Câmara aprova MP que obriga planos de saúde a cobrirem remédios orais contra câncer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória 1.067/2021. Ela torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pela Casa em 2021, mas retornou para análise após a aprovação no Senado com mudanças, e agora vai à sanção presidencial.

Segundo a proposta, os planos devem fornecer o tratamento com os chamados antineoplásicos – medicamentos contra o câncer – desde que haja prescrição médica, um registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aprovação do medicamento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...

Caso Beatriz: Deputados discutem na Assembleia Legislativa criação da CPI do Caso Beatriz. Audiência pública foi cancelada

A criação da Comissão de Inquérito para apurar o assassinato da menina Beatriz causou mais uma vez discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“No último fim de semana, fui surpreendida por uma avalanche de distratos e desmoralização promovida por pessoas que não me conhecem.” A declaração foi feita pela deputada Dulci Amorim (PT), em discurso na Reunião Plenária da terça (8). Ela contou vem sendo injustamente acusada de impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assassinato da menina Beatriz Mota...

Prefeito assina convênio e emendas dos deputados Zó e Daniel Almeida garantem pavimentação do bairro Ayrton Sena em Remanso

Nesta quinta-feira, 27, em Salvador, o prefeito de Remanso, Marcos Palmeira, junto com o governador Rui Costa, assinaram convênio para a pavimentação do bairro Ayrton Senna, fruto de emendas do deputado estadual Zó e deputado federal Daniel Almeida, no valor total de aproximadamente R$ 1 milhão. Devido aos seu estados de isolamento social, por conta da Covid-19, os parlamentares foram representandos por Aury Castro, Chefe de Gabinete do deputado Zó, e Cléber Pereira, assessor do deputado Daniel Almeida. A solenidade contou com as presenças dos senadores Otto Alencar e Jaques Wagner

Com a pavimentação, o bairro Ayrton Senna vai ganhar em mobilidade urbana, interligando a outras vias de Remanso. O prefeito Marcos Palmeira fez a solicitação ao deputado Zó, que buscou a parceria com Daniel Almeida. A parceria com o Governo da Bahia, através da Conder, é mais uma ação conjunta dos deputados para o município e região...

Onze deputados aderem à criação da CPI do Caso Beatriz. O requerimento precisa de 17 assinaturas

Romero Albuquerque, Clarissa Tércio e Joel da Harpa estão empenhados em levar as investigações do Caso Beatriz para a Assembleia legislativa de Pernambucop. Líder do movimento, Albuquerque criou um site (casobeatriz.com.br) para que a população acompanhe e solicite o apoio dos deputados. 

Até agora, além dos autores do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, somente Cleiton Collins, Álvaro Porto, Gustavo Gouveia, Alberto Feitosa, Wanderson Florêncio,  Antônio Coelho, Priscila Krause e Romero Sales Filho aderiram à iniciativa. ..

Deputados Zó e Daniel Almeida se reúnem para alinhamento de ações dos mandatos para 2022

Os deputados estadual e federal, Zó e Daniel Almeida, respectivamente, se reuniram nesta semana, em Salvador, para debater o alinhamento de ações dos mandatos para o ano de 2022.

Dentre os encontros, reuniram-se com o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, para tratar das emendas conjuntas que estão sendo viabilizadas na construção de equipamentos esportivos, ofertas de cursos de qualificação profissional e fornecimento de materiais para trabalhadores e trabalhadoras da economia...

Deputados pedem ao STF investigação de Queiroga por 'apagão' de dados na Saúde

Parlamentares do PT apresentaram nesta quarta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por conta das instabilidades dos sistemas de dados do Ministério da Saúde.

O pedido à Corte foi apresentado por quatro deputados – Reginaldo Lopes (PT-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Alexandre Padilha (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS)...

Presidente da Câmara defende fundo emergencial para catástrofes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.

A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe", disse...

Deputados devem votar nesta quarta (22) aumento de salários de governador, vice e secretários

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o requerimento de urgência e deve votar nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 24.439/2021, que prevê o aumento do salário do governador, vice-governador e secretários estaduais em 4%.

Com a alteração, as remunerações de Rui Costa (PT) vai de R$ 22,4 mil para R$ 23,5 mil. Já os salários de João Leão (PP) e secretários sobem de R$ 19,3 mil para R$ 20,3 mil. Caso aprovado, o aumento entra em vigor no dia 1° de abril de 2022...

Adolfo Viana assume liderança nacional do PSDB na Câmara dos Deputados

O deputado federal baiano Adolfo Viana, de Casa Nova-Ba, um dos aliados da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, de Juazeiro, e do prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, foi oficilaizado nesta sexta-feira (17) como o novo líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

O parlamentar foi oficializado na função e de imediato abriu o compromisso com sua bancada, de defender os interesses do PSDB e reforçar a umião do PSDSDB em torno da candidatura de João Dória à presidencia da república: "Além de defender a nossa bancada, vamos seguir firmes e unidos ao lado do presidente do nosso partido, Bruno Araujo (SP), na missão de conduzir a campanha do nosso pré-candidato João Doria [governador de São Paulo], dos nossos governadores, deputados federais e estaduais de todo o país. Sei da responsabilidade do cargo e vou me dedicar integralmente a essas missões, nesse que será um ano muito importante para o Brasil", reforçou Adolfo Viana...

Urgente: Câmara derruba veto e retoma fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

_{Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados}

Após uma forte articulação do PL de Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados derrubou há pouco, em sessão do Congresso Nacional, com 317 votos a favor e 146 contrários, o veto do presidente da República relacionado ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

A proposta foi aprovada em julho deste ano pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pelo texto, o fundo eleitoral será composto por recursos de emendas de bancada estaduais mais 25% de todo o orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. Por essa razão, o fundo eleitoral chegaria a R$ 5,7 bilhões...

Oficiais de Justiça confiscam carros oficiais de deputados estaduais, na Alepe. Na lista Antonio Coelho

Ao menos dois deputados estaduais ficaram sem carro oficial, nesta quarta-feira, quando oficiais de Justiça foram ao prédio para Assembleia Legislativa do Estado com ordens para apreender veículos de uma prestadora de serviço, por suposta falta de pagamento a uma empresa que havia sido sublocada para a realização do serviço.

O líder da Oposição, Antônio Coelho, foi um dos que usavam carro da locadora e ficou sem carro. Outro parlamentar foi o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior. Até parlamentares que usavam carros particulares foram abordados...

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador...

Polícia Federal pede autorização ao STF para investigar suspeitas em emendas do orçamento secreto

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto)".

A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores...

Entrada de Bolsonaro no PL pode gerar debandada de deputados e prefeitos

A entrada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no PL pode gerar uma debandada de deputados e prefeitos hoje filiados ao partido. O cálculo feito pelo segmento descontente da legenda com a entrada do presidente é de que pelo menos cinco deputados federais e dez prefeitos deixarão a sigla.

A maior parte deles é das regiões Norte e Nordeste. Para evitar um maior número de defecções, a direção nacional da legenda decidiu liberar o apoio dos diretórios estaduais na disputa presidencial de 2022...

PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovada agora a pouco, na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022.

Parte desse dinheiro será usado para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. A PEC precisava de 308 votos, mais foi além e chegou aos 323 votos na votação desta terça-feira (9)...

Governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos ainda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h...

Governo faz força-tarefa para deputados votarem PEC dos Precatórios

O governo federal tem feito, nos últimos dias, uma força-tarefa para que deputados federais compareçam à votação da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3).

Segundo apuração do analista de política da CNN Gustavo Uribe, lideranças informaram que houve a indicação de liberação de emendas e cargos para convencer o comparecimento na votação...

Deputado baiano convoca Conselho de Ética nesta quarta (3). Na pauta dois pedidos de cassação de mandato

O baiano Paulo Azi (DEM), que preside o Conselho de Ética da Câmara dos deputados, reúne hoje, quarta-feira (3), o colegiado, para votar pelo menos dois processo de quebra de decoro parlamentar.

Na pauta do Conselho de Ética estão os processos contra Ricardo Barros (PP) e Luiz Miranda (DEM), todos ligados a denúncias que foram tornadas públicas na CPI da Covid, que encerrou recentemente os seus trabalhos...

Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social

Foi aprovado, na tarde da última quinta-feira (28/10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.

"É uma conquista histórica para as entidades filantrópicas, e pretendemos aprimorar o projeto ainda mais agora que segue para discussão no Senado Federal", conta Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. ..

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás.

A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial...