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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 289 registros para a palavra: Projeto de Lei

Sindsemp discute com o deputado federal Fernando Filho projeto de lei do piso salarial de Enfermagem

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) se reuniu nesta segunda-feira (03) com o deputado federal Fernando Filho, para pedir apoio à votação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o piso salarial dos enfermeiros e dos técnicos de Enfermagem à nível nacional.

Em Petrolina, a rede pública de saúde conta com quase 500 servidores técnicos de enfermagem e 70 enfermeiros, que buscam o direito ao piso salarial...

Governo da Bahia envia projeto de lei à Assembleia Legislativa para venda de imóveis na capital e interior, entre eles, o Grande Hotel de Juazeiro

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei para a venda de imóveis na capital e interior. Entre os imóveis em Salvador estão a rodoviária, o Detran e o Centro de Convenções. O valor adquirido com a venda destes e de outros bens será integralmente alocado no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). 

O projeto de lei encaminhado solicita autorização para que o poder executivo baiano possa alienar, por meio de leilão, os bens e imóveis de propriedade do estado que constam no projeto...

Alex Tanuri apresenta projeto de lei revogando artigo que prejudica profissionais temporários da educação

O vereador Alex Tanuri apresentará, nesta segunda-feira, 12, projeto de lei revogando o inciso 3, do art.10, da Lei 2.017/2009, que exige o interstício de três meses para que profissionais contratados no regime REDA possam fazer novo contrato com a Prefeitura de Juazeiro.

A Secretaria de Educação tem exigido de professores e demais trabalhadores, aprovados no mais recente processo seletivo, que assinem documento afirmando não terem prestado serviços à administração municipal no período constante no artigo...

PSOL/PE se manifesta sobre a aprovação do projeto de lei que legaliza a furada de fila na vacinação

A Câmara Federal aprovou o PL 948 que permite que entidades jurídicas privadas possam comprar vacina e ainda abaterem o valor gasto do Imposto de Renda.

Na prática esse projeto de lei permite que grandes empresas ou associações empresariais furem a fila da vacinação para beneficiar seus donos, sócios e familiares. E toda essa farra ainda será na prática bancada com dinheiro público, já que eles poderão descontar isso no Imposto de Renda...

Projeto de lei aprovado com apoio do Deputado Roberto Carlos, garante recursos para combate à pandemia e obras de infraestrutura

O Deputado Roberto Carlos, do PDT-BA, trabalhou junto aos seus pares para garantir a aprovação, na Assembleia Legislativa da Bahia, do Projeto de Lei nº 24.104/2021, que garante recursos, via empréstimo, da ordem de R$ 1,5 bilhão, para garantir o combate e minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus no estado.

O Projeto de Lei, encaminhado pelo governador Rui Costa, vai permitir ao estado o devido investimento no combate ao Covid-19, garantindo que obras importantes de infraestrutura não sejam impactados negativamente...

Alepe vota por manter Igrejas em atividades não essenciais

Nesta segunda-feira, membros da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram, por 5 a 3 votos, negar iprojeto de lei que defendia tornar as igrejas atividades essenciais no estado.

O deputado Cleiton Collins (PP), da bancada evangélica da Casa, é o autor do projeto. Com o novo decreto do governo do estado, que vai até o dia 17 de março, as atividades não essenciais, como as igrejas, só podem funcionar nos dias de semana entre 5h e 20h. ..

Projeto de Lei quer obrigar hospitais a informar estoque de oxigênio

Um projeto de Lei (PL) da deputada estadual Fabíola Cabral (PP) pretende obrigar hospitais da redes públicas e privadas de Pernambuco a divulgarem o quantitativo dos oxigênios hospitalares em período de emergência sanitária ou calamidade pública. O texto do PL foi publicado na edição do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A informação deve ser repassada pelas instituições hospitalares à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que poderá arbitrar multas em caso de descumprimento, conforme prevê o projeto...

Projeto de Lei de Gonzaga Patriota permite que policiais exerçam atividades remuneradas fora do expediente

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 364/2021 que extingue o regime de dedicação exclusiva de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais para o exercício desses cargos e permite que esses profissionais exerçam outras atividades remuneradas fora do horário de serviço. O socialista também protocolou o Projeto de Lei nº 363/2021 que permite o exercício da advocacia por policiais. 

"Com a crescente redução salarial dos servidores públicos, para manterem seu padrão ou até mesmo o sustento, são obrigados a empreender, o que é bom para eles e bom para o país. Ocorre que a legislação, da forma como se apresenta, simplesmente lança esses servidores na ilegalidade, passíveis de demissão de seus cargos", explica Patriota.  ..

Projeto de lei da Câmara quer tornar Forró Patrimônio Cultural Imaterial

O forró pode tornar-se Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A proposta chegou à Câmara no Projeto de Lei n° 04/21 e é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB).

O Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) deu início em 2019 à elaboração do Dossiê de Registro das Matrizes Tradicionais do Forró, procedimento técnico necessário para a inscrição do gênero no Livro das Formas de Expressão do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil...

Sindsemp acompanha votação de projeto de Lei que paga incentivo a profissionais de saúde

Finalizando o ano de 2020, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, acompanhou a votação do projeto de lei do Poder Executivo 034/2020 que versa sobre a  criação de incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O projeto, aprovado na última sessão do ano nessa terça-feira (29), numa votação de urgência urgentíssima, autoriza o pagamento dos recursos do Previne Brasil aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do município...

Projeto de Lei propõe a interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco

Transpor água do Rio Amazonas para a barragem de Sobradinho esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL nº 5421/20) apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

De acordo com o parlamentar, as justificativas da transposição do Rio Amazonas se baseiam em três pilares principais: viabilizar o Projeto de Integração do Rio São Francisco a operar a plena capacidade durante os períodos de estiagem, minimizando os efeitos das secas periódicas; garantir a segurança hídrica à região; criar as condições necessárias à incrementação do desenvolvimento regional.  ..

Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos pretende garantir a isenção de IPVA para veículos automotores elétricos

Está em andamento, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei  de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende garantir a isenção do IPVA para veículos automotores equipados, unicamente, com motor elétrico para propulsão.

De acordo com o pedetista, a intenção é criar soluções sustentáveis que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, possibilitando uma melhor qualidade de vida para a população, tendo em vista que os veículos elétricos não são poluentes...

Prefeitura de Canudos envia à Câmara projeto de lei que cria plano de carreira para agentes de saúde

Cumprindo uma das metas do plano de governo, a Prefeitura de Canudos protocolou, na última sexta-feira (03) na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras para servidores públicos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O Plano de Cargos e Carreiras é um mecanismo legal que valoriza o servidor. "Esse era um dos compromissos de nossa gestão que, graças a Deus, conseguimos avançar. Tenho certeza que nossos vereadores serão sensíveis a este projeto entendendo a importância que ele tem para a valorização desses profissionais de saúde", afirmou o Prefeito de Canudos, Genário Rabelo (Geo)...

Hilton Coelho (PSOL) apresenta projeto de lei que determina a retirada de estátuas de escravocratas em espaços públicos na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu projeto de lei de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) que determina a retirada de estátuas, monumentos, placas, ou toda e qualquer outra forma de homenagem ou valorização de figuras históricas que estiveram ligadas ao comércio escravagista com a África, dos prédios, espaços públicos, ruas, rodovias, viadutos e logradouros, e de toda e qualquer obra ou bem público do Estado da Bahia.

Essas peças serão encaminhadas para um Museu estadual criado para este fim e também previsto no projeto de lei. De acordo com o projeto uma comissão elaborará relatório acerca dos principais personagens históricos que contribuíram para a escravização humana no Brasil, no período de 1500 a 1888...

Projeto de Lei prevê correto descarte de máscaras e EPI´s

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1195/2020 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s. A Comissão de Justiça já deu Parecer favorável ao Projeto.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial...

É aprovado Projeto de Lei ´para reforma e ampliação do Centro de Convenções de Petrolina

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 09, projeto de lei 010/2020 do Poder Executivo, a reforma e ampliação do Centro de Convenções em Petrolina por 17 votos a favor, duas abstenções e dois contra. No final de maio, o senador Fernando Bezerra Coelho anunciou um investimento de R$ 35 milhões chegaria ao município para revitalização e ampliação do Centro de Convenções e além disso, a construção de um teatro.

A partir de agora, o prefeito Miguel Coelho fica autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento público municipal de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com a finalidade de reformar e ampliar o Centro de Convenções de Petrolina (PE)...

Projeto de Lei que prevê suspensão temporária de pagamento ao IPJ é discutido em reunião com conselheiros do órgão

Em reunião, realizada online nesta segunda-feira (08), o secretário de Gestão de Pessoas (SEGESP) Vilmar Ferreira, o diretor-presidente do Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ Antônio Carlos dos Santos, e o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro Alex Tanuri, discutiram com os representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPJ os detalhes do Projeto de Lei que prevê a suspensão temporária do parcelamento referente à dívida do Município com Instituto de Previdência, em virtude dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos aos gestores e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei...

Diretor do IPJ esclarece a população sobre projeto de lei

Domingo, dia 07, a redeGN postou texto do Pastor Teobaldo Pedro, pré-candidato a prefeito de Juazeiro alegando que a "Previdência de Juazeiro corre risco de comprometer futuras aposentadorias se Projeto de Lei do Prefeito for aprovado pelos vereadores (Veja aqui). Em resposta, o diretor presidente do IPJ encaminhou a seguinte nota:

Nos últimos dias um pré-candidato a prefeito veiculou em blogs da região que o Projeto de Lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo poderia colocar em risco o Sistema de Previdência do Município de Juazeiro que, no futuro, poderia ter dificuldade em pagar a folha mensal de benefícios...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei com a finalidade de contribuir com o meio-ambiente

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei que pretende garantir a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para veículos automotores equipados unicamente com motor elétrico para propulsão.

Leia a íntegra da matéria AQUI..

Prefeitura de Juazeiro enviará Projeto de Lei para antecipar pagamento do 13º salário para servidores temporários

A Prefeitura de Juazeiro vai enviar para a Câmara de Vereadores de Juazeiro, na próxima semana, uma proposta para antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores temporários. Caso aprovada pela Câmara, a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho.

"A proposta do prefeito Paulo Bomfim é antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que ocorreria em novembro, para o mês do aniversário do servidor temporário, como já acontece com os servidores efetivos. Tal medida visa valorizar cada vez mais nossos servidores”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira...

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