Artigo - No dia Internacional da Água, a constatação de que o Brasil não a trata com o devido respeito

É consenso global que ela é o bem mais precioso que temos, mas estamos longe de valorizá-la como deveríamos. O Brasil segue ineficiente e irresponsável na gestão de seus recursos hídricos e apesar de algumas melhorias em curso, estamos bem distante de termos um quadro ideal, que contemple o atendimento a toda população, aos setores produtivos da economia e o respeito à natureza, que clama para que utilizemos esse recurso essencial à vida com seriedade e de forma sustentável.

Dados recentes do Instituto Trata Brasil, que tomou a iniciativa de criar um 'Esgotômetro' calculam que o país despeja na natureza 5.336 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento todos os dias. É um número assustador. Quase 100 milhões de brasileiros (46%) não possuem acesso à coleta de esgoto e como causa desse quadro, nosso Sistema Público de Saúde se sobrecarrega por doenças que seriam facilmente mitigadas se tivéssemos o básico que é o saneamento. É um drama social...

Com atendimento voltado para idosos, Procon de Juazeiro encerra Semana do Consumidor com sucesso e população enaltece serviços

O Procon de Juazeiro encerrou com sucesso, nesta sexta-feira (18), as atividades da Semana do Consumidor com uma ação voltada para os idosos. A atividade aconteceu ao lado do Paço Municipal, no centro, e contou com a parceria da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), que levou o cadastramento do Cartão do Idoso possibilitando a isenção da zona azul.

Quem buscou atendimento no local saiu satisfeito, como é o caso do produtor rural, João Silvoneudo da Silva. "Em primeiro lugar essa ação atendeu uma necessidade nossa, e em segundo lugar, eu estava passando me convidaram para fazer o cartão, sem nenhuma burocracia. O cartão do idoso é um direito nosso, eu realmente estava necessitando e essa oportunidade caiu do céu. O atendimento aqui foi nota dez", declarou...

Justiça determina suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus

A Justiça determinou a suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. A determinação da Justiça começa a valer a partir de 16 de abril. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, por meio de uma ação civil pública.

Ficou decidido que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve cobrar uma tarifa de esgoto de no máximo 40% sobre o consumo de água. Se descumprir a decisão, a empresa pode pagar uma multa diária de R$ 30 mil, além de sofrer outras penalidades de caráter cível ou criminal...

Em Paulo Afonso, PRF resgata 25 aves silvestres criadas em cativeiro

a manhã desta quarta-feira (16), na cidade de Paulo Afonso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para averiguar uma denúncia de crime ambiental. A informação que chegou é que pássaros silvestres da fauna brasileira eram mantidos aprisionados em um imóvel residencial.

Prontamente, equipe da PRF diligenciou e saiu para o local indicado. Ao adentrarem na residência, encontraram pássaros de diversas espécies conhecidas popularmente como cardeal, pássaro preto, papa capim, tico-tico, trinca-ferro, coleira e caboclinho...

Julgamento do motorista responsável por colisão na Tamarineira é retomado nesta quarta (16)

O primeiro dia de julgamento de João Victor Ribeiro, réu no caso da colisão que resultou na morte de três pessoas no bairro da Tamarineira, no Recife, em 2017, terminou sem a conclusão de todos os depoimentos ontem terça-feira (15). Após a ouvida da terceira testemunha, concluída às 19h, a juíza Fernanda Moura de Carvalho finalizou a sessão de júri popular, que será retomada nessa quarta (16), às 9h.

Para a decisão, faltam ainda os depoimentos de mais uma testemunha e do réu, João Victor, além das alegações finais da defesa e da acusação...

Procon de Juazeiro leva serviços ao bairro João Paulo II e moradores elogiam atendimento

Seu Geovane do Espírito Santo, morador do bairro João Paulo II, em Juazeiro, descobriu um empréstimo consignado indevido e estava bastante preocupado. Quando ficou sabendo que o bairro onde ele mora receberia o atendimento do 'Procon Para Todos', o aposentado aproveitou para buscar o serviço, nesta terça-feira (15).

"Eu percebi que tinha entrado na minha conta um valor que eu não pedi emprestado. Procurei o Procon hoje aqui na praça do João Paulo II e dentro de quinze minutos a equipe entrou em contato com o banco e conseguiu cancelar esse empréstimo indevido. Resolvido o problema. Tá de parabéns o pessoal do Procon, o atendimento foi nota dez!", enfatizou Geovane do Espírito Santo...

Aneel aprova novo empréstimo bancário de R$ 10,5 bi ao setor elétrico; consumidor paga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que o novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética do ano passado será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.

O dinheiro será levantado junto a bancos públicos e privados. O financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023 (leia mais abaixo)...

Planos de saúde e finanças lideram ranking de queixas de consumidores

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica que os problemas relacionados a planos de saúde voltaram a crescer e passaram a liderar o ranking de reclamações e atendimentos em 2021.

Do total de queixas registradas pelo Idec, quase um quarto delas (24,9%) refere-se a planos de saúde. Em seguida, aparecem serviços financeiros (21,5%), demais serviços (11,9%), problemas com produtos (8,7%) e telecomunicações (8%)...

CNJ aponta precariedade dos conselhos comunitários de execução penal 

Trinta e oito anos após a Lei de Execução Penal estabelecer os conselhos comunitários como uma das instâncias responsáveis por, entre outras coisas, fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais do país e de assistência aos detentos, um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a maioria destes órgãos de controle social ainda enfrentam enormes dificuldades para cumprir suas obrigações.

Boa parte dos 404 representantes de Conselhos da Comunidade de Execução Penal que responderam ao questionário do CNJ informaram que a falta de orçamento limita sua atuação...

No 'Dia do Consumidor', Prodecon alerta sobre direitos garantidos pela lei

Com objetivo de orientar os consumidores sobre os seus direitos, o Prodecon de Petrolina elaborou uma série de dicas para que os petrolinenses fiquem atentos na hora das compras, principalmente, neste 'Dia do Consumidor', comemorado nesta terça-feira (15).

Um dos principais alertas é sobre propaganda enganosa. O diretor do Prodecon, Helder Gomes, alerta que, durante as compras, a população deve ficar atenta à publicidade. "O consumidor deve exigir que o produto que for comprar seja exatamente igual ao anunciado. Importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva", destaca...

Ministério consulta a população sobre uso de medicamento contra covid

O Ministério da Saúde (MS) consulta a população da possibilidade de incorporar o medicamento baricitinibe para o tratamento da covid-19.

O uso do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foi recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também aprovou o uso do medicamento contra a covid-19. Agora, o ministério ouve a posição de especialistas e da sociedade em geral.

Essa não é a primeira vez que o governo decide realizar uma consulta pública para um assunto de cunho científico envolvendo o combate à covid-19. Em dezembro, o ministério promoveu consulta e audiência pública antes de iniciar a vacinação em crianças menores de 12 anos de idade...

Procon de Juazeiro abre programação voltada para a Semana do Consumidor

A Prefeitura de Juazeiro iniciou a programação especial da Semana do Consumidor. Um café da manhã ao lado do Paço Municipal nesta segunda-feira (14) marcou a abertura do evento, que contou com a presença do Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, do coordenador do Procon, Carlos Macedo e servidores do órgão municipal de defesa do consumidor. O evento comemorativo pelo Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, tem por finalidade oferecer serviços e orientação à população.

"A Semana do Consumidor é um evento importantíssimo para orientar os consumidores sobre seus direitos e também conscientizar os fornecedores e prestadores de serviços sobre as relações de consumo. Parabenizamos a iniciativa do Procon junto com a Procuradoria, em oferecer durante toda essa semana atendimentos, palestras e poder tirar as dúvidas da população", destacou o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro...

Paulo Vanderley e o livro que tem a força da palavra, sons, cores, sabores e cheiros de Luiz Gonzaga

O livro Luiz Gonzaga 110 anos do Nascimento, de autoria de Paulo Vanderley, ilustração do Mestre Espedito Seleiro,  que será lançado este ano (2022), já tem a Força da Palavra, do Imaginário e das Realidades vividas por Luiz Gonzaga. Nesta segunda-feira, 14 de março, semana do Dia de São José (19 de Março), através da plataforma digital, ainda madrugada, tive a honra de contemplar uma mostra e amostra do que será o livro.

Espetacular. Emocionante. O livro é um aperto grandioso na Alma. Sentimento maior. É vitamina de tutano que revigora e faz viver! Trabalho de qualidade excelente. É fé vivida na Igreja São João Batista do Araripe, Fazenda Caiçara. O livro de Paulo Vanderley  É conhecimento cientifíco e conversa de meio de feira, com cheiro, sons e troca de saberes do povo. É ronco de chuva, fartura da sanfona dos 8 aos 120 baixos. É cheia do Rio Brígida soprado de vento Cantarino...

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL MARCARÁ SEMANA DO CONSUMIDOR EM JUAZEIRO

A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município e do Procon, preparou uma programação especial em comemoração à Semana Internacional do Consumidor.

Entre os dias 14 e 18 de março o Procon de Juazeiro realizará parceria e atividades educativas com orientações para consumidores e fornecedores...

Fiocruz considera prematura retirada de máscaras e passaporte

O relaxamento de medidas protetivas contra a covid-19, como o uso de máscaras em locais fechados de forma irrestrita, é prematuro, revela boletim do Observatório Covid-19, divulgado essa semana, no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os pesquisadores afirmam que as próximas semanas serão fundamentais para entender a dinâmica de transmissão da doença e que ainda não é possível avaliar o efeito das festas e viagens no período do carnaval...

Loja de Economia Solidária de Juazeiro-BA valoriza a comercialização de pequenos empreendedores e empreendedoras do território

Com o propósito de fortalecer o comércio de pequenos empreendedores e empreendedoras locais, atendidos pelo Centro Público de Economia Solidária Sertão do São Francisco (CESOL-SSF), a loja Empório Meu Sertão dispõe de uma variedade de produtos oriundos de grupos familiares, associações e cooperativas, despertando nos clientes o interesse em consumir gêneros alimentícios e artesanatos locais.

Doces, geleias, geleiadas, artesanatos, licores, cervejas artesanais, queijos, artesanatos estão entre os produtos encontrados no local. Para chegar às prateleiras, os produtos passam pelo processo de melhorias, a partir da assistência prestada pelos técnicos do Cesol-SSF, realizada por uma equipe multidisciplinar...

Casa dos Conselhos de Juazeiro e líderes comunitários lamentam o falecimento da mãe do presidente da Federação das Associações

A Casa dos Conselhos de Juazeiro lamenta o falecimento da mãe do comunitário Francisco Odécio (Chico Bito), presidente da Federação Municipal das Associações e Entidades Afins de Juazeiro (FMAMEAJ), Dona Maria Nilce Amâncio, ocorrido nesta sexta-feira (11), aos 98 anos.

À família e especialmente à Chico Bito, que presta um grande serviço à sociedade juazeirense, a Casa dos Conselhos e todas as Associações Comunitárias prestam a sua solidariedade nesse momento de dor. ..

Por bons resultados na educação municipal, praças Imaculada Conceição e da Misericórdia serão contempladas com internet de alta velocidade

O município de Juazeiro foi contemplado pelo Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), do Ministério da Educação (MEC), com a implantação de internet de alta velocidade, inicialmente, em duas praças da sede. O benefício foi obtido em virtude do bom desempenho de profissionais da rede municipal de ensino na resolução do Guia Edutec e da agilidade da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) na implantação do PIEC em mais de 50 escolas da rede municipal.

Nesta sexta-feira (11), técnicos vinculados ao MEC estiveram na cidade para avaliar onde serão instaladas as antenas...

Lula diz que ainda pretende conseguir fechar federação com PSB

Em entrevista para a rádio Itatiaia, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, falou sobre a federação do PT com outros partidos para as Eleições 2022.

Lula falou sobre a aliança com PV, PCdoB e que ainda espera conseguir fechar uma federação com o PSB, partido ao qual Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, deve se filiar para ser vice de Lula na chapa...

Artigo - O consumidor na era digital

O Código de Defesa do Consumidor surgiu em meados dos anos 90, trazendo uma nova feição para as dinâmicas de relacionamento da sociedade de consumo em massa.

O seu principal objetivo foi tornar mais justa a dinâmica das relações jurídicas entre o fornecedor de produtos e serviços e o seu consumidor, que, via de regra, figura numa posição de inferioridade ou vulnerabilidade...