EX-PRESIDENTE DO SINSERP EXIGE CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO DA ENTIDADE

O ex-presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) Jorge Queiroz concedeu entrevista à nossa reportagem cobrando da atual diretoria o cumprimento da decisão da Justiça que suspendeu a eleição e determinou a realização de novo processo eleitoral na entidade.

“O que nós queremos é que a diretoria baixe o edital para formação da Junta Governativa que assumirá a entidade e realizará nova eleição, inclusive, estabelecendo a data do novo pleito” pontuou Jorge Queiroz...

Jaguarari: Prefeito consegue terceira vitória judicial e vai retornar ao exercício

O  prefeito afastado de Jaguarari retornará ao exercício depois de uma decisão da Quarta Câmara Cível que acolheu o pedido para reconsiderar a decisão que determinou a prorrogação da suspensão do Prefeito do exercício de suas funções para mais 180 dias.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29), pelo desembargador José Luiz Pessoa Cardozo, o mesmo que tinha deferido o afastamento. Na argumentação, o desembargador afirmou que “o afastamento do cargo somente poderá ocorrer em casos de demonstração de interferência no andamento do feito, o que, numa análise preliminar, não parece mais existir tal perigo”...

Codevasf desocupa Fazenda Copa Fruit sem ordem judicial; Sindicato dos Agricultores denuncia ação

Lideranças do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) buscam há 24 horas um posicionamento da 3ª Superintendência Regional da Codevasf sobre uma possível reintegração de posse ilegal realizada na Fazenda Copa Fruit, próxima ao Núcleo 4 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho.

Na manhã desta quarta-feira (31), agentes da Companhia e do Distrito atearam fogo e usaram tratores para derrubar casas das famílias do acampamento Chico Sales...

Decisão judicial gera expectativas positivas no processo de Isaac Carvalho

De acordo com publicação que já circula nas redes sociais, encaminhada, inclusive pela assessoria de Isaac Carvalho, um pedido de tutela provisória foi deferido no STJ, mas ainda não teria sido publicado, conforme consulta na site da instituição.

A decisão poderia favorecer o ex-prefeito Isaac Carvalho numa possível decisão sobre sua inegebilidade, ainda não manifestada no site oficial do TSE. O blog está buscando mais informações sobre o teor da decisão e que impactos teria no âmbito do tribunal regional eleitoral...

POLICIAIS DO 6º BATALHÃO AUXILIAM OFICIAL DE JUSTIÇA E IMPEDEM FUGA DE INDIVÍDUO COM MANDADO DE PRISÃO JUDICIAL

Na manhã de segunda-feira, 01, a Guarnição Tática Urbana, deslocou até o distrito da Igara, acompanhada pelo oficial de justiça, para cumprir mandado de prisão, sendo que o mesmo ao perceber a presença da Guarnição, buscando fuga, adentrou a sua residência e logo em seguida começou a pular os muros das casas vizinhas, entretanto, os policiais conseguiram prender o individuo no quintal de uma das residências vizinhas, sendo imediatamente conduzido para delegacia em cumprimento ao mandado judicial. ..

Cartório de Juazeiro é responsável por 12% dos atos de usucapião extrajudicial

Regularizar uma propriedade para quem ocupa um imóvel por tempo prolongado, contínuo e incontestável (entre 5 a 15 anos) ficou muito mais simples e prático desde a instituição da nova lei nacional de Regularização Fundiária. Publicado em 2017, o Provimento n° 65/2017 da Corregedoria Nacional, criou um mecanismo muito mais simples e rápido para a aquisição de bens imóveis, direto em Cartório de Notas: a usucapião extrajudicial.

O procedimento, ainda novo e pouco conhecido, já tem sido utilizado para a regularização de moradias na Bahia. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a cidade de Juazeiro é responsável por 12% dos atos de usucapião extrajudicial realizados no Estado desde a instituição da nova Lei. No Estado já são mais de 240 atos de usucapião realizados.

Para a tabeliã Emanuelle Perrota, do 2° Ofício de Juazeiro, ainda há muitas dúvidas sobre como realizar o procedimento em Cartório de Notas. “Muitas pessoas chegam aqui com dúvidas se a posse está dentro do tempo para pedir o ato, ou os critérios estabelecidos para realizar uma ata de usucapião, por exemplo”, conta. O 2° Ofício de Juazeiro é responsável por cerca de 90% dos atos de usucapião realizados no município...

Petrolina: O proprietário que tiver o animal apreendido na rua, pela segunda vez, vai responder judicialmente

Para reduzir o número de animais de grande parte soltos pelas ruas de Petrolina, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária e o Ministério Público firmaram um termo de cooperação em fevereiro deste ano. A partir desse acordo, o proprietário que tiver o animal apreendido na rua, pela segunda vez, vai responder judicialmente.

De acordo com a coordenadora do Centro de Zoonoses, Graziella Correia, o abandono de animais é um problema recorrente no município de Petrolina. Por isso, o órgão implantou em março rondas noturnas na cidade...

Sindsemp: Chapa 1 envia nota e esclarece fatos da decisão judicial que cancelou processo eleitoral

A eleição do Sindsemp, em Petrolina, acabou na Justiça. Durante toda a semana as duas chapas concorrentes participaram de programas de rádio na busca de explicar os acontecimentos que causam transtornos aos associados.

Confiram nota da chapa1:..

Divergência judicial em torno de Lula deixa cenário eleitoral confuso

A “guerra” de despachos em torno da prisão ou soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva torna o ambiente político ainda mais confuso. Embora desde o início das negociações de alianças eleitorais o petista já estivesse preso, sua soltura pressionaria partidos de centro que ainda não bateram o martelo sobre qual pré-candidato apoiar. Especialistas consultados pelo Estado de Minas afirmam que, a divergência entre figuras do Judiciário influencia também fora do cenário partidário, aumentando a polaridade e a adversidade entre o eleitorado.

Ainda sem um candidato que tenha demonstrado força eleitoral, legendas do centro ficariam ainda mais indecisas em relação a qual postulante se unir.  O PSB, que tem mantido conversas com o PDT de Ciro Gomes, tem sido pressionado em alguns estados para apoiar o PT, como em Pernambuco e na Bahia. Para o cientista político Murillo de Aragão, as forças de centro devem esperar para anunciar alianças, por causa do cenário ainda incerto...

Advogado pede prisão de Moro por 'desobediência à ordem judicial'

Um advogado encaminhou ao desembargador federal Rogério Favreto, plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), um pedido de prisão imediata do juiz Sergio Moro. O motivo seria o descumprimento da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, estando o Sr. Sergio Fernando Moro em flagrante delito do referido crime", afirma Douglas Alexandre de Oliveira Herrero, em seu pedido...

Petrolina: Codevasf informa o corte de água e energia elétrica no Projeto de Irrigação Pontal por ordem judicial

Através de nota a Codevasf informa que o corte do fornecimento de água e energia elétrica da área de irrigação Pontal em Petrolina foi cumprido, conforme ordem judicial.

Confira nota na íntegra:..

Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho realiza cursos em Petrolina

Petrolina vai receber entre os dias 11 e 15 de junho o projeto Escola Itinerante promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região – TRT6. A ação  consiste em levar ações formativas para magistrados, servidores, advogados e estudantes. As atividades vão acontecer na sede da Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro da cidade, das 9h às 17h.

Durante este período serão ministrados cursos sobre: elaboração de minuta de sentença; procedimentos de jurisdição voluntária: homologação de acordo extrajudicial e arbitragem e um minicurso de execução trabalhista. Os instrutores dos cursos serão os juízes do TRT6: Laura Botelho, Leandro Teixeira e Matheus Rezende...

SECRETÁRIA DE SAÚDE INFORMA QUE MESMO COM DECISÃO JUDICIAL MANTÉM INSUMOS PARA IDOSO EM JUAZEIRO

Ontem (04) o Blog Geraldo José postou decisão da Justiça da Bahia isentando a prefeitura de Juazeiro da responsabilidade de pagar os gastos com fraldas geriátricas e com alimentação de idoso na cidade (Veja aqui). Em contato com a Secretária Municipal de Saúde Fabíola Ribeiro, esta por meio de nota, explicou que mesmo com a decisão judicial fornece os insumos necessários ao Senhor Jildomar Gomes Barbosa. Confira:

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que a decisão tomada não foi isentando o custeio do município para com as necessidades do Senhor Jildomar Gomes Barbosa, e sim com a ordem judicial liminar que intimou os gestores municipais (secretária de saúde e Prefeito) bloqueando o ativo financeiro nas contas pessoais dos mesmos. Com relação à determinação de penalidade na pessoa física, a mesma não tem amparo legal à ordem impugnada, uma vez que deve ser resguardado o patrimônio pessoal dos gestores públicos com relação ao cumprimento de obrigações impostas à Pessoa jurídica de Direito Público. Com isso, requereu-se a atribuição do efeito suspensório ao recurso e, ao final, a reforma da decisão agravada. A Secretaria Municipal de Saúde continua fornecendo os insumos necessários para o Senhor Jildomar Gomes Barbosa, o mesmo necessita de 54 litros de leite para sua dieta e as fraldas geriátricas”..

Reunião Médico-Científica discute Judicialização da Assistência ao Parto

A reunião médico-científica do Grupo de Interesses Especiais (SIGs) da Rede Universitária de Telemedicina – formado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Hospital Dom Malan (HDM/IMIP), e mais 10 instituições de ensino e pesquisa do país – discutiu no mês de abril a Judicialização da Assistência ao Parto.

A sessão colaborativa, do SIG de Obstetrícia Patológica, foi presidida pela Universidade Federal do Rio Grande Sul, que teve 3 casos clínicos apresentados pela R4 de Obstetrícia. Em um segundo momento do encontro, transmitido via videoconferência, foi convidado o professor Sérgio Hofmeister, também da UFRGS. "As reuniões sempre abordam temas atuais e importantes, que devem ser discutidos com o staff, internos e residentes", acredita o especialista em medicina fetal do HDM, Marcelo Marques...

COMUNITÁRIO COBRA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL IMPEDINDO COBRANÇA DA TAXA DE LIXO NA TARIFA DE ÁGUA

O comunitário David Lima de Souza, um dos responsáveis pela Ação na Justiça que determinou que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, interrompa a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando as cobranças na mesma fatura esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) cobrando o cumprimento da decisão judicial.

“Recebemos inúmeras ligações de pessoas da comunidade informando que o SAAE efetuou a cobrança no mês de fevereiro e as contas do mês de março já estão chegando ainda com a cobrança. Ou seja, a administração está desmoralizando a justiça quando não cumpre a decisão judicial” pontuou David...

Simpósio de Judicialização da Saúde acontecerá em Petrolina

O direito da saúde estará no centro das discussões do I Simpósio de Judicialização da Saúde – A Bioética em Foco, que será promovido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), no dia 23 de fevereiro. O simpósio será realizado no auditório do Senac Petrolina, das 8h às 11h30, e está direcionado a estudantes, profissionais e pesquisadores das áreas jurídica e de saúde.

O evento visa aprofundar o debate sobre a temática, enfocando sua relação com a formação em saúde e em direito e áreas correlatas, desde a graduação. Organizado por meio do Colegiado de Medicina (CMED) da Univasf e do Colegiado de Direito da Facape, o simpósio também conta com a participação dos estudantes dos dois cursos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Diretório Acadêmico de Medicina e no CMED, localizado no prédio de Colegiados do Campus Sede da Univasf, em Petrolina, na Facape e no dia do evento. A taxa de inscrição é de R$ 30,00 para estudantes e R$ 50,00 para profissionais...

Privatização da Eletrobras chega ao Congresso em meio à batalha judicial

Na volta do recesso parlamentar, um dos temas que deve esquentar o debate entre os parlamentares é a proposta de privatização da Eletrobrás, encaminhada essa semana pelo governo ao Congresso. O texto chega para ser inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, em meio a uma batalha judicial.

Para abrir caminho para o processo, no final de dezembro de 2017 o presidente da República, Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 814/17,  que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.  Dias depois, no início de janeiro, o juiz Carls Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar suspendendo o artigo o sobre  a Eletrobras...

Com 726 mil presos, Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo

Foto: Wilson Dias

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros...

Jarbas discute judicialização do PMDB com o presidente Temer

Diante do imbróglio no diretório estadual do PMDB, o vice-governador de Pernambuco e presidente da legenda em Pernambuco, Raul Henry, e o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), se reuniram, reservadamente, na manhã desta quarta-feira (6), com o presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto. 

Na pauta do encontro, a judicialização acerca do comando da sigla, desejada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que ingressou na legenda no mês de setembro. O parlamentar quer comandar o partido de olho nas eleições de 2018. A audiência foi solicitada pelos pernambucanos no intuito de criticar a entrada de FBC no partido...

Após audiência no TRE, Zó apresenta na Comissão Territorial novas possibilidades para resolver impasses municipais que estão em situação Judicial

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios. 

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba)...