Urgente: Câmara derruba veto e retoma fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

_{Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados}

Após uma forte articulação do PL de Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados derrubou há pouco, em sessão do Congresso Nacional, com 317 votos a favor e 146 contrários, o veto do presidente da República relacionado ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

A proposta foi aprovada em julho deste ano pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pelo texto, o fundo eleitoral será composto por recursos de emendas de bancada estaduais mais 25% de todo o orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. Por essa razão, o fundo eleitoral chegaria a R$ 5,7 bilhões...

Oficiais de Justiça confiscam carros oficiais de deputados estaduais, na Alepe. Na lista Antonio Coelho

Ao menos dois deputados estaduais ficaram sem carro oficial, nesta quarta-feira, quando oficiais de Justiça foram ao prédio para Assembleia Legislativa do Estado com ordens para apreender veículos de uma prestadora de serviço, por suposta falta de pagamento a uma empresa que havia sido sublocada para a realização do serviço.

O líder da Oposição, Antônio Coelho, foi um dos que usavam carro da locadora e ficou sem carro. Outro parlamentar foi o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior. Até parlamentares que usavam carros particulares foram abordados...

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador...

Polícia Federal pede autorização ao STF para investigar suspeitas em emendas do orçamento secreto

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto)".

A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores...

Entrada de Bolsonaro no PL pode gerar debandada de deputados e prefeitos

A entrada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no PL pode gerar uma debandada de deputados e prefeitos hoje filiados ao partido. O cálculo feito pelo segmento descontente da legenda com a entrada do presidente é de que pelo menos cinco deputados federais e dez prefeitos deixarão a sigla.

A maior parte deles é das regiões Norte e Nordeste. Para evitar um maior número de defecções, a direção nacional da legenda decidiu liberar o apoio dos diretórios estaduais na disputa presidencial de 2022...

PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovada agora a pouco, na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022.

Parte desse dinheiro será usado para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. A PEC precisava de 308 votos, mais foi além e chegou aos 323 votos na votação desta terça-feira (9)...

Governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos ainda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h...

Governo faz força-tarefa para deputados votarem PEC dos Precatórios

O governo federal tem feito, nos últimos dias, uma força-tarefa para que deputados federais compareçam à votação da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3).

Segundo apuração do analista de política da CNN Gustavo Uribe, lideranças informaram que houve a indicação de liberação de emendas e cargos para convencer o comparecimento na votação...

Deputado baiano convoca Conselho de Ética nesta quarta (3). Na pauta dois pedidos de cassação de mandato

O baiano Paulo Azi (DEM), que preside o Conselho de Ética da Câmara dos deputados, reúne hoje, quarta-feira (3), o colegiado, para votar pelo menos dois processo de quebra de decoro parlamentar.

Na pauta do Conselho de Ética estão os processos contra Ricardo Barros (PP) e Luiz Miranda (DEM), todos ligados a denúncias que foram tornadas públicas na CPI da Covid, que encerrou recentemente os seus trabalhos...

Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social

Foi aprovado, na tarde da última quinta-feira (28/10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.

"É uma conquista histórica para as entidades filantrópicas, e pretendemos aprimorar o projeto ainda mais agora que segue para discussão no Senado Federal", conta Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. ..

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás.

A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial...

Câmara conclui votação de projeto que cria vale-gás para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação do projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito (conteúdo) da proposta...

Miguel Coelho recebe apoio de prefeitos, deputados e ex-prefeitos da Mata Norte

O prefeito Miguel Coelho iniciou, nesta quinta-feira (21), um giro por vários municípios de Pernambuco. Após visitar vereadores e lideranças em Camaragibe, o gestor de Petrolina foi a Paudalho para um encontro com políticos da Mata Norte. Na agenda, além de debater os problemas da região, Miguel recebeu apoio em massa para a pré-candidatura ao Governo do Estado.

O evento foi organizado pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. Também estiveram presente o deputado federal Ricardo Teobaldo, o estadual Gustavo Gouveia, os ex-prefeitos de Paudalho, Eufrasio Filho e Fernando Moreira; Cláudio Honório (Chã de Alegria); Túlio Vieira (Surubim); e Carlinhos do Moinho (Carpina), além de vereadores de diversos municípios da região. ..

Lira anuncia volta das atividades presenciais na Câmara e exigência de carteira de vacinação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (19) que as atividades presenciais na Casa serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (25). Os trabalhos presenciais estavam suspensos desde o ano passado, em razão da pandemia de Covid.

Ao fazer o anúncio, Lira explicou que serão tomadas medidas de precaução sanitária, como apresentação de carteira de vacinação...

Câmara conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito...

Marquinhos do N4 cobra mais atenção à Petrolina de Deputados Federais e Senadores

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), o vereador e líder da Bancada de Oposição de Petrolina, Marquinhos do N4, cobrou dos deputados federais André de Paula (PSD), Fernando Filho (DEM), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Marília Arraes (PT), Ricardo Teobaldo (Podemos), e dos Senadores da República Fernando Bezerra Coelho (MDB), Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), representantes de Pernambuco no Congresso Nacional, mais atenção à Petrolina.

O parlamentar pediu que os políticos apresentem emendas individuais e coletivas ao Orçamento da União para a implantação de uma unidade de Atendimento Multiprofissional Especializado – AME no Bairro Vila Vitória, situado na zona leste de Petrolina...

Câmara aprova MP que altera regras de fundos constitucionais

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 1052/21 que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto, aprovado por 301 votos a 105, segue agora para análise do Senado.

Os fundo têm por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social das três regiões, por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil...

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (9/9), por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de lei do código eleitoral. A proposta, relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), revoga toda a legislação eleitoral vigente atualmente e estabelece um único código eleitoral.

Falta ainda a análise de 24 destaques que podem mudar o conteúdo da matéria, só depois, o texto será encaminhado para a análise do Senado Federal. Para que as novas leis entrem em vigor nas eleições de 2022, o projeto precisa ser votado pelas duas casas até início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito...

Roda de Conversa reúne senador, deputados federais e estaduais para alertar sobre instalação da Usina Nuclear com uso das águas do Rio São Francisco

Foi realizada nesta terça-feira (24), mais uma Roda de Diálogo debatendo sobre a luta Antinuclear e o posicionamento com parlamentares de Pernambuco, em nível estadual e federal, frente à possibilidade de instalação de uma Usina Nuclear em Itacuruba, com uso das águas do Rio São Francisco, no sertão de Pernambuco

O evento foi mediado pelo professor Libânio Francisco, diretor A TV Raízes da Cultura e contou com a participação do Senador Humberto Costa, deputado federal, Carlos Veras, Renildo Calheiros, deputada estadual Dulci Amorim e Simone Santana...

Câmara aprova união de siglas em federação partidária

A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 119, projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. A matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto originário do Senado e em tramitação desde 2015, a proposta permitirá que siglas com afinidade ideológica e programática se juntem em eleições, sem que seja necessário fundir os diretórios. Para que entre em vigor nas próximas eleições, o texto deve ser sancionado até outubro...