TCE recomenda rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito de Petrolina e Julio Lossio alega não ter sido notificado para apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado ontem, recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Na última segunda-feira, foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”.

Segundo o parecer do TCE-PE, além de outras considerações, o ex-prefeito desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesa, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Além disso, Júlio Lossio aumentou o passivo do município perante o Regime Geral de Previdência Social, já que deixou de recolher, ainda de acordo com o TCE-PE, o montante de R$ 1.769.132,61, sendo R$ 528.800,89 referente à contribuição dos servidores, ou seja, valores descontados do INSS de alguns servidores que não foram repassados, e R$ 1.240.331,72 relativo à parte patronal. O ex-prefeito deixou, ainda, de repassar ao Regime Próprio de Previdência Social o valor total de R$ 5.816.133,03. O parecer foi decidido por unanimidade pela segunda câmara do TCE-PE.

Confira Nota oficial do ex-prefeito Julio Lossio:

“Recebemos com surpresa – pela imprensa – a informação de que o TCE teria emitido parecer prévio pela rejeição das nossas contas de 2016, último ano da gestão como Prefeito de Petrolina.

A notícia causou absoluta surpresa porque eu NUNCA fui notificado para apresentar defesa ou prestar esclarecimento a respeito desse processo, visando comprovar a regularidade dos atos da gestão.

Por saber do cuidado e responsabilidade com que o Tribunal de Contas conduz seus processos, procurei entender o que teria acontecido e descobri que as intimações e notificações foram encaminhadas para um e-mail institucional da Prefeitura de Petrolina, que, por algum motivo, não informou ao Tribunal o equívoco nas intimações e tampouco me repassou as notificações pertinentes.

Essa situação é ainda mais estranha em virtude do fato de que, durante a nossa gestão, por diversas vezes, mantivemos contato com os ex-gestores a fim de informá-los sobre as notificações que chegavam à Prefeitura em nome deles.

Diante desse cenário, vamos recorrer ao Tribunal de Contas alertando sobre a nulidade da notificação (pois remetida à Prefeitura depois que deixei de ser Prefeito), solicitando a devolução do nosso prazo de defesa, e comprovando a regularidade e legitimidade de todos os atos praticados em nossa gestão.

Esclareço à população que TODAS as nossas contas foram APROVADAS pelo Tribunal de Contas, e estamos confiantes que não será diferente com a deste último exercício”.

Respeitosamente,

Julio Lossio