Governo do Estado lança Passe Livre digital para pessoas com deficiência

A versão digital do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência foi lançada na tarde desta quarta-feira (16), pelo Governo do Estado, durante evento virtual. O Passe Livre Intermunicipal Digital reduz o tempo médio de concessão do benefício de dois meses para dois dias, facilitando o acesso dos beneficiários ao documento.

Emitido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Passe Livre Intermunicipal beneficia mais de 50 mil cidadãos baianos.

O lançamento do novo formato ocorreu durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), com a participação remota do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, do superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni, e da vice-presidenta do Coede-BA, Adriana Bispo.

O Passe Livre Intermunicipal Digital garante o acesso gratuito da pessoa com deficiência e seu acompanhante aos modais de transporte metroviário, aquaviário, rodoviário e ferroviário. Para realizar a solicitação do documento, basta acessar o site (passelivre.sjdhds.ba.gov.br) e preencher com as informações e documentação necessárias.

Para os usuários que já utilizam o passe livre intermunicipal, a SJDHDS informa que o documento continua válido, não sendo necessário a busca por substituição pela versão digital antes do prazo de validade, que tem duração de 5 anos.

O secretário Carlos Martins destacou que a solicitação e a emissão digital do passe livre modernizam o acesso dos usuários ao benefício. "O usuário terá sua carteirinha no celular ou tablet e a empresa de ônibus também poderá realizar a leitura do QR-Code para checar as informações do beneficiário. É um esforço para garantir a segurança dos dados e, ao mesmo tempo, facilitar a vida dos usuários. As pessoas que moram na zona rural e, às vezes, precisavam se deslocar até um CRAS ou um CREAS para levar os documentos, não precisarão mais passar por isso. Se tiverem um celular ou uma lan house próximo de casa, podem ter a carteira em mãos em até 48 horas", explicou.

Para a vice-presidenta do Coede-BA, esta é mais uma conquista das pessoas com deficiência na Bahia. "O passe livre intermunicipal digital é uma possibilidade para além da liberdade de deslocamento de um município para outro. É a possibilidade de experimentar novas realidades e agora com muito mais rapidez. Isso é motivo de muita satisfação. A gente parabeniza o Governo do Estado por ter implementado este programa e ter buscado as melhorias ao longo do tempo", afirmou Adriana Bispo.

Benefícios

Entre os benefícios, a emissão digital garante maior eficiência e transparência no processo de concessão do benefício, com impacto positivo nas contas púbicas. Está prevista a redução de R$ 290 mil anuais nos custos de confecção e envio das carteiras para todo o estado.

Até então, o processo envolvia o recebimento e escaneamento de documentos, inclusão dos dados no Sistema do Passe Livre Intermunicipal e envio das carteiras ou dos avisos de indeferimento via Correios. Com o novo sistema, todo o processo passa a ser digital, desde o envio de documentos até o acesso ao Passe Livre.

O Passe Livre 100% Digital ainda possibilita o acesso das empresas a uma plataforma mais segura para consulta de dados, garantindo mais segurança para empresários e usuários do sistema de transporte intermunicipal.