30/06), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina - Sindsemp junto com os técnicos em enfermagem e enfermeiros promoveu uma mobilização na sede do sindicato pela aprovação do Projeto de Lei 2564/21, que estabelece piso salarial e regulamenta a carga horária de trabalho em 30h semanais para a categoria.

As atividades, que ocorreram durante todo o dia, tiveram início às 9h com pronunciamentos do presidente do Sindsemp, Walber Lins, a delegada da saúde do Sindicato, a enfermeira Ruth Novaes e a diretora sindical do Sindsemp e Presidente da Associação dos Técnicos em enfermagem de Petrolina – ASTENP, a técnica em enfermagem Luciedna Batista, sobre importância da aprovação deste Projeto de Lei para esses profissionais...

Sindsemp convoca enfermeiros e técnicos de enfermagem para assembleia extraordinária em favor da aprovação do piso salarial da categoria

O (Sindsemp) convoca enfermeiros e técnicos de enfermagem associados ao Sindicato para uma assembleia extraordinária, em caráter de mobilização, durante esta quarta-feira, 30 de junho, em favor da aprovação do Projeto de Lei 2564, que busca estabelecer o piso salarial da categoria e a carga horária de 30h semanais.

De acordo com o presidente do Sindsemp, Walber Lins, o Sindicato está permanentemente na luta pela aprovação do PL 2564 e para que seja atendido o anseio da categoria...

Privatização: Maioria dos deputados baianos votou pela aprovação da MP da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou ontem segunda-feira (21) o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. Foram 258 votos favoráveis e 136 contrários à proposta. O texto agora segue para sanção presidencial.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e precisou ser votada novamente pelos deputados...

Danilo Cabral lamenta aprovação da MP da Eletrobras

A aprovação da MP da Eletrobras (1.031/2021) foi criticada pelo deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados. "Este Congresso Nacional acaba de permitir um crime contra o patrimônio, aos direitos e cidadania do povo brasileiro", lamentou após o encerramento da votação. Apesar do esforço da oposição, o governo federal, com ampla maioria na Casa, conseguiu aprovar a desestatização da empresa por 258 votos a favor e 136 contrários.

Depois de passar pelo Senado, com uma votação apertada, de 42 contra 37 votos, a matéria voltou à Câmara. O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou seu parecer as 28 emendas feitas ao texto pelo Senado. Se não for aprovada até amanhã (22), a MP perde a validade...

Governador da Bahia comemora aprovação da Sputnik V pela Anvisa

Nas redes sociais o Governador da Baha Rui Costa comemorou a aprovação ontem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a importação das vacinas Sputnik V e Covaxin em caráter excepcional.

"É apenas o início, mas depois de muita luta conseguimos aprovação para importar e aplicar a Sputnik V. A quantidade autorizada pela Anvisa está muito abaixo da real necessidade. Agora, é batalhar para fazer chegar logo o que foi aprovado e vacinar nosso povo. Vacina salva vidas"...

Técnicos em enfermagem e enfermeiros se mobilizam pela aprovação da PL 2564

A manhã desta sexta-feira, 14, está sendo marcada por uma carreata promovida pelos técnicos de enfermagem e enfermeiros que buscam aprovação da  PL 2564, sobre o piso nacional da categoria, além da carga horária de 30 horas semanais.

Nesse momento acontece uma carreata em Petrolina. Veja fotos:

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PSOL/PE se manifesta sobre a aprovação do projeto de lei que legaliza a furada de fila na vacinação

A Câmara Federal aprovou o PL 948 que permite que entidades jurídicas privadas possam comprar vacina e ainda abaterem o valor gasto do Imposto de Renda.

Na prática esse projeto de lei permite que grandes empresas ou associações empresariais furem a fila da vacinação para beneficiar seus donos, sócios e familiares. E toda essa farra ainda será na prática bancada com dinheiro público, já que eles poderão descontar isso no Imposto de Renda...