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22 de Julho de 2024

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PJBA funciona em regime de plantão nesta quarta-feira (11), devido ao feriado do Dia do Magistrado

Nesta quarta-feira (11), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime de plantão, por conta do feriado do Dia do Magistrado. A partir das 18h desta terça-feira (10), o expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça está suspenso e retoma na quinta-feira (12), às 8h. 

Neste feriado, os serviços essenciais do PJBA funcionam em regime de plantão, com a finalidade de atender às demandas revestidas de caráter de urgência...

Eleições para reitor na UNIVASF: STJ rejeita pedido de suspensão da decisão do TRF 5ª Região

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pela Ministra Assusete Magalhães, nesta quarta, 30/06, em Brasília, foi mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que suspendeu a lista tríplice para nomeação do reitor da UNIVASF, ainda decorrente do processo eleitoral de 2019. A lista tríplice foi suspensa por suposta ilegitimidade de um dos postulantes ao cargo de reitor, que teria sido incluído na referida lista.

A recente decisão ocorreu a partir de petição formulada ao STJ por uma das partes que alegou, entre outras coisas, inúmeros transtornos e prejuízos à Universidade em função da nomeação do Reitor Pro Tempore pelo MEC, em abril de 2020. Além disso, a petição reforçou várias questões negativas referentes à atual gestão temporária...

Pleito iniciado por OAB Petrolina viabiliza reabertura do TJPE a partir de julho

Uma luta que começou no sertão do estado viabilizou a retomada das atividades presenciais do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE). Com o Ato nº 24 de 21 de junho de 2021 do TJPE, o retorno do serviço está marcado para o dia 6 de julho.

Após inúmeras prorrogações da suspensão das atividades presenciais nas esferas judiciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Petrolina-PE (OAB Petrolina) iniciou o movimento que defendeu o direito ao acesso à justiça. Os Fóruns de Pernambuco estavam fechados desde março de 2020...

Servidores públicos do TJPE realizam manifestação em frente ao Fórum de Petrolina

Nesta quarta-feira (16), servidores públicos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e advogados realizaram uma manifestação em frente ao Fórum de Petrolina, no Sertão Pernambucano.

Os profissionais reivindicaram melhorias nas condições de trabalho e a reabertura de algumas comarcas que foram fechadas. Eles pediram também que o TJPE retome as atividades presenciais e o andamento dos processos físicos que estão parados desde o início da pandemia...

Depois do TJ/BA, nova vitória dos Jornalistas: CIB os mantém como prioritários na fila da vacinação

Além da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que negou o mandado de segurança impetrado pelo MP/BA, que tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa, o Sindicato dos Jornalistas na Bahia (SINJORBA) obteve, nesta quarta-feira (02.05), mais uma vitória na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que ratificou a decisão tomada no dia 18 de maio e vai orientar as prefeituras a promoverem a vacinação dos profissionais de imprensa com base nos critérios estabelecidos na resolução 085/2021, de 18 de maio.

“Os prefeitos e secretários de saúde dos municípios agora não podem alegar mais as recomendações contrárias do Ministério Público da Bahia, porque o Tribunal de Justiça da Bahia já o desautorizou. E a CIB tem autonomia efetivamente para definir o cronograma de vacinação na Bahia. Agora é imunizar, porque se estamos entre as categorias prioritárias no combate à Covid, devemos também sê-los na vacinação”, argumenta Moacy Neves, presidente do SINJORBA...

Mobilização do SINJORBA tem êxito e TJ/BA mantém jornalistas como prioritários para vacinação

O Sindicato dos Jornalistas na Bahia (Sinjorba) obteve nesta quarta (02) mais uma vitória na luta pela vacinação dos jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas contra a Covid-19. Em decisão contra o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo MP/BA (8014585-71.2021.8.05.0000), que tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no último dia 18 de maio.

Em sua decisão a favor da CIB e dos jornalistas, o desembargador José Cícero Landim Neto, presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do TJ/BA, indeferiu o pedido de liminar do MP/BA, que tentou cassar um artigo da Resolução da CIB nº 085/2021 que justamente incluiria os jornalistas na lista dos imunizados...

Augusto Aras manda à CPI investigações no STJ contra cinco governadores e incluiu Rui Costa

Um ofício assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras e enviado à CPI da Pandemia, aponta investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a eventuais irregularidades no combate à Covid-19, com inclusão de cinco governadores, incluindo Rui Costa, da Bahia.

No documento, encaminhado ao presidente da CPI, Omar Aziz, estão citados os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e de São Paulo, João Doria (PSDB) e da Bahia, Rui Costa...

Curaçá: TJ-BA derruba liminar e veta transferência de presos

Uma decisão desta quarta-feira (12) do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vetou uma ordem que obrigava a transferência de todos os presos da cadeia de Curaçá, no Sertão do São Francisco.

Segundo o governo do Estado, autor do recurso, a retirada dos detentos para carceragens de outras cidades, sobretudo para a de Juazeiro, na mesma região, agravaria a situação do sistema prisional, que também precisam de melhorias...

STJD pune Juazeirense e Sport com multas e garante jogo contra o Cruzeiro em Juazeiro

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou neste dia 04 de maio, o processo 192/2021, relativo às denúncias encaminhadas pelo Sport Recife contra a Juazeirense, em partida realizada no dia 10 de março, que resultou na classificação do time baiano para a segunda fase da Copa do Brasil.

A Juazeirense foi inclusa nos artigos 191, II e III (duas vezes), 211 e 258, todos do CBJD”, que somadas totalizaram multas no valor de 16.500,00, sem prejuízo de punições no artigo 258 que prevê penas mais severas: “Por unanimidade de votos, multar em R$ 16.500,00, o Juazeirense, sendo R$ 10.000,00 por infração a 1ª imputação ao Art. 191, II e III e R$ 500,00, por infração a 2ª imputação ao Art. 191, II e III e, mais R$ 6.000,00, por infração ao Art. 211 e, absolve-lo quanto à imputação ao Art. 258, todos do CBJD”;..

OAB-BA e TJBA discutem nomeação de magistrados

O presidente da CAAB, Luiz Coutinho, participou na manhã desta quinta-feira (06/05) de uma reunião virtual com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o tesoureiro seccional, Hermes Hilarião, a secretária geral, Marilda Sampaio, a assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Eduarda de Lima Vidal, e presidentes de subseções da Ordem.

O objetivo foi identificar as comarcas que estão sem juízes e os prejuízos que essa ausência acarreta para advogados, advogadas e, principalmente, para a sociedade que não consegue acesso à Justiça. ..

STJD suspende sessões de Julgamento até dia 04 de abril, atendendo a decreto da prefeitura do Rio

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva, com sede no Rio de Janeiro, suspendeu todos os julgamentos previstos para o período entre esta sexta-feira (26) e o dia 04 de abril, com possibilidade de prorrogação por mais tempo, em função dos decretos implementados pela Prefeitura do Rio de janeir para contenção da pandemia.

Foi no STJD que o Sport  Recife apelou para tentar anular, sem sucesso, o resultado do jogo em que a Juazeirense venceu por 3 x 2, avançando na Copa do Brasil...

STJ concede liberdade a Queiroz; ex-assessor de Flávio Bolsonaro deve seguir em prisão domiciliar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.

Ainda não está claro se a decisão terá efeito imediato ou não. Isso porque Queiroz e Márcia ainda têm uma ordem de prisão domiciliar determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)...

STJD nega pedido do Sport de impugnação do jogo contra Juazeirense pela Copa do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) indeferiu o pedido do Sport de anulação da partida contra a Juazeirense, pela primeira fase da Copa do Brasil.

A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (16). O presidente Otávio Noronha justificou com o fato da equipe pernambucana ter se recusado a retornar ao campo para jogar os minutos finais restantes do acréscimo da arbitragem. Com isso, a vitória do Cancão de Fogo sobre o Leão por 3 a 2 foi mantida...

Sport aciona STJD e pede exclusão da Juazeirense na Copa do Brasil

O Sport acionou o Superior Tribunal de Justiça Desportiva e pede pela exclusão da Juazeirense da Copa do Brasil. O clube alega irregularidades na partida pela primeira fase da competição, que contou com queda de energia elétrica, sumiço de gandulas e terminou em derrota do Leão por 3 a 2. A informação foi confirmada pelo advogado do clube responsável pelo caso, Osvaldo Sestário.

O confronto contou com uma série de eventos inusitados no Estádio Adauto Moraes. A história começou com o sistema de irrigação acionado (mais de uma vez), mas também teve sumiço dos gandulas, ambulância à beira do gramado e apagões dos refletores - que renderam duas paralisações da partida, uma de 25 minutos e outra de 1h15...

Juazeirense vence o Sport Recife por 3 x 2, mas resultado vai parar no STJD

A Juazeirense estreou na Copa do Brasil 2021 nesta quarta-feira (10), jogando no Adauto Moraes contra o Sport Recife, marcando a terceira participação do time de Juazeiro na Competição.

Depois de perder a invencibilidade no Campeonato Baiano, a Juazeirense veio a campo nesta quarta-feira com o objetivo de avançar na Copa do Brasil, garantindo aporte financeiro e melhor posicionamento no ranking nacional da CBF...

Presidente do TJBA cassa liminar e proíbe funcionamento do comércio em Luís Eduardo Magalhães

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade suspendeu hoje (08), os efeitos da liminar concedida pelo Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da comarca de Luís Eduardo Magalhães, que permitia o funcionamento do comércio local e outras atividades consideradas essenciais, contrariando assim as determinações do decreto estadual n. 20.260/2021, que estabelece o toque de recolher em todo o estado, e que tem validade até 1º de abril.

O pedido foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM).  Em defesa do Estado, a Procuradoria Geral  alegou que "a decisão potencializa e estimula a exposição das pessoas aos vírus em horários nos quais os critérios técnicos considerados pela Administração do Estado, e a própria razão comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas...

Vasco aciona STJD e pede anulação de partida contra Internacional

O Vasco apresentou nesta terça-feira (16), ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (SJTD), o pedido de anulação da partida contra o Internacional pela 36ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.

O clube entende ter sido prejudicado pelo defeito nas linhas de impedimento do equipamento utilizado pela arbitragem de vídeo (VAR), na ocasião do primeiro gol do Colorado na derrota cruzmaltina por 2 a 0, no último domingo (14), no estádio de São Januário...

TJBA suspende liminares que determinavam retorno das aulas no Estado da Bahia

Em decisões publicadas na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.

A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia...

TJ-BA derruba liminar e determina o desbloqueio de R$ 9,5 milhões das contas da Prefeitura de Juazeiro

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, derrubou liminar que determinava o bloqueio de R$ 8,7 milhões dos cofres da Prefeitura de Juazeiro, no Norte do estado, que já havia sido cumprida com a indisponibilidade de R$ 9,5 milhões do poder público.

A decisão de primeiro grau foi da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro e teve como base o descumprimento do resultado de uma ação movida pela prefeita eleita, Suzana Ramos (PSDB), que conseguiu o direito de suspender um contrato firmado entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal...

Presidente do STJ nega pedido de brasileiros que querem voltar ao país sem teste da Covid

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou neste sábado (2) pedido no qual dois brasileiros que tentaram suspender norma do governo federal da exigência do teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19 para passageiros de voos internacionais com destino ao Brasil. Eles estão em Punta Cana, na República Dominicana.

A portaria começou a valer em 30 de dezembro e determina que o exame seja feito nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. A nova regra é assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello...

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