Comissão aprova proposta que autoriza atividade da vaquejada

Foi aprovada nesta quarta-feira (26), na Comissão Especial da PEC 304/2017 em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta que autoriza a atividade da vaquejada como expressão artístico-cultural e patrimônio cultural imaterial Brasileiro, assegurada sua prática como modalidade não só esportiva, mas como fonte de emprego e renda à população.

Membro da comissão, o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) votou a favor do relatório do deputado Paulo Azi (DEM/BA), que foi aprovado por 20 votos. “Isso mostra nosso interesse por uma das atividades que mais movimenta a economia e expressa cultura no nosso nordeste e na Bahia”, ressaltou o deputado Cacá Leão...

Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta...

Projeto de Lídice da Mata aprovado no Senado assegura mais recursos para preservação da Caatinga

O Projeto de Lei 578/2015, aprovado nesta terça-feira (25), no Senado Federal, prevê a ampliação de financiamento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a Caatinga. O texto da senadora Lídice da Mata agora segue para tramitação na Câmara dos Deptados.

Segundo a parlamentar baiana, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da Caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegida por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com Lídice da Mata, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas...

Senado aprova projeto que tipifica os crimes de abuso de autoridade

Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, senadores aprovaram há pouco o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Com o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade hoje (26) pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o plenário na parte da tarde.

Polêmica..

Projeto de Lei do reajuste salarial, de parte dos servidores municipais de Petrolina, é aprovado na Casa Plínio Amorim

A luta do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – SINDSEMP, avança em mais um dos pontos de negociação com o Poder Executivo Municipal, referente a campanha salarial 2017. Foi aprovado na sessão de hoje, quinta-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei 011/2017, que concede o reajuste salarial à cerca de 75% dos servidores municipais, que já dever ser pago no mês de abril, retroativo a janeiro.

A proposta faz parte das primeiras negociações em relação às reivindicações do sindicato, para o reajuste de todas as categorias, e de acordo com a mesa de negociações, a situação dos servidores ainda não contemplados, será discutida em reunião agendada para o dia 26 de abril, quando o secretariado apresentará a proposta para as categorias específicas, com base no prazo solicitado para analisar as condições a serem justificadas.

Sobre o resultado da votação, o presidente do SINDSEMP, Walber Lins, sente-se  contemplado dentro do que ficou acordado, e ainda acreditando que o Executivo tenha sensibilidade quanto a valorização do servidor municipal, como num todo, o sindicato aguarda que o “SIM” seja dado, acatando os direitos do servidor. ..

SEDUC de Juazeiro divulga 2º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do município, o 2º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, para o cargo de articulador do Programa Novo Mais Educação.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, no dia 26 de abril, das 8h30 às 17h, no auditório da Secretaria de Educação e Juventude, na Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

Comissão Conjunta: 11 projetos de lei que alteram limites territoriais foram apreciados e três Aprovados

Visando dar celeridade aos pareceres de 11 projetos de leis que alteram os limites territoriais de municípios baianos, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos presidiram a comissão conjunta realizada na última semana, dia 12, na Assembleia Legislativa da Bahia. Dos 11 projetos, três considerados como prioritários foram aprovados por unanimidade pelos colegiados e também no plenário.

O deputado Zó relata que a condução foi positiva ao estado, pois foram aprovados três projetos relevantes: o PL 21.763/2016 que modifica os limites de Catu e Pojuca que tinha um histórico de mais de 30 anos de divergência e finalmente obteve consenso. O PL 22.226/2017 que define o limite territorial de Érico Cardoso e Rio de Contas, e por fim, o PL 22.227/2017 que modifica os limites entre Caatiba e Itambé...

Turma de Farmácia da Univasf aprova assistência farmacêutica da UPAE/IMIP de Petrolina

A turma do 7º ano de Farmácia da Univasf realizou uma visita à Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP), na última sexta-feira (07), e aprovou o trabalho da assistência farmacêutica desenvolvido na unidade de saúde. A iniciativa, que faz parte da disciplina de Práticas III do curso, tem como objetivo confrontar a teoria com a prática, levando os alunos a vivenciar a realidade da profissão aplicada à farmácia de manipulação e à farmácia hospitalar, que são os focos do semestre.

De acordo com o professor Silvio Leandro, ele busca levar os alunos nas unidades de referência. "Estagiei na época de faculdade no IMIP de Recife e sei que são unidades de excelência com relação à organização e gestão da assistência farmacêutica. O meu objetivo é mostrar o certo, como as coisas devem funcionar. E a UPAE, mesmo sendo pública, possui um sistema de fluxo de medicamentos muito eficiente e otimizado, funcionando melhor até do que em muitos hospitais privados", ressaltou durante a atividade de campo...

ESPAÇO DO LEITOR: APROVADO EM CONCURSO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO.

Caro Geraldo José,

Infelizmente a sensação que fica para quem estudou e foi classificado no último concurso da Prefeitura de Juazeiro é de que o mesmo foi realizado somente para arrecadar receita e para fins eleitoreiros...

Hospital Regional convoca aprovados para vagas destinadas a PNE

A diretoria do Hospital Regional de Juazeiro convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo 2017.1, para as vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). Os aprovados devem comparecer até esta segunda-feira, dia 10/04/2017, no Departamento de Pessoal do HRJ.

Patrícia Santos dos Reis..

Comissão territorial: Nove pareceres são aprovados em colegiado presidido por Zó

Na manhã desta quarta-feira (04), o deputado estadual Zó (PCdoB) e membros da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, definiram na sala Jadiel Matos, na Assembleia Legislativa da Bahia, a delimitação de cerca de 65 municípios da Bahia com a aprovação dos pareceres técnicos de nove projetos de Lei. Destacando o que atualiza os municípios da região norte, PL 21.765/2016: Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Remanso, Sento Sé e Sobradinho.

A atuação do colegiado é destaque nacional, e mais uma vez demonstrou a seriedade dos trabalhos ao apresentar o trabalho técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pertencimento da população e o consenso entre os municípios...

Deputado Roberto Carlos garante aprovação do Projeto de Lei que prevê gratificação policial

O deputado Roberto Carlos (PDT) votou, na terça-feira (04), na Assembleia Legislativa da Bahia, a favor do Projeto de Lei, que altera gratificação policial, aprovado por unanimidade. Esta proposição vai garantir que o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) terá metas semestrais, em vez de anuais e quadrienais, considerando as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), os resultados nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e em todo o território do Estado. Segundo o parlamentar, deste modo, ampliam-se as chances do policial ser premiado. “Precisamos criar mecanismos de incentivo ao trabalho dos policiais que se dedicam, verdadeiramente, às suas corporações. São profissionais que deixam suas famílias em casa e vão para o trabalho com a missão de proteger os cidadãos e desempenham suas funções com excelência”, enfatizou o deputado Roberto Carlos. ..

ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA FOOD TRUCKS EM PERNAMBUCO

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que propõe a regulamentação da atividade dos food trucks no estado. O texto passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos do tipo no Estado. "Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados", justifica Lucas...

AL-BA APROVA PROJETO DE LEI DO DEPUTADO SOLDADO PRISCO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou Projeto de Indicação (PI) do deputado estadual soldado Prisco que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil de armamento de fogo. O parecer da Assembleia foi encaminhado ao governador Rui Costa que deve aprovar ou vetar a indicação.
 
O deputado soldado Prisco protocolou Projeto, em meados do mês de fevereiro, tendo a resposta positiva da maioria da Mesa Diretora ao final do mês de março. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma, teremos justo benefício”, explicou. ..

TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Sobradinho

As contas de 2015 do prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti Sanjuan, foram aprovadas com ressalvas, na tarde desta quinta-feira (30/03). O Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, acatou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo gestor e emitiu novo parecer, agora pelo aprovação com ressalva das contas.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, reduziu a multa aplicada para R$4 mil. No recurso, o gestor apresentou processos licitatórios pendentes no montante de R$990.000,00 e sanou as pendências relativas à divergência entre o registrado no balanço patrimonial e o constante no balanço financeiro nos valores de R$47.423,20 e R$13.209,63...

Aprovados em Processo Seletivo da Sesau começam a apresentar documentos

Começou nesta segunda-feira (27), a entrega de documentos pelos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro. Pela manhã, se apresentaram no auditório da instituição os convocados para os cargos de agente de portaria e eletricista. Já no período da tarde, compareceram ao local os candidatos para as vagas de pedreiro, encanador e condutor de maca.

Nesta terça-feira (28), entre 08h e 12h, devem levar a documentação os convocados para as vagas de  digitador e rádio operador. No turno da tarde, no período das 14h às 18h, se apresentarão no local os aprovados para os cargos de Técnico Auxiliar de Regulação Médica e Atendente de Farmácia. Os demais candidatos devem estar atendo às datas e aos horários previstos nos editais de convocação. ..

CÂMARA DE VEREADORES APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO DE AUMENTO DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO

Após uma reunião com os representantes do Sinserp, Sintase, AGMJ, Assogestran e Sindmed os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei de número 3.296/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários, efetivos ou estabilizados e temporários.

O funcionalismo público municipal terá aumento de 5% já na folha de março com retroatividade a janeiro de 2017, além de 0,65% no mês de junho e mais 0,65% no mês de julho, totalizando 6,30% e assegurando a reposição da inflação...

Sintcope repudia aprovação do projeto que amplia terceirização

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) manifestou sua preocupação com o cenário do mercado de trabalhado após a aprovação do projeto que amplia a terceirização no país. Como é sabido, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.

Os dirigentes do Sintcope avaliam que a decisão da Câmara dos Deputados é inaceitável, absurda e totalmente distante da necessidade dos trabalhadores brasileiros, que com a terceirização ganharão menos e trabalharão mais.Para os dirigentes sindicais a aprovação do projeto é um golpe no direito dos trabalhadores e um retrocesso nas relações de trabalho. “Não aceitamos uma decisão dessas que tem o interesse apenas de beneficiar a classe empresarial. O noticiário que está aí, não nos deixa dúvida, de que desde que o presidente Temer assumiu o comando do país ele não tem medido esforços para aprovar projetos que prejudicam os trabalhadores”, avalia a direção sindical...

Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 - quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto...

UFPI inicia matriculas dos aprovados no vestibular do Polo UAB Juazeiro

A partir da próxima quarta-feira (22), os alunos aprovados no vestibular de Educação a Distância realizado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), poderão realizar a matrícula no Polo de Juazeiro.

De 22 a 29 de março, o candidato deverá comparecer ao Polo de Juazeiro, na Rua Agostinho José, 1010A, no bairro São Geraldo, no prédio da Escola de Formação de Professores – EFEJ. O atendimento será realizado em dois turnos, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Em Juazeiro foram aprovados 155 candidatos para os cursos de Administração, Licenciatura em Filosofia e Licenciatura em Letras-Português...