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Expectativa é de que veto chinês à carne seja derrubado em dezembro, diz ministra

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em entrevista à imprensa, informou que espera que até o fim do ano seja liberada a suspensão de toda carne brasileira para a China. As autoridades alfandegárias chinesas comunicaram que irão aceitar os pedidos de exportação de carnes que tenham obtido o certificado sanitário.

No período, o Brasil continuou exportando carne para os Estados Unidos. Contudo, os produtores norte-americanos estão pedindo também à suspensão das importações de carne bovina in natura devido à questões sobre quais processos os brasileiros utilizam para detectar doenças e outras possíveis ameaças de alimentos para os consumidores – o mesmo motivo da China...

Vereador Dr. Salvador lamenta manutenção de veto a projeto que dava transparência à distribuição de medicamentos na rede pública

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), lamentou nesta quarta-feira (13) a manutenção, na Câmara Municipal, do veto da Prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), a um projeto de grande alcance social, de sua autoria, que versava sobre a obrigatoriedade do município divulgar a relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública do município.

Com seis votos contrários, o veto do executivo foi mantido, contrariando decisão anterior do legislativo que aprovara o projeto por unanimidade: “Lamentavelmente nosso projeto de lei, que tratava sobre a divulgação das medicações disponíveis e indisponíveis para a população foi barrado. Lamentavelmente, sem unanimidade desta vez, o veto foi mantido e é a população quem sai perdendo, já que muita gente, que precisa muito dessa informação foi tolhida do direito de tê-la”, disse...

Lei que proíbe despejos ou desocupação de imóveis urbanos na pandemia já foi publicada do Diário Oficial.

Já está publicado no Diário Oficial da União a promulgação de Lei 14.216/21 que proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021 é uma delas e proíbe os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público.

Aprovada na Câmara e no Senado a Lei foi vetada por Bolsonaro mas o veto foi derrubado na Câmara Federal e já está promulgada e publicada no Diário da União...

Vereador lamenta veto, mas acredita que projeto da listagem de remédios nas unidades de saúde, será ratificado pela Câmara de Juazeiro

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (21), lamentou a decisão da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), de vetar um Projeto de Lei de sua autoria, aprovado por ampla maioria na casa legislativa, que versava sobre a necessidade do município divulgar relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis, nas unidades de saúde sob a gestão municipal.

Me causou muito espanto, com toda sinceridade, o ato da gestão em vetar um projeto aprovado pela maioria dessa casa, onde ia apenas melhorar a informação para as pessoas, para as farmácias da família, as unidades de saúde, ou seja para as instituições de saúde do município”, informou...

Juazeiro: Veto da lista de medicamentos pública repercute na imprensa estadual 

Após a prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, vetar a divulgação permanente da lista de remédios disponíveis na rede de saúde municipal, o autor do projeto de lei e líder da oposição na Câmara, vereador Salvador Carvalho (PCdoB), reclama que falta "transparência" nesse processo.

O projeto de lei proposto em junho e aprovado pela unanimidade da casa em agosto deste ano sugere que se torne obrigatória a divulgação semanal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde pela Prefeitura Municipal de Juazeiro...

Vereador Salvador Carvalho diz que prefeita Suzana Ramos vetou projeto de lei sobre divulgação de medicamentos por "mera perseguição"

A prefeita Suzana Ramos (PSDB) vetou nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei que determina a divulgação mensal, no site oficial, da lista atualizada de todos os medicamentos disponíveis e os indisponíveis, destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ofertados nas Unidades de Saúde do município de Juazeiro. O PL, de autoria do médico e vereador da oposição, Salvador Carvalho (PcdoB), foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores no dia 27 de agosto.

De acordo com a gestão municipal, o projeto foi vetado totalmente por inconstitucionalidade e ausência de interesse público...

Artigo - Dos Vetos Protetores Propositais do Presidente da República para Benefício Próprio e de seus Apoiadores e Militares - Lei 14.197/21

Foi sancionada pelo Presidente da República com vetos, a Lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Em um primeiro momento, sente-se um avanço legislativo, todavia, diante dos vetos do Presidente da República, percebe-se uma nítida autoproteção e tutela de seus aliados e militares...

Ministro defende veto à lei que amplia acesso à internet a estudantes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (12) que o governo cometeria crime de responsabilidade caso disponibilizasse os R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para ampliar o acesso à internet para estudantes e professores da educação pública, previstos na Lei 14.172/2021.

A lei determina o repasse dos recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios, para que invistam na ampliação do acesso à internet “com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública”, de forma a amenizar os efeitos da pandemia na vida dos estudantes, em especial dando condições para a realização de aulas no formato online...

Fieb diz que Polo Agroindustrial do São Francisco desbrava novo vetor de crescimento econômico 

A Fazenda Serpasa, usina do Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco que deve iniciar as operações neste segundo semestre de 2021, foi o primeiro empreendimento visitado pela comitiva do Governo do Estado, chefiada pelo vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, no último domingo (25).

O projeto pode resultar em crescimento econômico para a Bahia, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). ..

Com possível veto do fundão, parlamentares baianos terão que enfrentar mais um desgaste e ratificar votos


Aprovada na semana que passou, na Câmara e no Senado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias com inclusão de um aumento desproporcional do Fundão Eleitoral, de R$ 5,7 bilhão, continua na pauta das discussões e aguardando a aprovação, ou não do presidente Jair Bolsonaro.

Um veto do presidente, que já anunciou que pode fazê-lo, tira Bolsonaro do olho do furação entre seus seguidores, mas deixa o pepino nas mãos da sua base eleitoral, responsável por aprovar o projeto com o famoso “jabuti” incluso...

Em meio à pandemia de Covid-19, vetos ao Orçamento cortam recursos para saúde, educação e obras

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Orçamento de 2021 retiram dinheiro das áreas de saúde, educação e também para obras. Para garantir verba a despesas obrigatórias, como aposentadorias, o governo teve que abrir espaço no Orçamento, num valor de aproximadamente R$ 29 bilhões.

Desse total, cerca de R$ 20 bilhões foram na forma de vetos, e R$ 9 bilhões na forma de bloqueio –o que deixa os gastos em suspenso e só serão liberados se houver dinheiro para o pagamento ao longo do ano. A diferença é que os programas e ações bloqueados podem voltar a ser autorizados em 2021, o que não ocorre no caso de veto...

Gonzaga Patriota vota pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundef

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono. ..

Gonzaga Patriota vota pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundef

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono. 

O socialista sertanejo considerou a derrubada do veto uma vitória para a educação. "Trabalhei muito como professor e conheço a realidade da categoria. Não podemos retroceder e retirar conquistas e direitos desses profissionais. O professor merece dignidade e valorização salarial. Derrubar esse veto foi fazer justiça aos professores e a sociedade brasileira, como um todo", argumentou. ..

Governo diz que veto de Bolsonaro não afetará aquisição de vacinas contra covid-19

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não afetarão a aquisição, desenvolvimento ou a distribuição de “quaisquer” vacinas, inclusive contra a covid-19, defendeu o governo federal em nota.

O texto foi divulgado neste domingo, 3, dois dias depois de o presidente ter vetado um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate ao novo coronavírus ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO...

Projeto da Ilha Digital promete ser principal vetor de desenvolvimento de ciência, turismo e tecnologia em Petrolina

A criação da Ilha digital é uma das propostas do Plano de Governo do candidato à prefeitura de Petrolina, Julio Lossio Filho (PSD). A ideia é transformar o galpão abandonado da Ilha do Fogo num ambiente de desenvolvimento de ciência, turismo, inovação e apoio a startups com aplicação de tecnologia para a agricultura irrigada. 

"Nós queremos transformar aquele lugar em uma grande incubadora de startups, inovação e tecnologia. Também vamos valorizar o turismo fazendo daquele espaço abandonado um novo cartão postal em Petrolina. Esse projeto é inovador em Petrolina. Não existe na nossa cidade uma iniciativa desse porte", explica o candidato. ..

Professores de Juazeiro e Petrolina promovem carreata defendendo a derrubada do veto de Bolsonaro sobre os precatórios do FUNDEF

Conforme tinham anunciado no início do mês professores ativos, inativos e pensionistas dos municípios de Juazeiro, Norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, realizaram na manhã desta sexta-feira dia 30, uma carreata conjunta com a finalidade de chamar à atenção dos deputados e senadores para importância de derrubar o veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14057/2020, que trata da destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Em Juazeiro, a concentração aconteceu na orla nova. Em Petrolina, a concentração aconteceu no pátio do antigo CEAP. A carreta conjunta percorreu as ruas centrais das duas cidades culminando no Parque lagoa de Calú. A coordenação considerou o evento um sucesso. O parágrafo vetado por Bolsonaro garantia pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas e o veto revoltou professores de todo o Brasil que começam a se mobilizar para pressionar os deputados e senadores a derrubarem o veto...

GONZAGA PATRIOTA VOTARÁ PELA DERRUBADA DO VETO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que votará pela derrubada do veto imposto por Jair Bolsonaro ao parágrafo único do art. 8º do PL 1.581/20, que prevê a destinação de 60% dos precatórios para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação salarial. 

"O dinheiro do Fundef é da educação. Não podemos tirar um direito conquistado em lei, isso será um retrocesso e um prejuízo para a educação do país. Os professores e os trabalhadores da educação precisam mais é de investimentos e não que tirem o pouco que já foi conquistado ao longo dos anos. Por isso, como forte defensor da educação, vou votar pela derrubada desse veto que fere a educação pública e seus trabalhadores", afirmou Patriota. ..

Professores agradecem a Alex Tanuri apoio na luta pela derrubada do veto de Bolsonaro

A mobilização dos professores da rede pública em Juazeiro, que levou dezenas deles à sessão ordinária na terça-feira (15/09), em busca de sensibilizar os vereadores a pressionar os deputados federais para derrubar o veto do presidente Bolsonaro ao parágrafo único do artigo 7º, que garantia “pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas”, foi desde o início aprovada, apoiada e incentivada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri. 

Um grupo de professores que ressaltam sua independência, deu a conhecer, nesta segunda-feira (21/09), uma nota de agradecimento em que reitera a disposição de luta e agradece ao Presidente Alex Tanuri o compromisso de apoiar a luta pela derrubada do veto. ..

Juazeiro: Presidente Alex Tanuri constrói unidade entre APLB, Executivo municipal e vereadores para lutar pela derrubada do veto de Bolsonaro

Na manhã desta terça-feira (15) a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou Audiência Pública que discutiu juntamente com a APLB- Sindicato e Procuradoria do Município, o veto do Presidente Bolsonaro ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14057/2020, que trata da destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O evento contou com a presença do procurador do município de Juazeiro, Eduardo Fernandes; do presidente da APLB, Gilmar Nery; dos professores e vereadores. Todos respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), mantendo distanciamento social, higienização de mãos e utilização obrigatória de máscaras.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Alex Tanuri destacou o empenho pela luta dos direitos dos profissionais da Educação de Juazeiro. "Em primeiro lugar gostaria de dizer que esta Audiência Pública nós a fizemos o mais rápido possível por que precisamos colaborar e ajudar vocês nesta luta. Com Deus na frente e todos nós unidos, nós iremos vencer", disse.

"Queria fazer um agradecimento especial a todos os profissionais da Educação que estão aqui e dizer que assim que fomos procurados, nós tomamos esta atitude de convocar esta sessão. Entendemos que Educação é a base de tudo. Ontem amanhecemos tristes com a decisão do presidente, que prefere usar arma à caneta, lápis e caderno ao vetar uma conquista que não foi da noite para o dia", complementou Tanuri.

"Temos a força de vontade e a voz para irmos a Salvador e depois, se for o caso, irmos à Brasília. Primeiro a Salvador para vermos e convencermos os deputados da bancada da Bahia e lutarmos juntos", ressaltou o presidente.

Representando os professores presentes, Rosilda Marques da Silva, afirmou que a classe está unida. "Senhores vereadores e colegas hoje é um dia histórico no município de Juazeiro, onde os professores unidos mostram a sua força e falam todos por uma só voz, o grito de que nós merecemos e nós queremos os precatórios do FUNDEF", disse.

O presidente da APLB, Gilmar Nery, declarou que o sindicato está firme na luta para receber os precatórios. "Nós vamos ter mobilização na Bahia e no Brasil contra essa medida desastrosa de um Governo que não serve ao trabalhador, mas serve só ao capital. Um Governo que segue o caminho do Rico. O professor precisa e merece o direito de receber os valores oriundos dos precatórios, principalmente por que essa APLB reconhece que 60% desse valor tem que ser destinado ao trabalhador e rateado com o trabalhador. É isso que a lei determina", pontuou.

Já o procurador do município de Juazeiro, Eduardo Fernandes, enfatizou que é hora de união. "Hoje nós temos a oportunidade de consolidar esta caminhada. Não é hora de dividir, é hora de se unir em prol de um mesmo objetivo", salientou.

"Quando falamos de precatórios, eu devo destacar que esta discussão não é de hoje, é de muito tempo e é uma discussão que o Governo nunca se recusou a tratar e sempre deixou claro: recurso da Educação é para a Educação. Desde o primeiro dia sempre tivemos a tranquilidade em cada mesa que sentamos. Nós sempre respeitamos os professores, dialogando e buscando cenários reais, sem vender promessas. O caminho agora é fazer essa luta, sair cada vez mais vencedores, degrau por degrau e derrubar esse veto, este é o melhor caminho", complementou.

O público presente também participou questionando e tirando as dúvidas juntamente com os parlamentares.

Os vereadores, em seus momentos de fala, contribuíram com a discussão e se colocaram à disposição para contribuir na luta para derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro. Em buscar apoio em seus respectivos deputados federais e senadores para que possam conseguir ganhar a luta na Câmara dos deputados e no Senado Brasileiro.

Ao final, o presidente Alex Tanuri retomou a palavra e agradeceu destacando que será produzido um documento pela Comissão de Educação da Casa Legislativa e os professores para ser entregue à Procuradoria do Município. "Agradeço a presença de todos vocês, nós vamos elaborar um documento e levar até ao procurador do município, vamos assinar esse documento para que tomemos as decisões cabíveis", concluiu.

A Gravação da Audiência completa pode ser acessada no perfil do Facebook da Câmara de Juazeiro, neste Link:
www.facebook.com/camarajuazeirooficial/videos/935607073601750/?extid=27grBuH2jdjmTNoH..

Equipe econômica recomenda veto a perdão tributário de igrejas, que devem mais de R$ 1 bi

A equipe econômica recomenda veto a uma proposta de lei que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União, segundo levantamentos do governo. A decisão final é do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP) e inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. Ele é filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (entre as principais devedoras)...