Sinjope e Fenaj manifestam apoio a jornalista e cobram garantia à liberdade de imprensa e transparência na Câmara Municipal de Petrolina

Depois de ouvir no plenário da Câmara nesta quinta-feira (11) e reproduções na imprensa nesta sexta-feira (12),  declarações que faltaram com a verdade do vereador  Ronaldo Silva (PSBB) sobre mim, de que eu estava escutando conversas e gravando imagens dele, me indignei pela falta do respeito do parlamentar comigo enquanto profissional, jornalista, cidadã e mulher. Eu não estava filmando o vereador (que se acha muito importante e centro das atenções), mas apenas gravando parte do discurso na tribuna do vereador Gilmar Santos (PT), que usava a tribuna,  assim como fez Cristina Costa (PT), para quem trabalho como assessora de imprensa, para juntar os dois discursos (de Costa e Gilmar) sobre o ex presidente Lula. Nesse momento fui abordada por Ronaldo Silva, que dizia para eu não filmá-lo, e me acusando de estar no plenário para ouvir conversas  dele com outro vereador. 

Esse senhor não me conhece. Não pode me tratar como mulher de escutar conversas, e desrespeitar quem quer que seja. Como parlamentar, ontem ele provou, não a mim, mas à Petrolina, que não está preparado para representar o povo que o elegeu.

Com isso, encaminhei relato ao Sindicato de Jornalista de Pernambuco, que avaliou os fatos e repudiou a atitude de Ronaldo Silva, que pediu que eu saísse do plenário, e que recebeu reforço no discurso de Ronaldo Souza. Ambos pediram “respeito” aos seus papeis no parlamento. Respeito, que ambos já provaram que ainda não conseguiram conquistar nas suas atuações públicas na Câmara de Vereadores, da população de Petrolina.
Minhas entidades de classes, SINJOPE e   FENAJ, repudiaram publicamente a atitude desses parlamentares, que precisaram entender a função do jornalista no seu exercício profissional.

A nota de repúdio está no site do Sinjope. http://www.sinjope.org.br/noticias-detalhe.php?idNoticia=4411, e que espero, sirva de esclarecimento a esses senhores.

Maria Lima
Jornalista
DRT 6009/PE

Nota do Sinjope e Fenaj 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestam solidariedade à Jornalista Maria Lima, DRT6009/PE, a qual denunciou ao Sinjope o comportamento arbitrário dos vereadores Ronaldo Silva e Ronaldo Souza, em sessão realizada nesta quinta-feira (11/5), na Câmara Municipal de Petrolina, quando os dois vereadores tentaram impedir o livre exercício profissional da Jornalista. Repudiamos, com veemência, a atitude dos parlamentares.

Sinjope e a Fenaj lembram que a liberdade de imprensa e de expressão são direitos garantidos pelo texto da Constituição Federal (Art. 5o) e qualquer impedimento ao seu exercício representa grave afronta a princípios democráticos. No âmbito internacional, trata-se de tema amparado em documentos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Sinjope e a Fenaj destacam, ainda, que:
Art. 1º - O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse.
(…)
Art. 5º - A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação e a aplicação de censura ou autocensura são um delito contra a sociedade.
(Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros)

Constrangimentos como o relatado pela Jornalista ao Sinjope não encontram amparo no ordenamento jurídico brasileiro ou internacional quando se trata de regimes democráticos, pelo contrário. A Lei de Acesso à Informação (Lei no. 12.527) reforça esse entendimento. Qualquer iniciativa que o contrarie deve ser veementemente combatida pela sociedade e pelas instituições de controle e fiscalização.

Casos dessa natureza, que configuram obstrução ao trabalho de jornalistas, são registrados em relatório da Fenaj sobre liberdade de expressão, o Relatório da Violência Contra Jornalistas. Esses dados são regularmente encaminhados ao Ministério da Justiça, à OEA e à ONU. É dever do Sinjope registrar e encaminhar à Fenaj relatos desse tipo.

Espera-se que a casa legislativa onde ocorreu o episódio tome as medidas cabíveis para reparar as violações ao exercício profissional da jornalista. Fazer isso é prestar contas à democracia. A assessoria jurídica do Sinjope se encontra sempre à disposição em caso de necessidade de defesa, no Poder Judiciário, do livre exercício profissional da Jornalista.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)