MPF intima Flávio Bolsonaro para depor no caso dos vazamentos

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro intimou Flávio Bolsonaro a prestar depoimento por causa da investigação criminal que apura vazamentos da PF na Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018.

A investigação é a que apura a revelação feita pelo empresário Paulo Marinho de que Flávio teria tido conhecimento prévio da operação que apurava o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio e apresentou ao Brasil as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz. ..

MPF dá 24 horas para os municípios de Juazeiro e Petrolina divulgarem dados da Covid-19

O site da capital BNews informou nesta terça-feira (16) que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os estados da Bahia e de Pernambuco, por meio dos municípios de Juazeiro e Petrolina, passe a divulgar, em no máximo 24 horas, os dados referentes ao número de infectados pela Covid-19 na cidade, além da quantidade e do tipo de leitos ocupados na região.

A recomendação, que acontece em conjunto com os ministérios públicos de cada um dos estados - MP-BA e MP-PE, serve ainda para as informações sobre a situação do novo coronavírus na região do Vale no Médio São Francisco...

MPF pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a suspensão das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) por causa dos erros na divulgação de notas do Enem. A Procuradoria também pede que os calendários do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil) sejam alterados – os dois programas também usam as notas do exame.

O MPF demanda que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realize nova conferência das notas dos candidatos. A ação foi apresentada nesta sexta-feira (24) à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo. Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas. ..

MPF pede que STJ mantenha prisão preventiva de juiz suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada ontem (23), em requerimento, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado.

Em nota, o MPF informou que a prisão "é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas". Conforme o requerimento do MPF, a defesa do juiz apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva...

Operação Faroeste: Magistrados investigados do TJ-BA querem fazer delação no MPF

Dois magistrados da Bahia investigados na Operação Faroeste já manifestaram interesse em fazer uma delação premiada no Ministério Público Federal (MPF). A operação investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e tráfico de influência.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a investigação deve chegar a outros desembargadores, além de personagens dos meios jurídico, político e empresarial de Salvador. Durante a operação, quatro desembargadores do TJ-BA foram afastados, entre eles, o presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto. No último sábado (23), Sérgio Humberto Sampaio também foi preso, após determinação da Justiça. ..

Câmaras do MPF pedem revogação de decisões de Toffoli sobre Coaf

Três órgãos de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) reforçaram a necessidade de revisão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. A liminar concedida em julho por Toffoli a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) será analisada pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira, 20. O saldo de casos parados só no MPF chegou a 935.

O número de casos paralisados, há três semanas, era 700. A conta tem aumentado, no entanto, à medida que a Procuradoria toma conhecimento de requerimentos de defesa e decisões judiciais cumprindo a ordem de Toffoli. Foram suspensos casos em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - e a Receita Federal enviaram, a órgãos de investigação, relatórios de inteligência financeira (RIFs) e representações fiscais para fins penais sem que houvesse autorização dada pela justiça...

MPF propõe levantamento de áreas atingidas por fuligem em Petrolina e Juazeiro, BA

MPF deve se reunir mais uma vez com a Agrovale e apresentar o levantamento. — Foto: Reprodução/TV Grande Rio

O Ministério Público Federal (MPF) propôs um levantamento das áreas atingidas pela fuligem da cana-de-açúcar em Petrolina, no Sertão de Pernambuco e em Juazeiro, na Bahia, para minimizar os impactos social e ambiental na região. Foi feita uma proposta para que a Agrovale expandisse progressivamente a mecanização da colheita, mas a empresa não aceitou a sugestão...

São João: Justiça Federal em Petrolina acata denúncia do MPF e bloqueia bens do ex-prefeito Julio Lossio

A Justiça Federal, através da 17ª vara, em Petrolina, acatou a denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito Julio Lossio. De acordo com o inquérito existem outras pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale” dos anos de 2012 e 2013.

A Justiça decidiu, ainda, sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancaria ou de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes, que chegam até R$ 5.746.340.00..

MPF pede à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP).

Conforme o documento, que é assinado pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o requisito de bom comportamento. O MPF pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determina a progressão de regime...

Em audiência pública do MPF, Prefeitura de Petrolina discute desafios da Rede PEBA

Na manhã desta segunda-feira (23), representantes da Secretaria de Saúde de Petrolina participaram de uma audiência, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). O evento, que aconteceu no auditório do Fórum Juiz Adaucto José de Melo, teve como objetivo debater e refletir sobre a efetividade da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA).

Com o tema ‘Rede PEBA- diagnóstico e viabilidade’ a audiência contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde; dos Ministérios Públicos dos dois estados, da Central Interestadual de Regulação de Leitos; Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS); das Secretarias Estaduais de Saúde de Pernambuco e da Bahia e das Secretaria Municipais de Saúde Petrolina e Juazeiro...

MP-BA e MPF promovem audiência pública sobre educação em Canudos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) realizarão, no dia 12/09 às 10h, uma audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no município de Canudos. O evento aberto à população tem o objetivo de expor os trabalhos desenvolvidos pelo MPEduc  e as medidas adotadas ou não pelos gestores públicos, que prestarão contas sobre o que já fizeram e ainda pode ser feito para melhorar a educação no município, como cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015.

Os participantes que quiserem espaço para fala devem fazer a inscrição até o dia 06/09 através do e-mail: prba-prmpa-01oficio.mpf.mp.br. A audiência que será conduzida pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros e o procurador da República Leandro Bastos está prevista para ocorrer na quadra poliesportiva do Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, na Av. Kerto Bezarra, no município de Canudos. O TAC consiste no comprometimento do Município em adotar medidas efetivas para assegurar a qualidade da educação na rede pública de ensino, adotando os 8 aspectos do projeto nos MPs: estrutura física, pedagógica, alimentação e transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos 2 principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas e verbas direcionadas para a educação...

MPF aciona União para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais na Bahia

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil públicou na quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano). A medida, considerada inconstitucional pelo MPF, extinguiu, em 31 de julho, ao menos 655 funções gratificadas nas instituições baianas, trazendo prejuízos ao seu funcionamento. Para o MPF, os efeitos concretos recairão, por consequência, sobre a qualidade Educação oferecida.

De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gabriel Pimenta Alves, “não cabe ao presidente da República emitir atos administrativos de exoneração ou dispensa de servidores ou de funções por estes ocupadas, no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais, uma vez que esses atos são de exclusiva atribuição de seus próprios dirigentes, conforme as disposições constitucionais pertinentes à autonomia universitária, mas também pelas próprias disposições legais da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)”...

Sertão: MPF instaura inquérito para descobrir causas de morte das abelhas nas áreas de irrigação; uso de agrotóxico é investigado

Devido à observação dos criadores de abelhas da região de Petrolina de que um grande número desses insetos estão aparecendo mortos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o motivo das mortes. Assim, o MPPE fez uma parceria com o Centro de Manejo de Fauna da Caatinga da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Cemafauna – Univasf) para colher dados e esclarecimentos científicos sobre o caso.

Uma das causas prováveis do aumento da mortalidade coletiva das abelhas, nas proximidades de área de irrigação, é a utilização de agrotóxicos. Segundo as primeiras análises da Cemafauna, existe a presença de substâncias químicas nas áreas cuticulares (pele) de abelhas que têm correlação com os pesticidas usados em lavouras agrícolas...

MPF-BA: Divulgação do resultado do processo seletivo para serviço voluntário é adiado

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) informa que 15 de agosto é o novo prazo para divulgação do resultado do 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para o Serviço Voluntário do órgão. A divulgação deve ser publicada no Portal do MPF/BA: www.mpf.mp.br/ba/. ..

Juazeiro: MPF denuncia envolvidos em fraude milionária contra o INSS, Ação penal é decorrente da Operação Ameaça Fantasma

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, em Juazeiro contra dez envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causaram prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1,4 milhão. A ação penal, ajuizada pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires, que atua em Petrolina/Juazeiro, é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, no município de Juazeiro (BA).

As investigações apontaram que duas servidoras do INSS, lotadas na agência de Juazeiro, cooptaram diversos particulares para a obtenção indevida de pensão por morte de segurados especiais, entre 2012 e 2013. Além das servidoras, o MPF também denunciou oito pessoas cooptadas para a realização das fraudes...

MPF investiga suposta contaminação do Rio São Francisco por rejeitos de Brumadinho na Bahia

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os impactos ao Rio São Francisco e afluentes baianos dos rejeitos provenientes do rompimento da Barragem do Feijão, da Vale, em Brumadinho, no estado de Minas Gerais. As informações estão em portaria assinada pelo procurador da República, Adnilson Gonçalves da Silva, publicada no último dia 24.

Para instauração do procedimento, o representante do órgão federal considerou a realização de uma audiência pública, no auditório do Colégio Model, em Bom Jesus da Lapa, a 796 km de Salvador, em abril...

Ex-prefeito de Filadélfia é denunciado ao MPF

Na sessão desta terça-feira (18/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. Também foi determinada a devolução, com recursos do próprio município, à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, do total de R$6.264.720,14, em razão da falta de apresentação de 18 processos de pagamento. O gestor, pela irregularidade, foi multado em R$5 mil...

Odebrecht: MPF acusa Lula e Palocci de receberem US$ 40 milhões

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou quinta-feira, 6, denúncia por corrupção apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, de US$ 40 milhões (R$ 64 milhões em valores da época) em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht. Segundo os autos, a autorização pelo governo brasileiro teria sido de US$ 1 bi.

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em abril de 2018. Na peça apresentada pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de Lula, Bernardo e Palocci, também foi denunciada a então senadora, hoje deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A denúncia, no entanto, foi desmembrada. Como Gleisi é a única, entre os denunciados, detentora de foro privilegiado, o trecho que envolve a deputada foi mantido no Supremo Tribunal Federal, onde corre em sigilo, enquanto a parte que envolve os demais tramita na 10.ª Vara...

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as consequências do corte orçamentário na UNIVASF e IFBA

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as consequências do corte orçamentário na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em Paulo Afonso, e no Instituto Federal da Bahia (IFBA), nos campi de Paulo Afonso e Euclides da Cunha, na Bahia. O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (23).

No documento, o procurador considerou os termos do Decreto nº 9.725, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Além disso, considerou o bloqueio de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais do país, justificado pelo Governo Federal como reajuste orçamentário...

MPF acusa União de racismo e homofobia por vetar propaganda do BB

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por "ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada "Selfie", estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira".

A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação. O "montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia", diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas...