Governo do Estado lança WhatsApp para divulgar informações e aperfeiçoar transparência e interação com o cidadão

Já está em funcionamento a conta que o Governo do Estado da Bahia lançou no aplicativo de mensagens WhatsApp. Pelo novo canal, o Governo enviará mensagens com informações, em primeira mão, sobre as realizações, entregas, obras e investimentos do estado. Nesse primeiro momento, nem todas as mensagens enviadas serão respondidas. Mas o Governo estará atento a cada uma delas. 

Veja como participar:..

Governo do Estado lança WhatsApp para divulgar informações e ampliar transparência

O Governo do Estado da Bahia disponibilizou, no final do ano passado, um novo canal de comunicação com a população, desta vez através do WhatsApp. Ainda em fase de testes, o 'zap' do Governo visa estreitar as relações com os cidadãos e cidadãs da Bahia que buscam informações sobre ações e serviços ofertados pelo Poder Executivo. 

Pelo WhatsApp, o Governo enviará mensagens com informações, em primeira mão, sobre as realizações, entregas, obras e investimentos do estado. Por enquanto, o 'zap' do Governo será usado somente para envio de informações. Num primeiro momento, as perguntas enviadas pelos usuários não serão respondidas.

Veja como participar:..

Projeto que dá transparência a multas de trânsito é aprovado

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (13), uma proposta para dar transparência à arrecadação de multas de trânsito. O Projeto de Lei nº 2024/2018, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), obriga os órgãos estaduais a publicarem na internet a quantidade de sanções aplicadas por município, o valor arrecadado e as despesas realizadas com esses recursos.

Conforme registra a parlamentar na justificativa da matéria, essa divulgação foi estabelecida a partir de mudança feita em 2016 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi aprovado pelo colegiado com voto favorável do relator, deputado Aluísio Lessa (PSB). Ele apresentou, porém, uma emenda modificativa estabelecendo que a divulgação seja feita semestralmente, e não mensalmente, como propunha Priscila Krause...

Deputado Roberto Carlos apresenta projeto de lei que visa garantir transparência com gasto público

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 22.518/2017 que visa garantir que todo o cidadão baiano saiba os motivos pela qual uma obra pública foi paralisada.

Segundo o parlamentar, esta proposição reforçaria a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal. “O que buscamos é assegurar ao cidadão informações sobre a realização de obras que envolve dinheiro público, em decorrência de obras iniciadas e paralisadas ou, simplesmente, pagas e não realizadas. O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasiona o desperdício de dinheiro público e reforça a ideia de que o interesse da coletividade não está sendo atendido”, disse o deputado Roberto Carlos...

PETROLINA: Prefeitura investe em transparência e disponibiliza mais um canal de acesso à informação

Os petrolinenses contam com mais um atendimento online no site da Prefeitura de Petrolina: o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Criado para garantir o direito constitucional de acesso às informações públicas, o serviço está em pleno funcionamento complementando as ações já desenvolvidas pela Ouvidoria Geral do Município.

O e-SIC possibilita que pessoas físicas e jurídicas, de qualquer lugar do país, busquem informações relacionadas ao município de Petrolina. A ouvidora geral de Petrolina, Elânia Freire, conta que o serviço faz parte de uma preocupação da gestão em disponibilizar acesso aos dados relacionados ao Poder Executivo Municipal...

Projeto quer aumentar transparência de clubes de futebol da Bahia

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta semana um projeto que visa aumentar a transparência no futebol. Algumas das regras estabelecidas pelo programa são de prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado; informar trimestralmente as operações realizadas no exterior; fazer a contabilidade mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas; e instituir um portal de transparência na internet com o objetivo de trazer publicidade para as movimentações financeiras, contratos, aditamentos e rescisões.

Caso essas regras não sejam cumpridas, os benefícios que as entidades recebem, tais como isenções fiscais, cessão de bens públicos e recursos de loterias federais, serão suspensos. Outras regras serão aplicadas para as eleições dessas entidades. Os candidatos serão considerados inelegíveis caso tenham cometidos alguns crimes, como, por exemplo, se forem cassados por infringirem dispositivo dos estatutos de suas respectivas entidades, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos...

NOTA DE APOIO A ASSISTENTE SOCIAL SOBRE A COBRANÇA DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA PREFEITURA DE JUAZEIRO FEITA NO DIA 14 DESTE MÊS

Caríssimo Geraldo José venho por meio desta, me solidarizar com a companheira profissional de Serviço Social, ante as suas palavras divulgadas por esse veículo de comunicação no dia 14 do corrente mês, visto que esta pediu explicações a gestão do Município de Juazeiro – BA, sobre o concurso realizado no ano de 2016 e dizer que as explicações da gestão são vazias e que a posição adotada por ela, ferem as leis que regem tais certames, visto que no edital do referido concurso diz expressamente que o mesmo contemplará a modalidade de cadastro de reserva como podemos observar abaixo:

“A Secretária Municipal de Administração de Juazeiro e a Companhia de Segurança Trânsito Transporte - CSTT, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas e cadastro de reserva do seu quadro de pessoal”. (Edital de Concurso Público n º 001 / 2016)

Entende-se que cadastro de reserva, é usado para contratações do órgão que realizou o concurso público e quando a Administração Pública não sabe com exatidão a quantidade de servidores que será necessária para compor o seu quadro de pessoal, ou quantas vagas irão surgir durante o prazo validade do concurso. ..

ESPAÇO DO LEITOR: COBRANÇA DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA PREFEITURA DE JUAZEIRO.

Eu como cidadã, venho em meio ao público perguntar ao grupo gestor da cidade de Juazeiro até onde eles pensam chegar com tantas ações desordenadas

Vou me referir aos funcionários públicos onde vejo, depois da posse do prefeito Paulo Bonfim, só existir nomeações para cargo em comissão e processos seletivos, não deveria haver uma balança, uma medida, uma dosagem? Porque não convocam pelo menos alguns do Concurso Público de 2016? Esse certame caiu totalmente no esquecimento da gestão municipal!..

Camelódromo: permissionários cobram conclusão das obras e mais transparência no sistema de regulamentação

A reforma e o crescimento do Camelódromo 2 de julho, em Juazeiro, continuam causando preocupação aos permissionários. A reportagem deste Blog esteve na manhã desta quarta-feira (31), no Camelódromo e recebeu dezenas de queixas. A principal reivindicação é o não cumprimento do acordo com os comerciantes e a solicitação para que o Sistema de Regulamentação seja mais transparente. Segundo eles a prefeitura "não vem cumprindo acordo das melhorias no local". 

De acordo com os comerciantes existe até uma ameaça de fechar alguns boxes. Assaltos e arrobamentos do telhado já aconteceram no local por falta de segurança pública. Os permissionários dizem que o camelódromo deve ter 62 boxes e 32 lanchonetes. Os permissionários reivindicam este acordo e a conclusão da reforma, infra-estrutura completa dos boxes, inclusive com climatização...

Alan Sanches luta para reduzir burocracia e promover transparência

Com o objetivo de promover maior transparência e redução da burocracia  no  Estado  da  Bahia, o deputado Alan Sanches (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que institui a Carta de Serviços ao Usuário de Serviços Públicos. O documento, de acordo com o  democrata,  tem  por  finalidade informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Estadual, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

"Os serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado,  diretamente  atendidas por serviço público", disse o parlamentar. Segundo  a  proposta  do  deputado, na Carta de Serviços ao Usuário deverá constar: o serviço ofertado, os requisitos e os documentos  necessários  para  acessar o serviço, o procedimento de processamento, o prazo e a forma para a prestação do serviço, o modo de comunicação com o solicitante, os locais e às formas de acessar o serviço; em ordem todas as condutas a serem adotadas pelo usuário...

Vereador de oposição acusa que existe em Petrolina o expresso dos puxa sacos e critica portal da transparência

O vereador Paulo Valgueiro (PMDB), lider da oposição na Câmara Plinio Amorim, usou a sessão plenária de ontem (12) e acusou que um grupo de comissionados da Prefeitura de Petrolina viajou para o ato político promovido contra o Governo Paulo Câmara, na última segunda-feira (11) no Recife.

Paulo Também criticou o Portal da Transparência do atual governo municipal. "O portal da transparência caiu 80 posições nos critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e é uma vergonha este expresso dos puxa sacos usarem dinheiro público para baterem palmas para um senador que quer ser governador"...

Governo da Bahia investe em transparência e Ouvidoria recebe ISO 9001

"A certificação NBR ISO 9001, recebida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), é o resultado da filosofia implantada pelo governador Rui Costa, com o objetivo de valorizar os anseios e expectativas dos cidadãos. É preciso, cada vez mais, aprender com as pessoas e as necessidades e serviços que a sociedade demanda.A Ouvidoria é uma fonte de aprendizado constante e vamos continuar evoluindo".

A afirmação foi feita pelo secretário de Comunicação Social, André Curvello, durante cerimônia de entrega da certificação, nesta quarta-feira (6), no auditório da Secretaria de Educação, em Salvador. O evento também celebrou os 15 anos do órgão, vinculado à Secretaria de Comunicação Social (Secom). ..

O filme A Lei é para Todos e a falta de transparência faz advogados recorrerem à Justiça

O Sindicato dos Advogados de São Paulo vai à Justiça para obrigar os produtores de A Lei É para Todos a revelar quem são os patrocinadores do filme. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. É que a produção, que custou 16 milhões de reais, apresenta como culpados clientes de advogados que ainda nem foram julgados em definitivo.

“Essa questão está obscura e nossos associados, que defendem réus da Lava Jato, estão preocupados porque as pessoas são apresentadas como culpadas antes mesmo do julgamento final de seus processos...

MPF em Paulo Afonso (BA) convida prefeituras e sociedade para palestra sobre o Portal da Transparência nesta quarta-feira (5)

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) promove, nesta quarta-feira (5), a palestra "Transparência pública e controle social". Na ocasião, gestores dos 23 municípios da jurisdição de Paulo Afonso e sociedade civil poderão conhecer melhor como funciona o Portal da Transparência e que informações devem ser divulgadas pelas prefeituras. O evento acontecerá às 14h no auditório do Memorial Chesf, no bairro de Alves de Souza. A participação é gratuita e não é necessária inscrição prévia.

Segundo o MPF, os Portais da Transparência são importantes ferramentas para dar conhecimento e proporcionar o acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos gastos de cada município. A palestra, que será ministrada por Antônio Argolo, auditor da Controladoria-Geral da União, busca auxiliar as prefeituras na regularização de seus sites oficiais e esclarecer a sociedade sobre que informações devem estar disponibilizadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)...

Osmar Serraglio recusa Ministério da Transparência e retorna à Câmara

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio não aceitou o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Serraglio assumiria a pasta ocupada por Torquato Jardim que, por sua vez, assume o Ministério da Justiça.

A assessoria de Serraglio divulgou na manhã desta terça-feira (30) a carta de recusa enviada ao presidente da República, na qual também anuncia que voltará a ocupar o mandato de deputado na Câmara dos Deputados. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, diz a carta...

Bahia lidera ranking de transparência entre os estados

A Bahia é um dos estados que lideram com nota 10 o ranking da Escola Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Divulgação, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na metodologia adotada pelo CGU, foi avaliado o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

"Há dois anos nos mantemos entre os primeiros estados com nota máxima no que se refere ao cumprimento de Lei de Acesso à Informação. Isso é resultado do trabalho realizado pelo Governo do Estado, por determinação do governador Rui Costa, para dar maior transparência às ações realizadas pela administração estadual", destacou o ouvidor geral, José Maria Dutra.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao CGU para o exercício das competências que lhe atribuem por lei...

Sinjope e Fenaj manifestam apoio a jornalista e cobram garantia à liberdade de imprensa e transparência na Câmara Municipal de Petrolina

Depois de ouvir no plenário da Câmara nesta quinta-feira (11) e reproduções na imprensa nesta sexta-feira (12),  declarações que faltaram com a verdade do vereador  Ronaldo Silva (PSBB) sobre mim, de que eu estava escutando conversas e gravando imagens dele, me indignei pela falta do respeito do parlamentar comigo enquanto profissional, jornalista, cidadã e mulher. Eu não estava filmando o vereador (que se acha muito importante e centro das atenções), mas apenas gravando parte do discurso na tribuna do vereador Gilmar Santos (PT), que usava a tribuna,  assim como fez Cristina Costa (PT), para quem trabalho como assessora de imprensa, para juntar os dois discursos (de Costa e Gilmar) sobre o ex presidente Lula. Nesse momento fui abordada por Ronaldo Silva, que dizia para eu não filmá-lo, e me acusando de estar no plenário para ouvir conversas  dele com outro vereador. 

Esse senhor não me conhece. Não pode me tratar como mulher de escutar conversas, e desrespeitar quem quer que seja. Como parlamentar, ontem ele provou, não a mim, mas à Petrolina, que não está preparado para representar o povo que o elegeu...

ESPAÇO DO LEITOR: O SAAE E O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Olá Geraldo,

Gostaria que o SAAE de Juazeiro informasse o por que não insere os dados no portal da transparência como todo orgão público deve fazer, pois visitando o Site: Portal Transparência , (detalhe este link encontra-se no site: http://www.saaejuazeiro.com.br/site/ ), percebi que não existe dados atualizados referente aos documentos públicos do saae, como editais de licitações e entre outros, os dados mais recentes é do ano de 2014, será que de 2014 para 2017 o saae não contratou nenhum serviço e etc? Qual será a desculpa agora!..

VEREADOR PAULO VALGUEIRO QUESTIONA TRANSPARÊNCIA EM PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE PETROLINA

Em correspondência intitulada “Onde está a transparência?” o vereador Paulo Valgueiro faz inúmeros questionamentos, inclusive, sobre o requerimento analisado e rejeitado pelos vereadores de Petrolina, que solicitava informações sobre o processo seletivo promovido pelo Município de Petrolina, e da possibilidade de suspender o processo até que seja esclarecida a legalidade da forma de inscrição e escolha dos candidatos. Confira:

Na sessão plenária desta quinta-feira, 23/03/2017, o Vereador Paulo Valgueiro propôs requerimento a ser analisado pelos vereadores de Petrolina, com o objetivo de solicitar informações sobre o processo seletivo promovido pelo Município de Petrolina, e da possibilidade de suspender o processo até que seja esclarecida a legalidade da forma de inscrição e escolha dos candidatos...

ARTIGO – TRANSPARÊNCIA ou APARÊNCIA?

É muito estimulante quando alguém, além de ler a crônica e comentar, ainda oferece ao autor o desafio para abordar um tema da sua preferência. Assim é que o leitor Carlos Fernando, num comentário, solicitou: “Numa próxima crônica, sugiro tratar da transparência, termo usado com ênfase pelos gestores em passados. Falar em transparência é fácil, a forma de ser transparente na gestão é que interessa à sociedade”. A afirmativa é autêntica, visto que reflete comportamento muito comum no universo político, quase sempre recheado de distorções na prática.

Com a devida vênia do Acordadinho, copiarei a sua boa prática de buscar a definição etimológica para certas palavras, a fim de facilitar o prévio entendimento...