Operação Faroeste: Magistrados investigados do TJ-BA querem fazer delação no MPF

Dois magistrados da Bahia investigados na Operação Faroeste já manifestaram interesse em fazer uma delação premiada no Ministério Público Federal (MPF). A operação investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e tráfico de influência.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a investigação deve chegar a outros desembargadores, além de personagens dos meios jurídico, político e empresarial de Salvador. Durante a operação, quatro desembargadores do TJ-BA foram afastados, entre eles, o presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto. No último sábado (23), Sérgio Humberto Sampaio também foi preso, após determinação da Justiça. ..

PF cumpre mandados em gabinetes de desembargadores do TJ da Bahia

Após a Operação Injusta Causa, a  Polícia Federal cumpre novamente mandado contra desembargadores. Conforme apurado pelo Bahia Notícias, a corporação cumpre no gabinete de um desembargador na manhã desta terça-feira (19). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação ocorre um dia antes das eleição que vai definir novo presidente. ..

TJ-BA nega recurso do Estado e mantém linhas de ônibus com São Luiz e Falcão Real

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, negou recurso ao Estado e manteve a liminar que dá direito às empresas São Luiz e Falcão Real de operarem linhas de ônibus. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18). Gesivaldo Britto não considerou os argumentos do Estado. Segundo a Agerba [agência estadual que regula transportes], os contratos foram rompidos pelo vencimento da concessão, e não por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como havia sido manifestado pelas empresas. São Luiz e Falcão Real chegaram a dizer que o rompimento teria sido causado também por perseguição do ex-diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, que seria contrário às companhias.  

A ordem do presidente do TJ-BA também deixa suspensa a licitação que escolheria a nova companhia para operar as 36 linhas de ônibus sob responsabilidade das companhias. Entre os itinerários oferecidos constavam Salvador x Juazeiro [via Capim Grosso], Senhor do Bonfim x Ponto Novo, Feira de Santana x Juazeiro, Juazeiro x Miguel Calmon [via Capim Grosso], Jacobina x Itaberaba e Jacobina x Amargosa [via Milagres]. A licitação estava marcada para o dia 3 de setembro, mas uma liminar obtida pelas empresas derrubou a abertura da concorrência...

TJBA FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO POR CONTA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR

Nesta segunda-feira (28), quando se comemora o Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) suspende as atividades e funciona em regime de plantão.

Na sexta-feira (25), os Plantões do 1º e do 2º Grau funcionaram das 18h às 22h e, no sábado (26), domingo (27) e segunda (28), atendem das 9h às 13h. Após estes horários, o jurisdicionado não pode realizar qualquer tipo de peticionamento, exceto eletronicamente, nos casos de pedidos de urgência que caracterizem risco de morte. Para atender a estes casos, um servidor e um magistrado permanecem à disposição...

Paulo Afonso: Presídio já superlotado vai receber mais presos após decisão do TJ-BA

O Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe, pode aumentar mais ainda a superlotação. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (22) uma ação que obrigava o local a transferir presos de outras comarcas. A exceção ficava apenas para detentos de Paulo Afonso, Chorrochó e Jeremoabo. A medida – deferida no final de julho passado e suspensa agora – também impedia a unidade carcerária de receber detentos de outras comarcas.

Atualmente o Conjunto Penal de Paulo Afonso abriga mais do que o dobro da capacidade. São atualmente 728 custodiados, mesmo com previsão para 338. Procurado pelo Bahia Notícias, a unidade informou que ainda não foi notificada. Segundo Sandro Gomes, diretor-adjunto do presídio, o local tem deficiências na estrutura, principalmente na ala feminina, e no número de agentes carcerários. “Por dia trabalham de 7 a 8 agentes carcerários. É muito pouco. A parte feminina também precisa de reforma”, afirmou...

OUTUBRO ROSA: PARCERIA ENTRE O TJBA E A FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA OFERECE ATENDIMENTO MÉDICO GRATUÍTO

Nesta terça-feira (22), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Fundação José Silveira (FJS), promove atendimento médico gratuito para o público feminino. A ação, em prol do Outubro Rosa, acontece na sede do Judiciário baiano, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h às 17h.

Serão realizados exames de ultrassonografia e mamografia, raio-X, além de consultas odontológicas e ginecológicas. O TJBA também fará orientações à população e os devidos encaminhamentos jurídicos, por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e da Ouvidoria Judicial...

Conciliação: em caravana, prefeitura e TJ estimulam resolução de conflitos jurídicos em Petrolina

Uma importante parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Petrolina será concretizada no próximo dia 4 de novembro. Trata-se da Caravana de Conciliação que, nesta data, estará promovendo audiências no ônibus da Justiça Itinerante durante a Caravana da Cidadania no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro João de Deus, que fica na Praça da Juventude, das 8h às 12h.

A Caravana da Conciliação poderá solucionar questões como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, união estável, dentre outros assuntos. Os interessados devem comparecer, até o próximo dia 15 de outubro, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina, que fica situado na Rua São Francisco, 549, Atrás da Banca, com cópia de seus documentos, e solicitar Sessão de Conciliação. Apenas os processos cadastrados previamente terão suas audiências realizadas na Caravana...

TJ-SP afasta prefeito de Barrinha por suspeita de desviar R$ 39 mil em mudas de plantas

O prefeito de Barrinha (SP), Mituo Takahasi, o Katiá (PPS), foi afastado do cargo e está proibido de frequentar prédios públicos por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerando que ele responde a três processos por supostos crimes cometidos enquanto chefe do Executivo.

A advogada Cláudia Seixas, que representa Katiá, informou que ele cumprirá a decisão, mas recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

MINISTRO DO STJ PALESTRA SOBRE O “JUDICIÁRIO EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, NESTA SEGUNDA-FEIRA (19), NO TJBA

Nesta segunda-feira (19), o Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz a palestra de abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Com o tema "O Judiciário em face da Violência Doméstica", o Magistrado vai abordar questões importantes para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

A exposição acontece no auditório do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa está prevista para acontecer no período da tarde, das 14h às 17h. A iniciativa busca sensibilizar magistrados, servidores e demais membros da sociedade sobre a necessidade de tratar, com agilidade e responsabilidade, casos que envolvam a violência doméstica...

Queixa Cidadã: TJBA lança terça (20) aplicativo para registro de ações de até 20 salários-mínimos

Um aplicativo assistente simples e didático, voltado para realização de queixas, nos Juizados Especiais, em até cinco minutos. Esta é nova ferramenta que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lança nesta terça-feira (20), às 9h, no Fórum do Imbuí | Juizados Especiais. Mais uma iniciativa de valorização do 1º Grau, que facilita o acesso à Justiça. Denominado "Queixa Cidadã", o aplicativo trabalha com tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial e reconhecimento facial. Poderá ser usado para registro de ações de causas comuns, sem advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos.

A ferramenta, desenvolvida pela equipe de Tecnologia, Informação e Modernização do TJBA, em parceria com a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), objetiva auxiliar na resolução do alto volume de ações em pequenas causas e na sobrecarga na estrutura do órgão, além de promover a comodidade ao cidadão, que pode usar o aplicativo a qualquer hora, e de qualquer lugar. No lançamento, o Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz Paulo Chenaud, concederá uma entrevista coletiva para a imprensa. Solicitamos, por favor, que seja confirmada a participação, pelo e-mail [email protected], até as 12h de segunda-feira (19)...

Solla pede que TJ-BA reconsidere decisão de fechar comarcas

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) criticou, nesta sexta-feira (2), o novo fechamento de outras 16 comarcas no interior do estado, num processo de redução dos serviços do Judiciário na Bahia que já dura mais de dois anos. "O Judiciário é um dos mais importantes serviços públicos que o Estado deve oferecer, é a garantia do cumprimento da lei, da ordem. É um serviço que, em democracias consolidadas, precisa estar acessível a todos os cidadãos. Se alguém precisa sair da sua cidade e passar horas em rodovias para ir a uma audiência, alguns princípios legais estão sendo violados", ponderou Solla.

O petista afirmou que articulará um encontro entre a bancada baiana no Congresso Nacional para tratar do tema. "Todos os deputados estão percebendo a ampla repercussão negativa dessa decisão, porque vai dificultar muito a vida da população. É nossa obrigação, acima de tudo, lutar por essas pessoas", completou o petista. Serão desativadas as comarcas de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá...

TJ-BA suspende ação penal contra Roberto Carlos por ser baseada em relatório do Coaf

A ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos, por contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi suspensa pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A suspensão proferida nesta terça-feira (30) foi motivada pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determinou a paralisação de todos os inquéritos em trâmite no país originados a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a partir de um pedido do senador Flávio Bolsonaro.

O pedido de suspensão do TJ-BA foi feito pela defesa do deputado estadual através de um embargo de declaração protocolado nesta segunda-feira (29). A ação penal foi aceita pela Corte baiana a partir de uma investigação originada em um relatório do Coaf que detectou movimentações atípicas em contas bancárias do parlamentar.  Na sentença, o desembargador cita a decisão de Toffoli, declarando que a suspensão é válida para todos os inquéritos que foram instaurados “à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bacen), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”. Na ocasião, Toffoli afirmou que a medida é para evitar “decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto” e conferir “segurança jurídica”. Entretanto, ressaltou que a decisão não é válida para investigações que contaram com autorização prévia do Judiciário para obtenção de dados de órgãos de fiscalização...

Sento-Sé: TJ-BA autoriza mandados de busca e apreensão em prefeitura e secretarias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, em decisão desta sexta-feira (26), mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas sedes das secretarias locais de Sento Sé, no Sertão do São Francisco. A medida atende denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apura contratações irregulares. Segundo o MP-BA, a prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos teria contratado, temporariamente, funcionários para o quadro de servidores da prefeitura sem concurso público. Os casos teriam ocorrido em 2017.

O MP-BA declarou que acionou a prefeita após negativa da gestora em enviar cópia da relação de contratados. Na decisão desta sexta, a Primeira Câmara Criminal do TJ-BA autoriza “caso necessário, o arrombamento de portas, portões, gavetas, armários ou qualquer outro meio que impeça o acesso aos documentos”, diz trecho da sentença. Todo o material apreendido deve ser enviado para a Promotoria do MP-BA responsável pelo município...

Edital do TJ-MA só sairá após remoção de servidores atuais, diz sindicato

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) afirmou que o concurso para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) só será aberto quando acabar o processo de remoção dos servidores atuais, que acontece por meio de exame interno. Antes disso, a entidade afirmava que o edital dependia de uma mudança no seu escopo para ser publicado, algo que já aconteceu.

A mudança em questão era a troca de escolaridade exigida para o cargo de oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alma), que só podia ser feita por meio de um Projeto de Lei (PL). Em votação no plenário depois de ser protocolada pelo presidente do Tribunal, Joaquim Figueiredo, a pauta foi aprovada, devendo agora ser sancionada pelo governador do estado, Flávio Dino. A carreira de Oficial estará alterada também no concurso TJ-MA...

TJBA DIVULGA CRITÉRIOS PARA O SELO ESTADUAL JUSTIÇA EM NÚMEROS 2019

Está instituído no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, a terceira edição do Selo Justiça em Números. O programa reconhece as unidades mais produtivas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Em especial, nesta edição haverá o reconhecimento de magistrados que mais julgarem processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As premiações do selo serão concedidas de acordo com a taxa de congestionamento apurada no final do exercício de 2019. Também será considerada a realização, com aproveitamento, do curso de nivelamento EAD do CNJ (disponível em: http://www.cnj.jus.br/eadcnj/), por todos os servidores lotados na Vara ou Secretaria, até 31 de agosto de 2019...

TJBA e Seap implantam monitoração eletrônica em Juazeiro; 52 detentos recebem o benefício

Juazeiro é a primeira cidade do interior da Bahia a ter monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto. Na tarde desta terça-feira (09), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) implantaram oficialmente o sistema de monitoração no município. O próximo a ser beneficiado será Vitória da Conquista, no dia 31/07.

Na ocasião, 52 detentos do regime semiaberto domiciliar, que já possuem carta de emprego e autorização judicial da Vara da Execução Penal da Comarca de Juazeiro, receberam a tornozeleira eletrônica. A Corregedora Geral de Justiça do TJBA, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, e o Juiz Auxiliar da CGJ, Moacyr Pitta Lima Filho, representaram o TJBA na cerimônia de implantação do sistema, que ocorreu a partir das 14h, no Fórum Conselheiro Luiz Viana...

SEAP e TJ/BA implantam Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas na Comarca de Juazeiro

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/BA), informam que nesta terça-feira, dia 09, às 14h, no Fórum de Juazeiro, será implantado o Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas do interior do Estado.

O projeto tem a parceria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, como também, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, OAB/BA, Guarda Municipal de Juazeiro e da REVIVER, cogestora do Conjunto Penal de Juazeiro. ..

STJ MAIS UMA VEZ NÃO RECONHECE RECURSO DO EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) ISAAC CARVALHO (PT)

O processo em que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho é acusado de irregularidades em fatos ocorridos em 2010, quando foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto teve mais uma movimentação nesta segunda-feira, dia 01 de julho, no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Na proclamação final de julgamento, o colegiado não reconhece novo agravo apresentado pela defesa do ex-prefeito. Confira: “Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:..

SAAE informa que ainda não foi notificado sobre decisão do TJBA

A direção do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/ Juazeiro em nota, informa que ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com relação a possível suspensão de cobrança da taxa de lixo na conta de água. Esclarece ainda que tão logo receba a notificação vai recorrer da decisão por entender que é uma tendência natural adotada pelas prefeituras municipais a fim de sanar o déficit existente com as empresas que fazem o serviço de coleta. ..

Casa Nova: Prefeitura e TJ Ba reúnem comunidade para discutir regularização fundiária

Resultado da audiência pública realizada no dia 11 de maio na localidade de Rancho Alegre, interior de Casa Nova, o TJ Ba – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, juntamente com a Vara de Registros Públicos e a Prefeitura realizaram na tarde desta terça-feira, (11/06), exatamente um mês depois, reunião para discutir regularização fundiária urbana e rural (REURB – Significação).

Com o Salão do Júri do Fórum da Comarca de Casa Nova lotado, a presença do Desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, do prefeito Wilker Torres; do Presidente da Câmara de Vereadores, Patrick da Astafran;  do Deputado Estadual Tum; do Comandante da 25ª CIPM – Companhia Independente da Policia Militar do Estado da Bahia,Major PM José Enon Oliveira de Souza; do Juiz da Comarca, Wanderley Andrade de Lacerda; secretários, vereadores, promotores e representantes de comunidades ameaçadas por grilagem, a reunião discutiu as vantagens da regularização e os meios de obter e a questão da grilagem e das matriculas irregulares no município...