Comissão territorial: Nove pareceres são aprovados em colegiado presidido por Zó

Na manhã desta quarta-feira (04), o deputado estadual Zó (PCdoB) e membros da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, definiram na sala Jadiel Matos, na Assembleia Legislativa da Bahia, a delimitação de cerca de 65 municípios da Bahia com a aprovação dos pareceres técnicos de nove projetos de Lei. Destacando o que atualiza os municípios da região norte, PL 21.765/2016: Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Remanso, Sento Sé e Sobradinho.

A atuação do colegiado é destaque nacional, e mais uma vez demonstrou a seriedade dos trabalhos ao apresentar o trabalho técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pertencimento da população e o consenso entre os municípios.

"Fizemos uma força-tarefa para que todos os municípios garantam a delimitação correta, não fiquem com prejuízos de FPM- Fundo de Participação dos Municípios- e que a população tenha a assistência devida. Essa é nossa missão no colegiado e estamos tendo resultados positivos à Bahia", concluiu Zó.

Na oportunidade, os prefeitos de Caatiba, Luís Paulo Paiva, e de Itambé, Eduardo Gomes entraram em consenso quanto a delimitação territorial. Por unanimidade os membros do colegiado e o presidente Zó decidiram pela aprovação do parecer referente ao projeto, que define o distrito de São José da Colônia como pertencente a Itambé.

De acordo com o parlamentar, os tramites funcionarão da seguinte forma após a aprovação no colegiado: os projetos seguem para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, tendo posição favorável dos pares, segue para obter a sanção do governador Rui Costa, pois pelas regras do IBGE, para estimativa da população os projetos deverão ser publicados no Diário Oficial até 30 de abril. Cumprindo, a lei será validada a partir de 01º de Janeiro de 2018.