Sento-Sé: o TCM e a evolução da Transparência para melhorar o Controle Social!

Com a informação do vereador Denis Almeida do PDT, que todos os meses vai ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em Juazeiro, cumprindo Dever Parlamentar, de fiscalizar a Prestação de Conta dos Poderes Executivo e Legislativo, a Expressiva Corte, o informou que melhorou a sua política de exposição das informações relativas a aplicação do dinheiro público.

Desde que o Brasil participou do Encontro das Nações Unidas no México em 2003 que analisou os danos causados pela corrupção no Planeta e aprovou medidas para inibir o desvio, a má aplicação do “dinheiro do povo”, as ações investigativas, têm tomado corpo numa dimensão crescente e significativa.

A partir do mês de março de 2016 o TCM passará a liberar no seu Site todas as informações sobre a movimentação financeira das prefeituras e respectivos gastos, dos governos municipais: arrecadações; pessoas físicas e jurídicas contratadas; compras emitidas; serviços realizados; operações financeiras atingidas; licitações feitas – essas e outras informações ficarão ao acesso de qualquer pessoa que poderá, inclusive, baixar, imprimir, lê e analisar com a realidade das normas e das práticas, e, denunciar as irregularidades naturalmente encontradas.

Isso vai contribuir, enormemente, para forçar a correta aplicação do dinheiro público por representar uma dificuldade concreta para as manobras institucionalizadas pelo modelo conservador de gerir o Erário Público: “funcionário fantasma; serviço falso; nota fria e adulterada; calote ao repasse da Câmara de Vereadores; licitação fraudulenta; empresa de fachada; nome de personagem laranja; contrato de mentira; e, qualquer outra operação ilegal” – virou um problema, ainda maior, para o gestor desonesto que insistir com as alucinadas práticas.

Numa dialética do tempo, o Sistema Político tradicional e básico vigente demonstra estágio de falência; os problemas sociais mostram uma relação com a corrupção, poderosos beneficiários do engodo com as verbas públicas evitam fazer essa discussão e quando faz procura distorcer o seu conteúdo; a sociedade vitimada por isso, melhora a sua reação contrária, e, tal decisão do TCM, merece Parabéns!

Laurenço Aguiar – Comitê 9840 de Combate a Corrupção Eleitora, pela ética e a Dignidade na Política da Cidade de Sento-Sé/BA.