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18 de Julho de 2024

Foram encontrados 234 registros para a palavra: multa

Petrolina: MPPE peticiona requerendo majoração da multa diária para que empresa cumpra decisão judicial de proibição da queima da palha de cana-de-açúcar

Após identificar que a liminar deferida em face da empresa Agrovale (Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA), localizada em Juazeiro, na Bahia, não estava sendo cumprida, o Ministério Público Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina a majoração da multa para o valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

A Promotoria de Justiça do município ainda requereu que a empresa fosse advertida quanto à possibilidade de incidência em ato atentatório à dignidade da Justiça, consistente no não cumprimento de decisão jurisdicional...

Prefeito Carlos Brasileiro recorrerá da decisão de multa aplicada pelo TCM

Sobre a decisão anunciada pelo TCM, proferida na sessão do dia 18 de agosto, com aplicação de multa ao gestor municipal de Senhor do Bonfim, Sr. Carlos Brasileiro, devido a uma suposta irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar no primeiro semestre de 2017, cabe informar aos meios de comunicação e à população em geral que a denúncia oferecida foi rapidamente contestada à época com a apresentação de provas que desmentem qualquer falha administrativa que revelasse um cenário de contratação emergencial fabricada ou má gestão dos recursos públicos.

Na verdade, em razão de omissão de informações praticada pela gestão 2013-2106 durante o processo de transição exigido pelo Tribunal de Contas, pela qual membros do governo anterior não sinalizaram para existência de um acordo firmado com o Ministério Público de Senhor do Bonfim (TAC – Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo ex-prefeito Dr. Correia no ano 2015, que obrigou uma série de estudos prévios e exigências de natureza complexas que deveriam ser necessariamente cumpridas antes da publicação do certame licitatório adequado (Pregão Presencial) para contratação dos serviços de transporte escolar no município de Senhor do Bonfim...

PREFEITO DE MORRO DO CHAPÉU É MULTADO PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/08), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação da médica Anna Laura Ribeiro Oliveira, através da empresa “G.A.D Serviços Médicos Ltda ME”, para prestar serviços à municipalidade. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.

A relatoria identificou incompatibilidade de horários nos serviços prestados pela médica. Apesar de a defesa ter mencionado que a médica executava seus serviços de segunda a sexta, exceto às quintas, não foram apresentados elementos hábeis a comprovar a efetiva prestação de serviço pela profissional de saúde nos dias especificados...

Motorista é autuado e empresa multada em R$ 20 mil após carreta destruir rotatória em Petrolina

Um ano após ser entregue pela Prefeitura de Petrolina, a rotatória que dá acesso à Cidade Universitária teve parte de seu pavimento destruído na manhã desta sexta-feira (7) após uma manobra inadequada de uma carreta. Veja a materia com o vídeo aqui.

Após o ocorrido, o condutor do veículo foi conduzido à delegacia pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) e pela Guarda Civil Municipal (CGM). Ele foi autuado com multa gravíssima x 3 pela infração de transitar em passeio público e deverá pagar multa de mais de R$ 7 mil. O condutor desrespeitou a sinalização existente ao longo da Avenida Cardoso de Sá que alerta sobre a proibição do trânsito de veículos de grande porte naquela via...

Covid-19: Desembargador chama guarda-civil de analfabeto e rasga multa ao ser flagrado sem máscara

Os guardas municipais que foram humilhados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Siqueira vão ser condecorados pelo governo de Santos.

Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino foram intimidados pelo magistrado, após este receber uma multa por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, desrespeitando decreto municipal publicado durante a pandemia de covid-19...

Prefeito de Chorrochó é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (09/07), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP, contra o prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos, em razão de ilegalidade na contratação de servidores – realizada sem nem mesmo a realização de processo seletivo simplificado.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$8 mil. A DAP destacou que o apontamento descrito foi originário dos registros dos resultados dos exames por amostragem realizados nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro de 2017, pela Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE, quando foram apontados os referidos meses e os processos de pagamento correspondentes, além dos valores envolvidos, da ordem de R$920.672,57...

Redutor de Velocidade da Ponte Presidente Dutra ainda não está funcionando, multa será entre R$ 130 à R$ 880,41

Em contato com a reportagem da redeGN, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informou que o redutor eletrônico de velocidade da ponte Presidente Dutra ainda não está funcionando. A velocidade máxima permitida no local é de 50 km/h. No trecho entre Juazeiro e Petrolina circulam cerca de 30 mil carros por dia.

O valor da multa irá depender da gravidade da infração. Pode variar de R$ 130,16 à R$ 880.41. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, as infrações por excesso de velocidade são classificadas da seguinte forma:..

Radar na Ponte Presidente Dutra dá sinais de vida e já está marcando velocidade. Já multa? confira

Instalado há algum tempo na Ponte Presidente Dutra, entre Juazeiro-BA e Petrolina-PE, o radar com sensor de velocidade estava desligado e era motivo de curiosidade para motoristas que trafegam no local.

Desde ontem (27), de acordo com registro de internautas nas redes sociais, ele passou a monitorar a velocidade dos veículos que trafegam na Ponte que liga a Bahia a Pernambuco, no Vale do São Francisco...

EX-PREFEITO DE PILÃO ARCADO É MULTADO POR FESTAS DURANTE SECA

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (16/06), realizada por meio eletrônico, julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades nos gastos realizados com festejos durante o exercício de 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$6 mil. Também foi determinada a remessa dessa decisão ao Ministério Público Estadual, que havia recomendado a não efetivação deste tipo de gasto...

Em Brasília, quem não usar máscara a partir de hoje será multado

Foto: Marcello Casal Jr.

Consideradas essenciais para evitar o contágio por covid-19, moradores do Distrito Federal serão obrigados, a partir de hoje (11), a usar máscaras. A determinação, publicada em um decreto do governador, Ibaneis Rocha no último dia 23, estabelece a obrigatoriedade do uso em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço...

Em Paulo Afonso (BA) decreto prevê comércio aberto de 6 a 8 de maio em virtude do Dia das Mães e multa de mil reais para quem não usar máscaras

A Prefeitura de Paulo Afonso expediu mais um decreto prevendo as medidas preventivas para os próximos dias. A novidade deste documento está na abertura do comércio, de 6 a 9 de maio, em horário estendido, das 8h às 17h, em virtude do Dia das Mães.

A disposição transitória ressalta que os cuidados devem ser mantidos nos estabelecimentos, como o uso de álcool gel, evitar as aglomerações, entre outras elencadas. Após o período da data festiva, os estabelecimentos, a partir de 10 de maio, voltam ao horário das 8h às 14h...

TCM multa gestores por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (06/05), por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia contra a prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda dos Santos, em razão da restrição de competitividade imposta em processo licitatório realizado no exercício de 2019.

A licitação tinha por objeto o gerenciamento de fornecimento de combustíveis – através de cartão eletrônico e ticket em papel – para atender as demandas da frota de veículos da entidade. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou a gestora em R$5 mil...

2ª Câmara do TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa gestores

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (06.05), desaprovou a prestação de contas de dois convênios, firmados entre órgãos da administração estadual e entidades, e, em razão da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, aplicou multas no valor total de R$ 3 mil a dois dos gestores responsáveis pelos ajustes.

Além da desaprovação, com recomendações, no julgamento da prestação de contas do convênio nº 026/2013, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha (Adecol), tendo como objeto o apoio para a realização do projeto ''Sempreviva: Mulheres na agroecologia pela segurança alimentar, foram aplicadas duas multas: de R$ 2 mil para a gestora da entidade, Lucenilda Araújo Carneiro da Silva, e de R$ 1 mil para a titular da SPM à época, Vera Lúcia da Cruz Barbosa...

Prefeito de Pilão Arcado multado pelo TCM por causa de diárias

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (30/04), por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades no pagamento de diárias a servidores municipais.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a devolução aos cofres municipais de R$156.250,00, com recursos pessoais, pelo pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores exagerados. Também foi imputada multa de R$2 mil...

Caixa Econômica Federal descumpre medidas preventivas e é multada em R$ 40 mil em Petrolina

As filas quilométricas e desordenadas que vem sendo registradas na Caixa Econômica Federal, no centro de Petrolina, viraram rotina desde que o governo decretou medidas de prevenção ao coronavírus, como o fechamento do comércio e dos serviços não essenciais.

Após receber diversas notificações por desobedecer medidas de segurança decretadas, como o ordenamento das filas internas e externas - respeitando a distância mínima de 2m entre as pessoas -, a instituição financeira foi multada pela prefeitura em R$ 40 mil, nesta quinta-feira (23). ..

Procon anunciou multa de R$ 50 mil agências da Caixa que permitirem aglomerações em Pernambuco

O Procon de Pernambuco promete aumentar para R$ 50 mil o valor de multas a serem aplicadas a agências da Caixa Econômica Federal que permitirem aglomerações nesse período de isolamento social.

A ação foi adotada por meio de uma medida cautelar que prevê a penalidade por dia em que houver a irregularidade. Algumas agências em Recife já haviam sido penalizadas na semana passada, com valores que chegaram a R$ 40 mil...

Petrolina: Novo decreto suspende aulas por mais duas semanas e determina multa para bancos que não adotarem prevenção à Covid-19

O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda (13), decreto municipal para renovar o prazo de suspensão das aulas nas escolas, creches municipais e na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) até o dia 30 de abril.

O documento orienta também que as unidades de ensino da rede privada permaneçam fechadas por igual período. A decisão levou em conta o crescimento da transmissão do Coronavírus em Pernambuco (1.154 casos e 102 mortes) e, especificamente, em Petrolina, onde foram confirmados mais dois diagnósticos, totalizando 6 ocorrências...

JUSTIÇA OBRIGA AUTOR DE FAKE NEWS CONTRA O SAAE A RETIRAR VÍDEO DO AR SOB PENA DE MULTA E DETERMINA SUA CONDUÇÃO À DELEGACIA

Em decisão proferida nesta segunda-feira (06), o juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, determinou que Ramiro Cordeiro de Souza proceda a imediata retirada das redes sociais de vídeo onde acusa falsamente o SAAE de estar fazendo cortes no fornecimento de água, durante a pandemia do novo Coronavírus.

A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Município de Juazeiro que argumentou que o réu praticou dano contra o interesse coletivo. Na sentença, o magistrado estabelece multas caso o vídeo ainda permaneça veiculado:..

Após ordem judicial ignorada, requerimento do Sintraf pede execução e multa de R$ 87 mil contra STTR

Passados dois meses da sentença que anulou – ao menos oficialmente – a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR), um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial.

O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR ainda de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial”. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência...

Carnaval: Motorista de trio elétrico é multado após ser flagrado em alta velocidade e sob efeito de álcool

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) flagrou no circuito Dodô (Barra-Ondina), o condutor do trio Ecológico, um homem, 42 anos, que estava alcoolizado. O motorista foi retirado do desfile e encaminhado à delegacia.

O Detran-BA realiza o teste do bafômetro em condutores de trios e carros de apoio que participam do Carnaval de Salvador, nas entradas e saídas dos circuitos Dodô (Barra-Ondina) e Osmar (Campo Grande)...

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