Relator no STJ vota contra pedido de Lula para evitar prisão em 2ª instância

O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou por negar o pedido do ex-presidente para que seja impedida sua prisão após condenação em segunda instância.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, disse Fischer, após citar diversos outros casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar suporte a sua decisão...

ONS diz que reservatórios terão este ano situação melhor que em 2017

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Barata, disse que os reservatórios das hidrelétricas brasileiras chegarão ao fim deste ano em situação mais confortável do que no ano passado, ficando 30% acima da capacidade no Sudeste e em melhores condições no Nordeste. Em 2017, os reservatórios registraram níveis inferiores a 18% no Sudeste e a 15% no Nordeste.

Além de estimar maior volume de chuvas este ano, Barata lembrou que a melhoria dos reservatórios depende também da entrada em operação de hidrelétricas como Belo Monte, no Rio Xingu, e das usinas do Rio Madeira, além da geração de fontes de energia renováveis. Para ele, “muito provavelmente”, os brasileiros terão um verão de bandeira verde...

Gerenciamento de Risco do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina apresenta relatório anual

O setor de Gerenciamento de Risco do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina apresentou, na última quinta-feira (01), para a equipe multidisciplinar do serviço, o seu relatório anual. Os principais indicadores foram analisados com objetivo de garantir, acima de tudo, a segurança do paciente na unidade materno-infantil. O relatório do Gerenciamento de Risco é feito com base nas notificações obtidas através do preenchimento do censo diário, fichas de notificações e visitas setoriais, que distribui os eventos adversos entre eventos sem danos ao paciente, ocorrência inesperada, queixa técnica e subnotificações, entre outros.

Pela análise, este ano já se nota um aumento de 69% no registro de notificações, se comparado ao ano anterior. "As notificações precisam ser feitas e a equipe do hospital já está começando a entender que elas não têm caráter punitivo e sim educativo. Nós não temos compromisso com o erro e cada notificação deve gerar uma reflexão para melhoria do serviço. Por isso, elas são tão importantes", esclarece a enfermeira gerente do setor, Viviane Cavalcanti Spinola...

Alex da Piatã quer obrigatoriedade de espaço na internet para cancelamento de contrato de serviços de internet, telefone e TV a cabo

Através de um projeto de lei ingressado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD) quer a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet links para que o próprio consumidor possa suspender ou cancelar o contrato de prestação de serviço.

O pessedista entende que da mesma forma como funciona de uma maneira simples dos consumidores aderirem serviços das empresas, também deveria ser fácil quando se fosse necessário a dissolução do contrato permanente ou de maneira provisória. "Os consumidores tem de dificuldade de suspender ou cancelar os serviços com presteza. A pessoas passa um vasto tempo no telefone e espera muito por atendimento quando não fica ouvindo de maneira insistente apelos e ofertas para que o cancelamento não seja feito", reclamou. ..

Privatização: relator quer criar agência para cuidar do Rio São Francisco

O relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), quer garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel) e uma compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio.

O relator participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, ontem quarta-feira (21), na residência oficial do presidente da Câmara, para tratar do projeto de lei de privatização da estatal. Maia já criou uma comissão especial para analisar o projeto e espera que a proposta seja votada pelo colegiado até a segunda quinzena de abril...

Ouvidoria Nacional apresenta relatório das atividades de 2017

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e ouvidor nacional do Ministério Público, Erick Venâncio (foto), apresentou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP, o relatório das atividades realizadas pela Ouvidoria Nacional em 2017.

O relatório foi elaborado com base nos dados coletados ao longo do ano de 2017, de acordo com as informações prestadas pelos solicitantes no preenchimento do formulário eletrônico, disponibilizado na página da Ouvidoria no sítio oficial do CNMP; nos atendimentos presenciais, realizados na sala da Ouvidoria; nos atendimentos telefônicos recebidos diariamente e nos atendimentos realizados na mídia social Facebook...

Nível do reservatório de Sobradinho deverá atingir 19%, mas situação hidríca é considerada muito crítica

O volume do reservatório da Barragem de Sobradinho atingiu 17,27% na tarde desta segunda-feira (19/2). Mesmo com a melhora, crise hídrica ainda não tem fim. Especialistas são unânimes em afirmar que apesar da melhora, o alerta continua, pois, o Nordeste presencia a pior seca das últimas oito décadas.

O reservatório de Sobradinho, está com o volume em torno de 18%. Estes dados são do Sistema Elétrico e fazem parte das previsões de cotas e vazões do volume de água até o dia 02 de março de 2018...

Falta de água atormenta moradores do bairro Palhinhas em Petrolina

A falta d’água atinge moradores dos Bairros Areia Branca, Atrás da Banca, Parque Bandeirantes, Loteamento Recife e Gercino Coelho. Um dos moradores do bairro Palhinhas disse que possui um reservatório de dois mil litros e com a falta de água constante "terá que recorrer a compra de carro pipa. Um absurdo". A assessoria de imprensa da Compesa foi comunicada da falta de água. ..

GREVE GERAL: APLB EMITE CONVOCATÓRIA EM JUAZEIRO

As principais centrais sindicais brasileiras, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), programaram uma semana de luta contra a aprovação da Reforma da Previdência. A maioria das centrais vai concentrar as atividades num momento de greve geral nesta segunda-feira, dia 19, e haverá manifestações de processo durante toda esta semana, em que estiver programada a votação no Congresso Nacional.

Em Juazeiro (BA), mesmo com a jornada pedagógica organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Juventude para o mesmo horário a APLB Sindicato, seguindo orientações das centrais sindicais e da CNTE na luta contra a Reforma da Previdência está convocando todos os trabalhadores da Educação para aderir à Paralisação Nacional neste dia 19 de fevereiro (segunda-feira) com ato público e concentração, às 08h na sede da APLB, à rua Cícero Feitosa, bairro Alagadiço...

Em parceria com o Constesf, municípios iniciam a limpeza, ampliação e requalificação de reservatórios de água

Através do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) e de convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), os municípios consorciados ao Constesf estão iniciando obras de limpeza, requalificação e ampliação de reservatórios de água como barreiros, barragens e açudes. As obras visam preparar os reservatórios para armazenar o máximo de volume possível de águas pluviais para que as famílias de comunidades rurais continuem abastecidas durante os períodos de estiagem.

Os municípios de Juazeiro e Uauá já iniciaram os serviços, que já está beneficiando comunidades inteiras captando e armazenando a água das últimas chuvas que caíram na região. As obras também serão realizadas em Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Pilão Arcado, Sento-Sé, Remanso, Canudos e Campo Alegre de Lourdes, aumentando a capacidade de armazenamento de água nos reservatórios e beneficiando uma maior quantidade de famílias...

Sindicato ajuiza ação anulatória de Assembleia Geral da Chesf que excluía o processo de privatização

No mesmo dia em que o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou na Câmara um conjunto de propostas de emendas à Medida Provisória 814 que exclui a Chesf e a Eletrobrás do processo de privatizações, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas de Pernambuco (Sindurb-PE) ajuizou ação ordinária para anular a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que alterou os seus estatutos. O Sindurb-PE é acionista minoritário preferencialista da estatal. A iniciativa tem o objetivo ainda de declarar "abusivo, ilegal e lesivo o voto da Eletrobrás na Assembleia", realizada em 19 de janeiro. 

De acordo com o advogado Antônio Campos, responsável pela ação, a ação abre uma nova discussão da privatização da Eletrobrás. "Mais especificamente em relação à Chesf, demonstrando que ela deve ser retirada da privatização da Eletrobrás. Um possível comprador, se efetivada a privatização, pode ter a compra anulada inclusive no futuro", afirmou Campos. ..

Tribunal Regional Eleitoral alerta sobre datas dos serviços obrigatórios das eleições 2018

Diante das eleições de outubro que se aproximam, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) faz um alerta aos eleitores acerca dos serviços obrigatórios que se encerram no dia 9 de maio, no fechamento do cadastro. São eles: emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

O TRE-PE também alerta que, para pessoas com deficiência, a data também é o limite para a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar em 2018...

Relator no Supremo quer limitar autofinanciamento para campanhas eleitorais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo. O assunto, polêmico, será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto. A reportagem apurou que a tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas. A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais recursos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões. O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma política pelo Congresso. Embora o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de doação, o trecho foi suprimido no texto final. Com isso, cada candidato poderia doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior. O presidente Michel Temer (PMDB) chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria. Na prática, o limite de despesas para campanhas havia sido proposto na Câmara para evitar que candidatos ricos fossem beneficiados. Além do PSB, a Rede também questiona no STF o autofinanciamento irrestrito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ..

Equipe da SEGESP apresenta relatório de gestão e planejamento de ações 2018

Em reunião com o prefeito Paulo Bomfim, nesta quinta-feira (08/02), a secretária de Gestão de Pessoas (SEGESP), Angelita Carvalho, e sua equipe apresentaram o relatório de ações da SEGESP executadas no exercício 2017 e as atividades propostas para serem desenvolvidas ao longo deste ano. A reunião também contou com a participação do secretário de Governo, Clériston Andrade (SEGOV), e da Superintendente de Planejamento da SEGOV, Lindsai Amaral.

Durante o encontro, a secretária Angelita Carvalho avaliou o trabalho desenvolvido pela SEGESP em seu primeiro ano de atuação e apresentou o planejamento do órgão para 2018. “A nossa Secretaria é nova, mas ao longo do ano de 2017 nós já conseguimos colher alguns frutos importantes, que beneficiaram os servidores e também o Município, reduzindo custos para a gestão. Mas, além de avaliar o que já fizemos, esse é o momento de planejar o futuro e garantir mais avanços para o servidor”...

Nova passeata em Jaguarari reivindicando a votação da LOA - Secretários entregam ao promotor relatório sobre as dificuldades enfrentadas pela população

Ocorreu nesta quarta-feira (31) nova passeata nas ruas de Jaguarari em protesto contra a ausência da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte da Câmara Municipal da cidade. O destino foi o Fórum do município.

 "Já vamos iniciar fevereiro e a ausência da votação da LOA inviabiliza a prestação dos serviços da Prefeitura para a população da cidade. Desde o final de novembro o projeto da LOA já está na Câmara. Isto dificulta muito, principalmente, a vida das pessoas mais carentes de recursos, que necessitam bastante dos serviços municipais em áreas fundamentais, como a saúde, por exemplo", afirmou o prefeito da cidade, Everton Rocha (PSDB)...

Deputado Roberto Carlos entrega trator a município de Quixabeira e protesta contra paralisação em Jaguarari

Durante à tarde do último domingo (28/01), o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) esteve no município de Quixabeira, região no Centro-Norte da Bahia, para a entrega de um trator com reboque e implementos agrícolas. Frutos de uma emenda parlamentar do deputado, os materiais ajudarão a fortalecer as atividades da agricultura familiar na região.

Presidente da Associação Comunitária em Defesa do Meio Ambiente (ACDMA), o ex-vereador Ril de Beto recebeu o deputado Roberto Carlos na Câmara de Vereadores de Quixabeira. A solenidade contou ainda com a presença de Josias Gomes, atual secretário de Relações Institucionais do Estado, e de lideranças políticas e moradores do município...

Obrigatoriedade de emissão da CNH digital em todo Brasil é adiada para 1º de julho

Ministério das Cidades e o Denatran anunciaram nesta terça-feira (30) um novo prazo que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital: 1º de julho.

O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas até a última sexta-feira (26) menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo a carteira de habilitação eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não oferecem essa opção aos motoristas. "Alguns órgãos e entidades de trânsito precisam realizar ajustes técnicos", afirmou o Denatran...

Rio São Francisco: Nordeste tem recorde de reservatórios secos; um terço da região enfrenta seca máxima

O Nordeste brasileiro vive 7 anos e 1 mês de estiagem e está com um terço de seu território no grau mais elevado de seca, segundo dados da ANA (Agência Nacional das Águas). Outro dado mostra outro efeito do resultado da seca: o sistema Olho N'água, do órgão federal Insa (Instituto Nacional do Semiárido), indica apenas 11,4% da capacidade total de água acumuladas em barragens e açudes – trata-se do menor índice já registrado na região.

Segundo mapa do Monitor de Secas do Nordeste, da ANA, 33,6% do território nordestino apresentava, em dezembro,  seca nível 4, o mais alto da escala e classificado como seca excepcional. Em 2015, esse índice chegou a 47% e, em 2016, a 65%. Em 2014, ano com maior volume de chuva desde 2012, só 6% do território teve seca excepcional...

Instituto Agronômico de Pernambuco está com inscrições abertas para processo de licitatório para contratar carro pipa

O Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, torna público aos interessados, que foi aberto processo licitatório Nº 001/2018 para contratação de carro pipa para prestação de serviços de transporte de água potável em municípios afetados pela estiagem e de desabastecimento de água no estado de Pernambuco.

O período de inscrição para o Credenciamento está aberto e vai até o dia 6 de Fevereiro de 2018. Informações no escritório do IPA de Cabrobó, ou na Gerência Regional em Salgueiro no horário de 8:30h às 11:30h e de 13:30h às 17h de Segunda a Quinta, e de 8h às 12:30h nas Sextas...

Segundo voto no TRF-4 segue relator condenando Lula a 12 anos e 1 mês. Saiba tudo aqui...

O Juiz revisor Leandro Paulsen, do TRF-4, que julga recursos do caso do triplex atribuido ao ex-presidente Lula, manteve a dosimetria da pena imposta no voto do desembargador João Pedro Gebran Neto e confirmou a condenação do ex-presidente por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão.

O desembargador também determina que o cumprimento da sentença seja cumprido após o fim dos recursos na segunda instância e em regime fechado...