Oficina sobre as diretrizes do programa federal, em Brasília, teve a presença do ministro Osmar Terra

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) pretende usar experiências de sucesso de estados e municípios voltadas à primeira infância como referência para a criação do Programa Criança Feliz. A iniciativa, que será lançada em breve pelo governo federal, tem o objetivo de promover o desenvolvimento infantil. 

Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as experiências regionais são importantes para que o Criança Feliz seja colocado em prática rapidamente em todo o país. “Para estabelecer um grande programa nacional é importante ter os programas que já existem, erros e acertos que foram cometidos para não perder tempo”, afirmou.

Osmar Terra participou do segundo dia da Oficina Técnica do Programa Criança Feliz, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nesta terça-feira (13), em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes do governo federal, governos estaduais, municipais e sociedade civil, para debater as diretrizes do programa...

PF desarticula quadrilha que prometia fraudar urnas

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (13) a operação Clístenes, em três Estados e no Distrito Federal, para desarticular uma organização criminosa que prometia a candidatos fraudar urnas eletrônicas nas eleições deste ano. Os envolvidos pediam R$ 5 milhões para candidatos a prefeito e R$ 600 mil para candidatos a vereador ao oferecer o serviço.

A lábia destes criminosos era tão grande que eles chegavam a afirmar: 'o trabalho é de 100%, ou o seu dinheiro de volta", contou o delegado Fernando Casarin, chefe da Delegacia de Defesa Institucional da PF no Rio Grande do Sul...

PROVA PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA POLÍCIA FEDERAL DE JUAZEIRO TEM NOVA DATA

No dia 02 de setembro o Blog postou informação de que a Polícia Federal em Juazeiro/BA abriu seleção para preenchimento de 01 (uma) vaga de estagiário do curso de Direito, bem como cadastro de reserva para futuras vagas.

Informava também que os interessados deverão se dirigir até a Delegacia da Polícia Federal, situada na Rua Amazonas, nº. 99, Santo Antônio, Juazeiro/BA (tel. 74 3614-9100), para preencher ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos (original e cópia, que será anexada à respectiva inscrição):..

Receita Federal monta esquema para receber atletas paralímpicos

A Receita Federal mantém um esquema especial para recepcionar os atletas paralímpicos, parecido com o mesmo utilizado durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Os eventos paralímpicos serão realizados entre os dias 7 e 18 deste mês.

Na Olimpíada encerrada dia 21 de agosto no Rio de Janeiro, mais de 2 mil contêineres com cargas destinadas à organização e realização das competições foram desembaraçadas, em sucessivas operações, consideradas sem contratempo pelo fisco. Todos os equipamentos esportivos utilizados nas diversas arenas, inclusive na montagem, passaram pelo controle aduaneiro.

Os equipamentos para a transmissão - localizados no Centro de Mídia - entraram no país nos últimos dois meses anteriores aos jogos, com diversas câmeras utilizadas para registrar cada tipo de modalidade de esporte e até helicópteros chegaram ao Brasil em regime aduaneiro de admissão temporária...

Justiça Federal suspende multas por farol baixo

A Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta sexta-feira, 2, a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei está em vigor desde 8 de julho. A decisão da Justiça vale a partir de agora para todas as rodovias federais. Multas já aplicadas não são alcançadas pela ordem judicial. ..

POLÍCIA FEDERAL EM JUAZEIRO SELECIONA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO

A Polícia Federal em Juazeiro/BA abriu seleção para preenchimento de 01 (uma) vaga de estagiário do curso de Direito, bem como cadastro de reserva para futuras vagas.

Os interessados deverão se dirigir até a Delegacia da Polícia Federal, situada na Rua Amazonas, nº. 99, Santo Antônio, Juazeiro/BA (tel. 74 3614-9100), para preencher ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos (original e cópia, que será anexada à respectiva inscrição):..

Sem 'pedaladas', rombo nas contas do governo federal aumentam 140% em julho

As contas do governo federal fecharam com rombo de R$ 18,6 bilhões em julho deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento do déficit foi de 140%, já descontada a inflação do período. De acordo com a Folha, no mês passado o Tesouro Nacional realizou o pagamento semestral de subsídios para os bancos públicos, no valor de R$ 9,2 bilhões. A regra de dois pagamentos ao ano tem sido adotada desde o início do ano, para acabar com as "pedaladas fiscais". Os dados foram divulglados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, que mostram ainda déficit de R$ 51,1 bilhões no acumulado do ano, ante R$ 8,9 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado. Os números são os piores já registrados pelo Tesouro, desde o início da série histórica, em 1997. O Congresso autorizou o governo a fazer déficit de até R$ 170,5 bilhões neste ano. Quanto às receitas do governo federal, a recessão ocasionou o recuo de 6,8% no acumulado do ano, e a arrecadação de tributos caiu 7,3%. Por outro lado, o déficit da Previdência Social aumentou 92% e chegou a R$ 12 bilhões. De acordo com o governo, o resultado está influenciado pela greve do INSS no segundo semestre de 2015, que atrasou a concessão dos benefícios.  ..

Eleições 2016: PRE/BA recomenda que órgãos públicos fiscalizem atos de campanhas nas repartições

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, sexta-feira, 26 de agosto, aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições. De acordo com a recomendação, os representantes legais dos órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleicoes) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. Em caso de descumprimento, a mesma lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação. As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos...

ADVOGADO DE PILÃO ARCADO REPRESENTA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO NO CNJ

O advogado Perez Luiz Mangueira, de Pilão Arcado, nesta semana representou contra o Desembargador Federal do Tribunal Federal da 1ª. Região Olindo Menezes porque este, há mais de um ano, (desde 16/06/2015) está com processo no qual figura como réu o atual prefeito de Pilão Arcado Joaozinho Porfírio, PSD, em seu gabinete, “conclusos para julgamento”.

Segundo o advogado, “a impunidade de crimes dito de “colarinho branco” atenta contra o Estado Democrático e suas instituições e fomenta no seio da sociedade brasileira de que o crime do colarinho branco sempre fica impune...

André de Paula reassume mandato federal e Guilherme Coelho retorna ao cargo de vice-prefeito de Petrolina

O deputado federal licenciado André de Paula (PSD) anunciou, nesta terça-feira (23), que retomará as atividades legislativas, deixando assim o comando da secretaria estadual das Cidades. Em nota encaminhada à imprensa, o parlamentar explicou que vinha construindo, ao longo das últimas semanas, o desembarque da pasta com o governador Paulo Câmara (PSB) e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Quem assume o lugar dele é o presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Francisco Papaléo.

“Retorno à Câmara dos Deputados para exercer o mandato confiado a mim por milhares de pernambucanos. Paralelo à atividade parlamentar, terei mais tempo para dedicar-me às principais campanhas da Frente Popular, a exemplo da do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e, sobretudo, às campanhas dos nossos companheiros do PSD”, justificou o ex-auxiliar de Paulo Câmara, pontuando que sob a ótica de Kassab, o retorno dele “fortalece” o partido em Brasília e abre novas possibilidades...

HU-Univasf oferecerá serviços à população em comemoração ao Dia do Nutricionista e do Profissional de Educação Física

Para homenagear os profissionais que auxiliam na promoção da saúde e da qualidade de vida, o Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) disponibilizará uma série de serviços gratuitos à população, como: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, avaliação de Índice de Massa Corporal (IMC), entre outros.

As atividades acontecerão nos dias 31 de agosto e 01 de setembro (dia do Nutricionista e do Profissional de Educação Física, respectivamente) no Parque Josefa Coelho, das 07:00 às 09:00h da manhã. O objetivo do evento também é conscientizar e estimular a prática de hábitos saudáveis que podem prevenir e colaborar com o tratamento de diversas doenças...

RONDESP NORTE PARTICIPA DE OPERAÇÃO CONJUNTA COM A POLÍCIA FEDERAL E PMPE

Neste domingo (21) em Operação Conjunta com a POLÍCIA FEDERAL, PMBA (RONDESP NORTE) e PMPE (GATI E 1º BPM Belém São Francisco), próximo ao Povoado de Riacho Seco, na Ilha Redonda, foram erradicados 1.000 pés de maconha e apreendidos um quilo de sementes de maconha; uma pistola .40 com numeração raspada, um carregador e três cartuchos intactos cal .40;  dois telefones celulares; uma motocicleta; um Automóvel Fiat e uma Espingarda calibre 32, sem marca e numeração aparente.

No local foram presas quatro pessoas. Todo o material foi encaminhado para a delegacia da Polícia Federal em Juazeiro...

Fetape realiza ocupações em Pernambuco para cobrar respostas dos governos estadual e federal

Desde as  7 horas de hoje (16),  trabalhadores e trabalhadoras rurais acampam na frente da  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), no bairro do Cordeiro, no Recife, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Superintendência Regional (SR 29), em Petrolina. Os manifestantes que estão na capital pernambucana exigem respostas à pauta de reivindicações entregue ao Governo do Estado, durante o 5º Grito da Terra Pernambuco, em abril de 2015; já os que estão no ato do Sertão do São Francisco apresentam pontos relacionados ao processo de reforma agrária. 

Na época do Grito da Terra, uma comissão formada pelo Movimento Sindical Rural, por meio da Fetape e seus Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais filiados, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais que atuam no campo foi recebida pelo chefe da Casa Civil do Estado, Antônio Figueira,  e pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Nilton Mota, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Como encaminhamento, o Governo propôs uma agenda de reuniões entre as secretarias de estado e a sociedade civil organizada, para iniciar as negociações, já a partir da semana seguinte, o que não se efetivou. ..

Receita Federal libera restituições do terceiro lote do Imposto de Renda nesta segunda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda 2016 e de lotes residuais de quem caiu na malha fina entre 2008 e 2015. Serão pagos mais de R$ 2,65 bilhões para cerca de 1,95 milhões de contribuintes. A consulta dos beneficiários pode ser feita pelo site da Receita (acesse aqui) e pelo aplicativo para tablets e smartphones. De acordo com o G1, o pagamento das restituições será feito inicialmente a idosos e pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave, para então seguir a ordem de entrega da declaração - desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Os valores restituídos são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. ..

Governo federal reiniciará obras de mais 10 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida

O governo federal anunciou hoje (11) a retomada de mais de 10 mil unidades habitacionais que, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), estavam paralisadas. Também foi divulgada a implementação da Faixa 1,5 do programa, que beneficiará famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,35 mil. Nessa modalidade, estão previstos subsídios de até R$ 45 mil, valor que varia em função da renda e da localização do imóvel.

De acordo com o site do programa, o financiamento será disponibilizado para imóveis de até R$ 135 mil, a uma taxa de 5% de juros ao ano. Lançado durante o governo Lula, o Minha Casa Minha Vida é um programa que visa facilitar a compra da casa própria por famílias de baixa renda. Ele prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia, considerando a localização do imóvel – na cidade e no campo – renda familiar e valor da unidade habitacional...

STF define em votação que é da Câmara Municipal a decisão final sobre contas rejeitadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou em sessão realizada nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

Em votação apertada o STF seguiu voto já antecipado em sessão anterior pelo Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidindo que compete ao Legislativo Municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas apenas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores...

Governo Federal anuncia revitalização do São Francisco

Toda a bacia hidrográfica do rio São Francisco será revitalizada, por meio de ações planejadas para execução a curto e a médio prazos. A notícia foi anunciada nesta terça-feira (09.08) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, ao lado de ministros de diversas áreas, do presidente do Senado, Renan Calheiros, senadores e deputados, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A previsão é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, entre os anos de 2016 a 2019, no projeto intitulado Novo Chico. Um dos objetivos do programa é garantir os usos múltiplos das águas do rio.

Temer prometeu publicar no Diário Oficial da União (DOU), ainda nesta semana, o decreto que cria o Conselho Gestor da Revitalização, do qual farão parte diversos órgãos, ministérios, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). “Revitalizar é preservar a vida, seja ela animal, vegetal ou mineral”, disse. O presidente em exercício propôs que, em algum momento, ele e os ministros plantem árvores na margem do São Francisco...

Comitê do São Francisco realiza encontro com membros do Ministério Público Federal

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Ministério Público Federal realizam um encontro inédito, em Salvador, para apresentar as ações desenvolvidas na bacia envolvendo as duas instituições. O 1º Encontro do CBHSF com Membros do Ministério Público Federal acontecerá nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório da Procuradoria da República na Bahia, no Centro Administrativo da Bahia.

A abertura, às 9h desta segunda-feira (08/08), será uma mesa com o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, e o subprocurador-Geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho. Em outro momento, o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas, Vicente Andreu Guillo, falará sobre as causas atuais e riscos futuros de comprometimento dos recursos hídricos por conta da crise hídrica pela qual passa a bacia do Velho Chico...

ESPAÇO DO LEITOR: JUAZEIRO DESCUMPRI LEI FEDERAL 13.022.

O concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro em especial para a Guarda Municipal onde foram ofertadas apenas 10 vagas, sendo que esse foi o segundo da história aqui em Juazeiro, pois o primeiro foi realizado na segunda gestão do então Prefeito Joseph Bandeira, venho informar que este concurso não esta de acordo com a LEI FEDERAL 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014 QUE É O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS. Sendo que Juazeiro tem mais de 200.000 habitantes e teria ter no mínimo um efetivo de 300 Guardas concursados e tem um efetivo que não chega nem a 200 guardas sendo que a maioria dos guardas são contratados para desempenhar a função de guarda municipal e esse número ultrapassa muito mais de 100 e nós que fizemos o concurso e fomos aprovados e classificados como é que fica? O que o Prefeito Isaac Carvalho tem a dizer?

O Ministério Público precisa investigar isso, pois para entrar em serviço público tem que ser mediante concurso público e o concurso foi feito e estão aí aprovados e classificados esperando que a justiça seja feita, nada contra contratados estamos reivindicando nossos direitos. Amigos classificados vamos nos reunir e correr atrás de nossos direitos, vamos acionar o ministério público e volto a afirmar este concurso não está de acordo com a Lei Federal 13.022. Não vamos deixar passar vamos exigir nossos direitos e chega de mentira de dizer que não tem dinheiro se não, não teria tantos contratados nas funções dos concursados, colegas meu email é: [email protected]. Quem se interessar entrar em contato para a gente se reunir e correr atrás de nossos direitos, passem essa informação. Abaixo o que diz a lei:..

Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais

O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. Os recursos vão garantir o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa. Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe...