Foram encontrados 273 registros para a palavra: deficiência

Sancionada lei que garante gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas com deficiência

O Governo de Pernambuco sancionou, no último sábado (19), uma nova lei estadual que permitirá o deslocamento de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de forma gratuita. De autoria do Poder Executivo, a lei 17.132/2020 altera texto anterior, adequando as normativas à nova legislação, assegurando, desta forma, o cumprimento da gratuidade no transporte intermunicipal. De acordo com a lei, as empresas de transporte coletivo devem fornecer, em cada viagem intermunicipal, até duas vagas para pessoa com deficiência ou uma vaga para pessoa que demande acompanhante.  

O texto da lei passou por um amplo processo de discussão, que envolveu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), na articulação com a demanda do segmento, e a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), com as diretrizes legais...

Roda de conversa sobre “Pandemia e Pessoa com Deficiência: a quem chega a informação?” acontece hoje (21)

A Liga Acadêmica de Práticas Socais Inclusivas (Lapsi) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizará hoje (21) uma roda de conversa sobre “Pandemia e Pessoa com Deficiência: a quem chega a informação?”. O evento será realizado a partir das 18h30 pelo canal Lapsi Univasf no YouTube e contará com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A roda de conversa é aberta a todos os públicos que se interessem pelo assunto.

As inscrições são feitas por meio de formulário online. Haverá emissão de certificado. Para debater o assunto, a roda de conversa terá a participação de Sueli Ramalho, atriz, escritora, professora de línguas e intérprete brasileira, fluente em 32 línguas de sinais; e do revisor de texto braile da Univasf, Milton Carvalho, publicitário e áudio-descritor. Ambos são pessoas com deficiência: Sueli é surda e Carvalho é cego...

Núcleo de Atendimento Psicopedagógico da Facape inaugura nova estrutura e recebe aluna portadora de deficiência visual para apresentar TCC sobre violência doméstica

A nova sala do Núcleo de Atendimento Psicopedagogo da Facape (NAP) foi inaugurada nesta quinta-feira (17) e o momento contou com uma defesa de TCC muito especial. Ítala Santos de Brito Alves é aluna do curso de Direito e portadora de deficiência visual, a aluna recebe acompanhamento do NAP e apresentou seu trabalho de conclusão de curso, na inauguração do espaço.

A nova estrutura do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico pretende trazer mais comodidade e conforto para atender a comunidade acadêmica em relação a dificuldade de aprendizagem e deficiências, além de atendimentos que necessitem de atenção sobre alunos e professores...

Governo do Estado lança Passe Livre digital para pessoas com deficiência

A versão digital do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência foi lançada na tarde desta quarta-feira (16), pelo Governo do Estado, durante evento virtual. O Passe Livre Intermunicipal Digital reduz o tempo médio de concessão do benefício de dois meses para dois dias, facilitando o acesso dos beneficiários ao documento.

Emitido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Passe Livre Intermunicipal beneficia mais de 50 mil cidadãos baianos...

Bahia: Governo lança Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência

O Governo do Estado lança nesta quarta-feira (16) a versão digital do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, documento que já beneficia mais de 50 mil baianos e baianas.

A carteira é emitida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Com o novo formato, o tempo médio de concessão do documento passa de 2 meses para 48 horas. ..

Hoje é o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência em Juazeiro

O Dia Municipal da Pessoa com Deficiência é celebrado em 10 de dezembro, quando foi Instituído através da Lei 3356 de 2017, para dar visibilidade à militância, destacando a importância de ouvir suas necessidades, anseios, demandas e garantir espaços em todos os segmentos da sociedade, sempre buscando assegurar os direitos das pessoas com deficiência. 

Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos a respeito das deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que os alcansem. ..

Denúncias de violações contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência crescem quase 33% em 2020

Dados do Disque 100 e do Ligue 180 revelam o crescimento do número de denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiências. Até setembro de 2020, foram contabilizados 237.992 registros. O aumento é de 32,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os canais de atendimento registraram 179.051 casos.

Pelas informações preliminares consolidadas após mais de 2,9 milhões de ligações recebidas, a quantidade de casos de violações envolvendo pessoas idosas, por exemplo, subiu mais de 70% apenas nos primeiros nove meses deste ano. Os registros passaram de 36.181 para 62.109.

Em relação à violência contra a mulher e violência doméstica contra a mulher, houve um aumento de mais de 34%. O serviço, que registrou 67.880 denúncias até setembro de 2019, recebeu 91.043 no mesmo período deste ano.

Já as denúncias de violações de direitos de pessoas com deficiência saltaram quase 18%: passaram de 9.778 em 2019 para 11.530 em 2020. Os registros relacionados a crianças e adolescentes também dispararam. Foram contabilizados 73.310 até setembro deste ano, o que representa um crescimento de 12,4% em relação ao período anterior (65.212).

"Parte desse aumento é justificada pela nova metodologia adotada. Antes, havia uma subnotificação. Cada ligação era registrada sob um número de protocolo, que comportava apenas uma denúncia. A partir da unificação da Central de Atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, no final de 2019, cada protocolo passou a comportar mais de uma denúncia, que é definida pela relação entre suspeito e vítima", explicou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

Ainda de acordo com o responsável pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que coordena os canais de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cerca de 94% dos atendimentos foram realizados em até 30 segundos.

"Nós ampliamos e facilitamos a comunicação do cidadão com a nossa central de atendimento. Fizemos isso antes do previsto em razão da pandemia que enfrentamos, que já sabíamos que demandaria maior atenção com violações de direitos humanos em todo o país ", afirmou ao destacar o trabalho realizado pela ONDH para se adequar ao novo cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ele acrescentou que um balanço completo do número de denúncias recebidas pelos canais será divulgado durante o lançamento, ainda neste ano, de um painel interativo que permitirá o cruzamento dos registros. Na ocasião, a Ouvidoria compartilhará informações sobre a nova metodologia adotada para a coleta e a interpretação dos dados.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da ONDH e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil. Além disso, o serviço está disponível no WhtasApp e no Telegram.

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além de denúncias, a plataforma recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.

O serviço também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. Já as denúncias de violência contra a mulher são registradas pelo Ligue 180...

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida terão atenção redobrada pela Justiça Eleitoral no próximo domingo (15)

Neste ano, o número de pessoas com deficiência (PCD) aptas a escolherem os novos prefeitos e vereadores, na Bahia e em Salvador, quase triplicou, em comparação ao pleito de 2016. Os dados do Guia das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo informações do TRE-BA, para as Eleições Municipais de 2020, a Bahia espera receber os votos de 61.684 eleitores PCD.

Na capital, este número corresponde a 21.279 pessoas. Em 2016, o estado tinha 17.130 eleitores com deficiência. Na capital baiana, 6.570 pessoas com algum tipo de deficiência compunham o eleitorado...

Cabrobó: MPPE recomenda realização de levantamento estatístico de alunos com deficiência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou ao prefeito de Cabrobó e à secretária municipal de Educação que implementem um projeto pedagógico adequado às necessidades das crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, e que também realizem, no prazo de 15 dias e com o auxílio dos gestores escolares, um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que necessitam de acompanhamento de profissional de apoio pedagógico.

O MPPE recomendou ainda aos prefeito e a secretária de Educação de Cabrobó que, por meio dos gestores escolares, estabeleçam um amplo diálogo com os pais ou responsáveis legais dessas crianças e adolescentes, a fim de desenvolver um projeto pedagógico adequado às necessidades individuais desses alunos hipervulneráveis, assegurando, se necessário, acompanhamento por profissional especializado na educação escolar (professor de apoio pedagógico), ainda que por meio remoto. Por meio desse canal entre pais e responsáveis, devem ser dadas orientações precisas sobre eventual requerimento de disponibilização de profissional de apoio pedagógico (a quem dirigir a solicitação, quais documentos deverão ser apresentados, prazo razoável para apreciação do pedido)...

Lagoa Grande realiza a ‘Semana da pessoa com deficiência intelectual e múltipla’

Todo mês de agosto é realizada a Semana Nacional da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 24 e 28, com o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade para uma situação vivenciada por muitas famílias e que, por muitas vezes, fica silenciada devido ao preconceito ou pelo desconhecimento.

O tema da campanha deste ano é "Protagonismo empodera e concretiza a inclusão social". O tema é um sinônimo da luta das pessoas com deficiência na busca pela garantia dos seus direitos...

Hospital Regional de Juazeiro abre Convocação para Cadastro Reserva – Pessoa com Deficiência

No período de 08/07 a 10/07/2020, estará aberto Processo para cadastro reserva de Pessoa com Deficiência – PCD para o cargo de Auxiliar Administrativo no Hospital Regional de Juazeiro.

As inscrições serão realizadas através do envio de currículo para o e-mail [email protected] . O Processo Seletivo constará de caráter eliminatório e classificatório através de entrevista...

Recomeçou nesta segunda-feira (16) o cadastramento para renovação do passe livre de pessoas com deficiência em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) retomou nesta segunda-feira (16) o cadastramento de pessoas com deficiência para a renovação das carteiras de passe livre.

O prazo é até o dia 27 de março. Na primeira etapa do cadastramento, ocorrida de 17 de fevereiro a 06 de março, apenas 221 pessoas compareceram, de um total 1287 beneficiários...

CSTT prorroga prazo para renovação do passe livre de pessoas com deficiência em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que o cadastramento de pessoas com deficiência para a renovação das carteiras de passe livre foi prorrogado. O novo prazo será de 16 a 27 de março.

Na primeira etapa, ocorrida de 17 de fevereiro a 06 de março, apenas 221 pessoas compareceram, de um total 1287. O gerente de Transportes da CSTT Francisco Paulo destaca a importância do cadastramento...

Prefeitura amplia prazo para recadastramento do Passe Livre para pessoas com deficiência

Foi ampliado o prazo para que as pessoas com deficiência atualizem o cadastro para o uso do Passe livre, em Petrolina. O prazo que encerraria nesta segunda-feira (17) foi ampliado até a quarta-feira (19) na sede da Secretaria Executiva de Acessibilidade.

Devem se cadastrar todas as pessoas com deficiência que já utilizam o passe livre e fizeram os cadastros no período de 2017 a novembro/2019. Quem não realizar o processo ficará sujeito à suspensão do benefício...

Passe Livre: prefeitura divulga cronograma de recadastramento para pessoas com deficiência em Petrolina

Após a mudança da concessionária de transporte público, que começou a atuar em dezembro com 83 novos ônibus em Petrolina, a prefeitura identificou a necessidade de fazer um recadastramento para as pessoas com deficiências com direito ao Passe Livre. Para agilizar o processo, a prefeitura montou um cronograma para atender o público em ordem alfabética.

O recadastramento será de 11 a 18 de fevereiro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria Executiva de Acessibilidade – Avenida Gilberto Freire, S/N, Vila Mocó (ao lado do SENAC). Devem se cadastrar todas as pessoas com deficiência que já utilizam o passe livre, e fizeram os cadastros no período de  2017 a novembro/2019. O não recadastramento impossibilitará a pessoa com deficiência a usufruir deste benefício...

Sedes inicia na próxima segunda-feira (03) inscrições para pessoas com deficiência terem acesso a camarote no Carnaval de Juazeiro

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) inicia na próxima segunda-feira (03) as inscrições para pessoas com deficiência física e dificuldade de locomoção terem acesso a camarote nos dias de carnaval antecipado da cidade. Serão 10 vagas por noite e os inscritos terão direito a um acompanhante.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 06/02, na sede da secretaria, localizada à Praça da Imaculada Conceição, das 8h às 14h. É necessário estar portando documentos pessoais e número do NIS...

Emoção marca entrega de aparelhos a pessoas com deficiência auditiva em Petrolina

Apenas em 2019, a Prefeitura de Petrolina entregou mais de 650 aparelhos para os pacientes atendidos no Centro Auditivo da Secretaria de Saúde. A última entrega aconteceu nesta segunda-feira (30), quando foram distribuídos 167 dispositivos.

A cerimônia contou com muita emoção dos pacientes e seus familiares que participaram da entrega dos aparelhos. Para a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, atender ao pedido desses pacientes é um compromisso da gestão municipal. "Esse é um serviço maravilhoso, já que muitos pacientes não conseguem ficar sem o uso do dispositivo e não têm condições de comprar. Essas entregas representam o compromisso do prefeito Miguel Coelho com a saúde dos petrolinenses e o nosso empenho em resgatar a autoestima de cada uma dessas pessoas", destaca Magnilde, reafirmando o compromisso de continuar com o programa e contemplar os pacientes que estão na lista de espera...

Campo Formoso: Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC devem se inscrever no Cadastro Único até dezembro

As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como benefício LOAS, têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório. O benefício mensal no valor de um salário mínimo é voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto de salário mínimo por pessoa (R$ 238 reais).

Para idosos e pessoas com deficiência que tenham dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, que more com ele e tenha acima de 18 anos. O Cadastro Único reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos e é utilizado por diversos programas sociais. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. ..

Juazeiro celebra o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência

Para celebrar o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, lembrado oficialmente no dia 10 de dezembro, o Conselho da Pessoa com Deficiência de Juazeiro (CMPD) vai entregar, na próxima terça-feira (17), 15 exemplares do Código de Ética do Consumidor, em braile, para órgãos do município.

“Esse é um mês marcado pela luta das pessoas com deficiência pela garantia dos seus direitos e nós temos muito a comemorar. Além da entrega dos códigos que são uma conquista nossa, estamos comemorando também nesse mês de dezembro a aprovação do Projeto de Lei que cria o Fundo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência na Câmara de Vereadores de Juazeiro”, disse o presidente do Conselho, José Wilson Souza...

Artigo - Pessoas com deficiência e o PL 6.195/2019

Vivemos um momento de retrocesso neste país, quando abrimos o noticiário nos deparamos com situações absurdas que estão sendo apresentadas por este governo com uma mentalidade totalmente retrógrada.

No decorrer da história tivemos grandes avanços na área de amparo e conscientização em relação as necessidades dos deficientes. ..