O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.
Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios...
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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a afirmar hoje (28) que o país não corre risco de racionamento de energia ou de um apagão elétrico devido à grave crise hídrica. Segundo o ministro, desde o ano passado, quando se verificou uma redução no volume de chuvas, o governo tem monitorado a situação e adotado as medidas necessárias para garantir o suprimento de energia.
“Não vai faltar energia. Estamos adotando medidas desde o ano passado, quando observamos que as afluências nas principais bacias hidrográficas estavam muito baixas e depois quando terminou o período úmido em abril, verificamos que foi a pior crise com escassez hídrica da história do país, dos últimos 90, 100 anos. Mas isso não é motivo de preocupação para a sociedade”, disse hoje o ministro...
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A equipe da Patrulha da Mulher da Guarda Civil de Petrolina foi acionada pela Central de Atendimento, no 153, para averiguar denúncia de descumprimento de medida protetiva. A denúncia foi registrada na Vila Chocolate, no bairro São Gonçalo, nesta segunda-feira (26).
Ao chegar ao endereço da vítima a equipe identificou o suspeito, que tem 36 anos. O mesmo tentou fugir da Patrulha, mas foi alcançado em um terreno baldio, localizado próximo a casa da mulher. No momento da abordagem, o homem apresentava sinais de embriaguez alcoólica e estava bastante agitado...
Um homem foi preso em flagrante por equipes da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), na cidade de Juazeiro-BA, após descumprimento de medida protetiva de urgência. O caso ocorreu nesta quinta (22), quando o ex-companheiro entrou na casa da vítima
Os policiais chegaram na residência da mulher, situada no bairro de João Paulo II, após uma das assistidas acionar a guarnição. “Ela entrou em contato através do nosso WhatstApp, disponibilizado para este tipo de situação. Chegamos a tempo de realizar o flagrante, além de impedir que o agressor fizesse algo com a vítima”, contou a comandante da unidade, tenente PM Tatiane Carvalho da Silva. ..
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (22), flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da próxima segunda (26.07), o horário de funcionamento das atividades econômicas em geral será uniformizado na região de Petrolina e todas as macrorregiões de saúde, igualando todo o Estado à Macrorregião 1, que contempla o Grande Recife, Matas Norte e Sul e parte do Agreste.
Os bares e restaurantes, por exemplo, vão poder funcionar em todo o território estadual das 5h às 23h, todos os dias da semana e feriados. Já os shoppings centers e galerias comerciais estão autorizados a funcionar das 9h às 22h, em todo o Estado, nos dias de semana, fins de semana e feriados. As atividades esportivas terão o retorno do público, no limite de até 100 pessoas, com exceção dos jogos de futebol profissional em estádios. A realização dessas atividades poderá acontecer até às 23h durante toda a semana...
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Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina-PE a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano...
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A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município, informa à população que analisou e aderiu às novas medidas de enfrentamento à pandemia estabelecidas pelo novo decreto do Governo do Estado, publicado nesta sexta-feira (9).
O toque de recolher passa a ser das 24h às 5h, válido até o próximo dia 23 de julho. Restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 23h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h...
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Um estudo da Fiocruz em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Instituto Federal da Paraíba mostra que os países que tiveram uma atuação mais eficiente nas medidas de prevenção evitaram mais mortes pela Covid-19.
Foi analisada a situação do Brasil e de mais 42 países, entre 19 de fevereiro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. Por meio de cálculos e comparações, os pesquisadores mostram por que medidas preventivas são eficientes para evitar as mortes por Covid-19...
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O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O crime se se caracteriza quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação...
A Prefeitura de Juazeiro decidiu seguir o novo decreto estadual publicado nesta terça-feira (29). O toque de recolher válido para toda a Bahia agora é das 22h às 5h, do dia 29 de junho a 8 de julho.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades até meia hora antes do horário de início do toque de recolher, para permitir o deslocamento de funcionários e clientes até suas residências...
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O avanço tecnológico na vistoria de automóveis e a implantação da placa Mercosul ainda não foram suficientes para evitar um crime que causa prejuízos aos proprietários: a clonagem de veículos. O clone apresenta as mesmas características do carro original e usa cópias das placas, adquiridas de forma fraudulenta.
A ação delituosa provoca o acúmulo de dívidas de multas e aumento na pontuação da carteira de habilitação (CNH) para o verdadeiro proprietário do veículo, que ainda corre o risco de responder por crimes de trânsito, em casos de acidentes, sem ter sido responsável pelos atos. ..
O professor e pesquisador da Faculdade de Petrolina - Facape, doutor João Ricardo Lima que coordena a pesquisa sobre a evolução da Covid-19 na região dentro do Colegiado de Economia, fez uma avaliação da flexibilização das medidas restritivas de enfrentamento ao coronovírus em Pernambuco, que entraram em vigor na última segunda-feira (21).
De acordo com o pesquisador, a flexibilização foi uma decisão inadequada avaliando a saúde pública...
A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995.
O texto base da MP, aprovada na Câmara na segunda-feira (21), prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, encaminhou na última quarta-feira (16) à Procuradoria da República naquele município e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios, que se atendidos, podem resultar em ações similares em todo o Brasil, cobrando o cumprimento de regras estabelecidas em contratos de concessão de rodovias no País.
Nos ofícios a OAB de Conquista pede a suspensão da cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia, em virtude do não cumprimento de obrigações contratuais, uma delas a duplicação da BR-116...
O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de justiça Rita de Cássia Rodrigues, recomendou na terça-feira, 8, que a prefeita de Juazeiro, Suzana Alexandre de Carvalho, promova medidas para fiscalizar o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.516/2021, do dia 07 de junho, que determina novas medidas de restrição e controle à pandemia de Covid-19.
A recomendação indica ainda que, se necessário, sejam adotadas eventuais sanções de natureza administrativa em desfavor dos estabelecimentos que desobedecerem as normas. Além disso, orienta que a prefeita se abstenha de editar medidas que flexibilizem eventuais normas impostas pelo Estado da Bahia relacionadas ao combate a Covid-19, diante da atual situação epidemiológica e do alto índice de ocupação de leitos em unidades de saúde públicas e particulares. ..
O prefeito Sivaldo Albino esteve reunido, na sexta-feira (04), com o vice-prefeito Pedro Veloso e secretários municipais que fazem parte do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para definir as medidas de combate à pandemia, com o encerramento da vigência do atual Decreto no próximo domingo (06).
As regras atuais serão prorrogadas até a segunda-feira (07) e, a partir da terça-feira (08), ficará valendo um novo Decreto Municipal que será publicado...
Na noite desta sexta-feira (28), a equipe de fiscalização da Prefeitura de Juazeiro formada pela Vigilância Sanitária, Guarda Civil, Agentes de Trânsito e fiscais de postura do município com o apoio da Polícia Militar, interditou um bar na Avenida Flaviano Guimarães, por descumprimento das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19.
O bar estava funcionando sem alvará sanitário e o dono é reincidente no descumprimento do decreto de restrições. De acordo com o decreto municipal, em concordância com o decreto estadual, estabelecimentos comerciais no município devem fechar as portas às 21h até o dia 1º de junho...
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Três em cada quatro Municípios mantêm medidas de restrição de circulação ou de atividades econômicas para conter a disseminação da Covid-19 nesta semana.
Os dados constam da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 24 e 27 de maio, com 2.831 gestores municipais. Essa é a 10ª edição do levantamento...
Apenas os serviços essenciais devem funcionar em 15 municípios da região Nordeste da Bahia, a partir deste sábado (29). Fica determinada também a restrição de locomoção noturna das 19h às 5h. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, foram publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28).
As restrições valem até o dia 4 de junho, nos municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal e Sítio do Quinto...
O presidente Jair Bolsonaro fez novas críticas às políticas de isolamento social adotadas em estados e municípios do país como forma de prevenção à covid-19, e voltou a dizer que as medidas foram responsáveis por atrapalhar o desenvolvimento da economia do país.
Em uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (27/5), o chefe do Executivo chamou estratégias como toque de recolher e lockdown de "radicais, irracionais e irresponsáveis"...
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