Evento vai reunir agricultores, gestores educacionais e representantes de órgãos federais
A Unidade do Sebrae no Sertão do São Francisco vai realizar na próxima quinta (3) o Workshop de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local, a partir das 9h, no Centro de Convenções de Petrolina...
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Mais um procedimento adotado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) deve facilitar a vida do cidadão que vai construir residência unifamiliar em Petrolina, sertão do Estado. É que a equipe do setor de Licenciamento do órgão municipal está agilizando a emissão da licença em uma semana. Pela legislação, o tempo de espera do empreendedor pode ser de até 90 dias.
"Os empreendimentos "exclusivamente" unifamiliares estão sendo direcionados para o processo de licenciamento ambiental simplificado. Para que este processo seja otimizado, é importante que o empreendedor apresente no ato do protocolo, toda a documentação mínima exigida, e um memorial descritivo com fotos, uma vez que a equipe técnica tem condições de identificar se o local já possui saneamento e a infraestrutura básica necessária. Vale salientar que este processo não inclui edifícios residenciais multifamiliares (prédios), e que as casas localizadas em área de preservação permanente (APP), não são licenciadas", destaca a diretora de Licenciamento da AMMA, Sheyna Lins...
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) promove, por meio do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), mais um importante espaço de debate para o fortalecimento da agricultura familiar no estado. Trata-se do II Encontro da Agricultura Familiar (II ENAFA), que será realizado nesta quinta (27) e sexta-feira (28), na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o município de Juazeiro.
O evento, realizado em parceria Univasf, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) e o Sebrae, contará nesta edição com o 1º Encontro e Feira de Empreendedorismo de Mulheres dos Territórios Sertão do São Francisco (BA/PE), Piemonte Norte do Itapicurú (BA) e Serra da Capivara (PI).
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, fará a palestra âncora de abertura do Enafa, com o tema Políticas Públicas Territoriais para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, nesta quinta-feira (27), às 9h30...
Garantir o melhor uso e manutenção da água armazenada em tecnologias sociais e discutir a importância de políticas públicas de acesso à água foram alguns dos objetivos da capacitação realizada pelo Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (Constesf), através do Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), com famílias que irão ser beneficiadas com cisternas de consumo humano e de produção, em Canudos.
O curso de Gestão de Recursos Hídricos aconteceu no último sábado (22) e domingo (23) orientando os beneficiários sobre o funcionamento das cisternas e como devem agir para manter a qualidade da água, abordando a importância da tecnologia como ferramenta de convivência com o semiárido. A agricultora da comunidade de Lagoa da Besta, Eliana Dias Barbosa, foi orientada a como preservar a cisterna de consumo humano que irá receber. "O curso foi muito proveitoso porque aprendemos como mexer na cisterna e como limpar também. Falamos sobre a importância de economizar a água e de manter ela limpa", disse...
No Brasil, aproximadamente 70% dos produtos consumidos internamente vem da Agricultura Familiar, e é para se discutir e fortalecer essa atividade que vai acontecer nos dias 27 e 28 dessa semana, o II Encontro da Agricultura Familiar, o Enafa. O evento acontecerá no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Juazeiro e é uma parceria entre a Univasf, o Irpaa e o Sebrae.
E nesta segunda edição, o grande atrativo e diferencial é o I Encontro e Feira de Empreendedorismo de Mulheres dos Territórios Sertão do São Francisco (BA/PE), Piemonte Norte do Itapicurú (BA) e Serra da Capivara (PI). Segundo Tiago Pereira, coordenador Institucional do Irpaa, a ideia da Feira é apresentar a diversidade de produtos da agricultura familiar encontrados nesses territórios e que se estabeleça uma relação de comercialização a partir desses dois dias do evento. "De certa forma, esses territórios têm uma afinidade do ponto de vista da economia, da cultura, da produção, e essa diversidade vai ser reafirmada nesse espaço e inclusive seduzindo a academia, que durante muito tempo não considera ou não considerou o conhecimento empírico das famílias, as múltiplas formas de produção e geração de trabalho e renda, sobretudo no campo", afirmou Tiago...
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Representantes da Associação dos pequenos produtores da comunidade de Brejo de Fora, localizada na zona rural do município de Sobradinho, a cerca de 50 km de Juazeiro, no norte da Bahia, e o diretor de projetos do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), Franklin Wellington Evangelista Chaves, estiveram reunidos esta semana com o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Misael Aguilar Silva Neto, para conhecer as ações desenvolvidas pela companhia na área de inclusão social e geração de renda, que têm permitido a pequenos produtores caminharem, de maneira sustentável, em direção à melhoria da qualidade de vida.
Eles solicitaram ao superintendente Misael Neto informações sobre como incluir a associação em programas desenvolvidos pelo governo federal, voltados para o apoio e o desenvolvimento das atividades rurais...
As 54 famílias que há anos vivem e produzem na comunidade de Horta Verde, área próxima a Vila Santana, em Sobradinho (BA), receberam na manhã da última terça-feira (17) a notícia de que a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Márcia Reis, suspendeu decisão liminar que concedia Reintegração de Posse da citada área. Se não fosse suspensa, a Ação, impetrada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), poderia culminar com a expulsão de todas as famílias do local.
De acordo com a decisão da Desembargadora, a Ação pretendida pela Chesf é precária e até imprecisa no tocante a apresentação de provas de que a empresa detenha, efetivamente, a posse da área onde as famílias desenvolvem suas produções, plantando e criando pequenos animais. Ainda segundo a decisão, a Chesf não cumpriu com os requisitos necessários para uma liminar de reintegração de posse (medida que só pode ser concedida em caráter de urgência), o que levou a Desembargadora a suspender a liminar deferida pelo Juiz Substituto de Sobradinho...
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que um beneficíário do Programa Bolsa Família doou R$ 75 milhões para uma campanha eleitoral deste ano. As identidades desse doador e do candidato não foram divulgadas.
Esse é um dos casos de possíveis irregularidades apontados no levantamento feito pelo TCU, que levou em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do TSE...
A diretoria do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), no Sertão de Pernambuco, está mobilizada este mês com a campanha de prevenção ao câncer de mama. O Outubro Rosa faz um alerta para a importância dos exames preventivos a partir dos 40 anos. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar até o final do ano, 57.960 novos casos.
O INCA também afirma que se diagnosticado no início, as chances de cura chegam a 95%. Mas, como lembra a presidente do Sintraf, Isália Damacena, existem muitas mulheres que por dificuldade, falta de tempo ou medo, deixam de fazer a checagem. "Temos mais de 700 associados no sindicato, dos quais muitos são mulheres. Eu e as meninas que fazem parte da diretoria conhecemos várias com 5, 8, 10 anos sem ir ao médico mastologista ou até mesmo sem realizar o autoexame [toque na mama]. Por isso, o Sintraf está apoiando esta causa", disse...
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Propriedades rurais de Uauá, Juazeiro, Sobradinho e Canudos já estão recebendo as medições do Projeto de Regularização Fundiária executado pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf). A primeira etapa do projeto, o pedido da titulação da terra através de cadastramento junto à equipe do Constesf, já foi concluída nos dez municípios do nosso Território e agora, quatro desses municípios já estão no processo de medição das terras para a emissão do título de posse de terra.
Dona Luzia Antunes, moradora da comunidade de Goiabeira II, no Salitre em Juazeiro, reconhece a importância do benefício. "Eu acho muito importante essa equipe chegar aqui e fazer esse trabalho por nós, porque a gente não tinha condições de pagar por isso então essa oportunidade foi muito importante. A gente sabe que o papel é muito importante e que um dia vamos precisar porque é um documento que comprova que a terra é nossa", disse a agricultora...
A Bahia é o segundo maior produtor de dendê do Brasil, com uma produção anual de 204.986 toneladas, segundo registro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse fruto da agricultura familiar é originário da África e chegou à Bahia durante o período colonial, adaptando-se rapidamente ao litoral, que tem condições climáticas adequadas ao desenvolvimento dessa cadeia produtiva.
A produção de dendê na Bahia contribui para o desempenho do país no cenário internacional. O Brasil é, atualmente, o terceiro produtor de azeite de dendê ou óleo de palma da América Latina, perdendo apenas para a Colômbia e o Equador, respectivamente. Maria Helena Conceição, que trabalha a mais de trinta anos no Centro Comercial de Valença, no Território Costa do Dendê, destaca que “do dendê eu tiro meu pão de cada dia e garanto o sustento da minha família e ajudo minha filha no curso de enfermagem”, explica a feirante.
Floriano Nascimento, membro da Associação das Cascalheiras do Jequiriçá, de Valença, comenta que o cultivo do dendê tem sido rentável. “Pelas minhas anotações, em 2015 conseguimos colher 22 toneladas de dendê e este ano já foram mais de 30 toneladas. Isso graças ao trabalho de assistência técnica e extensão rural (Ater), oferecido pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). Isso ajudou a gente a organizar o trabalho, porque antes tudo era feito sem domínio”, conta o agricultor familiar.
A engenheira agrônoma da Bahiater, Ana Cristina dos Santos, comenta sobre as utilizações do dendê. “O dendê tem um ciclo produtivo sustentável onde tudo se aproveita, da tala da planta, que se confecciona artesanato e biojóias, até o resíduo, o que amplia a possibilidade de geração de renda ao agricultor familiar”, afirma...
O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marcos Claúdio Lula da Silva (PT), não conseguiu se reeleger como vereador nas eleições municipais deste ano em São Bernardo do Campo (SP), um dos municípios tidos como reduto do petismo. Marcos Cláudio teve 1.504 votos, menos da metade dos 3.882 votos que ele obteve em 2012, quando foi eleito.
Marcos Cláudio é psicólogo e é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia. Ele foi adotado legalmente por Lula...
O jovem Francisco de Assis Barbosa enviou mensagem ao blog com objetivo de encontrar familiares que residiam ou residem em Juazeiro. Conheço um pouco da história do jovem que atualmente reside no Estado de Pernambuco.
Olá amigo, meu nome é Francisco de Assis Barbosa, fui adotado no ano de 1994, mais precisamente na data 03/01/1994, ainda recém-nascido. Hoje, com 22 anos, após todo esse tempo estou à procura de minha mãe biológica Dona Leonice Araújo da Conceição que na época residia em Juazeiro-Ba. Caso o senhor possa me ajudar, publique essa notícia pedindo que a mesma entre em contato comigo pelo fone: (87)981633391. Eu agradeço de coração...
Assinada a ordem de serviço para o início das obras de implantação de 17 sistemas simplificados de abastecimento de água em 21 assentamentos baianos, nesta quinta-feira (22). A ação beneficia 2,9 mil famílias assentadas que vivem em 16 municípios, de 10 territórios de identidade do estado. A Superintendência Regional do Incra na Bahia está aplicando R$ 5 milhões para a realização dessa primeira etapa das obras em parceria com o governo do estado. A previsão é de que seis sistemas de abastecimento sejam inaugurados em dezembro.
O superintendente regional do Incra/BA, Hélder Almeida, explica que essa parceria é uma ação continuada para levar água tratada para o agricultor da reforma agrária. "A implantação desse sistema é mais econômico, produz água de qualidade e é mais rápido de ser executado", ressalta. As obras serão realizadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), do governo da Bahia.
O modelo simplificado foi desenvolvido pela Cerb que também cedeu uma biblioteca com projetos de sistema de abastecimento ao Incra/BA, em fevereiro deste ano. A assessora técnica da Sihs, Nelly Malheiros, explica que alguns sistemas irão beneficiar mais de uma agrovila, pois são assentamentos vizinhos. Ainda participaram da assinatura da ordem de serviço o diretor de Desenvolvimento Substituto do Incra, Douglas de Jesus e o coordenador de Políticas e Projetos, Jackson Ornelas, da Sihs.
Abaixo lista dos assentamentos beneficiados:
MUNICÍPIOS ASSENTAMENTOS
Jeromoabo Alagoas/ Pedra Branca
Canudos Varzinha
Santa Brígida Nossa Senhora de Fátima
Esplanada São Francisco/ Santo Antonio
Tucano/ Nova Soure Terra Prometida/ Faz. Cajuba
Senhor do Bonfim Serra Verde/ Faz. Suissa
Belmonte Piaçavas
Bom Jesus da Lapa Boa Esperança
Ilhéus Conjunto Bom Gosto de Jerusalém
Ilhéus João Amazonas
Itajuípe Loanda
Morro do Chapéu Nascença da Conquista
Muquém do São Francisco Fazenda Santa Bárbara
Prado Antônio Araújo
Prado Jacy Rocha
Riachão das Neves Castelo Beira Rio III
São Desidério Cacheado
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Mais de 700 agricultores familiares, representantes de instituições públicas e políticos de Petrolina devem participar da solenidade promovida pelo Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Petrolina (Sintraf), às 19h desta sexta-feira (23), no auditório do Sest Senat, no Km 02. O evento vai celebrar a conquista da entidade que no último dia 9 foi oficializada pelo Ministério do Trabalho Emprego como a única representante da categoria no município.
O Sintraf pleiteava o registro no MT desde 2014. Com a oficialização, o sindicato passa a representar os agricultores familiares e os empreendedores rurais nas instâncias municipal, estadual e federal, além de fazer os encaminhamentos de benefícios previdenciários, acompanhamento aos assentamentos da reforma agraria e emissão da declaração de aptidão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)...
A produção familiar de queijo de cabra no projeto público de irrigação Pontal, implantado e gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no município de Petrolina, sertão pernambucano, será ampliada e fortalecida. A Queijaria Coletiva, da cooperativa de produtores do perímetro, está sendo estruturada com tanques, balança e outros equipamentos, um investimento de R$ 12 mil oriundo do Orçamento Geral da União e destinado à Codevasf por emenda parlamentar com vistas ao desenvolvimento regional.
A caprinovinocultura leiteira é desenvolvida por um grupo de 16 mulheres que fazem parte da Cooperativa de Desenvolvimento Agropecuário e extrativista do Projeto Pontal (Coopontal). O projeto começou em 2012 com apoio da Codevasf, que forneceu a assistência técnica e extensão rural (Ater) para qualificar o grupo de produtoras para a atividade...
Após várias batalhas do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Petrolina (Sintraf), que duraram sete anos, o Ministério do Trabalho publicou na última sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, o registro que confirma a entidade como a única representante da categoria. O Sintraf passa agora a representar os agricultores em todas as instâncias, como: encaminhamento de benefícios previdenciários, acompanhamento aos assentamentos da reforma agraria e emissão da declaração de aptidão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Hoje, a entidade possui 700 associados da agricultura familiar. De acordo com a presidente do Sintraf, Isália Damacena, a meta é cobrir 100% da categoria nas áreas ribeirinha, sequeira, irrigada e de assentamento. “Agora nossa classe tem um sindicato específico para lutar por ela. Já lutávamos antes, e, com o registo, passamos a ter plenos direitos de reivindicar as demandas que existem e buscar muito mais”, disse...
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, garantiu nesta quinta-feira (1º), no programa A Voz do Brasil, que o Bolsa Família está sendo aprimorado na gestão do presidente Michel Temer e que o programa de transferência de renda não sofrerá cortes. Terra participa todas as quintas do quadro Momento Social, no qual responde a dúvidas dos ouvintes.
O ministro tranquilizou a beneficiária Rita Santos da Rocha, de Vila Velha (ES), que relatou ter ouvido boatos de que o programa seria cortado. Terra lembrou que o governo concedeu recentemente aumento de 12,5% no valor do benefício médio. “Em 60 dias de governo, nós já tínhamos dado esse reajuste. Isso é uma prova de que o programa está sendo valorizado, e não terminado”, afirmou...
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O governo de Michel Temer (PMDB) quer mudar as regras de acesso e permanência do Bolsa Família. Técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Fazenda está finalizando um decreto para regulamentar as modificações. Algumas delas são o cruzamento com seis bases de dados oficiais no momento da inscrição no programa, para evitar falsas declarações de renda; os integrantes da família deverão possuir CPF; haverá redução em duas vezes da tolerância para que participantes que caiam na "malha fina" do programa sejam desligados. Atualmente, o benefício é perdido na terceira ocorrência. De acordo com O Globo, as medidas deverão dificultar o acesso ao Bolsa Família. "O Bolsa Família não pode ser um destino das pessoas. É preciso ser criterioso na hora de conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam do apoio governamental", justificou Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário.
O governo argumenta que há necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa e há perspectiva de desligar 600 mil famílias na folha de pagamento já em setembro. Desde maio, quando Temer assumiu a presidência, foram feitos 916 mil cancelamentos. Em todo ano de 2015, foram realizados 1,3 milhão. O cruzamento dos CPFs, sendo obrigatório até mesmo para crianças, será feito com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS). Além da checagem inicial, os cruzamentos deverão ser feitos periodicamente, com ajuda do Caged, que por reunir informações de empregados e desempregados, permite acompanhar os usuários do Bolsa Família que entraram no mercado de trabalho sem comunicar a nova renda...
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com crianças entre 6 e 17 anos que mudarem de escola precisam atualizar a informação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Se a atualização não é feita, o governo não consegue acompanhar a frequência escolar desses alunos, e o benefício pode ser suspenso.
Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas está entre as chamadas condicionalidades, que são compromissos nas áreas de educação e saúde assumidos pelos beneficiários ao ingressarem no programa.
A frequência escolar mensal mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. É exigido ainda que as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia e que sejam acompanhadas pelo serviço de saúde do município.
Cadastro – Quem recebe o Bolsa Família também precisa manter outros itens do cadastro atualizados , como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros.
A coordenadora geral do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Ana Gabriela Sambiase, alerta para a consequência de não estar com a atualização em dia. “Se a família não atualizar o cadastro, ela poderá perder o benefício. A orientação do ministério é que todas as informações do cadastro sejam atualizadas. Ao informar os dados ao Cras [Centro de Referência de Assistência Social], é como se o beneficiário fizesse uma nova entrevista”, afirma.
Caso não haja nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos. Se o cadastro ficar mais de dois anos sem atualização, a família é convocada para o processo de Revisão Cadastral.
Atualização – A beneficiária Claudilane Anísio dos Santos, 30 anos, se mudou de São Paulo para Campo Maior, no Piauí, há u m mês. Mãe de três crianças, com idades entre 1 e 12 anos, ela informou os novos dados ao Cras logo após fazer a matrícula dos filhos na nova escola. “Eu atualizei porque é um compromisso que temos com o Bolsa Família. A gente tem que estar atualizando sempre que muda de estado ou está trabalhando, pra poder ficar em dia”, conta.
Controle – O governo federal realiza anualmente o cruzamento de diversas bases de dados para saber se existem irregularidades nas informações dos cadastros das famílias, como aumento não informado da renda familiar e mudança de endereço. A intenção é evitar que usuários que não se enquadram nas regras recebam o benefício...
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