Segundo voto no TRF-4 segue relator condenando Lula a 12 anos e 1 mês. Saiba tudo aqui...

O Juiz revisor Leandro Paulsen, do TRF-4, que julga recursos do caso do triplex atribuido ao ex-presidente Lula, manteve a dosimetria da pena imposta no voto do desembargador João Pedro Gebran Neto e confirmou a condenação do ex-presidente por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão.

O desembargador também determina que o cumprimento da sentença seja cumprido após o fim dos recursos na segunda instância e em regime fechado.

O último Juiz a votar nessa causa está justificansdo o seu voto neste momento. (16h)

Relator Gebran Neto aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês

O  relator da apelação do ex-presidente Lula, João Pedro Gebran Neto, votou para manter a condenação do petista na Lava Jato no caso do triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão. 

O cumprimento da pena, se confirmada pelos outros dois desembargadores que ainda votarão na tarde desta quarta-ferira (24), deve ser feito assim que se esgotarem os recursos no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O caso envolve a compra e reforma da cobertura no edifício Solaris, negócio estimado em R$ 2,4 milhões e pago pela empreiteira OAS, vencedora de licitações fraudadas e superfaturadas na Petrobras.

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em julho do ano passado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moro também havia absolvido o petista no caso do armazenamento do acervo presidencial, também custeado pela OAS. A absolvição foi mantida pelo relator. 

O magistrado disse que a culpabilidade de Lula é "extremamente elevada" por se tratar de um ex-presidente da República. 

— Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República, mas que cometeu crime e pactuou direta ou indiretamente com a concretização de tantos outros, o que indica a necessidade de uma censura acima daquela que ordinariamente se firmaria na dosagem da reprimenda.

Lula se tornou "tolerante e beneficiário" do esquema de corrupção, disse ainda o desembargador.

— A eleição de um mandatário, em particular de um presidente da República, traz consigo a esperança de uma população em um melhor projeto de vida. Críticas merecem, portanto, todos aqueles que praticam atos destinados a trair os ideiais republicanos.
 

Primeira fase do Julgamento defesa e acusação defendem suas teses:

Foi encerrada agora a pouco (9h20) a primeira etapa do Julgamento de recursos no TRF-4 em Porto Alegre, relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus em processos em primeira instancia. Destaques neste início de julgamento para os pronunciamentos da acusação e defesa.

A acusação sustentou a tese de condenação através do Procurador Regional da República, Maurício Gotardo Gerum, criticando o que taxou de “veneração míope da figura política que foi o ex-presidente Lula” e complementou: “Não é porque se trata de um ex-presidente que vamos aceitar como prova a escritura, o recibo da corrupção assinado em cartório”.

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins sustentou a tese de que o juiz Sergio Moro não tem competência para julgar o caso do petista. A tese da defesa é a suspeição do Moro, que seria parcial e proferiu sentença com forte motivação política, alegou. A seção está sendo reiniciada após cinco minutos de recesso com as palavras dos desembargadores adentrando ao processo definitivo de julgamento.

Sessão foi reiniciada e voto do relator João Pedro Gebran está em fase de pronunciamento. ((10h01)

Entenda o caso:

Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, a partir das 8h30 desta quarta-feira (24).

A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.

Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença. 

O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. 

Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.