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Prezados Senhores,
Por meio deste veículo de informação quero pedir a nova administração que assume o compromisso com a nossa comunidade, no sentido de priorizar o início do saneamento e pavimentação do Bairro Pedro Raimundo, ainda nesse primeiro semestre...
O presidente Jair Bolsonaro assinou na véspera de Natal, dia (24) decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto.
Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece "a forma em que se dará o repasse dos recursos e o apoio técnico e financeiro da União" aos municípios para a adaptação dos serviços de saneamento...
Após as últimas chuvas, bairros englobados pela Bacia do Dom Avelar começaram a ter problemas na rede de saneamento recém recuperada pela prefeitura. É que a população tem aberto as tampas de acesso à rede de esgoto para escoamento da água.
Com isso, além de escoar, a ação tem levado para a rede materiais como terra e lixo, entupindo a rede de saneamento. A Prefeitura de Petrolina está dando continuidade à obra e iniciou a manutenção, enquanto não entrega a rede definitivamente para a Compesa. ..
Para que as equipe técnicas possam fazer o entroncamento da nova adutora de 300 milímetros que irá abastecer a área do presidio e Loteamento Cidade Universitária o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro comunica à população que faltará água das 8h desta quinta-feira(19) até às 7 da manhã de sexta-feira (20) nos seguintes bairros:
Caso o serviço seja concluído antes do tempo previsto o sistema será religado e o abastecimento voltará ao normal de imediato. ..
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, porém a realidade é outra: cerca de 35% dos municípios brasileiros ainda não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e enfrentam sérios problemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de água das chuvas.
Com o objetivo de contribuir para a reversão desse quadro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está financiando a elaboração dos PMSB’s de diversos municípios localizados na bacia, como é o caso de Pilão Arcado (BA), contemplado através do Chamamento Público CBHSF Nº 01/2019...
As obras da primeira fase de implantação do novo Sistema Adutor de Salgueiro, a partir do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, estão em andamento.
Recentemente, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou a ordem de serviço autorizando o início das intervenções, de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Orçado em R$ 6,4 milhões, o empreendimento tem prazo de conclusão para o próximo ano e beneficiará 60 mil pessoas no município de Salgueiro...
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Em resposta à matéria veiculada: Espaço do Leitor: Água sem qualidade no distrito de Juremal, o SAAE enviou a seguinte nota:
Em resposta à leitora da RedeGN, o Serviço Água e Saneamento Ambiental - SAAE/ Juazeiro informa que o problema de turbidez na água no distrito de Juremal, provocado pelas últimas chuvas já foi resolvido...
O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios.
De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio onde falta ao menos um dos serviços de saneamento básico: coleta de lixo, abastecimento de água potável por rede de abastecimento ou esgotamento sanitário por rede coletora...
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O leilão de água e esgoto no município de Petrolina, em Pernambuco, é alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que pede a suspensão do processo. A princípio, a concorrência ocorreria na segunda-feira (28).
O adiamento já era esperado. Desde que o edital foi lançado, no fim de agosto, houve questionamentos em relação ao processo. Primeiro, porque foi dado um prazo de apenas 30 dias para a entrega de propostas. Além disso, a prefeitura vive uma disputa judicial com a Compesa, a estatal de saneamento. Em 2012, a cidade rompeu seu contrato com a companhia, que continuou prestando o serviço de forma precária. Para analistas, isso gera uma grande insegurança jurídica, já que a
ação judicial entre cidade e Estado segue pendente...
Na próxima terça-feira, 15 de setembro, às 10h, a Diretoria Colegiada e membros do Grupo de Trabalho em Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentarão detalhes da consulta pública em andamento sobre a proposta para o Eixo 5 da Agenda Regulatória da instituição – que trata de normas de referência da Agência para o saneamento entre 2020 e 2022.
Os servidores da ANA esclarecerão dúvidas da sociedade sobre a proposta de planejamento da Agência para elaboração de normas de referência, contendo diretrizes para o saneamento. O evento será transmitido ao vivo por meio do YouTube da ANA, onde serão recebidas as dúvidas enviadas pela audiência...
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) divulgou nota para rebater as críticas do prefeito de Petrolina, Miguel Coelhos (MDB), sobre projeto de lei que cria microrregiões de saneamento básico no Estado. Segundo a pasta, a divisão "não é uma exclusividade de Pernambuco e, muito menos, uma deliberação do Governo do Estado".
A nota esclarece que as alterações da proposição legislativa visa "adequar a legislação de Pernambuco às modificações implementadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento"...
Contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, de autoria do Poder Executivo, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) afirmou, durante a Sessão Plenária desta quinta, que a matéria representa uma tentativa desesperada do governo do Estado em manter a Compesa no controle do saneamento em Pernambuco.
Segundo ele, o projeto é o último suspiro de um sistema estatal falido, que vem deixando, ao longo de décadas, milhões de pernambucanos sem esgoto e com sede. "O PLC é arbitrário. Além disso, está nítido que o objetivo da Compesa é minar os planos de saneamento básico municipais já em andamento em alguns municípios como em Petrolina e Ipojuca", criticou o democrata...
O prefeito Miguel Coelho criticou uma iniciativa do Governo do Estado para criar microrregiões de saneamento e abastecimento em Pernambuco, mas que, na verdade, pretende tirar o direito das prefeituras sobre o saneamento das cidades. O alerta foi realizado num vídeo publicado pelo gestor sertanejo, nesta quarta (09), em suas redes sociais.
Miguel afirma que o projeto de lei 1445/2020 do Governo do Estado surge estranhamente quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade. Isso é, segundo o prefeito, uma tentativa clara de tirar a autonomia não apenas do município sertanejo, mas de todas as prefeituras sobre as decisões acerca da política de água e esgotamento...
O bairro Dom Avelar deixou para trás o tempo de esgoto acumulado nas ruas e, após uma grande obra estruturante, a comunidade passou a ter saneamento básico. A intervenção, que levou 11 meses e recebeu R$ 5,5 milhões em investimento, foi entregue de forma simbólica pelo prefeito Miguel Coelho nesta quarta (12).
O plano de saneamento do Dom Avelar tem mais de uma década. Tubulações foram construídas em 2006 para acabar com o problema crítico de esgoto acumulado nas ruas. Porém, a obra foi abandonada faltando menos de 20% para a conclusão e os moradores ficaram frustrados sem saber até quando viveriam em condições precárias de saneamento...
Pavimentar ruas sem antes instalar um sistema de saneamento básico resulta em obras descartáveis, como é o caso da Avenida 01 e 02 do bairro Henrique Leite, e demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras realizadas com recursos públicos.
A pavimentação tem importância significativa para a população, e um projeto bem estruturado e bem executado traz benefícios não só para condutores de veículos, como para a população em geral, visto que pavimentações mal feitas podem gerar graves acidentes...
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A reportagem publicada no blog sobre saneamento básico e abastecimento de água em Juazeiro não traduz a situação real vivida hoje no município. Os bairros Lomanto Junior, Alto do Cruzeiro e Itaberaba, citados na matéria, possuem tanto o esgotamento sanitário como abastecimento de água satisfatório, além de coleta regular dos resíduos sólidos. Já o Antônio Guilhermino, esquecido realmente por sucessivos governos, foi lembrado nessa gestão e a obra de esgotamento está sendo concluída com recursos da atual gestão municipal.
De acordo com a engenheira Luise Chiochetta, gestora de obras e projetos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro, os bairros a que a reportagem se refere, estão recebendo ações de melhoramentos e manutenção do sistema existente, bem como, atendimento ao crescimento vegetativo, locais com novas ocupações...
A reportagem da redeGN bateu à porta de dezenas de casas em Juazeiro e Petrolina, localidades que em pleno século 21, ainda é possível encontrar pessoas privadas de saneamento básico, falta água encanada e o esgoto corre a céu aberto. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos.
Para o IBGE, é necessário que o brasileiro não tenha, simultaneamente, coleta de lixo, abastecimento de água e esgoto para se enquadrar nessa categoria. Pelos dados oficiais, 37,6% dos brasileiros estão nesta situação. ..
Foi sancionada com vetos a Lei 14.026/2020, em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 15 deste mês de julho, que trata do novo marco legal do Saneamento Básico brasileiro, estabelecendo para a data de 31 de dezembro de 2033 a universalização dos serviços de saneamento, objetivando alcançar 99% da população do país com acesso à água potável (atualmente alcança 83,62%) e 90% da população do país com acesso à coleta de esgoto (atualmente alcança 53,2%), podendo esse prazo ser estendido para 31 de dezembro de 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.
A nova lei do Marco Legal do Saneamento Básico prevê sanções se a universalização não for alcançada dentro desse prazo, como a proibição de distribuição de dividendos por parte da empresa prestadora de serviços aos seus acionistas, bem como a caducidade do contrato, devendo o Município ou Região (no caso de Consórcios de Municípios) retomar a concessão do serviço...
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A cidade de Juazeiro em breve estará com mais de 95% de cobertura sanitária graças aos investimentos feitos nos últimos anos pela Prefeitura Municipal por meio do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE.
A duplicação da Estação Central de Tratamento de Esgoto (ETE) do São Geraldo, inaugurada pelo prefeito Paulo Bomfim, nas comemorações dos 142 anos de Juazeiro, foi mais uma obra almejada, pois faz parte do projeto de conclusão do saneamento básico da cidade...
No dia 24 de junho, o Senado aprovou um novo marco legal do saneamento básico, e agora aguarda sanção do presidente Bolsonaro para se tornar lei.
Essa mudança na legislação permitirá que as empresas privadas possam concorrer a licitação deste serviço, que até então é de exclusividade das empresas públicas. Com isso, esse direito passa a custar mais caro, já que permitirá a privatização da água e dos demais serviços de saneamento. ..
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