VEREADOR PAULO VALGUEIRO QUESTIONA TRANSPARÊNCIA EM PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE PETROLINA

Em correspondência intitulada “Onde está a transparência?” o vereador Paulo Valgueiro faz inúmeros questionamentos, inclusive, sobre o requerimento analisado e rejeitado pelos vereadores de Petrolina, que solicitava informações sobre o processo seletivo promovido pelo Município de Petrolina, e da possibilidade de suspender o processo até que seja esclarecida a legalidade da forma de inscrição e escolha dos candidatos. Confira:

Na sessão plenária desta quinta-feira, 23/03/2017, o Vereador Paulo Valgueiro propôs requerimento a ser analisado pelos vereadores de Petrolina, com o objetivo de solicitar informações sobre o processo seletivo promovido pelo Município de Petrolina, e da possibilidade de suspender o processo até que seja esclarecida a legalidade da forma de inscrição e escolha dos candidatos...

ARTIGO – TRANSPARÊNCIA ou APARÊNCIA?

É muito estimulante quando alguém, além de ler a crônica e comentar, ainda oferece ao autor o desafio para abordar um tema da sua preferência. Assim é que o leitor Carlos Fernando, num comentário, solicitou: “Numa próxima crônica, sugiro tratar da transparência, termo usado com ênfase pelos gestores em passados. Falar em transparência é fácil, a forma de ser transparente na gestão é que interessa à sociedade”. A afirmativa é autêntica, visto que reflete comportamento muito comum no universo político, quase sempre recheado de distorções na prática.

Com a devida vênia do Acordadinho, copiarei a sua boa prática de buscar a definição etimológica para certas palavras, a fim de facilitar o prévio entendimento...

Petrolina é a 6ª colocada em Transparência Pública em Pernambuco

A cidade de Petrolina, sertão de Pernambuco, ganhou destaque no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), ranking criado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a qualidade das informações disponibilizadas pelas cidades em seus Portais da Transparência no exercício 2016. As informações foram divulgadas pelo órgão na quarta-feira (22).

O TCE classifica os municípios em cinco níveis de transparência: 'desejado', 'moderado', 'insuficiente', 'crítico' e 'inexistente'. Na 6ª colocação, Petrolina conquistou o título moderado, ficando atrás apenas de Recife, Jobatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Jucati e Arcoverde. Petrolina subiu uma posição em relação a última análise feita pelo TCE-PE. ..

Prefeitura de Juazeiro responde leitor quer questionou falta de transparência nas publicações do município

No início da tarde de hoje, o Blog postou o relato do leitor Ricardo Vieira que questiona a Prefeitura Municipal quanto as publicações da folha de pagamento dos servidores municipais. Veja aqui.

Em nota ao Blog, a Secretaria de Administração do município afirmou que o sistema já está fazendo lançamento normal dos dados do RH. O problema técnico existente apontado pelo leitor já foi corrigido pelo Núcleo de Tecnologia e Informática. A secretaria esclareceu que precisou realizar mudanças no layout do arquivo de envio para melhoria da transparência nos dados e atendimento a questões legais que foram modificadas. Todas as informações já estão disponíveis para consulta dos usuários, servidores e à população. Em nota, a Secretaria disse ainda que não houve reforma administrativa, nem alterações salariais e de ordem geral que tivessem impacto em cargos e funções de concursados, comissionados ou servidores temporários...

ESPAÇO DO LEITOR: FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM JUAZEIRO!

Venho por meio deste renomado blog, questionar a falta de transparência da Prefeitura de Juazeiro-BA, em relaçao à folha de pagamento dos servidores. Venho acompanhando isso no site da prefeitura, pois sou um aprovado no ultimo concurso, ainda não nomeado. Acompanho, principalmente, para ver as remunerações para assim eu decidir se assumo ou não, pois já sou servidor em outra entidade.

O mais curioso é que eu vinha acompanhando as remunerações principalmente dos cargos da CSTT, mas desde agosto (mês da nomeação de uma parte dos aprovados) não consta mais no site nada, absolutamente nada sobre a folha de pagamento da CSTT...

Diálogo e transparência marcam assembleia dos servidores municipais de Petrolina

Centenas de servidores públicos municipais de Petrolina participaram na manhã desta quinta-feira, 17, no auditório do Hotel Grande Rio, centro da cidade, de mais uma assembleia promovida pelo sindicato da categoria, o Sindsemp. Na pauta, campanha salarial 2017, a prestação de contas e o balanço patrimonial, ações judiciais e informes.

O advogado do sindicato, Leonardo Araújo, apresentou um balanço das ações desenvolvidas pelo setor neste ano e as ações que serão trabalhadas judicialmente em favor dos servidores. Entre os pontos abordados, foi à ação referente aos recursos dos precatórios do Fundeb, dos quais os servidores têm direito. Após o debate, a assembleia decidiu, por meio de votação, que a diretoria, junto co os advogados vão analisar a necessidade de contratação de uma banca de advogados exclusiva para ao assunto em ônus prévio para a entidade nem para os servidores.

O servidor público Rosalvo Antonio destacou como forma positiva a ação da diretoria do sindicato em trazer o assunto para o pleno da assembleia. “Quero parabenizar a diretoria por trazer esse debate aqui. Sempre defendi a descentralização do poder e a participação de todos nas tomadas de decisões e isso está ocorrendo aqui. Trazer para assembleia é importante, pois todos nós podemos opinar”, comentou.

Os presentes na assembleia também aprovaram as sugestões do Sindsemp que serão entregues ao Executivo como pauta de luta da Campanha Salarial do próximo ano. Na lista a revisão anual geral (reposição inflacionária) + 2% de Meta financeira do país; garantia do reajuste do piso nacional; reposição de perdas; implantação dos PCCVs; concurso público; lei da incorporação das gratificações; formação permanente; programa habitacional; melhoria nas condições de trabalho; vale-alimentação; vale-cultura; gratificação de metas para ACE; gratificação de PSF aos ASBs; gratificações dos secretários escolares;  cumprimento do termo de compromisso assinado no debate; regulamentação das áreas territoriais do IGEPREV e da sede do Sindsemp; vale – transporte; carteira de identificação dos servidores e contracheque online.

Por conta de uma impossibilidade médica, o diretor de Assuntos Financeiros, Juvênio Barbosa, não pode comparecer à assembleia e a prestações de conta ficou para ser apresentada em outro encontro.

“O que é trazido para a assembleia é o que a diretoria transpõe aquela barreira automática de decisão puramente orgânica, sim trazer para uma escuta e deliberação do servidor. Queremos a maior participação do servidor nas decisões. Dessa forma trazemos mais transparência como sempre foi a vontade da categoria. Tudo construído através do diálogo, da proposição e sugestão e trabalhamos para que essa ação seja permanente. Cada vez mais o servidor está maduro e participativo. Juntos vamos construir um sindicato cada vez mais coletivo, de todos nós”, comentou Walber Lins, presidente do Sindsemp.

Ao final da assembleia os servidores participaram de um sorteio de brindes...

Com estudo sobre transparência no setor público, Facape ganha novo Doutor em Contabilidade

Através de incentivos a programas de mestrado e doutorado, a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) vem aperfeiçoando o seu quadro de docentes, como é o caso do professor do curso de Ciências Contábeis, Fábio Magalhães, que recebeu da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a revalidação do seu diploma de Doutor em Contabilidade.

Tratando sobre a transparência no setor público, a tese “Determinantes do Internet Financial Reporting no sector público: um estudo comparativo nos municípios do MERCOSUL”, apresentada por Fábio, aborda a divulgação de informação financeira através da internet pelos governos municipais dos países do MERCOSUL...

Artigo: Juazeiro e a transparência nos gastos públicos II

Após um período eleitoral bastante agitado e disputado, já com os nossos representantes eleitos, os quais irão gerenciar e fiscalizar a aplicação dos recursos e as despesas do nosso município, convocamos toda população juazeirense a adotar uma visão mais crítica e consciente do papel de cidadão e cidadã, a fim de garantir a aplicação dos recursos públicos de maneira transparente e atentas às reais necessidades de todos os juazeirenses da sede e do interior.

Com o objetivo de publicitar as informações e estimular cada contribuinte a fiscalizar e acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado, compartilhamos as despesas liquidadas, ou seja, as despesas concretizadas ou investimentos realizados pelo Gabinete do Prefeito do município de Juazeiro com campanhas publicitárias. Vale ressaltar que nosso objetivo é provocar cada leitor e leitora a refletir o quanto o nosso papel é importante e que, independente de governo A ou B, precisamos estar atentos ao modo como os impostos que pagamos todos os dias, seja ao comprar um quilo de arroz, pagar a passagem do transporte coletivo, comprar um litro de combustível, são gerenciados pelo Poder Público Municipal e quais são as prioridades do gestor.

Para isso, a Prefeitura Municipal agora dispõe do Portal da Transparência, que tem o “objetivo de assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos aumentando a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar” (http://transparencia.juazeiro.ba.gov.br/container_painel/container_painel.php). É importante recordar que o município apresentou uma nota baixa na avaliação do Projeto Ranking Nacional da Transparência, conforme citado no artigo “Juazeiro e a transparência nos gastos públicos”, divulgado em 28 de junho (http://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=77371) e que o atendimento à legislação beneficia o gestor municipal, mas principalmente a população...

“Juazeiro precisa de transparência e controle na aplicação dos recursos”, defende Charles Leão durante Debate na Grande Rio FM

O Programa Nossa Voz, da Rádio Grande Rio FM, promoveu na manhã desta segunda-feira (19), o Debate com os prefeituráveis de Juazeiro, Charles Leão (PPS) e Márcio Feitosa (PRP), mediado pelas jornalistas Karine Paixão e Mônia Ramos. Os demais candidatos não comparecem ao debate. Durante apresentação, Leão disse que relatou o motivo que o fez ser candidato à Prefeitura de Juazeiro:..

Charles Leão se destaca no Debate da UNEB: “foco da nossa administração será a transparência da gestão e dos gastos públicos”

O candidato a prefeito de Juazeiro, Charles Leão (PPS), participou nesta terça-feira (13) do debate promovido por alunos do curso de Comunicação Social – Jornalismo da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus III.  Charles Leão mostrou seriedade, e se destacou debatendo sobre os projetos nas áreas da saúde, meio ambiente, educação e segurança para o município de Juazeiro.

Durante a apresentação inicial, Leão disse que “enquanto gestor de segurança pública nesta cidade, estabeleci vínculos com as pessoas de Juazeiro, a partir do trabalho que desenvolvi junto a esta comunidade, e com isso me credencia a ser prefeito de Juazeiro. Com a apoio das pessoas, venho fazendo uma campanha exitosa, sobretudo junto as pessoas mais humildes. Represento o momento novo, muito diferente das práticas antigas da política. Sou fruto do rompimento dessas práticas que as pessoas não querem para o município de Juazeiro. Nosso plano de governo é pautado na transparência da gestão pública, dos gastos públicos. Iremos dar transparência na Gestão, criação de uma Secretaria para cuidar dos gastos públicos e dar acesso às contas e gastos, para todos de Juazeiro saibam como os recursos são aplicados, e para isso  população tenha serviços públicos de qualidade”, disse...

Em busca de transparência, governo muda procedimentos sobre o FGTS

O Ministério da Fazenda anunciou hoje (5) alteração nos procedimentos para recolhimento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visando conferir maior transparência e previsibilidade aos  repasses. Portaria neste sentido foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

As receitas oriundas da multa de 10% por despedida sem justa causa do empregado e da contribuição mensal devida de 0,5% sobre a remuneração deixarão de transitar na Conta Única do Tesouro Nacional, destaca o Ministério da Fazenda...

Artigo: Juazeiro e a transparência nos gastos públicos

O que explica uma cidade no porte do município de Juazeiro, com 218.324 habitantes (população estimada em 2015, segundo dados do IBGE), apresentar uma posição tão baixa no Ranking Nacional de Transparência?

O município apresentou na primeira avaliação a posição estadual de número 157, alcançando a nota 4,1 e, na segunda avaliação, a nota baixou para 1,7, passando a ocupar a posição estadual número 321 (mais informações disponíveis no site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/pontuacao/ranking/o-projeto-new)...

Petrolina é uma das 10 cidades pernambucanas com melhor índice de transparência

Durante o mês de maio o Ministério Público Federal (MPF) avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise foi baseada em um questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e teve o objetivo de avaliar o comportamento das gestões diante da transparência pública. O órgão federal avaliou aspectos como informações sobre transparência na internet, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação, dados sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, despesas, licitações, contratos e outros itens.

Dos municípios pernambucanos avaliados, 11,96% tiraram nota zero, 66,3% tiraram notas entre 0,1 e 5,9, enquanto 12,5% tiraram entre 6 e 6,9. Em comparação a mesma avaliação realizada pelo órgão federal em 2015, Petrolina deu um salto passando, da 32ª para 7ª colocação. Na primeira avaliação o município recebeu nota 6,40 e este ano 7,50 numa escala que vai até 10. O município está a frente de 11 capitais brasileiras.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Geraldo Junior, a partir da divulgação do primeiro resultado a administração municipal percebeu a necessidade de melhorar os índices e adotou uma série de medidas internas, como ampliação de equipe responsável pelo portal da transparência, maior quantidade e sistematização dos dados e alteração do sistema da transparência pública. "Destinamos uma equipe, coordenada por Ivoneide Souza, para tratar exclusivamente das questões da transparência. Todas ações adotadas geraram bons resultados, mas vamos continuar buscando melhorar nossos índices ainda mais", avalia o secretário. ..

Bahia reduz o número de municípios com nota zero no Ranking da Transparência do MPF

O Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) divulgado na última quarta-feira (8) aponta que o número de municípios com nota zero, em relação avaliação do ano de 2015, caiu de 47 para 35 (confira os dados na íntegra). Por outro lado, o estado caiu da 24ª para a 26º posição na relação nacional. Os números dizem respeito à segunda etapa de monitoramento do projeto que avalia a disponibilidade de informações de gastos públicos por meio de sites oficiais ou portais de transparência. Os municípios baianos com melhor nota este ano foram Conceição do Coité, que saiu do s 4,9 pontos obtidos na avaliação do ano passado para 9,3 pontos, e Souto Soares, que subiu de 3,5 para 9,3. Eles saíram das 107º e 211º posições para o topo da lista.

Entre os que saíram da nota zero para ocupar melhores colocações dentro do ranking estão os municípios de Oliveira dos Brejinhos (que saiu da 372º posição para o 53º lugar) com nota 6,9, Canudos (antigo ocupante da 372ª posição e atual 85º) com nota 6,3 e Boquira (atual 105º colocado que já chegou a amargar o 372º lugar) com nota 6,0. Compondo o top 10 de cidades baianas melhores colocadas estão, em ordem, os municípios de Maraú (9,1), Salvador (9,1), Vitória da Conquista (9,0), Simões Filho (8,9), Ilhéus (8,7), Pau Brasil (8,6), Abaíra (8,5) e Guanambi (8,5). ..

Espaço do Leitor: Falta de transparência nos serviços do SAAE.

Olá Geraldo, 

Na manhã de quinta-feira (19) ao chegar na casa de minha avó, localizada na rua da Estaçao em Piranga, 1030, fui surpreendido por uma conta de água do SAAE no valor de R$ 329,29 onde o consumo anterior não ultrapassava os R$ 30,00 reais...

Sento-Sé: o TCM e a evolução da Transparência para melhorar o Controle Social!

Com a informação do vereador Denis Almeida do PDT, que todos os meses vai ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em Juazeiro, cumprindo Dever Parlamentar, de fiscalizar a Prestação de Conta dos Poderes Executivo e Legislativo, a Expressiva Corte, o informou que melhorou a sua política de exposição das informações relativas a aplicação do dinheiro público.

Desde que o Brasil participou do Encontro das Nações Unidas no México em 2003 que analisou os danos causados pela corrupção no Planeta e aprovou medidas para inibir o desvio, a má aplicação do “dinheiro do povo”, as ações investigativas, têm tomado corpo numa dimensão crescente e significativa...

Márcio Jandir questiona transparência do Zona Azul

A população de Juazeiro foi pega de surpresa nesta última semana com a instalação de paquímetros em áreas centrais da cidade para a o inicio das operações do projeto de Zona Azul, projeto aprovado em 2011. Em sua rede social, o vice-presidente do Democratas (DEM) e candidato a prefeito pelas oposições em 2012, Márcio Jandir,  questionou  a legalidade da implementação do Zona Azul no centro da cidade. O assunto gerou um amplo debate.

Para Márcio, a questão do estacionamento rotativo, posta como Zona Azul, pode e deve ser precedida de uma reflexão quanto à mobilidade urbana, ‘a forma como as pessoas se deslocam na cidade, para o trabalho e suas diversas atividades’. “O modelo de concessão do espaço público mediante pagamento para que um terceiro explore e tenha ganhos, é usualmente firmado em diversas cidades, atendendo à expectativa de comerciantes e das pessoas que buscam o comércio”, pontua...

COMUNITÁRIO EXIGE TRANSPARÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DO ZONA AZUL EM JUAZEIRO

O comunitário David Lima de Souza que recentemente neste mesmo noticioso esteve cobrando a implantação do Projeto Zona Azul em Juazeiro (Veja aqui), retornou à nossa redação, para desta feita dar conhecimento à sociedade do ofício que encaminhou à Promotora de Justiça Mayumi Menezes Kawabe pedindo informações sobre o processo licitatório de implantação do referido projeto em nossa cidade.

“Não estamos duvidando de ninguém, o que nós queremos e exigimos da administração municipal é a transparência do processo licitatório. Que seja divulgado o trâmite de editais das licitações anteriores, inclusive, o cancelado, o edital da última licitação que está em vigor e verificar se o último edital foi publicado de acordo com a lei” expressou David Lima à nossa reportagem...