TCE recomenda rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito de Petrolina e Julio Lossio alega não ter sido notificado para apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado ontem, recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Na última segunda-feira, foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”...

São João: Justiça Federal em Petrolina acata denúncia do MPF e bloqueia bens do ex-prefeito Julio Lossio

A Justiça Federal, através da 17ª vara, em Petrolina, acatou a denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito Julio Lossio. De acordo com o inquérito existem outras pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale” dos anos de 2012 e 2013.

A Justiça decidiu, ainda, sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancaria ou de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes, que chegam até R$ 5.746.340.00..

Isaac Carvalho recebe Prefeita e ex-prefeito de Itamari para troca de experiências de gestão

O ex-prefeito de Juazeiro e atual Secretário de Governo, Isaac Carvalho, recebeu no último sábado (12) a Prefeita de Itamari, Pallomma Uzêda, e seu esposo, o ex-prefeito Kçulo Menezes. O Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, também se fez presente na ocasião em que os chefes e ex-chefes do executivo aproveitaram para trocar experiências de gestão à frente das prefeituras de suas respectivas cidades.

Pallomma reforçou a importância desse tipo de encontro onde há trocas de informações. "Além da satisfação de poder visitar uma cidade tão bem administrada como Juazeiro, é importante ressaltar a possibilidade de planejar a administração municipal, aproveitando bons exemplos de outras gestões exitosas. Voltamos para a nossa cidade com o sentimento de que estamos no caminho certo", destacou a Prefeita...

Ex-prefeito de Nova Soure terá que devolver R$1,2 milhões

O ex-prefeito José Arivaldo Ferreira Santos, de Nova Soure – município situado no nordeste baiano a 225 quilômetros de Salvador , terá que devolver aos cofres municipais um total de R$1.219.523,82 que foram pagos a mais por serviços que foram contratados à empresa “Kells Belarmino Mendes ME”. E mais R$120 mil por pagamentos acima dos valores contatados e outros R$504 mil referentes a pagamentos por serviços não realizados. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quarta- feira (09/10), ao analisar – e rejeitar – a prestação de contas refente ao exercício de 2014. O ex-prefeito terá ainda que pagar duas multas, que somam R$53.200.00. E será denunciado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para que sejam apurados crimes contra a administração pública.

O ex-prefeito, assim como a empresa “Kells Belarmino Mendes-ME”, foram investigados em inquérito instaurado pela Polícia Federal e já respondem a processos na Justiça Federal, por fraude em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais. Por esta razão o TCM sobrestou o julgamento das contas e determinou a realização de auditoria e inspeção in loco para apuração sobre a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos pela prefeitura à empresa...

Ex-prefeito de Abaré é alvo da operação 'Queima de Arquivo'

Uma operação policial foi deflagrada na manhã de hoje, dia 3, em Abaré, para cumprimento de mandados de prisão temporária contra o ex-prefeito do município Delísio Oliveira da Silva e José Ponfílio dos Santos Filho, conhecido como 'Baiano'. Eles são acusados de serem os responsáveis pelo assassinato de Glauciano Sátrio da Silva, 'Silas', morto em dezembro de 2008 em um assentamento localizado em Abaré. A operação 'Queima de Arquivo', realizada em conjunto pelo Ministério Público estadual e Polícias Civil e Militar, ainda está em andamento e os dois estão sendo procurados na região por policiais civis e militares de Paulo Afonso. 
 
O ex-prefeito e 'Baiano' são considerados foragidos.  Além dos mandados de prisão temporária, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, inclusive na residência do ex-prefeito, por três equipes do 20º Batalhão da Polícia Militar de Paulo Afonso, para localizar a arma utilizada no crime e documentos relacionados a crimes de improbidade administrativa a que Delísio da Silva responde na Justiça. 

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Bitencourt, as investigações apontaram que 'Silas' foi assassinado por ter prestado depoimento na Promotoria de Justiça Eleitoral de Chorrochó e porque realizaria novo depoimento à Justiça eleitoral do município em processo de cassação do mandato de Delísio da Silva, denunciando suposta prática de compra de votos e abuso de poder econômico por parte do ex-prefeito. “Porém, dias antes, Glauciano foi morto, impedindo assim a sua oitiva em Juízo que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito, então reeleito”, afirmou Bitencourt. 
 
A operação resultou de investigações realizadas pela Polícia Civil, com o acompanhamento do MP e a condução do delegado Marco Antônio Alves. Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram solicitados pelo promotor de Justiça Leonardo Bitencourt e determinados pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho...

VEREADORES REJEITAM PARECERES DO TCM E APROVAM CONTAS DO EX-PREFEITO DE JUAZEIRO ISAAC CARVALHO DE 2015 E 2016

Por maioria absoluta, 17 votos favoráveis e um 01 contrário do vereador Allan Jones, foram aprovadas pela Câmara Municipal integralmente as contas do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho, exercícios de 2015 e 2016. Os vereadores não acataram os pareceres do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios que opinaram pela rejeição das contas do ex-prefeito em ambos exercícios.

Votaram favoravelmente: Gleidson Medrado, Aníbal Araújo, Professor Nilson, Anderson Alves, Anastácio José, Amadeus, Charles Leal, Florêncio Galdino, Gean Gomes, Hélio, Inaldo Loiola, Reinaldo de Sabino, José Ildo, Tia Célia, Neguinha da Santa Casa, Roninho e Alex Tanuri. Estiveram ausentes os vereadores: Bené Marques, Joseilson Marcelino e Domingão da Aliança...

Petrolina: Prefeito chama ex-prefeitos de covarde e de caloteiros e recebe resposta de líder da oposição

Quem é caloteiro? Provocado, o vereador e líder da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro usou a tribuna na sessão ordinária desta quinta (12), para responder aos ataques do prefeito de Petrolina, que mais uma vez direcionou críticas ao ex-prefeito Julio Lossio. Valgueiro expôs que “caloteiro é o pai do prefeito, manchete várias vezes com esse adjetivo ao descumprir o compromisso com os servidores à época que foi prefeito, atrasando meses de salário, fato que tirou a credibilidade de quem trabalhava na prefeitura, no comércio local”.

Segundo Valgueiro, o prefeito mais uma vez demonstra não conhecer a história política de Petrolina e dá sinais de desespero. “O prefeito trouxe lembranças do próprio pai porque, como servidor público municipal há 28 anos, não conheço um gestor mais caloteiro do que o pai do prefeito, prefeito este (Fernando Bezerra Coelho) que se quiséssemos à época receber nosso 13° salário tínhamos que sair mendigando, tínhamos que levar um munícipe que ainda não tinha quitado o IPTU debaixo do braço para pagar o que corresponderia o nosso 13º salário, que muitas meses ficamos dois, três meses sem receber nossos salários”, contou Valgueiro. ..

Deputado Roberto Carlos convida ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Cota, e sua Esposa, Joelma Cota, para se filiarem ao PDT

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu, em seu gabinete, a visita do ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Cota, acompanhado por sua esposa Joelma Cota. Na oportunidade, o parlamentar, como vice-presidente estadual do PDT, convidou a senhora Joelma e o amigo Wilson Cota para se filiarem ao partido, por acreditar que ambos trabalham pelos ideais trabalhistas, defendido pelo saudoso Brizola. “Tenho certeza de que o nosso partido ganhará muito com a adesão deles, que são as maiores lideranças política do município e poderão desenvolver um trabalho ainda maior em Casa Nova”, disse o deputado Roberto Carlos. ..

TCM pune ex-prefeito de Caém por dívida com o INSS

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (16/07), julgou procedente denúncia formulada pelo atual prefeito de Caém, Gilberto Ferreira Matos, contra o ex-prefeito Arnaldo Oliveira Filho, em razão do repasse a menor de valores devidos ao INSS nos exercícios de 2014 a 2016, o que resultou em uma dívida no montante de R$2.363.367,10. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, imputou ao ex-prefeito multa máxima no valor de R$54.336,52.

Além da dívida, o denunciante registra que foram acrescidos R$307.091,55, a título de correção, com a aplicação da variação da taxa SELIC, pela Receita Federal, e multa de R$472.673,42, o que soma uma débito total de R$3.143.313,20. Além disso, o ex-prefeito não deixou nos arquivos da prefeitura dados relativos às despesas com pessoal, do período compreendido entre 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, impossibilitando a apresentação de defesa frente a Receita Federal do Brasil...

Ex-prefeito de Cravolândia é punido por gastos ilegais com precatórios

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/07), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cravolândia, Naelson de Souza Lemos, em razão de irregularidades em gastos envolvendo recursos dos precatórios do Fundef, que somam mais de R$2,2 milhões. Para isso, recursos foram ilegalmente transferidos para diversas contas bancárias da prefeitura, sem que tenham sido informados os motivos. A movimentação irregular foi registrada nos meses de fevereiro a agosto do exercício de 2016.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor para que seja apurada a prática de ato enquadrado como improbidade administrativa. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil pelas irregularidades. Os conselheiros do TCM também determinaram que a atual prefeita de Cravolândia, Ivete Teixeira Araújo, promova a devolução do montante correspondente a R$2.249.307,72, à conta específica do Precatório/Fundef, com recursos municipais...

STJ MAIS UMA VEZ NÃO RECONHECE RECURSO DO EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) ISAAC CARVALHO (PT)

O processo em que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho é acusado de irregularidades em fatos ocorridos em 2010, quando foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto teve mais uma movimentação nesta segunda-feira, dia 01 de julho, no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Na proclamação final de julgamento, o colegiado não reconhece novo agravo apresentado pela defesa do ex-prefeito. Confira: “Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:..

Ex-prefeito de Filadélfia é denunciado ao MPF

Na sessão desta terça-feira (18/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. Também foi determinada a devolução, com recursos do próprio município, à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, do total de R$6.264.720,14, em razão da falta de apresentação de 18 processos de pagamento. O gestor, pela irregularidade, foi multado em R$5 mil...

Ex-prefeito de Paulo Afonso é punido pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, por irregularidades na desapropriação de imóvel pertencente à empresa DISBEN – Transportes e Serviços Ltda, objetivando a alocação da sede da Secretaria de Educação da municipalidade, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil. Foi determinada ainda a representação ao Ministério Público Estadual, para que as irregularidades identificadas sejam investigadas para eventual ação criminal.

A relatoria constatou que a empresa beneficiada tinha como sócio minoritário o então chefe de Gabinete do prefeito, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, que exercia atividades como organização e gerenciamento dos atos administrativos e políticos de Governo. “Dessa forma, é de se concluir que todo o processo de desapropriação passou pelo seu crivo, fato este que, por si, só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade”, disse o relator...

TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A página oficial da TV justiça publicou às 19 horas e 40 minutos desta quinta-feira (25) matéria em vídeo que revela a condenação de ex-prefeito de Juazeiro (BA) por improbidade administrativa. A matéria não cita o nome do ex-prefeito, mas ao observar o número do Processo: 0004994-70.2009.4.01.3305 é possível perceber que a decisão da justiça em 2013 condenou o ex-prefeito Joseph Bandeira. 

Confira a matéria da TV Justiça:

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FINAL FELIZ: SOBRINHA DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO É ENCONTRADA APÓS PARTICIPAÇÃO DE FRANCISCO OLIVEIRA NO PROGRAMA GERALDO JOSÉ

Ainda durante a participação de Francisco Oliveira, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Juazeiro no Programa Geraldo José (Transrio FM) este foi informado por familiares e membros da Polícia Militar que a sua sobrinha Emyle Andreza de Souza Oliveira, foi localizada no Residencial Juazeiro I, bairro Itaberaba.

Ela estava desaparecida desde a última sexta-feira (12), quando saiu em uma mototaxi da casa da avó, no bairro Quidé com destino ao Centro de Juazeiro (BA). Francisco informou que a jovem veio de São Paulo e está em Juazeiro há cinco meses, onde mora com a sua família. Ele já tinha registrado um B.O (Boletim de Ocorrência) na Polícia Civil e seguiu, após o programa para retirar o registro tendo em vista a localização da jovem que já está em casa...

Ex-prefeito de Petrolina destaca que é possível produzir mais alimentos e com uso de pouca água

O ex-prefeito de Petrolina Guilherme Coelho, durante participação no Programa da Rádio Jornal, destacou que é possível produzir mais alimentos, em menos espaço e com pouca água. De acordo com Guilherme este é o grande desafio da agricultura. "Foi justamente a necessidade de produzir alimentos com poucos recursos naturais que fez da tecnologia agrícola israelense uma das mais desenvolvidas do mundo, especialmente em irrigação".

Muitos consideram que a escassez de água será o grande problema desse século. Secas que impõem racionamento em seu consumo não são coisas apenas do sertão brasileiro, mas também de locais ricos como a Califórnia. Como cerca de 70% do uso da água vai para a agricultura, isso pode significar alta no preço dos alimentos, algo temerário quando pensamos na quantidade de pessoas que vivem na pobreza no mundo...

Corpo do ex-prefeito de Abaré-BA, Marcílio Bernardo, será sepultado neste domingo (24)

Faleceu neste sábado (23) em Recife (PE) aos 79 anos de idade, o ex-prefeito de Abaré-BA, Marcilio Bernardes da Silva. Marcilio do Ibó como era conhecido, nasceu no Distrito de Ibó, município de Abaré, no dia 16 de agosto do ano de 1940. Ele foi vereador entre os anos de 66 e 70, voltando a disputar um mandato em 1992 e foi eleito prefeito tendo como vice Dr. Salomão Tolentino Teles.

Prefeito entre os anos de 1993 e 1996, Marcilio entre tantas obras foi o responsável pela construção do Ceasa do Ibó e a eletrificação rural da região de Icozeira. Marcilio do Ibó sempre foi conhecido por sua postura ética, integridade moral e compromisso com a verdade. Marcilio também ficou conhecido por ser um dos principais produtores de cebola do Vale do São Francisco, ainda comerciante no ramo de produtos agrícolas...

Ex-prefeito de Feira de Santana multado pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (20/02), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, em razão de irregularidades identificadas em 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados nos exercícios de 2016 e 2017. Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, os processos foram destinados a contratação de profissionais do setor artístico para as micaretas, as festas de São João e de São Pedro e as exposições agropecuárias do município naqueles exercícios, a um custo de R$2.358.600,00.

Dos 61 processos analisados – três de dispensa e 58 de inexigibilidade –, nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados. Essa justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse demonstrado que os valores cobrados à prefeitura eram, à época das contratações, similares ao que os empresários contratados cobravam de outros contratantes. E, com exceção das inexigibilidades de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados...

Derrotado na Justiça, ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho ganha cargo no governo da Bahia

Derrotado na Justiça para exercer qualquer cargo público por desvio de verba ou uso indevido, o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB), que chegou a ser eleito ano passado para deputado federal, ganhou um cargo no governo de Rui Costa (PT).

O comunista foi nomeado assistente especial, símbolo DAS-2A, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no gabinete do governador, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). ..

Juazeiro: Desembargador reforma sentença e condena ex-prefeito por contratação ilegal, assessoria de Isaac responde

O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Carvalho, teve novo revés na Justiça. É que o desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau na qual foram afastadas penalidades administrativas ao ex-gestor. Assim, Carvalho volta a ser sentenciado por improbidade administrativa [crime contra a administração pública], tendo os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagar multa equivalente a 12 vezes o salário de prefeito à época dos fatos.

A medida do desembargador, publicada nesta quinta-feira (7), atende a pedido da promotora Andréa Mendonça da Costa. O caso em questão se refere à acusação de que o ex-gestor contratou, sem concurso público, um total de 1.049 servidores quando administrou a cidade. O ex-gestor, que obteve votação para se tornar deputado federal, não assumiu o mandato em Brasília devido à condenação por segunda instância [Lei da Ficha Limpa]...