AL-BA APROVA PROJETO DE LEI DO DEPUTADO SOLDADO PRISCO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou Projeto de Indicação (PI) do deputado estadual soldado Prisco que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil de armamento de fogo. O parecer da Assembleia foi encaminhado ao governador Rui Costa que deve aprovar ou vetar a indicação.
 
O deputado soldado Prisco protocolou Projeto, em meados do mês de fevereiro, tendo a resposta positiva da maioria da Mesa Diretora ao final do mês de março. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma, teremos justo benefício”, explicou.