O vereador Alex Tanuri apresentará, nesta segunda-feira, 12, projeto de lei revogando o inciso 3, do art.10, da Lei 2.017/2009, que exige o interstício de três meses para que profissionais contratados no regime REDA possam fazer novo contrato com a Prefeitura de Juazeiro.
A Secretaria de Educação tem exigido de professores e demais trabalhadores, aprovados no mais recente processo seletivo, que assinem documento afirmando não terem prestado serviços à administração municipal no período constante no artigo.
“Nos moldes atuais, a educação municipal seria extremamente prejudicada. Professores e demais trabalhadores com vasta experiência, que inclusive passaram por várias etapas de formação continuada oferecida pela própria SEDUC, ficariam de fora, causando enormes prejuízos pedagógicos para os alunos”, explicou Alex Tanuri.
O vereador destacou ainda o momento de pandemia e os efeitos sociais da manutenção da exigência dos três meses de intervalo entre um contrato e outro: “Numa hora como essa, de enormes dificuldades para a economia local, deixar profissionais sem trabalho, tendo eles alcançado as melhores notas no processo seletivo, seria desumano”, completou.
Alex ainda enfatizou: “Essa lei foi criada num outro contexto, doze anos atrás, quando os processos seletivos não eram realizados como são atualmente. É preciso lembrar que as contas de água, luz, telefone, as necessidades de se alimentar, vestir-se, enfim, de viver, não dão um intervalo de três meses”.
Em reunião na segunda-feira, 12, pela manhã, Alex Tanuri pretende apresentar a proposta a uma comissão de profissionais aprovados no último processo seletivo. A expectativa é que o projeto de lei seja votado na sessão da próxima terça-feira, dia 13. “Tenho certeza que os vereadores não irão se opor à proposta e que a prefeita Suzana Ramos será sensível aos apelos dos trabalhadores, sancionando a alteração na lei atual”, finalizou o vereador.
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