STF define em votação que é da Câmara Municipal a decisão final sobre contas rejeitadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou em sessão realizada nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

Em votação apertada o STF seguiu voto já antecipado em sessão anterior pelo Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidindo que compete ao Legislativo Municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas apenas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores...

PREFEITO DE CURAÇÁ DIZ QUE NÃO ESTÁ INELEGÍVEL E CONTESTA NOTA DA ASSESSORIA DA CÂMARA MUNICIPAL

O prefeito de Curaçá Carlinhos Brandão enviou nota ao Blog contestando as informações de matéria da Assessoria da Câmara Municipal na última segunda-feira ((08), de que estaria inelegível pelo fato de ter as contas do exercício de 2014, rejeitadas pela edilidade local. Confira o conteúdo da note:

Em resposta à matéria divulgada pelo presente Blog, nesta terça-feira (9), o pré-candidato a Prefeito em Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, o qual pleiteia reeleição, faz os seguintes esclarecimentos:..

VEREADOR MEDEIROS DISCORDA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA E SE RETIRA DA SESSÃO

O vereador José Carlos Medeiros (PSDB) já começou o segundo período legislativo de 2016 batendo de frente com a Mesa Diretora da Casa Aprígio Duarte Filho e desta, discutindo com o vice-presidente Tiano Félix (PT) que conduzia os trabalhos na sessão desta terça-feira (02).

“Presidente gostaria de dizer que Vossa Excelência não está respeitando o acordo dos líderes de bancada com o presidente Damião Medrado no primeiro semestre de que o horário dos inscritos teria três vereadores da bancada governista e dois da oposição” expressou Medeiros...

TELMA MARINEIDE DEIXA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITA PARA CONCORRER À CÂMARA MUNICIPAL

A presidente licenciada do Sintrab-Saúde Telma Marineide não é mais pré-candidata a prefeita de Juazeiro. A informação foi confirmada pelo presidente do PTC (Partido Trabalhista Cristão) local, Jailson Barbosa, durante entrevista ao programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta terça-feira (02).

“Telma não evoluiu nas pesquisas nos últimos meses e com isso a direção do partido entendeu que deveria migrar para um novo projeto e nestas eleições, vamos marchar com o pré-candidato Joseph Bandeira, cujo nome deve ser ratificado em convenção do Solidariedade sexta-feira, dia 05” disse Jailson...

POR FALTA DE QUÓRUM NÃO ACONTECE A SESSÃO DE REABERTURA DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL

Em pleno ano de eleição os vereadores de Juazeiro, em pré-campanha pela reeleição, deram um péssimo exemplo de como estão preocupados com as demandas da população. A maioria dos parlamentares simplesmente não compareceu à sessão ordinária que abriria os trabalhos do segundo período legislativo de 2016, na tarde desta segunda-feira, 01 de agosto.

Exatamente às 17:15h, o vice-presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, Justiniano Félix (PT), abriu e encerrou as atividades porque estavam presentes, além dele, os vereadores Antônio Tibúrcio de Souza Caffé (PRÓS), Anastácio José de Assis (PCdoB), Fábio Luiz, Sargento Bastos (PRÓS) e Bené Marques (PSDB)...

SDS afirma à família de Beatriz que está próxima de solucionar o caso

Após quase 19 horas no Recife, os pais da garota Beatriz Angélica Mota finalmente conseguiram o que queriam no Recife: uma audiência com o governador Paulo Câmara para solicitar urgência na resolução do crime. A garota foi morta dentro de uma escola particular em Petrolina, no Sertão, em dezembro do ano passado durante uma festa. Sandro Romildo e Lúcia Mota, pais de Beatriz, escutaram dos representantes do Estado, que a Polícia Civil está próxima de solucionar o caso. 

A reunião no Palácio do Campo das Princesas também contou com a participação do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, do secretário da Casa Civil, Marcelo Canuto, e do chefe da Polícia Civil, Antônio Barros. A cúpula da segurança em Pernambuco ainda solicitou que todas as pessoas que estiveram na festa, no dia da morte da garota, forneçam fotos e vídeos à polícia, para ajudar a solucionar o quebra-quebra cabeça que já dura sete meses.

"Nós estamos fazendo um trabalho muito forte e contundente na análise das imagens e estamos revendo todas as que foram feitas no dia da festividade no colégio, sejam fotos, sejam filmagens. Está sendo revisto tudo porque há informações que são importantes para que a gente possa montar o quebra-cabeça", ressaltou Antônio Barros...

Após protesto, pais de Beatriz Mota são recebidos pelo governador Paulo Câmara

Depois de realizar um protesto pelas ruas do Centro do Recife durante a manhã e início da tarde desta terça-feira, os pais da menina Beatriz Angélica Mota, 7 anos, assassinada a facadas dentro de uma escola em Petrolina foram recebidos pelo governador do estado Paulo Câmara por volta das 15h...

Rodrigo Maia vence Rosso no 2º turno e é eleito presidente da Câmara

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito na madrugada desta quinta-feira (14), com 285 votos, presidente da Câmara dos Deputados. Ele venceu no segundo turno o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que era apontado como candidato favorito do Palácio do Planalto e que teve 170 votos. Outros cinco deputados votaram em branco. Maia irá suceder ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à posição na semana passada após ter o seu mandato suspenso em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

VEJA O PERFIL DO DEPUTADO RODRIGO MAIA..

“HOJE, SOU EU; VOCÊS, AMANHÔ, DIZ CUNHA AO SE DEFENDER NA CÂMARA

Em um discurso repleto de recados a parlamentares investigados pela Justiça, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez um apelo nesta terça-feira (12) aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido, anunciado em tom de alerta, era para que os deputados acolhessem recurso contra a aprovação, pelo Conselho de Ética, da cassação do mandato do peemedebista, sob risco de eles próprios serem prejudicados no futuro. A sessão foi encerrada sem que o recurso fosse votado, e a retomada da discussão foi marcada para esta quarta-feira às 9h.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Cunha nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos). Ao se defender nesta terça, Cunha argumentou que diversos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética feriram as regras do regimento da Câmara, o que poderia abrir um “precedente perigoso”. “Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”...

Imbassahy e Aécio articulam apoio do Planalto para presidência da Câmara em 2017

O deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) articula com o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (PSDB), apoio do presidente interino Michel Temer (PMDB) para as eleições presidenciais da Câmara, em fevereiro de 2017. De acordo com O Globo, ambos estiveram no Palácio do Jaburu no último domingo (10) tentar apoio de Temer à eleição de Imbassahy para presidir a Casa no ano que vem. A informação do Planalto, no entanto, é que Temer não deve assumir uma posição e espera que qualquer pretendente ao comando da Câmara consiga unificar a maioria da base. ..

Artigo: A ineficiência da Ouvidoria da Câmara de Juazeiro-BA

Você conhece o papel de uma Ouvidoria Pública? O que ela representa para nós cidadãs e cidadãos brasileiros? De acordo com o atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a extinta Controladoria Geral da União (CGU), uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados (Fonte: http://www.cgu.gov.br/assuntos/ouvidoria).

No município de Juazeiro, dentre os órgãos públicos existentes, tenho conhecimento da Ouvidoria Municipal de Saúde, disponibilizada pela Secretaria de Saúde do município, cujo objetivo é garantir um atendimento acolhedor ao cidadão e possui a finalidade de oferecer um espaço para os usuários tirarem as dúvidas, fazerem suas reclamações, solicitações, e sugestões à assistência oferecida na Rede Municipal (Fonte: http://juazeiroba.com.br/ouvidoria/)...

Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa.

"Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores [...] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinidamente", disse, ao ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa...

BANCADA GOVERNISTA PROMOVE NOVO ESVAZIAMENTO E CÂMARA VOLTA A NÃO SE REUNIR EM JUAZEIRO

Por falta de quórum, a Câmara de Vereadores de Juazeiro mais uma vez não se reuniu ordinariamente nesta segunda-feira (27). A sessão foi aberta pela vereadora mais antiga presente Valdeci Alves, popular Neguinha da Santa do PMDB, e logo em seguida foi encerrada dada a ausência da maioria dos parlamentares.

Compareceram apenas os vereadores: Valdeci Alves (PMDB), José Carlos Medeiros (PSDB), Francinalvo Leopoldo (PSB) e Bené Marques (PSDB), que lamentaram mais este registro que na concepção deles depõe contra o Poder Legislativo...

PREFEITO NÃO REPASSA DUODÉCIMO PARA A CÂMARA E IRRITA VEREADORES DE CURAÇÁ

O prefeito de Curaçá Carlinhos Brandão (PPS) não repassou o duodécimo para a Câmara Municipal e a relação do Executivo com o Poder Legislativo que já não era muito boa, azedou de vez. Inconformado com a situação o presidente da Câmara Municipal José Henrique, popular Dedé de Mundo novo, notificou oficialmente o gestor e na manhã desta quarta-feira (22), vai também notificar o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.

José Henrique alega que um representante do governo municipal esteve na Câmara justificando o atraso. “Segundo a assessoria jurídica da Casa se o prefeito repassasse parte do duodécimo que desse para pagar a folha dos funcionários, seria ponderável aguardar o restante. Mas chegou a data limite, dia 20, e a prefeitura não repassou nada e ainda não cumpriu com uma diferença do ano passado que deveria ser paga no mês de março. Até para nos resguardar notificamos o prefeito e amanhã vamos levar ao conhecimento do TCM” pontuou...

CAI PROJETO QUE PROPUNHA ESPAÇO PARA PRONUNCIAMENTOS DA OPOSIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Pela segunda vez este ano caiu em plenário a tentativa do bloco de oposição de voltar a ter voz no espaço dos blocos partidários.

O Projeto de Resolução que suprimia o inciso 16 do Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores assinado por sete edis: José Carlos Medeiros, Francinalvo Leopoldo, Bené Marques, Ronaldo Campina, Suzana Ramos, Valdeci Alves e o agora independente Dalmir Pedra foi derrubado porque não alcançou os dois terços necessários (14 votos) para aprovação...

5º BPM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES DE PETROLINA

Na manhã do dia 15, aconteceu na Câmara de Vereadores de Petrolina (Casa Plínio Amorim), uma Audiência Pública com o tema principal: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Lá foi abordados vários temas por cada representante que estava compondo a mesa, como: bulling na escola, drogas, violência física e moral, rede de proteção social, sobre as políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente, dentre outros. Se fez presente o Major Adelson (Subcomandante do 5° BPM), Major José Roberto (Chefe da Seção de Pessoal do 5º BPM, o Delegado Civil Marceone, Juiz Marcos Bacelar (Vara da Infância e Juventude), Conselho Tutelar, Roseane (Secretaria da Mulher), CRAM, Secretarias municipais da Saúde, Habitação, Cidadã e Educação, bem como alguns Vereadores daquela câmara. ..

Petrolina: Secretária de Saúde participa de Audiência Pública na Câmara de Vereadores

A secretária de Saúde, Mara Gonçalves, participou nesta quarta-feira (15) da Audiência Pública em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Petrolina, de autoria do vereador Edinaldo Lima. A discussão teve como base os crimes recentes contra Beatriz Mota e Alisson Dantas.

"O vereador Edinaldo Lima foi muito feliz em promover uma discussão importantíssima como esta que vem para fortalecer a construção de políticas públicas contra a violência as crianças e adolescentes de Petrolina", afirmou a secretária de Saúde, Mara Gonçalves...

“Onde está o dinheiro?”, questiona Medeiros sobre recursos da Defesa Civil de Juazeiro

Na tribuna da Câmara de Juazeiro nesta segunda-feira, 13, o vereador oposicionista Zé Carlos Medeiros (PSDB) defendeu a convocação do diretor do SAAE, Joaquim Neto, para uma audiência pública para tratar sobre a Defesa Civil da cidade. Segundo o parlamentar, é necessário que a gestão pública preste contas dos montantes financeiros utilizados.

Segundo Medeiros, a gestão da Defesa Civil em Juazeiro é ‘obscura e com falta de transparência na aplicação dos recursos’. “Sei, com certeza, que a Defesa Civil, administrada pelo diretor do SAAE, Joaquim Neto, recebeu mais de R$ 5 milhões de reais através da conta 00.073.310-5 CNPJ: 17.134.904/0001-02 do Banco do Brasil. Onde está o dinheiro?”, questiona o vereador. “As decisões deveriam ser colegiadas, com a participação de todos do conselho, mas não é o que é percebido. As decisões são tomadas de forma pessoal, unilateral”, completa...

Damião Medrado anuncia reabertura da Biblioteca da Câmara e inauguração do Complexo Samuel Nascimento

A Biblioteca Professor Olavo Balbino localizada na Avenida Benedito de Almeida Morais, bairro Malhada da Areia em Juazeiro, em um prédio anexo ao da Câmara Municipal de Vereadores vai ser reaberta no dia 28 de junho e funcionará nos turnos matutino e vespertino, foi o que anunciou na sessão desta terça-feira (13), o vereador Damião medrado (PSD), presidente da Casa.

"Entendemos a importância de um equipamento como este que contribui com a formação social e de leitura das comunidades localizadas no entorno da Biblioteca", enfatizou. De acordo com Medrado, a biblioteca sediará um infocentro, onde jovens das comunidades vizinhas terão acesso a aulas de informática e internet. Outras atividades estão elencadas no projeto de reabertura como o aluguel e leitura de livros e contação de histórias além de cessão do espaço externo para apresentação culturais...

Governador Paulo Câmara visita Fernando Bezerra, no Senado, e garante apoio a Miguel Coelho para Prefeitura de Petrolina

Na tarde desta quarta-feira (8), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu, no gabinete do parlamentar, no Senado, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Durante a visita, Câmara garantiu que irá a Petrolina, nos dias 1º ou 2 do próximo mês de julho, para o lançamento oficial da candidatura do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) à prefeitura do município.

"Acreditamos que o apoio do governador Paulo Câmara fortalecerá o candidato Miguel Coelho nas próximas eleições municipais", destaca o senador. "Juntos, recolocaremos Petrolina nos trilhos do desenvolvimento", completa Fernando Bezerra...