Tribunal Regional Eleitoral alerta sobre datas dos serviços obrigatórios das eleições 2018

Diante das eleições de outubro que se aproximam, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) faz um alerta aos eleitores acerca dos serviços obrigatórios que se encerram no dia 9 de maio, no fechamento do cadastro. São eles: emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

O TRE-PE também alerta que, para pessoas com deficiência, a data também é o limite para a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar em 2018.

Entretanto, alguns serviços serão possíveis mesmo após o fechamento do cadastro. Até 10 dias antes das eleições, será possível emitir 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada (são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado).

Para que o eleitor tenha acesso a todos esses serviços, o TRE-PE dispõe de um sistema de pré-atendimento. Nele, o interessado agenda pela internet o horário para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Os documentos necessários são: documento de identificação (RG; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação ou documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente (Lei nº 7.444, art. 5º, § 2º) e comprovante de domicílio (contas de luz, água ou telefone em nome do eleitor ou parente até 2º grau, emitidos ou expedidos nos três meses anteriores ao preenchimento do requerimento).

No site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco o eleitor poderá encontrar o endereço e telefone dos postos de atendimentos a partir do menu principal. Dentro da aba “Eleitor e eleições” no ícone eleitor terá “Zona eleitoral” que ao ser clicado será redirecionado a consultar os endereços e telefones. Em caso de dúvidas ou mais informações podem entrar em contato através do Disque-Eleitor: (81) 3194.9400. O horário de funcionamento é das 8h às 14h.