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22 de Novembro de 2024

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Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Juazeiro emite nota em apoio à família da professora Élida Márcia; júri popular acontece hoje (2)

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Juazeiro (CMDDM), emitiu uma nota em apoio aos familiares de Élida Márcia Oliveira Nascimento Souza, assassinada no dia 20 de fevereiro de 2019, no bairro Castelo Branco, a tiros. O júri popular de dois suspeitos de participação no homicídio da professora está marcado para acontecer nesta quinta-feira (2), às 8h30, no Fórum Conselheiro Luiz Viana.

"Clamamos por justiça e pedimos que os responsáveis pelo crime sejam devidamente condenados. Sabemos que ainda há dois suspeitos foragidos e desejamos que esses também sejam punidos de acordo com a lei", diz um trecho da nota enviada à imprensa pelo CMDDM de Juazeiro. "À família de Élida Márcia expressamos nossa solidariedade e nos colocamos à disposição", completa o documento [leia na íntegra abaixo]...

Juazeiro: suspeitos de participação na morte da professora Élida Márcia vão a júri popular na quinta-feira (2)

O júri popular de dois suspeitos de participação no homicídio de Élida Márcia Oliveira Nascimento Souza, em Juazeiro-BA, está marcado para acontecer nesta quinta-feir (2), às 8h30, no Fórum Conselheiro Luiz Viana. A professora foi assassinada no dia 20 de fevereiro de 2019, no bairro Castelo Branco, a tiros.

Vão a júri popular, Edivan Constantino de Moraes, acusado de ter planejado o assassinato, e Railton Lima da Silva, acusado de pilotar a motocicleta que transportava o atirador. Ambos estão presos no Conjunto Penal de Juazeiro desde 2019, quando foram presos durante uma abordagem de rotina de policiais militares de Juazeiro. Na ocasião, a motocicleta utilizada no crime também foi encontrada...

Sessões do Tribunal do Júri serão retomadas em Salvador

As sessões de julgamento do Tribunal do Júri serão retomadas em Salvador após um ano e seis meses de paralisação em razão da pandemia. No próximo dia 1° de setembro, as atividades serão reiniciadas com o julgamento de um caso de homicídio qualificado.

O promotor de Justiça Antônio Luciano Assis atuará na acusação e destaca a importância da retomada das sessões que estavam paralisadas por conta da dinâmica de realização e de dispositivos legais...

Juazeiro: advogados retornam as atividades presenciais do Tribunal do Júri

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou o retorno das atividades presenciais do Tribunal do Júri. Ontem (23), em Juazeiro, Bahia, o advogado criminalista Rafael Lino fez uma das primeiras defesas presenciais no Tribunal do Juri.

"O retorno dos trabalhos presenciais me fez um momento marcante na minha vida profissional após quase dois anos sem fazer júri finalmente os advogados podem estar novamente fazendo o que mais gostam presencialmente"...

Juazeiro retoma júris presenciais com 12 sessões em apenas 15 dias

As sessões presenciais do Tribunal do Júri da comarca de Juazeiro foram retomadas ontem, dia 18, com a realização de dois júris. Em um deles, Israel Ferreira da Cruz foi condenado pelo crime de homicídio simples a seis anos de reclusão em regime semiaberto.

Amanhã, dia 20, e na sexta-feira, dia 21, o promotor de Justiça Raimundo Moinhos dará prosseguimento às atividades de acusação e atuará em outros quatro júris presenciais, que estavam suspensos por conta da pandemia. Até o final do mês, serão 12 júris realizados em 15 dias na comarca, que estabeleceu normas de segurança para o retorno presencial das atividades...

Projeto de assistência jurídica da Facape está com inscrições abertas para processo seletivo

Estão abertas às inscrições para processo seletivo de voluntários no projeto de extensão "Assistência Jurídica Universitária" da Faculdade de Petrolina - Facape. São 33 vagas ofertadas para as funções de coordenação de palestras, site, lives, mídias sociais e audiovisual.

 Podem se inscrever alunos dos cursos de Direito e Serviço Social da Facape ou de alguma instituição parceira. O candidato deve preencher a ficha de inscrição com as seguintes informações: nome completo, e-mail, curso, período, instituição, matrícula, contato e coordenação que deseja entrar. Além da ficha deve responder à pergunta " qual a importância, pra você,  de um projeto como o 'AJU'  no meio acadêmico?". Os arquivos devem ser enviados para o e-mail [email protected]...

Delegacia da Mulher de Juazeiro firma parceria com a Defensoria Pública para fornecer assessoria jurídica à vítimas

Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para fornecer assessoria jurídica às vítimas de violência doméstica. Os atendimentos acontecem gratuitamente na sede da especializada, entre os dias 9 e 13 de agosto.

Orientações sobre guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e dissolução de união estável estão entre os serviços oferecidos pela Defensoria. De acordo com a titular da Deam/Juazeiro, delegada Licelma Gomes Bonfim, a iniciativa permitirá o diálogo entre as instituições, aproximando o atendimento integrado da mulher vítima de violência doméstica e familiar com a Defensoria Pública...

Sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia retornam na próxima segunda (02)

Retornam na próxima segunda-feiram, dia 02 as sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A data está determinada no Ato Normativo Conjunto no Diário da Justiça Eletrônico.

O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento...

Réu que fugiu de júri em Ribeirão Preto era monitorado há 3 meses em Sento-Sé na Bahia, diz delegado

O vigilante Aurelito Santiago Borges, preso nesta terça-feira (22) em Sento Sé (BA) sete anos depois de abandonar o próprio júri, estava sendo monitorado há três meses na Bahia pela Polícia Civil, afirma o delegado Cezar Augusto de França, da Delegacia de Homicídios de Ribeirão Preto (SP).

“A Policia Civil recebeu informação de fonte segura de que o Aurelito estaria vivendo tranquilamente em uma cidade da Bahia. Trabalhamos essa informação. Ela era verídica. Então, todo o conteúdo foi repassado à Polícia Civil daquele estado”, disse...

Facape lança projeto de acesso jurídico à pessoas que tiveram auxilio emergencial negado em  2021

Segundo o Dataprev,  mais de 1 milhão de brasileiros tiveram o beneficio negado entre 2 de abril e 11 de maio deste ano. Os municípios de abrangência do projeto FACAPE /Justiça Federal são: Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

O intuito do auxilio concedido pelo governo federal é gerar proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavirus. Assim, pessoas em situação de vulnerabilidade,  que  não foram contempladas,  podem recorrer da decisão...

Artigo - A SEGURANÇA JURÍDICA,  decurso de tempo e situação consolidada. PARTE VI

Sob o tema de SEGURANÇA JURÍDICA, já abordamos aspectos importantes que lhe dão suporte e protege o administrado contra atos da Administração Pública, que se valem do poder discricionário de revisar os seus atos que possuam indícios de ilegalidade, principalmente aqueles atos referidos na Súmula 473 do STF, a qualquer tempo.

Essa Súmula, editada em 1969, estabeleceu que a Administração pode anular os seus próprios atos que possuam indícios de ilegalidades, ou revoga-los por conveniência ou oportunidade, a qualquer tempo, o que contraria dispositivos da Constituição de 1988, promulgada 19 (dezenove) anos depois da entrada em vigor da citada Súmula, consubstanciando-se em Constituição Cidadã, por garantir direitos fundamentais da pessoa, sustentados nos princípios constitucionais do DIREITO ADQUIRIDO, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e da BOA-FÉ do servidor, que não pode ser penalizado por inércia da Administração em sanar os seus atos praticados ilegalmente, ou irregulares, a qualquer tempo e ao seu bel prazer. ..

Bahia credencia pessoas jurídicas para serviços de Regularização Fundiária

O Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),  segue  credenciando pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária.

De acordo com a portaria N°16/2021, as empresas que forem habilitadas no credenciamento poderão ser contratadas pelo Estado para prestar serviços técnicos de engenharia que compreendem o apoio ao cadastramento, coleta, organização de documentos e georreferenciamento das áreas, documentos técnicos necessários para a regularização fundiária de imóveis rurais em todo o Estado da Bahia...

A segurança jurídica e sua relação com a boa-fé Parte V

*Josemar Santana

Indiscutivelmente, a SEGURANÇA JURÍDICA, conforme Gisele Leite, em artigo postado em redes sociais, no dia 18 de junho de 2018, sob o título CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, apesar de constar raras vezes explicitada no ordenamento jurídico brasileiro e não possuir uma precisa e completa definição legal, é princípio constitucional, porque está evidenciado no caput do artigo 5º da Constituição Federal e também no seu inciso XXXVI, assegurando que “a lei não prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (destaquei em maiúsculas), valendo acrescentar ainda que o inciso XXXIX do artigo 5º citado, estabelece que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, o que significa importante exemplo do tratamento dado à SEGURANÇA JURÍDICA, em âmbito constitucional...

Sertão civil: projeto vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo enquanto sujeito de direito

O Sertão civil é um projeto que vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo, de comunidades carentes, a possibilidade de enxergar-se enquanto sujeito de direito.

É um projeto perpassado pela interdisciplinaridade, que busca fomentar a cidadania, assistência social, disseminar os Direitos Humanos, Direito Constitucional, bem como apresentar a comunidade os institutos de Direito Civil, ramo do Direito Privado que perpassa a vida humana, desde o nascimento até a morte e os efeitos que dela decorrem...

Vítima da Covid-19 morre o procurador Jurídico de Jacobina, Dornellas

Morreu neste domingo (11), vítima da Covid-19, o procurador jurídico do município de Jacobina, Aloisio Dornellas, de 51 anos.

De acordo o site Informa Sertão, da região de Jacobina, o procurador estava internado a cerca de 20 dias no Hospital Regional Vicentina Goulart e tinha comorbidades como hipertensão e diabetes...

Artigo: Da Insegurança Jurídica gerada pelo Voto Cautelar do Ministro Kassio Nunes ao Liberar Celebrações Religiosas

Sábado, dia 03/03/2021, o Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em Estados e Municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários.

O Excelentíssimo Ministro decidiu: "Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19."..

A Segurança Jurídica pela Incidência da Prescrição e Decadência no Processo Administrativo - PARTE III

*Josemar Santana

Aqui, a abordagem do tema SEGURANÇA JURÍDICA vai tratar da incidência da Prescrição e da Decadência no Processo Administrativo, lembrando que na PARTE I tratamos da força que tem O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA sobre o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, tendo em vista a obediência ao PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e na PARTE II tratamos da EVOLUÇÃO e da IMPORTÂNCIA da SEGURANÇA JURÍDICA, tema que vem ganhando notoriedade nas decisões judiciais, seja em nível de juízo monocrático, seja em nível de juízo colegiado (de Tribunais)...

Vencedora do júri-popular do Festival Edésio Santos da Canção, Dayanne Menezes prepara-se para lançar novo single

A voz marcante e potente da cantora petrolinense Dayanne Menezes foi um dos destaques do Festival Edésio Santos da Canção, realizado em Juazeiro-BA em dezembro do ano passado. Prova disso é que a artista foi consagrada com dois grandes prêmios.

Com uma canção autoral, intitulada “Flor de Lótus”, Dayanne foi agraciada com o terceiro lugar da competição e ainda levou o júri-popular, com mais de 9 mil votos...

Artigo - O princípio da segurança jurídica sobrepondo-se ao princípio da legalidade

*Josemar Santana

O PRINCÍPIO DA GARANTIA JURÍDICA tem merecido ampla atenção dos juristas estudiosos do Direito Constitucional, do Direito Público em Geral e do Direito Administrativo, em homenagem a outro princípio constitucional, o da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...

'Fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história', diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na manhã desta quarta-feira (10) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Na primeira manifestação pública depois da anulação das condenações no âmbito da Lava Jato pelo ministro Edson Fachin (STF), Lula declarou ter sido vítima da "maior mentira jurídica contada em 500 anos de história".

“O sofrimento que as pessoas pobres estão passando nesse país é infinitamente maior do que os crimes que cometeram contra mim”, disse Lula. Nesse mesmo sentido, o ex-presidente também fez um gesto de condolências às famílias que tiveram vítimas da Covid-19. “A dor que eu sinto não é nada diante da dor que sofrem mais de 260 mil pessoas que viram os seus entes queridos morrer”, declarou...

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